domingo, 12 de abril de 2026

A gasolina subiu. E agora?

O que a guerra no Irã tem a ver com o bolso do brasileiro — e respostas diretas às perguntas que mais circulam nas ruas e nas redes


Introdução


Quando a gasolina sobe, pouca gente quer saber de geopolítica, estreito marítimo, prêmio de risco ou cadeia global de derivados. O que a maioria sente é outra coisa: o tanque pesa mais, o frete encarece, a comida sobe e o salário encolhe. É por isso que, em momentos como este, a pergunta do povo costuma ser mais honesta do que a de muitos especialistas: “o que eu tenho a ver com essa guerra?”. E a resposta precisa ser clara, sem enrolação.


Nas últimas semanas, a guerra envolvendo o Irã recolocou o petróleo no centro da economia mundial. O Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo, voltou a ser tratado como ponto crítico do mercado global. Quando essa rota entra em risco, o barril sobe, o frete marítimo sobe, o seguro sobe e os derivados ficam mais caros em vários países, inclusive no Brasil. A Agência Internacional de Energia chegou a coordenar a liberação de 400 milhões de barris de reservas emergenciais para tentar conter os efeitos da crise, enquanto a ANP e o governo brasileiro adotaram medidas para monitorar oferta, importações e preços domésticos.


Ao mesmo tempo, o debate público foi dominado por frases muito conhecidas: “o governo está roubando”, “o Brasil produz petróleo, então isso é desculpa”, “bastava negociar melhor”, “então aumenta o salário”, “a culpa é dos postos”, “isso tudo é invenção”. Essas falas não surgem do nada. Elas nascem de uma experiência real de aperto financeiro, mas muitas vezes misturam uma dor legítima com uma explicação errada. Pesquisa PoderData divulgada em março de 2026 mostrou que 62% dos brasileiros atribuíam a alta recente dos combustíveis à guerra no Irã, enquanto 26% culpavam o governo federal e 8% os postos. O dado revela justamente isso: o bolso percebe a crise, mas a interpretação social se divide.


Este artigo responde, de modo assertivo e didático, às perguntas mais comuns feitas por quem não vive de estudar petróleo, mas vive de pagar combustível. E isso, no fim das contas, é o que mais importa.


O que apareceu com mais força nas redes e no debate popular


O rastreamento do debate público recente, a partir de pesquisas de opinião, reportagens sobre repercussão social e cobertura econômica, mostra um conjunto relativamente estável de afirmações repetidas nas redes e nas conversas cotidianas. As principais são: “o que eu tenho a ver com essa guerra?”, “o governo está aproveitando para roubar”, “se o Brasil produz petróleo, por que Ormuz afeta a gente?”, “esse governo não sabe negociar”, “basta aumentar salário”, “a culpa é do posto”, “isso é desculpa para reajuste” e “se produzimos petróleo, o combustível deveria ser barato sempre”. A própria pesquisa PoderData, repercutida por diversos veículos, mostra como a população distribui a responsabilidade entre guerra, governo e postos, refletindo essas narrativas em circulação.


Essas falas têm um traço comum: partem de uma intuição compreensível, mas ignoram que o combustível não depende só do petróleo extraído no Brasil. Ele depende de refino, importação complementar, câmbio, logística, tributos, margem de distribuição e risco global. A ANP explica que os preços ao consumidor final variam em função do preço nas refinarias, dos tributos federais e estaduais, do custo dos biocombustíveis misturados, além das margens de distribuição e revenda. O Ministério de Minas e Energia mantém inclusive um painel específico para mostrar essa composição.


1) “O que eu tenho a ver com essa guerra?”


Tem tudo a ver, mesmo sem querer.


O petróleo é uma mercadoria global. Isso significa que o preço dele não é definido apenas pelo que acontece dentro de um país, mas pelo medo, pela oferta, pela demanda e pela circulação mundial. Se uma guerra ameaça uma rota estratégica, como o Estreito de Ormuz, o mercado reage antes mesmo de faltar petróleo fisicamente. O preço sobe porque sobe o risco. E quando sobe o risco do petróleo, sobe também o preço do diesel, da gasolina, do frete e, depois, de muitos produtos do dia a dia. A EIA considera o Estreito de Ormuz uma das rotas mais estratégicas do mundo para o petróleo, e estimativas correntes apontam que algo em torno de 20% do fluxo global de petróleo passa por ali.


Em português simples: mesmo que a guerra esteja longe, o preço chega perto. Ela não precisa acontecer no Brasil para pesar no Brasil. O posto de combustível é como a ponta final de uma corrente. Quando alguém puxa a corrente lá no Golfo Pérsico, o tranco aparece aqui também. A Agência Brasil informou, com base no IBP, que o impacto ao consumidor poderia até demorar alguns dias por causa de contratos e estoques, mas não desapareceria por mágica.


Portanto, a resposta curta é esta: o brasileiro tem a ver com essa guerra porque vive numa economia conectada ao preço internacional da energia. Não é questão de opinião. É o funcionamento do mercado mundial.


2) “O governo atual está é aproveitando para roubar!”


Essa afirmação é forte, mas, quando se olha os dados disponíveis, ela não se sustenta como explicação principal.


Primeiro, porque a alta do petróleo e dos derivados em março e abril de 2026 foi vinculada publicamente ao conflito no Oriente Médio por órgãos, empresas e veículos de diferentes linhas editoriais. A própria presidente da Petrobras afirmou que o aumento do diesel estava ligado à guerra, e a empresa informou que monitorava o cenário diariamente. Reuters reportou que, apesar da pressão internacional, a Petrobras evitava novos aumentos de curto prazo e ampliava a oferta contratada de diesel e gasolina para aliviar o mercado doméstico.


Segundo, porque o governo federal adotou medidas justamente para reduzir o impacto, e não para ampliá-lo. Entre elas estiveram a zeragem de PIS/Cofins sobre o diesel, propostas de compensação para reduzir o peso do ICMS sobre diesel importado, subvenção econômica ao diesel rodoviário, reforço do monitoramento da ANP e, depois, um pacote mais amplo com subsídios e isenções, inclusive para o querosene de aviação. Isso não prova que o governo acertou em tudo, mas mostra que a reação institucional foi de contenção, não de simples captura arrecadatória.


Terceiro, porque o preço da bomba não vai inteiro para o governo federal. A ANP detalha que o valor final inclui preço do produtor ou importador, tributos, custos do etanol anidro ou biodiesel, logística, distribuição e revenda. O MME mantém painel oficial com essa composição. Então, quando o consumidor paga mais, isso não significa automaticamente que “o governo pegou tudo”. O preço é dividido em várias camadas.


A crítica política é legítima. Mas dizer que todo aumento em cenário de guerra é “roubo” simplifica demais uma estrutura de preços que é mais complexa do que um slogan.


3) “Se o Brasil produz petróleo, por que esse problema no tal canal de Ormuz afeta o Brasil?”


Porque produzir petróleo não é a mesma coisa que estar isolado do mercado mundial.


O Brasil é produtor relevante de petróleo, mas isso não nos transforma numa ilha energética. O país ainda depende de importações em alguns segmentos, especialmente no diesel. Em março de 2026, o próprio governo federal afirmou que o Brasil importa cerca de 25% do diesel consumido internamente. A ANP também informou que intensificou o monitoramento de estoques e importações justamente por causa do cenário internacional, embora naquele momento não identificasse restrições imediatas ao abastecimento.


Além disso, mesmo a parte produzida e refinada aqui não vive num universo separado. O preço doméstico conversa com o preço internacional porque há importadores, exportadores, concorrência potencial, custos globais, fretes e taxa de câmbio. Desde 2023, a Petrobras deixou de seguir uma paridade automática de importação, mas continuou usando referências de mercado, custo alternativo ao cliente e valor marginal para a empresa. Em outras palavras, ela não ignora o mundo; ela só não copia o mundo mecanicamente.


A analogia mais simples é esta: ter produção própria de petróleo não é o mesmo que produzir sozinho tudo o que se consome, na quantidade certa, no lugar certo e no momento certo. É como uma fazenda que produz leite, mas ainda compra ração, remédio e combustível. Se o custo desses insumos sobe, o preço final sente o impacto. O petróleo brasileiro ajuda, mas não anula o mercado global.


4) “Esse governo não sabe é negociar!”


Essa frase aparece muito porque a população costuma enxergar o governo como um gerente geral capaz de resolver qualquer preço no grito. Só que combustível, em tempo de guerra, não se resolve apenas com discurso.


Negociar com quem, exatamente? Com o Irã? Com Israel? Com os Estados Unidos? Com o mercado futuro? Com as seguradoras marítimas? Com os armadores? Com os importadores? O preço do combustível, em cenário de crise internacional, não é definido numa mesa única onde um presidente “negocia melhor” e pronto. Ele depende de fatores externos que nenhum governo brasileiro controla sozinho. O que o governo pode fazer é reduzir tributo, subsidiar temporariamente, ampliar oferta doméstica, fiscalizar abusos e tentar estabilizar expectativas. Foi nessa direção que caminharam as medidas anunciadas em março e abril de 2026.


Isso não significa que toda ação governamental seja suficiente ou impecável. Significa apenas que a crítica precisa mirar o alvo certo. Um governo pode ser criticado por lentidão, desenho ruim do subsídio, comunicação deficiente ou coordenação fraca com estados. Mas afirmar que o combustível sobe porque “não soube negociar” transforma uma crise global de energia num problema de conversa de gabinete. E isso é uma leitura superficial demais.


Em cenário de guerra, governo bom não é o que promete milagre. É o que evita o pior: desabastecimento, repasse explosivo, corrida aos postos e descontrole geral. A ANP, por exemplo, disse em março que não identificava restrições à manutenção das atividades nem à disponibilidade de combustíveis, embora tenha reforçado o monitoramento preventivo. Isso é gestão de crise real, ainda que pouco visível para quem olha apenas a placa do posto.


5) “Então o governo aumenta o meu salário para compensar, em vez de aumentar a inflação!”


Essa é uma das falas mais humanas de todas, porque ela traduz um sofrimento real: o salário fica parado e a vida encarece. O problema é que aumentar salário por decreto, sem aumento equivalente de produtividade e sem equilíbrio fiscal, pode virar parte do próprio problema.


Quando muita gente passa a ter mais renda nominal sem que a economia tenha aumentado a produção de bens e serviços na mesma proporção, a tendência é haver mais pressão sobre os preços. Em termos simples: se entra mais dinheiro correndo atrás da mesma quantidade de diesel, alimento, aluguel e transporte, o preço tende a subir. É por isso que a solução correta para choque de combustível não é simplesmente “aumentar tudo para compensar”. Em muitos casos, isso espalha a inflação para o resto da economia.


No caso específico do diesel, o governo escolheu um caminho mais focalizado: reduzir imposto federal, criar subvenção temporária e tentar conter o repasse. A lógica é simples. Em vez de aumentar a renda nominal de toda a economia de uma vez, busca-se segurar o custo de um item que contamina frete, transporte e alimentos. Pode-se discutir o custo fiscal, a duração e a efetividade dessas medidas, mas do ponto de vista econômico elas são mais cirúrgicas do que uma compensação salarial generalizada.


A resposta mais honesta, portanto, é esta: aumentar salário é importante quando há base econômica, produtividade, negociação trabalhista e espaço fiscal. Mas usar isso como remédio automático para choque internacional de petróleo costuma piorar a inflação em vez de curá-la.


Outras frases comuns que merecem resposta


Uma das frases que mais aparece é: “a culpa é dos postos”. Em alguns casos pode haver abuso local, e por isso a fiscalização é importante. Mas a explicação geral não pode ser reduzida ao posto da esquina. A própria pesquisa PoderData mostrou que apenas 8% dos entrevistados atribuíam a alta principalmente aos postos, enquanto a maioria apontava a guerra ou o governo. A ANP reforçou o monitoramento do mercado e mencionou medidas para acompanhar estoques, importações e preços exatamente para reduzir distorções e prevenir problemas.


Outra frase recorrente é: “se o Brasil produz petróleo, a gasolina tinha que ser barata sempre”. Isso parece lógico à primeira vista, mas não é assim que a cadeia funciona. O Brasil produz petróleo, sim, porém não transforma automaticamente todo esse petróleo em derivados baratos e imunes ao mercado global. Há custos de refino, mistura obrigatória de biocombustíveis, logística, distribuição, revenda, câmbio e importação complementar. A composição oficial de preços mostra isso com clareza.


Também circula a frase: “isso tudo é desculpa para reajuste”. Só que o histórico recente mostra que o mercado realmente reagiu à guerra. O Brent disparou em momentos críticos do conflito, países da AIE liberaram reservas emergenciais, a Petrobras reajustou diesel com justificativa associada ao cenário externo e o governo montou pacote de contenção. Ou seja, pode haver disputa política em torno da narrativa, mas o choque internacional foi real.


O que o povo precisa saber sem economês


A primeira verdade é esta: a guerra no Irã não pede licença para atingir o bolso do brasileiro. Ela bate no petróleo, e o petróleo bate no transporte, no frete e na comida.


A segunda: produzir petróleo não basta. É preciso ter refino, logística, oferta interna, estabilidade e proteção contra choque externo. O Brasil ajuda a si mesmo por produzir, mas não se blinda totalmente.


A terceira: o preço do combustível não é uma única torneira que o presidente abre ou fecha quando quer. Há governo, Petrobras, ANP, importadores, distribuidoras, postos, tributos, biocombustíveis e mercado internacional no meio dessa conta.


A quarta: quando o povo reclama, o povo tem razão no sintoma. O erro, muitas vezes, está na explicação. O bolso sente corretamente; a interpretação é que nem sempre acompanha a complexidade da economia.


Conclusão


A pergunta “o que eu tenho a ver com essa guerra?” resume a angústia brasileira melhor do que muitos relatórios técnicos. E a resposta precisa ser direta: tem a ver porque o combustível que move caminhão, ônibus, ambulância, lavoura, indústria e mercado também é afetado por conflitos que ocorrem a milhares de quilômetros daqui. Quando uma rota global como o Estreito de Ormuz entra em risco, não é só o petróleo que entra em tensão; é a economia inteira.


Dizer que tudo é culpa do governo, ou que tudo é roubo, ou que bastava negociar melhor, ou que bastava aumentar salários, pode até aliviar a raiva por alguns minutos. Mas não ajuda a entender o problema real. E um povo que entende melhor o problema se defende melhor dele. A crítica política continua sendo necessária. O que não ajuda é trocar análise por slogan.


Em tempos de guerra e alta dos combustíveis, a verdade mais importante talvez seja esta: o povo não precisa de economês. Precisa de clareza. E clareza, neste caso, significa reconhecer duas coisas ao mesmo tempo: a dor no bolso é real, e a explicação simplista quase sempre é falsa.


Referências


AGÊNCIA BRASIL. Impacto da guerra no preço do combustível ao consumidor pode demorar. Brasília: EBC, 4 mar. 2026.


AGÊNCIA BRASIL. Países decidem liberar reservas de petróleo em meio à guerra no Irã. Brasília: EBC, 11 mar. 2026.


AGÊNCIA BRASIL. Petrobras atribui aumento do diesel à guerra no Oriente Médio. Brasília: EBC, 13 mar. 2026.


AGÊNCIA BRASIL. Governo propõe que estados zerem ICMS do diesel importado. Brasília: EBC, 18 mar. 2026.


AGÊNCIA BRASIL. Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções. Brasília: EBC, 6 abr. 2026.


AGÊNCIA BRASIL. Decreto que zera imposto sobre combustível de aviação é publicado. Brasília: EBC, 8 abr. 2026.


AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). ANP adota medidas para intensificar o acompanhamento do mercado de combustíveis. Brasília: ANP, 19 mar. 2026.


AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Comunicado ANP: abastecimento de diesel. Brasília: ANP, 8 mar. 2026.


AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Composição e estruturas de formação dos preços. Brasília: ANP.


AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). Subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário - 2026. Brasília: ANP, 30 mar. 2026.


MINISTÉRIO DA FAZENDA. Governo anuncia medidas para conter alta do diesel, evitando elevação de preços finais à população. Brasília: Ministério da Fazenda, 12 mar. 2026.


MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Composição de preços de combustíveis. Brasília: MME.


PETROBRAS. Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina. Rio de Janeiro: Petrobras, 16 maio 2023.


PETROBRAS. Petrobras informa sobre estratégia comercial. Rio de Janeiro: Petrobras, 31 jul. 2023.


PODER360. PoderData: 62% culpam guerra no Irã por alta nos combustíveis. Brasília: Poder360, 26 mar. 2026.


REUTERS. Brazil’s Petrobras not considering short-term diesel price hike, sources say. Reuters, 23 mar. 2026.


REUTERS. Petrobras to boost April fuel supply via contracts, ditching auctions. Reuters, 26 mar. 2026.



Refinarias, petróleo e poder no Brasil

Como o país construiu seu sistema de refino, por que parte dele foi vendida e o que essa disputa revela sobre Estado, mercado e soberania energética


Introdução


Falar de refinarias no Brasil não é tratar apenas de instalações industriais. É tratar de poder econômico, capacidade estatal, segurança de abastecimento, política de preços, desenvolvimento regional e soberania. O petróleo brasileiro não termina no poço. Entre a extração e a bomba do posto existe uma cadeia complexa, e o refino é uma de suas etapas mais estratégicas. Sem refinarias, um país pode até produzir muito óleo cru, mas continua dependente de terceiros para transformar esse recurso em diesel, gasolina, querosene de aviação, asfalto e outros derivados indispensáveis ao funcionamento da economia. A própria Lei n.º 9.478/1997 estruturou esse campo ao organizar a política energética nacional e instituir o CNPE e a ANP.


No Brasil, essa discussão ganhou novo peso porque, entre 2019 e 2024, o setor de refino passou por uma inflexão. O que antes era apresentado como necessidade de abertura de mercado e ampliação da concorrência se materializou em vendas de ativos, renegociações com o CADE e mudança de diretrizes do governo federal. Em outras palavras: o debate deixou de ser abstrato e virou disputa concreta sobre quem controlaria parte da infraestrutura energética nacional.


O ponto central é simples, embora suas consequências sejam complexas: em qual governo as refinarias foram vendidas, quais efetivamente saíram do controle da Petrobras, quais tiveram contratos rescindidos, e o que tudo isso significa para o Brasil? A resposta exige olhar histórico, jurídico, econômico e político ao mesmo tempo.


O petróleo no Brasil: de recurso natural a instrumento de projeto nacional


O petróleo ocupa lugar singular na história brasileira. Ele não é apenas uma commodity. Ele sempre foi lido também como ativo geopolítico e instrumento de desenvolvimento. A criação da Petrobras, em 1953, consolidou a percepção de que energia não deveria ser tratada como um setor qualquer, mas como um eixo estruturante da industrialização nacional. Décadas depois, a Lei do Petróleo, de 1997, reordenou institucionalmente o setor, abriu espaço a novos agentes e redesenhou o marco regulatório sem eliminar a centralidade do tema para o Estado brasileiro.


Esse é o primeiro ponto que precisa ser compreendido: produção de petróleo não é a mesma coisa que capacidade de refino. Um país pode produzir petróleo bruto e, ainda assim, depender de importação de derivados se seu parque de refino for insuficiente, tecnologicamente inadequado ou regionalmente mal distribuído. Por isso, o debate sobre refinarias não pode ser reduzido a uma lógica contábil de venda de ativos. Refinaria é infraestrutura estratégica. Ela interfere na segurança energética, na formação de preços, na logística nacional e na autonomia do país diante de choques internacionais.


No caso brasileiro, essa discussão fica ainda mais sensível porque o parque de refino é concentrado regionalmente e historicamente vinculado à Petrobras. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, o Brasil contava com 18 refinarias de petróleo em operação em agosto de 2024, com capacidade total estimada em 2,29 milhões de barris por dia, sendo cerca de 60% dessa capacidade concentrada no Sudeste. Isso quer dizer que qualquer alteração no controle ou na operação dessas unidades tem repercussão nacional, mas também produz efeitos regionais muito desiguais.


O que mudou a partir de 2016


A partir de 2016, o ambiente político e econômico passou a favorecer uma agenda mais intensa de desinvestimentos e maior aproximação entre política energética e lógica de desestatização. No governo Michel Temer, a criação do Programa de Parcerias de Investimentos, pela Lei n.º 13.334/2016, formalizou a ideia de ampliar a interação entre Estado e iniciativa privada por meio de contratos de parceria e outras medidas de desestatização. No mesmo período, Fernando Coelho Filho assumiu o Ministério de Minas e Energia.


É importante notar: as grandes alienações de refinarias da Petrobras não foram concluídas no governo Temer, mas a moldura política e institucional do período ajudou a preparar o terreno. O vocabulário da eficiência, da concorrência, da venda de ativos e da redução do peso estatal ganhou força nessa etapa. Em energia, isso teve consequências duradouras.


Outra peça importante desse tabuleiro veio do Supremo Tribunal Federal. Em 2019, no julgamento relacionado à ADI 5624, consolidou-se o entendimento de que a venda do controle de subsidiárias e controladas de estatais não exigiria autorização legislativa específica, desde que observados os princípios da administração pública e a competitividade entre interessados. Esse entendimento teve grande repercussão prática no debate sobre alienação de ativos da Petrobras.


O governo Bolsonaro e o ciclo efetivo de venda de refinarias


Foi no governo Jair Bolsonaro que o processo de venda de refinarias se tornou efetivo. O marco institucional mais importante desse ciclo foi o Termo de Compromisso de Cessação do Refino, celebrado em 29 de maio de 2019 entre Petrobras e CADE. Esse acordo previa, entre outros compromissos, a alienação de oito ativos: REPAR, RNEST, REGAP, REFAP, RLAM, REMAN, LUBNOR e SIX.


O discurso oficial era o de ampliar a concorrência no setor de refino. A lógica era relativamente direta: como a Petrobras dominava grande parte da capacidade de refino nacional, a venda de refinarias criaria novos agentes privados, reduziria concentração e, em tese, estimularia um mercado mais competitivo. Na prática, porém, a promessa de concorrência automática esbarrava em fatores mais duros: concentração regional, poder logístico, dependência de infraestrutura associada e assimetrias de escala entre agentes.


Sob Bento Albuquerque no Ministério de Minas e Energia, e depois com Adolfo Sachsida a partir de maio de 2022, ocorreram as alienações mais relevantes do ciclo. A Petrobras informou em 2024 que havia concluído a alienação integral de três ativos previstos originalmente no TCC: SIX, RLAM e REMAN. Esse dado é central porque desmonta uma simplificação comum no debate público: não foram “todas” as refinarias anunciadas que foram vendidas; foram três ativos do pacote original, enquanto outras alienações não se concluíram.


Quais refinarias foram vendidas e em qual governo


A resposta objetiva é a seguinte.


A RLAM, na Bahia, foi vendida no governo Jair Bolsonaro. A unidade saiu do controle da Petrobras e passou a integrar a atual Refinaria de Mataripe, operada pela iniciativa privada. Essa operação se tornou o símbolo maior do ciclo de desinvestimentos no refino brasileiro.


A REMAN, em Manaus, também teve sua venda concluída no governo Jair Bolsonaro, em 2022. A Petrobras informou que a refinaria e seus ativos logísticos correspondentes foram transferidos para a Ream Participações S.A., no contexto do compromisso de abertura do setor de refino.


A SIX, unidade de industrialização do xisto em São Mateus do Sul, teve sua venda igualmente concluída no governo Jair Bolsonaro, em 2022. Tecnicamente, ela não é uma refinaria de petróleo convencional, mas integrou o pacote do TCC do Refino e foi contabilizada entre os ativos efetivamente alienados.


Já a LUBNOR, em Fortaleza, teve contrato de venda assinado, mas a operação não se consumou. Em novembro de 2023, já no governo Lula, a Petrobras rescindiu o contrato por ausência de cumprimento de condições precedentes e reafirmou o compromisso com a continuidade operacional da unidade. Portanto, a LUBNOR não foi efetivamente vendida.


Há ainda o caso do Polo Potiguar, cuja transferência foi concluída em junho de 2023, já no governo Lula, embora o contrato tenha sido firmado antes, em janeiro de 2022, no governo Bolsonaro. O caso é relevante porque mostra como decisões desse tipo atravessam governos: uma administração assina, outra conclui e herda os efeitos econômicos e políticos do fechamento da operação.


O governo Lula e a reversão parcial da agenda de desinvestimentos


A mudança de governo em 2023 alterou o rumo da política de refino. Em vez de manter a obrigação de vender as refinarias remanescentes, a Petrobras e o CADE renegociaram o TCC do Refino. Em 22 de maio de 2024, a companhia informou que o tribunal do CADE aprovou a renegociação do acordo, encerrando a obrigação de alienar os ativos remanescentes e substituindo essa exigência por novas obrigações comportamentais e de transparência.


Na prática, isso significou retirar da carteira de desinvestimentos refinarias como REPAR, RNEST, REGAP, REFAP e LUBNOR. O sentido político da mudança é muito claro: saiu de cena a solução estrutural baseada na venda de ativos, e entrou em seu lugar uma tentativa de tratamento concorrencial mais regulatório, baseada em monitoramento, transparência e regras de não discriminação.


Esse ponto é decisivo. O governo Lula não “recomprou” refinarias vendidas. O que ocorreu foi a interrupção da continuidade do programa de alienação do que ainda restava no pacote do TCC. Em linguagem direta: o governo atual não desfez as vendas de RLAM, REMAN e SIX, mas impediu que o restante do plano original fosse concluído nos mesmos moldes.


Política de preços, refino e disputa de poder


Não existe debate sobre refinarias sem debate sobre preços. Em maio de 2023, a Petrobras aprovou nova estratégia comercial para diesel e gasolina. O anúncio marcou o abandono da subordinação automática à referência de paridade de importação e passou a enfatizar preços competitivos por polo, além de maior flexibilidade comercial.


Por que isso importa? Porque o refino não é apenas uma atividade industrial: é também uma atividade que influencia fortemente o preço dos combustíveis. Se a Petrobras altera sua política comercial, isso muda o ambiente de competição para importadores, distribuidores e refinarias privadas. Em regiões onde uma refinaria privatizada ganhou grande peso regional, como no caso baiano, a relação entre controle do ativo e formação de preços se torna ainda mais politicamente sensível.


Em outras palavras, refinaria é poder de mercado. Quem controla a capacidade de processar petróleo, somado à logística de entrega e armazenagem, não controla apenas uma planta industrial. Controla um pedaço importante da circulação nacional de energia. É por isso que a narrativa de “simples venda de ativos” nunca foi suficiente para explicar o que de fato estava em jogo.


As refinarias foram “desativadas”?


Aqui é preciso precisão. No debate público, muitas vezes se diz que refinarias foram “desativadas e vendidas” como se ambos os fenômenos fossem idênticos. Não são.


As principais unidades do pacote de desinvestimento não foram desativadas antes de serem vendidas; elas foram transferidas de controle e continuaram operando sob novos operadores ou novas estruturas societárias. RLAM, REMAN e SIX são exemplos disso.


Já no campo da paralisação operacional ou interdição, o caso mais recente com evidência oficial é o da Refit/Manguinhos, no Rio de Janeiro. Em setembro de 2025, a ANP interditou cautelarmente instalações da empresa no desdobramento de operações de fiscalização; em outubro do mesmo ano, houve desinterdição parcial de atividades específicas. Isso mostra que “desativação” pode significar, em alguns casos, interrupção regulatória ou operacional, e não necessariamente privatização.


Portanto, a formulação mais correta é esta: houve venda de refinarias e ativos de refino, sobretudo no governo Bolsonaro, e houve episódios específicos de paralisação ou interdição regulatória em outros contextos, mas uma coisa não deve ser confundida com a outra.


O refino brasileiro hoje: eficiência, concentração e vulnerabilidade


A EPE registrou aumento do processamento médio de petróleo nas refinarias brasileiras entre 2019 e 2023, além de elevação do fator médio de utilização do parque. Isso sugere que o país vem usando melhor sua infraestrutura existente. Mas a leitura não deve ser ingênua. Utilizar mais o parque não resolve, por si só, problemas estruturais como concentração regional, dependência logística, necessidade de investimentos e disputa sobre controle dos ativos.


Há uma ironia importante aqui. O Brasil se tornou grande produtor de petróleo, especialmente com o pré-sal, mas continua discutindo seu refino como se essa etapa fosse acessória. Não é. Um país que exporta óleo cru e importa derivados em larga escala está, em certo sentido, terceirizando parte do valor agregado da sua própria riqueza natural. O refino é justamente o elo que transforma recurso bruto em capacidade produtiva interna.


Por isso, a questão das refinarias não é apenas empresarial. Ela envolve projeto nacional. Um país continental, dependente de transporte rodoviário e fortemente ancorado em diesel, não pode tratar a infraestrutura de refino como simples item de portfólio. Quando essa infraestrutura muda de controle, mudam junto incentivos econômicos, relações federativas, arrecadação regional e capacidade de resposta a choques externos.


Conclusão


A história recente das refinarias no Brasil pode ser resumida assim: o governo Temer ajudou a consolidar a moldura institucional e econômica favorável à agenda de desinvestimento; o governo Bolsonaro executou o ciclo efetivo de venda de ativos de refino, com destaque para RLAM, REMAN e SIX; e o governo Lula interrompeu a continuidade do plano original ao renegociar o TCC do Refino e retirar da carteira de venda unidades que ainda permaneciam sob controle da Petrobras.


Mas esse resumo cronológico, embora correto, ainda é insuficiente. O ponto mais profundo é outro: a disputa pelas refinarias expressa dois modelos distintos de país. De um lado, a visão segundo a qual o refino deve ser reorganizado prioritariamente pela lógica da concorrência e da desestatização. De outro, a visão de que o refino é parte da infraestrutura estratégica do Estado e não pode ser tratado apenas como ativo negociável. Entre uma posição e outra, o Brasil segue tentando decidir se quer apenas produzir petróleo ou se quer, de fato, comandar toda a cadeia de valor que dele deriva.


No fim, a pergunta decisiva não é apenas “quem vendeu” ou “quem parou de vender”. A pergunta real é esta: um país que dispõe de grandes reservas, parque industrial relevante e mercado interno robusto pode abrir mão de controlar etapas centrais do seu sistema energético sem pagar preço estratégico por isso? A história recente do refino brasileiro sugere que essa conta ainda está longe de ser encerrada.


Referências


BRASIL. Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em fontes oficiais do MME.


BRASIL. Lei n.º 13.334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.


EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). PDE 2034: Caderno de Abastecimento de Derivados de Petróleo. Rio de Janeiro: EPE, 2024.


MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Fernando Coelho Filho é o novo ministro de Minas e Energia. Brasília, 12 maio 2016.


MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). Adolfo Sachsida é o novo ministro de Minas e Energia. Brasília, 11 maio 2022.


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PETROBRAS. Petrobras conclui venda da SIX. Agência Petrobras, 2022.


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PETROBRAS. Petrobras conclui transferência de participação no Polo Potiguar. Agência Petrobras, 7 jun. 2023.


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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP). ANP interdita Refit no desdobramento das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. Brasília, 26 set. 2025.