Do Império escravocrata ao liberalismo autoritário da ditadura e à fórmula “liberal na economia, conservador nos costumes”, a história brasileira mostra que a liberdade foi muitas vezes defendida apenas quando servia aos interesses das elites.
Lide
O liberalismo brasileiro nunca foi simples transposição do liberalismo europeu. No Brasil, a defesa da liberdade conviveu com a escravidão, a defesa do mercado conviveu com regimes autoritários e a defesa do Estado mínimo conviveu com tentativas de controle moral da vida privada. A tese deste artigo é que o liberalismo no Brasil se formou historicamente como uma linguagem seletiva: reivindicou liberdade econômica e autonomia para as elites, mas frequentemente tolerou ou apoiou restrições às liberdades sociais, civis e políticas da maioria da população.
1. Introdução: a pergunta incômoda
Sempre que ouço alguém dizer que o Brasil precisa de mais liberalismo, a primeira pergunta que me vem à cabeça é: qual liberalismo?
O liberalismo dos direitos individuais? O liberalismo da liberdade de consciência? O liberalismo da limitação do poder do Estado? O liberalismo do mercado? O liberalismo da propriedade? O liberalismo das elites proprietárias? Ou o liberalismo que defende liberdade econômica, mas aceita controle moral sobre a vida das pessoas?
Essa pergunta é decisiva porque, no Brasil, o liberalismo raramente caminhou de forma coerente com a defesa ampla da liberdade. Em vários momentos, ele apareceu como defesa seletiva: liberdade para negociar, produzir, acumular e proteger propriedade; mas não necessariamente liberdade para todos viverem com dignidade, participarem da política ou terem seus direitos reconhecidos.
Durante o Império, liberais e conservadores disputavam o poder, mas ambos conviveram com a escravidão. Na ditadura militar, economistas de orientação liberal participaram de um regime que restringiu liberdades políticas e civis. No período recente, parte da nova direita brasileira passou a defender a fórmula “liberal na economia, conservador nos costumes”, expressão que combina mercado livre com intervenção moral do Estado.
Essa trajetória não significa que todo liberalismo seja autoritário ou hipócrita. Seria uma simplificação. O liberalismo também contribuiu para a defesa do Estado de Direito, da limitação do poder, das liberdades civis e da democracia constitucional. O problema brasileiro é outro: entre nós, a palavra liberdade muitas vezes foi apropriada por grupos que a defenderam de modo parcial.
É essa tensão que precisa ser examinada.
2. O Império: liberalismo de elite em uma sociedade escravocrata
O liberalismo brasileiro do século XIX nasceu em uma sociedade escravocrata, agrária e profundamente desigual. Esse dado não é secundário. É o ponto central.
No plano das ideias, o liberalismo falava em liberdade, representação, Constituição, propriedade, cidadania e limitação do poder. No plano da vida concreta, milhões de pessoas negras eram escravizadas. Não tinham direito ao próprio corpo, ao próprio trabalho, à própria família, à própria existência jurídica plena.
Essa contradição é brutal.
O Partido Liberal e o Partido Conservador disputavam espaço no Império, mas a estrutura social escravista permaneceu como base econômica e política do país. Estudos sobre o liberalismo no Brasil imperial mostram que as ideias liberais foram apropriadas pelas elites conforme seus interesses de classe, especialmente no processo de ruptura com Portugal e na organização do Estado nacional .
Alfredo Bosi chamou atenção para essa convivência entre liberalismo e escravidão, indicando a formação de uma ideologia liberal-escravista em sociedades marcadas pela produção escravista .
O que isso significa?
Significa que, no Brasil, a liberdade foi muitas vezes pensada como liberdade da elite diante do poder central, não como liberdade universal. A autonomia reivindicada era a autonomia do proprietário, do senhor de terras, do homem branco inserido nas estruturas de poder. A pessoa escravizada não era tratada como sujeito liberal, mas como propriedade.
O liberalismo, nesse contexto, não destruiu a escravidão. Muitas vezes, conviveu com ela.
3. A liberdade como privilégio, não como direito universal
Essa é uma das marcas mais profundas da formação política brasileira: a liberdade foi frequentemente transformada em privilégio.
No liberalismo clássico europeu, ao menos em tese, a liberdade individual era fundamento da vida política moderna. Em autores como John Locke, a proteção da vida, da liberdade e da propriedade aparece como razão de existência do governo. Mas, no Brasil imperial, a propriedade muitas vezes pesou mais do que a liberdade humana.
A escravidão revelava isso de forma extrema. O direito de propriedade dos senhores foi protegido por muito tempo contra o direito à liberdade dos escravizados.
Essa inversão é moralmente decisiva: quando a propriedade de uns se sobrepõe à humanidade de outros, o liberalismo perde sua dimensão emancipatória e se transforma em ideologia de conservação social.
Por isso, a história brasileira obriga a fazer uma distinção importante. Existe um liberalismo que limita o poder para proteger direitos. Mas existe também um liberalismo oligárquico, que limita o poder público para proteger privilégios privados.
No Brasil, essa segunda forma apareceu com força.
4. A conciliação entre liberais e conservadores
A política imperial brasileira foi marcada por disputas entre liberais e conservadores. Mas essas disputas nem sempre significavam projetos radicalmente distintos de sociedade.
A frase atribuída ao ambiente político da época — “nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder” — expressa uma percepção histórica: quando chegavam ao governo, liberais frequentemente se adaptavam às estruturas existentes.
Não se tratava apenas de incoerência individual. Tratava-se de estrutura social.
As elites políticas compartilhavam interesses fundamentais: manutenção da ordem, preservação da propriedade, controle da população pobre e continuidade do sistema escravista enquanto fosse economicamente conveniente.
Assim, o liberalismo brasileiro nasceu domesticado pela ordem escravocrata. Sua linguagem era moderna, mas sua base social era arcaica.
Esse é um dos paradoxos centrais do país: importavam-se ideias modernas sem romper plenamente com estruturas coloniais.
5. A República não eliminou a contradição
A abolição da escravidão em 1888 e a proclamação da República em 1889 não resolveram automaticamente os impasses do liberalismo brasileiro.
A escravidão acabou juridicamente, mas não houve integração social profunda da população negra liberta. Não houve reforma agrária. Não houve reparação estrutural. Não houve universalização substantiva da cidadania.
A República nasceu com linguagem moderna, mas manteve exclusões profundas.
O liberalismo republicano também conviveu com oligarquias regionais, fraudes eleitorais, coronelismo e exclusão popular. A cidadania formal avançou lentamente, mas o poder real continuou concentrado.
Isso mostra que a contradição liberal brasileira não se restringe ao Império. Ela atravessa a formação nacional.
6. A ditadura militar e o liberalismo autoritário
O segundo grande momento de tensão aparece durante a ditadura militar iniciada em 1964.
Aqui a contradição assume outra forma: economistas de orientação liberal participaram de um regime autoritário que restringiu liberdades políticas, perseguiu opositores, censurou a imprensa e suspendeu direitos democráticos.
Roberto Campos e Otávio Gouvêa de Bulhões foram figuras centrais na política econômica inicial do regime, especialmente no Programa de Ação Econômica do Governo, o PAEG. O programa buscava estabilização, controle da inflação, reformas institucionais e reorganização das finanças públicas .
Estudos sobre liberalismo e autoritarismo no período apontam a atuação contraditória de nomes como Roberto Campos, Otávio Gouvêa de Bulhões e Hélio Beltrão durante a ditadura de 1964 .
A questão é delicada: como defender liberdade econômica dentro de um regime que restringia liberdades políticas?
Essa tensão gerou uma forma de liberalismo tecnocrático: aceitava-se o autoritarismo político em nome da estabilidade econômica, da modernização administrativa e do combate à inflação ou ao comunismo.
7. A justificativa da emergência
A defesa do autoritarismo frequentemente se apoia na ideia de emergência.
No contexto da Guerra Fria, a ameaça comunista foi usada como argumento para justificar a ruptura democrática. A lógica era a seguinte: seria necessário restringir liberdades políticas temporariamente para salvar a nação de uma ameaça maior.
Esse tipo de argumento é perigoso porque transforma a exceção em método de governo.
No caso brasileiro, setores liberais aceitaram um Estado politicamente forte e repressivo, desde que esse Estado conduzisse reformas econômicas consideradas racionais.
O paradoxo é evidente: o Estado era visto como problema quando regulava a economia, mas era aceito como solução quando reprimia a política.
Essa contradição revela que, em certos momentos, a defesa da liberdade econômica foi separada da defesa das liberdades civis. O resultado foi um liberalismo parcial, incapaz de sustentar a democracia como valor inegociável.
8. Modernização sem democracia
Durante a ditadura, houve crescimento econômico em determinados períodos, especialmente durante o chamado “milagre econômico”. Mas crescimento econômico não equivale automaticamente a liberdade.
Uma sociedade pode crescer economicamente e, ao mesmo tempo, restringir direitos. Pode construir obras, atrair investimentos e modernizar setores produtivos enquanto silencia opositores e concentra renda.
Esse ponto é essencial. O desenvolvimento econômico não pode ser usado como substituto da democracia.
Quando a liberdade política é tratada como obstáculo à eficiência, abre-se espaço para a tecnocracia autoritária. Nessa visão, especialistas administram o país enquanto a população é afastada das decisões.
Mas democracia não é ruído administrativo. Democracia é condição de legitimidade.
9. A nova direita e a fórmula “liberal na economia, conservador nos costumes”
No período recente, o liberalismo brasileiro ganhou nova expressão com a ascensão da chamada nova direita.
A fórmula “liberal na economia, conservador nos costumes” tornou-se um de seus lemas mais conhecidos. Ela combina defesa de livre mercado, privatizações e redução do Estado com posições conservadoras em temas morais, culturais, educacionais e familiares.
O ensaio publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais discute essa composição como um amálgama liberal-conservador presente nos fundamentos intelectuais da nova direita brasileira .
No governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes representou o eixo econômico liberalizante, associado à defesa de privatizações, reformas e redução do papel do Estado na economia. Análises acadêmicas já discutiam, ainda em 2018, a vinculação de Guedes ao neoliberalismo e à nova direita brasileira .
Mas a tensão permanecia: como defender menos Estado na economia e mais intervenção moral na sociedade?
10. Estado mínimo para o mercado, Estado máximo para os costumes
A fórmula “liberal na economia, conservador nos costumes” produz uma pergunta inevitável: o Estado deve ser mínimo ou máximo?
A resposta dessa corrente parece ser: mínimo para o mercado, máximo para a moral.
Defende-se que o Estado não deve interferir em contratos, empresas, preços e propriedade. Mas aceita-se que ele interfira em currículos escolares, debates culturais, políticas de gênero, sexualidade, comportamento, arte e moral pública.
Essa seletividade revela que a questão não é apenas o tamanho do Estado. É o alvo da intervenção estatal.
Quando o Estado regula a economia para reduzir desigualdades, é tratado como opressor. Quando regula costumes para impor uma visão moral específica, passa a ser visto como defensor da ordem.
Do ponto de vista do liberalismo clássico, essa combinação é problemática. Um liberalismo coerente deveria proteger a autonomia individual também na esfera moral, desde que não haja dano a terceiros.
11. O conservadorismo moral como limite do liberalismo brasileiro
O conservadorismo moral não é, por si só, incompatível com a democracia. Pessoas e grupos têm direito a valores tradicionais, crenças religiosas e preferências culturais. O problema começa quando esses valores deixam de ser convicções particulares e passam a ser transformados em política de Estado contra a pluralidade social.
O liberalismo político pressupõe tolerância. Pressupõe que indivíduos diferentes possam viver de formas diferentes sob o mesmo regime jurídico.
Quando o Estado passa a favorecer uma moral única, a liberdade de consciência fica ameaçada.
A tensão brasileira está justamente aí: parte do discurso liberal recente defende liberdade para o mercado, mas não demonstra o mesmo entusiasmo pela liberdade existencial, cultural e moral dos indivíduos.
12. A seletividade da liberdade
O fio condutor da história brasileira é a seletividade.
No Império: liberdade para proprietários, escravidão para negros.
Na ditadura: liberdade econômica relativa, repressão política.
Na nova direita: liberdade de mercado, controle moral.
Em todos esses momentos, a liberdade aparece fragmentada.
Não se trata de dizer que os contextos são iguais. Não são. Escravidão, ditadura e disputas contemporâneas pertencem a ordens históricas distintas. Mas há um padrão analítico: a liberdade é defendida com intensidade quando protege determinados interesses e relativizada quando ameaça hierarquias sociais.
Essa é a tensão central do liberalismo brasileiro.
13. Liberalismo, democracia e direitos civis
Um liberalismo democraticamente consistente precisa defender três dimensões ao mesmo tempo:
- liberdade econômica dentro de regras públicas;
- liberdades civis e políticas;
- igualdade jurídica e proteção contra abusos.
Quando uma dessas dimensões é abandonada, o liberalismo se desequilibra.
Se há mercado sem democracia, temos tecnocracia ou autoritarismo econômico.
Se há propriedade sem dignidade, temos privilégio.
Se há liberdade econômica sem tolerância moral, temos seletividade.
Se há Estado mínimo para os ricos e Estado punitivo para os pobres, temos desigualdade institucionalizada.
O teste real do liberalismo não é a defesa abstrata da liberdade. É a defesa da liberdade quando ela beneficia também quem pensa diferente, vive diferente e ocupa lugar social inferior.
14. Conclusão: a liberdade brasileira sempre teve endereço
A história do liberalismo no Brasil mostra que a palavra liberdade raramente foi neutra. Ela teve endereço, classe, cor, propriedade e conveniência política.
No Império, a liberdade liberal parou diante da senzala. Na ditadura, a liberdade econômica conviveu com a repressão política. No presente, a liberdade de mercado convive, em certos setores, com o desejo de controlar costumes, escolas, corpos e culturas.
Essa trajetória não autoriza uma rejeição simplista ao liberalismo. A defesa de direitos individuais, Estado de Direito, limitação do poder e liberdade de consciência continua essencial. Sem esses princípios, a democracia se fragiliza.
Mas também não é possível aceitar um liberalismo reduzido ao mercado. Liberdade não pode significar apenas proteção da propriedade. Precisa significar proteção da pessoa. Não pode valer apenas para empresários, investidores e proprietários. Precisa valer também para trabalhadores, mulheres, negros, pobres, minorias, professores, artistas, religiosos e não religiosos.
A tensão histórica brasileira revela que a disputa não é apenas entre Estado e mercado. É entre uma liberdade seletiva e uma liberdade democrática.
O liberalismo brasileiro só será coerente se abandonar sua tradição de conveniência e assumir um compromisso integral com a dignidade humana, a democracia, os direitos civis e a justiça social.
Sem isso, continuará sendo uma palavra bonita usada para proteger velhos privilégios.
Referências
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LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Os projetos liberais no Brasil Império. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 130-152, 2010.
SCHAEFER, Bruno Marques. Paulo Guedes e o (neo)liberalismo: apontamentos preliminares acerca da nova (velha) direita brasileira. Revista Missões, v. 4, n. 3, 2018.
SILVA, Ilton Henrique Martins da. “Liberal na economia e conservador nos costumes”: uma totalidade dialética. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 36, n. 107, 2021.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
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