terça-feira, 2 de junho de 2026

Trump, PCC e Pix: quando o combate ao crime vira disputa pela soberania digital brasileira

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos revela uma disputa maior: quem controla as infraestruturas financeiras, os dados econômicos e os sistemas de pagamento no século XXI?


Índice

  1. Introdução: o comerciante, o Pix e a geopolítica invisível
  2. A tese central: o crime organizado como porta de entrada para a coerção financeira
  3. O que significa chamar PCC e CV de organizações terroristas
  4. OFAC, sanções e jurisdição extraterritorial: como funciona a engrenagem norte-americana
  5. O Pix como infraestrutura pública de soberania econômica
  6. Por que o Pix incomoda oligopólios financeiros e Big Techs
  7. SWIFT, dólar e a “arma financeira” do século XXI
  8. O risco para bancos, empresas e pequenos comerciantes brasileiros
  9. Segurança pública, soberania nacional e disputa eleitoral
  10. O Brasil na ordem multipolar: Estados Unidos, China, BRICS+ e alternativas financeiras
  11. Conclusão: defender o Pix é defender a capacidade do Brasil decidir seu próprio futuro
  12. Referências

Lide

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras não deve ser interpretada apenas como gesto de combate ao crime organizado. Embora PCC e CV sejam organizações criminosas graves, violentas e profundamente danosas à sociedade brasileira, a mudança de categoria jurídica produz efeitos que ultrapassam a segurança pública. Ela abre espaço para sanções, pressões financeiras, riscos regulatórios e interferências sobre empresas, bancos e infraestruturas digitais brasileiras. Nesse contexto, o Pix aparece como peça estratégica: não porque seja ameaça, mas porque se tornou uma das maiores expressões da soberania econômica e tecnológica do Brasil.

1. Introdução: o comerciante, o Pix e a geopolítica invisível

Todo fim de tarde, depois de fechar a pequena mercearia, um comerciante confere o celular. Ali estão as vendas do dia: R$ 12,00 de um pacote de arroz, R$ 8,50 de pão e leite, R$ 35,00 de uma compra feita por uma vizinha, R$ 120,00 de um cliente que pagou a conta atrasada. Quase tudo entrou por Pix. Sem maquininha. Sem taxa abusiva. Sem esperar dois dias úteis. Sem depender de uma bandeira internacional de cartão.

Para ele, o Pix é apenas praticidade. Para o pequeno comércio, é sobrevivência. Para o consumidor pobre, é inclusão. Para o Estado brasileiro, é infraestrutura pública. Para os grandes intermediários financeiros internacionais, porém, o Pix representa outra coisa: perda de mercado, perda de dados, perda de controle e perda de intermediação.

É nesse ponto que a análise deixa de ser apenas econômica e passa a ser geopolítica. O debate provocado pelo vídeo “Trump, PCC e Pix: a conexão que pouca gente percebeu”, de José Kobori, parte de uma hipótese incômoda: a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos não seria apenas uma ação de segurança, mas uma possível ferramenta de pressão sobre a soberania financeira brasileira.

A hipótese merece cuidado. Não se deve afirmar, sem prova direta, que o objetivo formal dos Estados Unidos seja destruir o Pix. Também não se deve reduzir o problema do crime organizado brasileiro a uma teoria de conspiração. PCC e CV são organizações criminosas reais, violentas, financeiramente sofisticadas e capazes de infiltrar mercados lícitos. O Brasil precisa combatê-las com firmeza.

Mas também seria ingenuidade ignorar que, no século XXI, sanções financeiras, listas de terrorismo, controle do dólar, redes de pagamento e infraestruturas digitais se tornaram instrumentos centrais de poder global. A decisão dos Estados Unidos cria riscos concretos: empresas e bancos brasileiros podem enfrentar maior pressão jurídica, reputacional e financeira se forem acusados de contato direto ou indireto com recursos associados às facções agora enquadradas como terrorismo.

A tese deste artigo é a seguinte: o caso PCC-CV-Pix revela uma tensão central da época atual — a disputa entre soberania digital nacional e coerção financeira internacional. O Pix se tornou símbolo de autonomia pública em um mercado dominado por grandes empresas privadas. Por isso, qualquer tentativa de associá-lo genericamente ao financiamento do terrorismo deve ser analisada com extrema cautela.

2. A tese central: o crime organizado como porta de entrada para a coerção financeira

O ponto de partida precisa ser rigoroso: combater o crime organizado é obrigação do Estado brasileiro. PCC e CV não são movimentos políticos legítimos, nem atores sociais romantizáveis. São organizações criminosas com atuação em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, controle territorial, violência armada, corrupção, intimidação comunitária e infiltração econômica.

O problema começa quando uma potência estrangeira decide reclassificar essas facções como organizações terroristas estrangeiras. A partir desse momento, o combate ao crime deixa de ser apenas uma questão de cooperação policial e passa a entrar no campo da segurança nacional norte-americana.

Segundo a Reuters, os Estados Unidos anunciaram a intenção de designar PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras e Terroristas Globais Especialmente Designados, com vigência prevista para 5 de junho de 2026. A mesma reportagem registra a oposição do governo brasileiro, que classificou a medida como interferência indevida e alertou para possíveis efeitos econômicos sobre setores brasileiros. (Reuters)

A AP também registrou que a decisão ocorreu em contexto politicamente sensível, após movimentações de Flávio Bolsonaro em Washington, e que analistas interpretaram a medida como potencial tentativa de influenciar o debate eleitoral brasileiro. (AP News)

Aqui aparece o ponto decisivo: a categoria “terrorismo” tem efeitos jurídicos muito mais amplos do que a categoria “crime organizado”. Quando uma organização entra em listas de terrorismo, qualquer pessoa, empresa, banco, fintech, plataforma ou instituição que seja acusada de facilitar transações ligadas a ela pode sofrer restrições severas.

Isso não significa que o Pix será automaticamente bloqueado. Mas significa que o sistema financeiro brasileiro passa a operar sob um campo de pressão mais sensível. A Folha registrou que a classificação permite maior fiscalização de instrumentos financeiros usados pelas facções e que o Pix já era alvo de investigação comercial dos Estados Unidos desde o ano anterior. (Folha de S.Paulo)

Portanto, o risco não é mecânico. É jurídico, político e estratégico.

3. O que significa chamar PCC e CV de organizações terroristas

No vocabulário comum, “terrorista” costuma ser usado como sinônimo de extrema violência. No direito, porém, a palavra tem consequências específicas. Ela muda o tipo de instrumento que o Estado pode usar.

Quando uma organização é tratada como criminosa, o combate passa por investigação policial, processo penal, cooperação internacional, bloqueio patrimonial, inteligência financeira e extradição. Quando é tratada como terrorista, abre-se uma arquitetura excepcional de sanções, bloqueio de ativos, proibição de transações, responsabilização por apoio material e medidas de segurança nacional.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos explica que a legislação antiterrorismo autoriza a designação de organizações estrangeiras quando suas atividades ameaçam cidadãos norte-americanos, a defesa nacional, as relações exteriores ou interesses econômicos dos Estados Unidos. (Departamento de Justiça)

O Código dos Estados Unidos, no artigo 18 U.S.C. § 2339B, trata da proibição de apoio material ou recursos a organização terrorista estrangeira designada. A consequência prática é ampliar a responsabilidade de agentes que, sabendo da designação, forneçam recursos, serviços ou apoio a tais organizações. (uscode.house.gov)

Esse ponto é central. A acusação não precisa se limitar ao líder da facção. Pode alcançar intermediários, empresas, instituições financeiras, operadores logísticos, plataformas tecnológicas e agentes econômicos que, direta ou indiretamente, sejam apontados como facilitadores.

É aqui que surge a preocupação com o Pix. Como qualquer sistema de pagamento massivo, o Pix pode ser usado tanto por cidadãos comuns quanto por criminosos. O mesmo ocorre com dinheiro vivo, bancos tradicionais, cartões, criptomoedas, boletos, empresas de fachada e comércio exterior. A existência de uso ilícito, por si só, não transforma a infraestrutura em criminosa.

A questão é outra: em um ambiente de sanções, uma potência pode usar o argumento de que determinado sistema “não controla suficientemente” fluxos ilícitos e, com isso, pressionar bancos, empresas e autoridades reguladoras.

Esse é o núcleo da preocupação.

4. OFAC, sanções e jurisdição extraterritorial: como funciona a engrenagem norte-americana

Para entender o risco, é preciso compreender o papel da OFAC, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A OFAC administra e aplica sanções econômicas e comerciais com base em objetivos de política externa e segurança nacional dos EUA, inclusive contra terroristas, narcotraficantes internacionais e ameaças à segurança nacional norte-americana. (Controle de Ativos Estrangeiros)

A própria OFAC afirma que suas sanções podem envolver bloqueio de ativos e restrições comerciais contra países, grupos e indivíduos. (Controle de Ativos Estrangeiros)

A força da OFAC não decorre apenas da lei norte-americana. Decorre também da centralidade dos Estados Unidos no sistema financeiro global. O dólar é moeda dominante em transações internacionais. Bancos do mundo inteiro mantêm relações com bancos correspondentes norte-americanos. Empresas globais dependem do mercado dos EUA. Plataformas tecnológicas americanas hospedam dados, processam pagamentos e estruturam redes digitais.

Por isso, uma sanção norte-americana raramente fica restrita ao território dos Estados Unidos. Ela se espalha pela rede. Um banco brasileiro, mesmo operando no Brasil, pode temer consequências se tiver negócios em dólar, relações com bancos americanos, clientes internacionais ou ativos sujeitos à jurisdição dos EUA.

É o que Henry Farrell e Abraham Newman chamaram de “interdependência armada”: em redes globais altamente concentradas, Estados que controlam nós centrais podem transformar infraestrutura econômica em instrumento de coerção. (MIT Press Direct)

A globalização prometeu integração neutra. Mas, na prática, criou pontos de estrangulamento. Quem controla esses pontos controla parte do comportamento dos demais.

No caso brasileiro, a preocupação é que a designação de PCC e CV como terroristas produza um novo ambiente de risco. Empresas que atuam em áreas contaminadas pelo crime organizado — combustíveis, logística, mineração, transporte, telecomunicações, comércio, fintechs — podem sofrer pressão redobrada. Bancos podem ter de ampliar controles, encerrar contas preventivamente ou evitar clientes considerados sensíveis.

Não se trata de dizer que isso ocorrerá automaticamente. Trata-se de reconhecer que o instrumento jurídico foi criado.

5. O Pix como infraestrutura pública de soberania econômica

O Pix é uma das maiores inovações públicas brasileiras desde a criação do Sistema de Pagamentos Brasileiro moderno. Criado pelo Banco Central, tornou-se um sistema instantâneo, gratuito para pessoas físicas na maior parte dos usos, disponível 24 horas por dia e amplamente adotado pela população.

Segundo o Banco Central, o Pix já ultrapassou 170 milhões de pessoas físicas usuárias, correspondendo a cerca de 80% da população, e registrou mais de 7 bilhões de transações em janeiro de 2026. (Banco Central do Brasil)

Em abril de 2026, o Banco Central informou que o Pix continuava sendo o instrumento de pagamento mais utilizado no país, responsável por 54,7% das transações efetuadas no segundo semestre de 2025. (Banco Central do Brasil)

Esses números mostram que o Pix deixou de ser uma inovação bancária e virou infraestrutura social. Ele organiza a vida econômica cotidiana. Está no ambulante, na feira, na farmácia, no consultório, no supermercado, na igreja, na escola, na venda rural, no transporte, no salão de beleza, no pagamento entre familiares.

Essa capilaridade é sua força. Mas também é sua vulnerabilidade discursiva. Um sistema usado por quase todo mundo será usado também por criminosos. A pergunta correta, portanto, não é se criminosos usam Pix. A pergunta correta é: o sistema brasileiro possui mecanismos proporcionais, auditáveis e soberanos para identificar, rastrear e bloquear fluxos ilícitos sem destruir a funcionalidade pública do sistema?

A resposta deve ser institucional, não geopolítica. O Brasil deve melhorar permanentemente seus controles, mas sem aceitar que a existência de criminalidade sirva como pretexto para submeter sua infraestrutura de pagamento a interesses externos.

6. Por que o Pix incomoda oligopólios financeiros e Big Techs

O Pix alterou a economia dos pagamentos no Brasil. Antes dele, boa parte das transações dependia de cartões de débito, cartões de crédito, boletos, TED, DOC, maquininhas e intermediários privados. Cada camada adicionava custo, prazo e dependência.

Com o Pix, o Banco Central criou uma infraestrutura pública que reduziu drasticamente os custos de transação. Isso afetou interesses consolidados. Empresas de cartões, adquirentes, bandeiras, fintechs e Big Techs passaram a disputar um ambiente em que o Estado brasileiro estabeleceu o trilho principal.

A dimensão econômica é clara: se o pequeno comerciante recebe por Pix, deixa de pagar parte das taxas associadas ao cartão. Se o consumidor transfere diretamente, reduz a necessidade de intermediários. Se o Estado regula a infraestrutura, limita a captura privada dos dados transacionais.

A dimensão política é ainda maior. Na economia digital, quem controla pagamentos controla dados. E quem controla dados controla padrões de consumo, crédito, comportamento, publicidade, risco e vigilância econômica.

Por isso, o Pix contém o avanço do que se poderia chamar de “Leviatã Digital”: a tendência de grandes plataformas privadas concentrarem infraestrutura, dados, comunicação, crédito, consumo e identidade em ecossistemas fechados.

A tentativa anterior de expansão de pagamentos pelo WhatsApp no Brasil mostrou que as Big Techs tinham interesse direto nesse mercado. O Banco Central suspendeu e regulou o serviço para avaliar riscos concorrenciais e regulatórios, demonstrando que pagamentos digitais não são apenas inovação comercial, mas tema de estabilidade financeira e soberania regulatória.

Kobori acerta ao apontar que o Pix não é apenas um aplicativo. É uma decisão de Estado. O que está em disputa é saber se a economia popular brasileira circulará por uma infraestrutura pública regulada nacionalmente ou por plataformas privadas transnacionais.

7. SWIFT, dólar e a “arma financeira” do século XXI

O SWIFT é frequentemente tratado como se fosse um banco global. Não é. Ele é uma rede de mensagens financeiras usada por bancos para transmitir instruções de pagamento de maneira padronizada e segura. A própria SWIFT informa que está incorporada sob lei belga e que cumpre regulações europeias, tendo desconectado entidades designadas em casos como Irã e Rússia em razão de sanções multilaterais e regulações da União Europeia. (Swift)

A importância do SWIFT está na conectividade. Um banco desconectado não perde automaticamente todo o seu dinheiro, mas perde uma parte essencial da capacidade de operar internacionalmente. Importações, exportações, remessas, crédito externo e liquidações internacionais tornam-se mais difíceis, caras e arriscadas.

A ameaça de exclusão ou restrição de acesso a redes financeiras globais funciona como instrumento de pressão porque empresas e bancos modernos dependem de conectividade. O sistema financeiro é uma rede. Cortar um nó da rede é reduzir sua capacidade de operar.

No caso brasileiro, o cenário extremo seria uma sanção contra instituições acusadas de facilitar fluxos de organizações designadas como terroristas. Não é preciso que todo o sistema seja desligado. Bastaria que alguns bancos, fintechs ou setores fossem colocados sob suspeita para gerar efeito de medo.

Esse medo se chama risco de compliance. Bancos passam a evitar clientes, regiões ou operações. Empresas passam a gastar mais para provar inocência. Investidores exigem maior retorno para compensar risco. O crédito encarece. A economia real sofre.

É assim que a arma financeira funciona: não precisa disparar sempre. Às vezes, basta estar apontada.

8. O risco para bancos, empresas e pequenos comerciantes brasileiros

O debate sobre sanções costuma parecer distante da vida comum. Mas suas consequências podem chegar rapidamente ao cidadão.

Se bancos brasileiros forem pressionados a ampliar controles de forma abrupta, podem restringir contas de pequenos negócios em setores considerados sensíveis. Se fintechs forem acusadas de fragilidade, podem perder parceiros internacionais. Se empresas brasileiras forem associadas, ainda que indiretamente, a cadeias contaminadas por lavagem de dinheiro, podem enfrentar bloqueios, auditorias e perda de crédito.

A AP noticiou que operações recentes no Brasil identificaram redes financeiras sofisticadas, incluindo fintechs usadas para movimentar bilhões de dólares entre 2022 e 2025, no contexto de investigações contra PCC e CV. (AP News)

Esse dado mostra que o problema de lavagem de dinheiro é real. Mas também reforça a tese de que a resposta adequada deve ser inteligência financeira nacional, não submissão automática a mecanismos de coerção estrangeira.

O pequeno comerciante pode ser afetado de forma indireta. Se o Pix for objeto de restrições, taxações excessivas ou desconfiança regulatória internacional, parte da economia popular pode ser empurrada de volta para meios privados mais caros. Isso significaria aumento de custos para quem vive de margem apertada.

A dona de uma lanchonete, o motorista de aplicativo, o produtor de hortaliças, o vendedor de feira, o autônomo que recebe por serviço diário — todos dependem de um sistema simples, rápido e barato. Qualquer pressão sobre o Pix é, no limite, pressão sobre a economia de base.

É por isso que a discussão não é abstrata. O Pix não é apenas tecnologia. É renda disponível. É capital de giro. É autonomia do pequeno.

9. Segurança pública, soberania nacional e disputa eleitoral

A classificação de facções brasileiras como terroristas entrou imediatamente no debate político. A AP registrou que especialistas interpretaram a medida como tentativa de influenciar a eleição brasileira, enquanto a Reuters destacou a crítica de Lula à atuação de Flávio Bolsonaro e os alertas sobre possíveis danos econômicos. (AP News)

O tema exige equilíbrio. É legítimo que diferentes atores políticos defendam estratégias distintas de combate ao crime organizado. Também é legítimo ampliar cooperação internacional contra lavagem de dinheiro, armas, drogas e redes transnacionais.

O limite está na soberania. Quando um político brasileiro busca apoio externo para impor ao próprio país uma classificação com potenciais efeitos econômicos e jurídicos graves, abre-se uma controvérsia institucional séria. A segurança pública nacional deve ser enfrentada por instituições brasileiras, com cooperação internacional, mas sem delegação de autoridade soberana.

Há uma diferença fundamental entre cooperação e tutela. Cooperação é o Brasil trocar informações com outros países. Tutela é aceitar que outro Estado defina unilateralmente categorias jurídicas que possam afetar bancos, empresas, sistemas de pagamento e políticas públicas brasileiras.

O combate ao crime organizado exige Estado forte, não Estado subordinado. Exige inteligência, não espetáculo. Exige rastreamento patrimonial, não apenas retórica. Exige coordenação federativa, não oportunismo eleitoral. Exige controle de fronteiras, sistema prisional, investigação financeira, combate à corrupção e fortalecimento institucional.

A politização do tema pode produzir dois erros simétricos. O primeiro é minimizar o poder das facções. O segundo é usar as facções como pretexto para aceitar interferência estrangeira. Ambos são perigosos.

10. O Brasil na ordem multipolar: Estados Unidos, China, BRICS+ e alternativas financeiras

A discussão sobre Pix, sanções e terrorismo financeiro ocorre em um mundo em transição. A hegemonia norte-americana continua poderosa, sobretudo pela centralidade do dólar, das Big Techs, dos mercados financeiros e das capacidades militares. Mas a ascensão da China, o fortalecimento dos BRICS+ e a busca por sistemas alternativos de pagamento vêm alterando a arquitetura global.

O Brasil está no centro dessa disputa. É parceiro dos Estados Unidos, mas tem na China seu maior parceiro comercial. Participa dos BRICS, mas mantém relações profundas com o Ocidente. Depende do dólar em várias operações, mas busca ampliar o uso de moedas locais. Tem interesse em tecnologia estrangeira, mas precisa preservar autonomia regulatória.

Essa posição exige pragmatismo. O Brasil não deve romper com os Estados Unidos, nem aderir de forma automática a qualquer bloco. O interesse nacional exige diversificação, equilíbrio e autonomia.

Nesse sentido, alternativas como acordos em moedas locais, fortalecimento do Novo Banco de Desenvolvimento, integração financeira no BRICS+, sistemas de liquidação fora do dólar e desenvolvimento de moedas digitais de bancos centrais passam a ter relevância estratégica. Não porque substituam imediatamente o sistema atual, mas porque reduzem vulnerabilidades.

A lição é simples: quanto mais dependente de uma única infraestrutura global, mais vulnerável um país fica à coerção. Quanto mais diversificada sua arquitetura financeira, maior sua margem de decisão.

O Pix, nesse cenário, é um ativo de soberania. Ele mostra que o Brasil é capaz de construir infraestrutura pública digital eficiente, escalável e socialmente inclusiva. Em vez de enfraquecê-lo, o país deveria protegê-lo, aperfeiçoá-lo e integrá-lo a uma estratégia mais ampla de autonomia tecnológica.

11. Conclusão: defender o Pix é defender a capacidade do Brasil decidir seu próprio futuro

O caso Trump, PCC, CV e Pix mostra que a soberania contemporânea já não se defende apenas com fronteiras, portos, quartéis e embaixadas. Ela também se defende com sistemas de pagamento, bancos de dados, infraestrutura digital, inteligência financeira, regulação tecnológica e capacidade de resistir a sanções abusivas.

O Brasil tem o dever de combater o crime organizado com rigor. PCC e Comando Vermelho são ameaças reais à sociedade brasileira. Seus fluxos financeiros precisam ser rastreados, seus bens bloqueados, suas redes desarticuladas e suas infiltrações econômicas desmanteladas.

Mas esse combate precisa ser conduzido pelo Estado brasileiro, com cooperação internacional, respeito à Constituição e defesa da soberania nacional. Transformar facções criminosas brasileiras em organizações terroristas sob a lógica jurídica de outro país pode abrir um campo perigoso de coerção econômica e interferência política.

O Pix está no centro simbólico dessa disputa porque representa algo raro: uma tecnologia pública que funcionou, incluiu milhões, reduziu custos e enfrentou oligopólios privados. Ele é simples na aparência, mas profundo em seus efeitos. Por trás de cada transferência instantânea existe uma escolha civilizatória: deixar a circulação econômica popular sob controle público regulado ou entregá-la à intermediação privada transnacional.

A questão, portanto, não é defender o Pix contra o combate ao crime. É defender o Pix enquanto se combate o crime. É aperfeiçoar controles sem destruir a inclusão. É fortalecer inteligência financeira sem aceitar chantagem externa. É cooperar com outros países sem abrir mão da soberania.

No século XXI, a independência de uma nação será medida também pela capacidade de proteger seus algoritmos, seus meios de pagamento, seus dados e suas infraestruturas digitais. O Pix é uma dessas fronteiras. E toda fronteira estratégica precisa ser defendida com lucidez, técnica e coragem institucional.

O Brasil pode cooperar com o mundo. Mas não pode ser governado por ele.

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Governo brasileiro critica decisão dos EUA sobre facções criminosas. Brasília, 2026.

ASSOCIATED PRESS. US government labels Brazil’s 2 biggest drug gangs as foreign terrorist organizations. New York, 2026.

ASSOCIATED PRESS. Experts say US targeting of Brazilian gangs is an attempt to sway election there. New York, 2026.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pix em números. Brasília: BCB, 2026.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Quase 70 trilhões de reais em transações de pagamento foram realizadas no segundo semestre de 2025. Brasília: BCB, 2026.

FARRELL, Henry; NEWMAN, Abraham L. Weaponized interdependence: how global economic networks shape state coercion. International Security, Cambridge, v. 44, n. 1, p. 42-79, 2019.

FARRELL, Henry; NEWMAN, Abraham L. Underground Empire: how America weaponized the world economy. New York: Henry Holt and Company, 2023.

FOLHA DE S.PAULO. Decisão dos EUA sobre PCC e CV vai afetar o Pix? Veja perguntas e respostas. São Paulo, 2026.

REUTERS. Lula rejects U.S. terrorist designation of Brazil criminal gangs. London, 2026.

REUTERS. US to designate two Brazilian gangs as “terrorist organizations”, Rubio says. London, 2026.

SWIFT. Swift and sanctions. La Hulpe: SWIFT, 2026.

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UNITED STATES DEPARTMENT OF THE TREASURY. Office of Foreign Assets Control: mission and sanctions programs. Washington, 2026.

UNITED STATES CODE. 18 U.S.C. § 2339B: Providing material support or resources to designated foreign terrorist organizations. Washington, 2026.


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