Entre a inelegibilidade decretada pelo TSE e o julgamento no STF sobre o 8 de janeiro, Jair Bolsonaro se torna figura central de uma disputa pelo espólio político, revelando a fragilidade da democracia brasileira e a necessidade de formar cidadãos críticos por meio da educação.
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro, declarada pela Justiça Eleitoral, e o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são processos distintos, mas que se entrelaçam no cenário político brasileiro. Enquanto o primeiro impede que o ex-presidente seja candidato até 2030, o segundo pode levá-lo à prisão caso seja responsabilizado pelos ataques ao Estado Democrático de Direito. Nesse vácuo de liderança, governadores de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná disputam o chamado espólio eleitoral bolsonarista, tratando votos como herança e reduzindo o povo a massa de manobra. Este artigo analisa a conjuntura, diferencia os processos jurídicos e aponta a educação cidadã como pilar de uma democracia mais sólida.
Inelegibilidade: um instrumento democrático
A inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 e reafirmada em decisões posteriores. O fundamento está no artigo 14 da Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), especialmente no artigo 1º, que define como inelegíveis aqueles que cometerem abuso de poder econômico ou político, ou atos contrários à probidade administrativa e à moralidade.
No caso concreto, a Justiça Eleitoral reconheceu que Bolsonaro utilizou a estrutura pública e os meios de comunicação oficiais de forma indevida, sobretudo no episódio da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando questionou o sistema eletrônico de votação. O TSE considerou configurado o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação, determinando sua inelegibilidade por oito anos, até 2030.
Como observa Vasconcelos (2025), a inelegibilidade não é punição pessoal, mas instrumento de defesa da democracia: protege o processo eleitoral, garante igualdade entre os candidatos e impede que lideranças personalistas e autoritárias capturem novamente o jogo democrático.
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STF e TSE: processos distintos, consequências diferentes
É fundamental não confundir a decisão do TSE sobre inelegibilidade com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de processos distintos, com consequências jurídicas diferentes.
Inelegibilidade (TSE): caráter preventivo e eleitoral. Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030, mas não sofre restrições quanto à liberdade pessoal.
Julgamento do 8 de janeiro (STF): caráter punitivo e penal. O Supremo investiga se Bolsonaro teve participação ou incentivo nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 2023. Se condenado, pode enfrentar prisão e perda de direitos políticos adicionais.
Portanto, enquanto a inelegibilidade protege a democracia contra abusos eleitorais, o julgamento no STF busca responsabilizar criminalmente quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Como reforça Vasconcelos (2025), são fatos diferentes, mas interligados: um impede a candidatura, o outro pode resultar em prisão.
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O contexto do espólio eleitoral
A impossibilidade de Bolsonaro concorrer abriu uma disputa pelo que analistas chamam de espólio eleitoral: a herança de votos e de influência política que ainda mobiliza milhões de brasileiros. Governadores de estados estratégicos — Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Júnior (Paraná) — movimentam-se nacionalmente para se apropriar dessa base (CBN, 2025; CNN BRASIL, 2025; FOLHA DO LITORAL, 2025).
Ronaldo Caiado afirmou existir um pacto: candidaturas próprias no primeiro turno, mas união no segundo em torno do nome mais competitivo (CNN BRASIL, 2025). Ratinho Júnior, por sua vez, declarou que depende do aval do PSD para ser candidato, mas já se posiciona como alternativa competitiva, inclusive manifestando desejo de contar com o apoio de Bolsonaro (CNN BRASIL, 2025). Pesquisas locais indicam sua liderança em diferentes cenários (GAZETA DO POVO, 2025).
Essa movimentação revela uma prática patrimonialista: votos são tratados como herança, e não como expressão crítica de cidadãos.
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Governadores em cena: Goiás, Minas, São Paulo e Paraná
Caiado (União Brasil, Goiás): aposta na ligação com o agronegócio e na imagem de liderança conservadora moderada.
Zema (Novo, Minas Gerais): reforça a narrativa de gestor eficiente e outsider político.
Tarcísio (Republicanos, São Paulo): herdeiro direto de Bolsonaro, mas tenta construir certa autonomia para dialogar com o empresariado.
Ratinho Júnior (PSD, Paraná): com aprovação elevada, projeta-se nacionalmente e se apresenta como alternativa competitiva no campo da direita.
Todos, apesar das diferenças, compartilham a mesma prática: disputar a herança bolsonarista sem oferecer um projeto nacional robusto.
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A reação dos filhos de Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro declarou que aliados “não querem ouvir o que Bolsonaro tem a dizer, mas apenas tomar o lugar dele” (PODER360, 2025). Carlos Bolsonaro, mais incisivo, chamou os governadores de “ratos” e oportunistas (GAZETA DO POVO, 2025).
A reação mostra o dilema do bolsonarismo: o clã tenta preservar o legado, mas reconhece que a herança está em disputa e pode ser apropriada por outros.
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Fragilidade do sistema político
A disputa pelo espólio expõe três fragilidades:
1. Institucional: partidos incapazes de produzir projetos consistentes.
2. Ética: oportunismo de lideranças que reduzem política a sucessão simbólica.
3. Democrática: o povo transformado em massa de manobra.
Rosanvallon (2008) destaca que a legitimidade democrática exige instituições que promovam participação, imparcialidade e reflexão crítica. Quando a política se reduz a símbolos e heranças, perde-se a substância.
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O povo como massa de manobra
Ao disputar o espólio, governadores tratam o povo como objeto, não como sujeito político. O eleitor é herdado, apropriado e manipulado. Essa lógica remete ao conceito de homem-massa de Ortega y Gasset (1994): indivíduos que seguem símbolos sem reflexão crítica.
Essa massa não surge espontaneamente: é fruto de educação política deficiente e de uma elite que prefere manipular do que emancipar.
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Educação como Pilar da Democracia
Romper com essa lógica exige apostar na educação cidadã.
No ensino fundamental, formam-se valores democráticos de respeito, diálogo e cooperação.
No ensino médio, consolida-se a consciência crítica e a capacidade de resistir à manipulação.
No ensino superior e nos institutos federais, floresce a reflexão intelectual e o protagonismo social.
Como observa Vasconcelos (2025), apenas uma democracia ancorada em cidadãos críticos e educados é capaz de resistir a personalismos e a ciclos de manipulação.
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Educação, Democracia e a Urgência da Transformação Cidadã
A disputa pelo espólio de Jair Bolsonaro revela a fragilidade da política brasileira, marcada pelo personalismo e pelo oportunismo. Governadores disputam uma herança eleitoral em vez de propor projetos para o futuro do país.
Se quisermos fortalecer a democracia, é preciso romper com essa lógica: consolidar partidos programáticos, estimular projetos coletivos e, sobretudo, investir em educação cidadã. Sem isso, permaneceremos reféns de lideranças que tratam o povo como espólio.
A verdadeira transformação do Brasil não virá da sucessão de nomes no poder, mas da emancipação do cidadão pela educação. Essa é a herança que precisamos construir: não de votos herdados, mas de uma cidadania crítica e democrática.
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Referências
CBN. Disputa por herança de Bolsonaro aproxima governadores de direita em eventos pelo país. CBN, 25 ago. 2025. Disponível em: https://cbn.globo.com/politica/noticia/2025/08/25/disputa-por-heranca-de-bolsonaro-aproxima-governadores-de-direita-em-eventos-pelo-pais.ghtml. Acesso em: 25 ago. 2025.
CNN BRASIL. Saimos no 1º turno, nos apoiamos no 2º, diz Caiado com Tarcísio e Zema. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saimos-no-1-turno-nos-apoiamos-no-2o-diz-caiado-com-tarcisio-e-zema/. Acesso em: 25 ago. 2025.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 1975.
FOLHA DO LITORAL. Ratinho Júnior é candidato a presidente favorito em todos os cenários para 2026 em Curitiba. Folha do Litoral, 2025. Disponível em: https://folhadolitoral.com.br/en/editorias/politica/ratinho-junior-e-candidato-a-presidente-favorito-em-todos-os-cenarios-para-2026-em-curitiba/. Acesso em: 25 ago. 2025.
GAZETA DO POVO. Clã Bolsonaro e governadores disputam protagonismo para 2026. Gazeta do Povo, 2025. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cla-bolsonaro-e-governadores-disputam-protagonismo-para-2026/. Acesso em: 25 ago. 2025.
LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2005.
ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. São Paulo: Martins Fontes, 1994.
PITKIN, Hanna Fenichel. The concept of representation. Berkeley: University of California Press, 1967.
PODER360. Eduardo sugere que aliados querem apenas tomar o lugar de Bolsonaro. Poder360, 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/eduardo-sugere-que-aliados-querem-apenas-tomar-o-lugar-de-bolsonaro/. Acesso em: 25 ago. 2025.
ROSANVALLON, Pierre. La légitimité démocratique: impartialité, réflexivité, proximité. Paris: Seuil, 2008.
VASCONCELOS, Eduardo. Inelegibilidade no Brasil: compreensão cidadã e o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Congresso em Foco, 2025.
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