5: Povo brasileiro - “Todo poder emana de qual povo?” Democracia seletiva e soberania popular no Brasil de hoje

1. A pergunta incômoda atrás da frase bonita

O artigo 1º da Constituição de 1988 é um dos trechos mais repetidos da história republicana brasileira:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

A frase é bonita, solene, democrática. Está na boca de ministros do STF, de parlamentares, de prefeitos, de comentaristas de TV. Mas, quando colocamos essa promessa ao lado dos dados que apresentámos nos Quadros 1 a 8 da série – raça, gênero, território, pobreza, violência, sub-representação –, uma pergunta atravessa o texto como uma sirene:

Todo poder emana de qual povo, exatamente?

Desse povo majoritariamente negro, empurrado para periferias, mais pobre, mais desempregado, mais assassinado, menos representado? Ou de um recorte específico – mais branco, mais rico, mais protegido – que se apresenta como sinônimo da totalidade?

Este texto é um primeiro fechamento parcial da série “Quem é o povo, afinal?”. Aqui, vamos costurar a teoria de Dallari, Friedrich Müller e Carlos Roberto Mota Pellegrino com os dados dos quadros empíricos, para enfrentar sem rodeios a hipótese incômoda: o Brasil vive uma soberania popular de baixa intensidade, apoiada numa democracia seletiva.

2. “Todo poder emana do povo”: a promessa da Constituição de 1988

Quando a Constituição de 1988 inscreve a soberania popular no artigo 1º, parágrafo único, ela faz duas operações ao mesmo tempo:

1. Rompe simbolicamente com a ditadura, afirmando que o poder já não vem de generais, elites fechadas ou “revoluções” autoproclamadas;
2. Assenta a legitimidade do Estado na vontade do povo, exercida de forma mediada (representantes) ou direta (plebiscitos, referendos, participação popular).

Em teoria, isso significaria:

• um Estado que só pode agir legitimamente se estiver, de fato, vinculado ao interesse público;
• instituições — Judiciário, Executivo, Legislativo — que deveriam funcionar como traduções da soberania popular, e não como poderes autônomos acima da sociedade.

Mas essa arquitetura repousa sobre uma peça frágil: a palavra “povo”. Se ninguém pergunta quem é esse povo, a frase vira um tipo de cheque em branco. Qualquer um pode autoproclamar-se porta-voz da soberania popular, inclusive contra parcelas imensas do próprio povo real.

É justamente aí que entram Dallari, Müller e Pellegrino.

3. Quem é o povo em teoria? Dallari, Müller e Pellegrino

3.1 Dallari: povo como elemento do Estado

Em Elementos de Teoria Geral do Estado, Dalmo de Abreu Dallari ensina que o Estado é uma “ordem jurídica soberana” que tem, entre seus elementos constitutivos, um povo localizado em um território, sob um governo. Parece didático, quase escolar.

Mas há dois detalhes fundamentais:

• Povo, para Dallari, não é apenas população; é comunidade humana juridicamente organizada, titular de direitos e deveres;
• O Estado democrático só se justifica se atuar em função desse povo — e não o contrário.

Ou seja: não existe Estado legítimo se o povo é tratado como massa descartável. O problema começa quando, no plano concreto, uma parte dessa população é sistematicamente tratada como menos povo do que a outra.

3.2 Müller: povo-ícone x povo real

É aqui que Friedrich Müller radicaliza a pergunta. No livro Quem é o povo?, ele diferencia vários planos:

• povo ativo (quem participa, vota, se organiza);
• povo destinatário (quem recebe as políticas públicas, prestações civilizatórias);
• povo legitimador (aquele em cujo nome se fala);
• povo participante (quando há canais reais de deliberação).

Na prática, essas camadas quase nunca coincidem. E, para simplificar isso — e manipular isso —, entra em cena o que ele chama de povo-ícone: uma imagem abstrata, homogênea, moralmente idealizada de povo, usada como justificativa para decisões políticas.

O povo-ícone:

• apaga conflitos de classe, raça, gênero, território;
• transforma uma parte da sociedade em “o povo inteiro”;
• serve como escudo retórico: “eu falo pelo povo, logo quem discorda de mim é inimigo do povo”.

Se unirmos Dallari e Müller, a tensão aparece: o povo como elemento jurídico do Estado (Dallari) pode ser sequestrado pela retórica do povo-ícone (Müller), disfarçando o fato de que o povo real está dividido, desigual e vulnerável.

3.3 Pellegrino: Estado do povo ou povo do Estado?

Carlos Roberto Mota Pellegrino adiciona outra camada a esse debate, ao perguntar se vivemos num “Estado do povo” ou num “povo do Estado”.

Em outras palavras:

• O Estado brasileiro é, de fato, um arranjo institucional a serviço de um povo soberano?
• Ou o próprio povo — especialmente os segmentos mais pobres e racializados — foi historicamente moldado para caber num Estado que lhe é estranho, distante e muitas vezes violento?

Pellegrino alerta para o risco de o Estado usar o povo como legitimador simbólico (“res publica é res populi”) ao mesmo tempo em que, concretamente, favorece minorias organizadas e deixa maiorias vulneráveis sem proteção.

Se pusermos esses três autores lado a lado, a pergunta do título se desdobra:

Quando dizemos que “todo poder emana do povo”, estamos falando de qual povo? Do povo elementar da teoria, do povo-ícone da retórica ou do povo real, empírico, dos nossos quadros e mapas?

4. Quem é o povo em 2024–2025? Os dados que quebram a abstração

Nos textos anteriores da série, organizámos os Quadros 1 a 4 justamente para “desabstrair” o povo brasileiro:

• Quadro 1 mostrou que o Brasil é majoritariamente negro: 56% pretos e pardos, com as mulheres negras representando cerca de um terço da população.
• Quadro 2 mostrou que, embora a pobreza tenha caído para 27,4% em 2023, 59 milhões de pessoas seguem pobres, concentradas no interior do Norte e Nordeste e nas periferias metropolitanas.
• Quadro 3 evidenciou que a taxa de desocupação é menor entre homens brancos e maior entre mulheres negras.
• Quadro 4 revelou que o 1% mais rico recebe mais de 30 vezes a renda da metade mais pobre, e que a informalidade atinge quase metade dos trabalhadores pretos e pardos.

Ao juntar esses quadros, o povo deixa de ser palavra neutra e ganha rosto:

• preto, pardo, majoritariamente feminino entre os mais pobres;
• concentrado em territórios específicos — Amazônia profunda, sertões nordestinos, periferias urbanas;
• trabalhando muito, ganhando pouco, frequentemente na informalidade.

Se a Constituição diz que o poder emana desse povo, então o centro da agenda democrática deveria ser o reequilíbrio radical dessas desigualdades. Mas não é isso que acontece no cotidiano institucional.

5. Democracia seletiva: quando direitos valem mais para uns do que para outros

Os Quadros 5, 6 e 7 entraram exatamente nessa ferida: a distribuição da violência e das mortes evitáveis.

• Quadro 5 mostrou que quase 77% das vítimas de homicídio no Brasil são negras e que a chance de um negro ser morto é cerca de 2,7 vezes maior que a de um não negro.
• Quadro 6 expôs que mais de 68% das mulheres assassinadas são negras, com taxas particularmente altas em estados do Norte e Nordeste.
• Quadro 7 indicou que a mortalidade por causas evitáveis recai de forma desproporcional sobre negros e moradores de regiões mais pobres.

Se o povo é o titular da soberania e da cidadania, o mínimo que se espera é que o Estado garanta a esse povo:

• o direito à vida;
• proteção contra violência ilegal (inclusive estatal);
• acesso equitativo à saúde, à justiça, à segurança.

Mas o que os números gritam é outra coisa: um pedaço do povo vive cercado por direitos, outro pedaço vive cercado por risco. Para uns, a democracia é sistema de garantias; para outros, é uma espécie de trégua precária entre tragédias.

Chamamos isso, nos textos anteriores, de democracia seletiva:

• a legalidade é a mesma para todos, no papel;
• na prática, a distribuição de segurança, tempo de vida e possibilidade de futuro é profundamente desigual.

Na linguagem de Mbembe, o Estado brasileiro exerce uma necropolítica que recai, com precisão cirúrgica, sobre negros, pobres, jovens de periferia, mulheres negras, povos indígenas. É difícil sustentar que “todo poder emana do povo” quando esse mesmo povo é alvo preferencial da morte.

6. Soberania popular de baixa intensidade: voto forte, garantias fracas

Um argumento poderia tentar salvar a promessa constitucional com a seguinte linha: “Mas o povo vota, troca governo, pune maus governantes, logo a soberania popular está funcionando.” É verdade que o voto tem peso no Brasil — vimos isso na alternância de poder recente.

Só que os dados do Quadro 8 jogam luz sobre outra distorção: quem representa esse povo?

• Negros são 56% da população, mas cerca de 35,6% dos candidatos nas eleições municipais de 2024.
• Em estados como Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, a porcentagem de candidatos negros é muito inferior à porcentagem de eleitores negros.

A mensagem é simples: o povo que elege não é o mesmo povo que se elege. Há uma assimetria estrutural:

• o povo real aparece nas urnas;
• o povo-ícone, mais branco e mais rico, aparece nas fotos de posse.

A isso podemos chamar de soberania popular de baixa intensidade:

• o voto é forte o suficiente para mudar governos;
• mas é fraco para reformar a estrutura de quem pode ser candidato com chances reais, quem financia campanhas, quem ocupa cargos estratégicos no Judiciário, no Ministério Público, nas cúpulas militares, nas redações e nas grandes empresas.

É como se o povo tivesse o poder de escolher entre opções limitadas por filtros prévios de classe e raça. A soberania existe, mas dentro de uma moldura estreita, definida antes de o povo chegar à cabine de votação.

7. Quem fala “em nome do povo”? STF, TSE, Congresso e o povo-ícone

Nos textos anteriores, discutimos a relação entre STF, TSE e praça pública digital. Em todos esses conflitos — inquérito das fake news, decisões sobre plataformas, regulação de IA e deepfakes — uma frase aparece como carimbo:

“Estamos defendendo a vontade do povo”,

ou

“Estão calando o povo.”

• Quando o STF reage a ataques golpistas, diz fazê-lo em defesa da soberania popular e do “voto do povo”.
• Quando setores bolsonaristas atacam o STF, dizem estar defendendo a “voz do povo” contra um “tribunal ativista”.
• Quando plataformas resistem à regulação, afirmam estar protegendo a “liberdade de expressão do povo”.

Três atores, uma mesma palavra mágica: povo.

Se voltarmos ao conceito de povo-ícone, o uso é claro:

• o STF apela a um povo abstrato, cuja vontade foi expressa em eleições legítimas — e que não pode ser sequestrado por milícias digitais e tentativas de golpe;
• a extrema direita apela a um povo-ícone recortado (“povo de bem”, “patriotas”), como se fosse todo o povo;
• as Big Techs apelam a um povo convertido em métrica de engajamento, confundindo liberdade de expressão com livre circulação de conteúdos que rendem lucro.

Em nenhum desses casos, salvo raras exceções, o “povo” é confrontado com os dados dos quadros:

• o povo real é majoritariamente negro;
• é esse povo que mais morre, mais sofre com desinformação, mais é alvo de ódio;
• é esse povo que menos aparece nas instâncias de decisão.

Sem esse retorno à realidade, “em nome do povo” vira fórmula vazia — ou pior, arma retórica. O risco, aqui, é cair numa espécie de teocracia laica da palavra “povo”: quem a invoca de forma mais agressiva se arroga o direito de passar por cima de fatos, leis e direitos.

8. Levar “todo poder emana do povo” a sério: o que isso exigiria?

Se não quisermos abandonar a promessa de 1988 à hipocrisia, precisamos perguntar: o que significaria levar a sério a frase “todo poder emana do povo” num país como o Brasil de 2024–2025?

Algumas respostas incômodas aparecem:

1. Reconhecer que o povo é majoritariamente negro — e agir como se isso importasse.
   Não é um detalhe demográfico. Isso exige que políticas centrais (educação, saúde, segurança, trabalho, cultura) tenham combate ao racismo estrutural como eixo, não como apêndice identitário.
2. Encarar a desigualdade territorial como questão de soberania.
   Se extensas regiões do Norte, Nordeste e periferias urbanas vivem sem Estado efetivo, a soberania é, na prática, fatiada. Levar o povo a sério implica reconstituir a presença pública onde hoje só há mercado, crime ou abandono.
3. Redesenhar as instituições de segurança pública.
   Um Estado que mata três vezes mais negros do que brancos, e que transforma favelas em zonas de guerra permanente, está exercendo um poder que não pode se dizer emanado de um povo soberano sem se contradizer. A reforma da polícia, da política de drogas e do sistema de justiça não é luxo acadêmico; é pré-condição mínima para que a frase do artigo 1º não seja cínica.
4. Democratizar quem pode falar e decidir.
   Cotistas, financiamento público de campanhas, ações afirmativas em concursos, mecanismos de democracia participativa e digital — tudo isso deixa de ser “pauta de nicho” e passa a ser pauta de recomposição da soberania popular.
5. Reconfigurar a relação entre povo e plataformas.
   Regulamentar algoritmos, desinformação e IA em processos eleitorais não é censurar o povo; é protegi-lo de ser usado como biombo por interesses privados e projetos autoritários. Povo soberano não é povo manipulado em escala industrial.

Em suma, levar o artigo 1º a sério exige deslocar o foco: de quem fala “em nome do povo” para quem vive diariamente como povo descartável.

9. Conclusão: de qual povo emana o poder — e de qual povo emana o medo?

A Constituição diz que todo poder emana do povo. Os quadros que você está publicando no Brasil Esfera Pública mostram um país em que:

• o povo real é, em larga medida, negro, periférico, feminino;
• as maiores vulnerabilidades recaem exatamente sobre esses corpos;
• a política institucional e econômica é comandada por segmentos raciais e de classe sub-representativos da maioria;
• e o vocabulário da soberania popular é disputado por instituições e projetos que raramente olham diretamente para esses dados.

Talvez a pergunta, então, precise ser desdobrada:

• De qual povo emana o poder que aparece nos discursos, nas togas, nas tribunas, nas propagandas?
• E de qual povo emana o medo que organiza a polícia, os muros, as câmeras, as narrativas de “povo de bem” contra “bandidagem”?

Enquanto essas duas respostas não coincidirem, viveremos numa democracia em que o povo-ícone legitima o poder, mas o povo real continua sob suspeita, sob fogo ou sob silêncio.

A tarefa teórica de Dallari, Müller e Pellegrino se encontra, aqui, com a tarefa política e jornalística da sua série: recolocar o povo concreto no centro da conversa. Não o povo abstrato das frases de efeito, mas o povo dos quadros 1 a 8 — com cor, gênero, bairro, salário, risco de morte e probabilidade de falar ou ser calado.

Só quando esse povo inteiro couber na frase “todo poder emana do povo” é que a Constituição de 1988 terá deixado de ser uma promessa generosa convivendo com uma realidade brutal — para se tornar, enfim, um compromisso honrado.