segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Soberania tecnológica na era da IA: o caso brasileiro do SoberanIA e os desafios para o Sul Global

 O Brasil tenta construir autonomia em modelos, dados e infraestrutura, mas o sucesso depende menos do marketing da “IA nacional” e mais de governança, auditoria e capacidade estatal de execução.


O lançamento do SoberanIA (Piauí, 2025) e a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA, 2024–2028) expõem um movimento raro no Sul Global: o esforço de tratar IA como infraestrutura soberana. A questão decisiva, porém, não é “ter um modelo em português”, e sim governar dados, computação e responsabilidade pública sem reproduzir dependências — agora com outro rótulo.





O que mudou: IA deixou de ser “ferramenta” e virou infraestrutura



Por anos, a conversa sobre IA oscilou entre encantamento e pânico moral. Só que a realidade — a que interessa à política pública — é mais seca: IA virou infraestrutura de decisão. Ela aparece na fila do SUS, no score do crédito, na triagem de atendimento, no policiamento, na educação, no RH. Quando isso acontece, não dá mais para fingir que é apenas software.


Se a IA “senta” entre o Estado e o cidadão, ela se torna parte do poder administrativo: classifica, recomenda, prioriza, prevê. E, num país periférico, cada dependência tecnológica vira uma forma de dependência política. É aí que “soberania tecnológica” deixa de ser slogan e vira tema de Estado.


Fecho para a próxima seção: se IA é infraestrutura, a pergunta óbvia é: quem controla essa infraestrutura — e com quais garantias?





Soberania tecnológica: do discurso patriótico ao chão de fábrica



Soberania tecnológica não é bandeira no avatar. É controle efetivo sobre três camadas: infraestrutura, dados e modelos. No mundo real, isso significa: data centers, GPUs, redes, nuvem; qualidade e governança de bases de dados; e capacidade de treinar, ajustar e auditar modelos.


No Brasil, duas iniciativas recentes sinalizam uma virada: o PBIA, coordenado pelo MCTI, e o SoberanIA, impulsionado pelo Governo do Piauí. O PBIA fornece o “guarda-chuva” nacional (MCTI, 2024; MCTI; CGEE, 2025). O SoberanIA é o caso concreto que tenta provar que dá para fazer. (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025; MCTI, 2025).


Fecho para a próxima seção: mas soberania tecnológica não é só material — ela tem um nome político: soberania algorítmica, e ela esbarra na ideia de colonialidade digital.





Soberania algorítmica e colonialidade digital



Soberania algorítmica é um termo útil justamente porque ele obriga a conversa a sair do abstrato: controle sobre modelos, dados e infraestrutura. Quando um país terceiriza isso, terceiriza a capacidade de decidir com autonomia.


No Sul Global, esse debate costuma aparecer acoplado à noção de colonialidade digital: a reprodução, em formato tecnológico, de uma divisão internacional do trabalho em que periferias viram fonte de dados e mercado de consumo, enquanto centros dominam propriedade intelectual, chips, nuvem e padrões técnicos. Trabalhos recentes em periódicos brasileiros vêm tratando essa tensão como uma disputa entre autonomia estatal e dependência digital (SOBREIRA et al., 2025).


Fecho para a próxima seção: teoria é necessária, mas ela só vira política pública quando vira plano, orçamento e entrega. É aqui que entra o PBIA.





PBIA: o Brasil tenta sair do papel de consumidor de IA



O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) nasce com um objetivo tácito: reduzir o país à condição de “usuário de IA estrangeira” é aceitar um papel subordinado na economia do século XXI (MCTI, 2024; MCTI; CGEE, 2025). O plano procura enquadrar IA como política de Estado: investimento, infraestrutura, pesquisa, formação e aplicação em serviços.



O que o PBIA promete (e o que ele implicitamente assume)



A versão final do PBIA (2025) consolida diretrizes e um horizonte de investimento até 2028, com a narrativa de “IA para o bem de todos” (MCTI; CGEE, 2025). Por trás da linguagem pública, há uma tese dura: sem infraestrutura e capacidade de execução, o Brasil continuará pagando “pedágio tecnológico” para acessar modelos, nuvem e computação.



R$ 23 bilhões: sinal político ou capacidade real?



O PBIA é frequentemente apresentado como plano com investimentos “de até R$ 23 bilhões” até 2028 (MCTI, 2025). O número é expressivo, mas a pergunta relevante é: quanto disso vira capacidade instalada, governança e pessoal qualificado, e quanto vira fragmentação e compras públicas que envelhecem antes de serem ligadas na tomada?


Porque soberania não se mede por PDF; mede-se por capacidade institucional: operar, manter, atualizar, auditar.


Fecho para a próxima seção: e é por isso que o tema do supercomputador aparece como símbolo central do PBIA — não por fetiche de hardware, mas por poder de execução.





O supercomputador do PBIA: por que 5 mil GPUs importam



A proposta de um supercomputador associado ao PBIA — com cerca de 5 mil GPUs, arquitetura RISC-V e previsão de inauguração em 2026 — aparece como espinha dorsal de uma infraestrutura nacional de IA (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2025). Isso não é detalhe técnico: é soberania em estado bruto.


Sem computação, o país fica condenado a duas alternativas ruins:


  1. comprar inteligência “como serviço” (e aceitar dependência);
  2. produzir protótipos acadêmicos sem escala (e aceitar irrelevância).



O supercomputador, se executado com governança e acesso público transparente, pode reduzir barreiras para universidades, institutos federais, centros de pesquisa e aplicações públicas. Se for mal governado, vira monumento caro e subutilizado — um “elefante branco de silício”.


Fecho para a próxima seção: mas a soberania não nasce só de Brasília. O caso SoberanIA mostra um caminho inverso: o estado subnacional que cria solução e busca escala nacional.





SoberanIA: quando um estado decide disputar a soberania



O SoberanIA foi lançado pelo Governo do Piauí em 25 de junho de 2025 como “o primeiro modelo de linguagem desenvolvido por um estado brasileiro, com dados públicos e estrutura 100% nacional” (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025). Em 9 de dezembro de 2025, o projeto ganha dimensão nacional com lançamento em Brasília, em articulação com o MCTI, como programa de desenvolvimento de IA brasileira (MCTI, 2025).


Aqui tem um elemento político importante: o SoberanIA não se apresenta como “startup do governo”; ele se apresenta como infraestrutura pública, com vocação para serviço e para soberania.



O “primeiro modelo público em português”: o que isso significa



Fazer IA em português não é capricho linguístico. É reduzir dependência semântica e cultural, principalmente em serviços públicos. Um modelo treinado para o contexto local tende a errar menos em termos, gírias, variações regionais e referências institucionais — o que, na prática, pode significar menos atrito no atendimento e maior efetividade.


Mas isso não resolve sozinho. Se os dados de treinamento, os mecanismos de auditoria e as regras de uso não forem públicos e controláveis, “modelo em português” vira só um produto nacional com caixa-preta.



Fábrica distribuída, parcerias e a pergunta incômoda: onde está o controle?



O lançamento nacional do SoberanIA fala em aliança para infraestrutura, com participação de atores públicos e parcerias tecnológicas (MCTI, 2025). A página oficial do projeto reforça a narrativa de estrutura nacional e bases de dados em português (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025). O desenho é ambicioso: uma espécie de “fábrica” de IA pública, capaz de prover modelos e aplicações.


A pergunta que não dá para evitar é: qual é o mecanismo concreto de governança? Quem audita? Quem define dataset? Quem responde por incidentes? Soberania tecnológica madura não é só capacidade de construir; é capacidade de responder.


Fecho para a próxima seção: a melhor forma de testar soberania é observar onde ela toca o cotidiano do cidadão: o serviço público. E é aí que BO Fácil e Piauí Oportunidades entram como vitrine — e como risco.





Serviço público como laboratório de soberania



O SoberanIA não ficou no discurso; ele se apoia em casos de uso já operacionais no Piauí. Isso é crucial, porque soberania que não vira serviço vira propaganda.



BO Fácil e o Estado que atende por voz



O BO Fácil foi apresentado como solução de registro de ocorrências via WhatsApp, inclusive por voz, alcançando dezenas de milhares de atendimentos/registros (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025). É o tipo de aplicação que, do ponto de vista de política pública, pode reduzir barreiras de acesso — especialmente para quem tem baixa letrabilidade digital.


Mas também é o tipo de aplicação que exige governança forte: dados sensíveis, potencial de erro, risco de fraude, risco de exposição, risco de discriminação indireta. Se a IA erra, quem corrige? Se ela vaza, quem responde?



Piauí Oportunidades e a promessa da empregabilidade assistida



O Piauí Oportunidades aparece como aplicação voltada à orientação profissional e oportunidades, usando IA como interface de triagem e recomendação (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025). É um caso típico em que o ganho é evidente (escala e personalização), mas o risco também: recomendação pode reproduzir desigualdades se os dados refletem desigualdade.


Em linguagem simples: a IA pode virar ponte — ou catraca.


Fecho para a próxima seção: quando o Estado usa IA, a soberania não é apenas técnica; ela é jurídica e regulatória. Sem regras, não há confiança pública sustentável.





Regulação e governança: a soberania também é jurídica



O debate regulatório aparece no entorno do PL 2.338/2023 e das propostas de desenho institucional do Sistema Nacional de IA. A cobertura setorial destacou a proposta que coloca a ANPD como reguladora residual, enquanto reguladores setoriais cuidariam de riscos e obrigações em seus domínios (TELETIME, 2025).


Isso conversa diretamente com soberania tecnológica: um país pode ter infraestrutura e ainda assim falhar em soberania se não tiver governança pública confiável. Porque, no fim, soberania é também a capacidade de impedir que IA vire arbitrariedade automatizada.


Fecho para a próxima seção: e aqui entra o ponto mais delicado: “IA soberana” pode ser libertadora, mas também pode ser apenas opacidade nacionalizada se não houver auditoria e transparência.





Os riscos reais: soberania sem auditoria é só opacidade nacionalizada



Há um risco recorrente em projetos de tecnologia pública: a sedução do “funciona”. Só que, em IA, “funciona” não é suficiente. Um modelo pode funcionar e ainda assim violar direitos. Pode funcionar e ainda assim reforçar vieses. Pode funcionar e ainda assim não ter accountability.


No debate acadêmico, a tensão entre soberania e colonialidade digital sugere que autonomia precisa ser democrática, não apenas estatal (SOBREIRA et al., 2025). Traduzindo: construir infraestrutura nacional e treinar modelo local é condição necessária, mas não é condição suficiente.


Soberania robusta exige, minimamente:


  • documentação de datasets, critérios e limites;
  • avaliação de desempenho e vieses com métricas públicas;
  • mecanismos de contestação para o cidadão;
  • trilhas de auditoria e governança de incidentes;
  • prestação de contas institucional.



Sem isso, o país troca uma dependência externa por uma assimetria interna: o cidadão continua sem saber por que foi classificado, priorizado, negado ou encaminhado.


Fecho para a próxima seção: se esse é o risco, então a pergunta final é estratégica: o que o Sul Global ganha (ou perde) ao seguir o caminho brasileiro?





O que o Sul Global aprende com o Brasil



O Brasil, com PBIA e SoberanIA, oferece um caso interessante porque junta duas forças raramente alinhadas em países periféricos: planejamento nacional e experimentação subnacional. O PBIA tenta organizar a ambição do país (MCTI; CGEE, 2025). O SoberanIA tenta provar que dá para operar no mundo real (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025; MCTI, 2025). A existência dos dois sugere uma estratégia possível: “infraestrutura nacional + casos de uso públicos + língua local + governança”.


Mas o Sul Global também aprende outro ponto: não existe soberania tecnológica barata. Ela custa:


  • dinheiro (infraestrutura e operação),
  • gente (formação e retenção),
  • Estado (capacidade de coordenação e regulação),
  • e política (decisão de longo prazo, contra ciclos eleitorais).



Fecho para a próxima seção: no final, soberania em IA não é um anúncio. É uma prática contínua. É isso que a conclusão precisa amarrar.





Conclusão: soberania não é evento; é rotina institucional



O PBIA e o SoberanIA representam um movimento raro: tratar IA como infraestrutura estratégica, e não como modismo. O PBIA organiza uma ambição nacional com horizonte até 2028 e aposta em capacidade instalada (MCTI, 2024; MCTI; CGEE, 2025). O SoberanIA mostra que um estado pode produzir tecnologia pública em português e aplicá-la em serviços concretos (GOVERNO DO PIAUÍ, 2025; MCTI, 2025).


Mas a pergunta que separa soberania real de soberania performática é sempre a mesma: quem governa, quem audita, quem responde e quem pode contestar? Se a resposta for “um ecossistema público com transparência e accountability”, o Brasil pode, sim, oferecer ao Sul Global um caminho de autonomia. Se a resposta for “ninguém sabe; é caixa-preta, mas agora nacional”, então o país apenas terá nacionalizado a opacidade — e isso não é soberania; é só troca de dependência por silêncio institucional.


A boa notícia é que as peças estão na mesa: plano, caso de uso, infraestrutura em debate, regulação em disputa. O desafio agora é o mais difícil, porque é menos glamouroso: construir rotina institucional de governança, com auditoria, métricas e responsabilidade pública. Soberania tecnológica madura não é a foto do lançamento; é a cultura que permanece depois que as câmeras vão embora.





5 pontos relevantes para o blog (síntese editorial)



  1. IA virou infraestrutura de Estado: quem controla modelos, dados e computação controla capacidade de governo.
  2. PBIA e SoberanIA são complementares: um dá direção nacional; o outro dá prova prática subnacional. (MCTI, 2025; GOVERNO DO PIAUÍ, 2025).
  3. Hardware é política: supercomputação (GPUs) não é luxo, é condição de autonomia. (CONVERGÊNCIA DIGITAL, 2025).
  4. Regulação faz parte da soberania: ANPD residual e regulação setorial definem confiança e accountability. (TELETIME, 2025).
  5. Sem auditoria, “IA soberana” pode virar opacidade nacionalizada: soberania exige transparência, contestação e governança.






Referências (ABNT)



BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. IA para o Bem de Todos: Proposta de Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (2024–2028). Brasília: MCTI, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/cct/legislacao/arquivos/IA_para_o_Bem_de_Todos.pdf. Acesso em: 12 jan. 2026.


BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. IA para o bem de todos: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Brasília: MCTI; CGEE, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial/pbia_mcti_2025.pdf. Acesso em: 12 jan. 2026.


BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MCTI e governo do Piauí lançam o SoberanIA, programa de desenvolvimento de IA brasileira. Brasília, 9 dez. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2025/12/mcti-e-governo-do-piaui-lancam-o-soberania-programa-de-desenvolvimento-de-ia-brasileira. Acesso em: 12 jan. 2026.


CONVERGÊNCIA DIGITAL. Supercomputador do PBIA terá 5 mil GPUs, RISC-V e inauguração prevista para 2026. 2025. Disponível em: https://convergenciadigital.com.br/governo/exclusivo-supercomputador-do-pbia-tera-5-mil-gpus-arquitetura-risc-v-e-inauguracao-prevista-para-2026/. Acesso em: 12 jan. 2026.


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. SoberanIA. Teresina: SIA.PI, 2025. Disponível em: https://sia.pi.gov.br/projetos/soberania/. Acesso em: 12 jan. 2026.


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Projetos de sucesso com IA piauiense são destaques no lançamento nacional do SoberanIA. Teresina, 2025. Disponível em: https://sia.pi.gov.br/projetos-de-sucesso-com-ia-piauiense-sao-destaques-no-lancamento-nacional-do-soberania/. Acesso em: 12 jan. 2026.


SOBREIRA, B. et al. Soberania tecnológica vs. colonialidade digital: Estado inteligente e Inteligência Artificial Bethânia. Sequência (Florianópolis), v. 1, 2025. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/WkDXwPqGpdfLFBXBDvjz8hv/?lang=pt. Acesso em: 12 jan. 2026.


TELETIME. PL do governo garante ANPD como reguladora residual de IA no Brasil. São Paulo, 9 dez. 2025. Disponível em: https://teletime.com.br/09/12/2025/pl-do-governo-garante-anpd-como-reguladora-residual-de-ia-no-brasil/. Acesso em: 12 jan. 2026.


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