Índice
- A ideia central: o Estado não é só meio, é prêmio
1.1 Governo, Estado e máquina pública: o que está em jogo
1.2 Por que extremismos preferem capturar a governar - Como democracias se degradam sem “golpe clássico”
2.1 Agigantamento do Executivo e hardball institucional
2.2 Erosão de freios e contrapesos
2.3 A guerra de legitimidade: destruir o árbitro - A engenharia da captura
3.1 O roteiro da deslegitimação eleitoral
3.2 A colonização das burocracias e o uso da lealdade
3.3 O desmonte por orçamento, nomeações e normas - A matéria-prima: polarização e ecossistema digital
4.1 Indignação como combustível e política como identidade
4.2 Desinformação como arma de saturação - Alemanha/UE: por que “risco sistêmico” virou política pública
5.1 DSA: avaliação e mitigação de riscos para eleições e debate cívico
5.2 O objetivo real: reduzir incentivos de instabilidade - Brasil: vulnerabilidades e custos da captura
6.1 Fadiga institucional e baixa confiança
6.2 Eleições como teste de estresse do Estado - Antídotos realistas
7.1 Blindagem institucional e profissionalização
7.2 Transparência algorítmica e integridade eleitoral
7.3 Cultura cívica e reconstrução do “mundo comum” - Conclusão
- 5 pontos relevantes do artigo
- Livros recomendados
- Referências (ABNT)
O risco democrático mais grave do ciclo digital não é apenas “polarização” ou “fake news”. É a transformação do Estado em alvo e troféu. Quando forças políticas deixam de disputar políticas públicas e passam a disputar a própria máquina — tribunais, polícias, agências, orçamento, órgãos de controle, regras eleitorais e fluxo de informação — a democracia pode continuar parecendo democracia por fora, enquanto perde substância por dentro. Esse processo costuma ocorrer de forma incremental: deslegitima-se o árbitro, normaliza-se a excepcionalidade e substitui-se competência por lealdade. A Alemanha e a União Europeia já tratam o ambiente digital como infraestrutura capaz de gerar “riscos sistêmicos” ao debate público e às eleições, exigindo mitigação de plataformas de grande escala (União Europeia, 2022). No Brasil, onde a confiança institucional historicamente oscila e o ecossistema informacional é mais vulnerável, a captura do Estado tende a produzir custos mais altos — inclusive na capacidade de entregar serviços básicos.
1. A ideia central: o Estado não é só meio, é prêmio
1.1 Governo, Estado e máquina pública: o que está em jogo
Em regimes democráticos, governos mudam; o Estado permanece. O Estado é o conjunto de instituições que garante continuidade: administração pública, justiça, agências reguladoras, sistemas de controle, forças de segurança, orçamento, regras e procedimentos. A democracia depende de um princípio simples: a alternância de governo não pode significar destruição das regras do jogo.
Quando esse princípio é rompido, a política deixa de ser competição regulada e vira disputa existencial. E, numa disputa existencial, a tentação é óbvia: quem vence tenta impedir a reversão, capturando instrumentos do Estado para se perpetuar.
1.2 Por que extremismos preferem capturar a governar
Extremismos — de qualquer lado do espectro — tendem a trabalhar com moralidade binária: “bem vs. mal”, “povo vs. inimigos”, “patriotas vs. traidores”. Essa gramática é incompatível com a lógica normal da democracia, que pressupõe legitimidade do adversário e aceitação do resultado eleitoral.
Por isso, a estratégia mais eficiente não é “governar melhor”, mas reduzir a capacidade do sistema de resistir: enfraquecer fiscalização, constranger imprensa, desqualificar tribunais, colonizar burocracias, criar exceções legais e, sobretudo, fabricar um ambiente social no qual a população aceite tais movimentos como “necessários”. A literatura contemporânea descreve esse fenômeno como autocratização incremental: democracias sendo corroídas ao longo do tempo por mecanismos internos, frequentemente sem ruptura abrupta (V-Dem, 2025).
2. Como democracias se degradam sem “golpe clássico”
2.1 Agigantamento do Executivo e hardball institucional
O padrão clássico de erosão contemporânea raramente é uma tomada do poder “pela força”. O padrão é agigantamento do Executivo: o governante eleito usa a legalidade como ferramenta para reduzir controles, ampliar poder discricionário e reconfigurar instituições a seu favor.
Esse movimento se combina com o que Levitsky e Ziblatt descrevem como deterioração de normas informais — tolerância mútua e autocontenção institucional — que funcionam como “guardrails” (Levitsky; Ziblatt, 2018). Quando tais normas se rompem, a política vira “hardball”: usar prerrogativas legais até o limite para esmagar o adversário, ainda que isso destrua a confiança no sistema.
2.2 Erosão de freios e contrapesos
Freios e contrapesos não são um detalhe jurídico; são a engenharia que impede que a vitória eleitoral vire hegemonia total. A erosão costuma atacar quatro pontos:
- Judiciário: deslegitimação pública, pressão política, mudanças de regras, controle de nomeações.
- Legislativo: chantagem orçamentária, cooptação, “pautas-bomba” seletivas, desorganização deliberada.
- Órgãos de controle: constrangimento, cortes de orçamento, mudança de comando por lealdade.
- Administração técnica: substituição de quadros qualificados por operadores políticos.
O efeito não é apenas “governar com mais poder”. É alterar o regime: transformar controles em ornamentos.
2.3 A guerra de legitimidade: destruir o árbitro
Capturar o Estado exige antes capturar a ideia de “arbitrar”. Se tribunal é “inimigo”, imprensa é “mentirosa”, auditoria é “perseguição”, ciência é “ideologia”, então qualquer contenção vira injustiça e qualquer reação do sistema vira prova de conspiração. Essa guerra de legitimidade prepara o terreno para medidas excepcionais com aparência de “defesa da democracia”.
3. A engenharia da captura
3.1 O roteiro da deslegitimação eleitoral
A captura do Estado começa, frequentemente, por enfraquecer a confiança nas eleições. Há um roteiro típico:
- Antes: insinuar fraude como possibilidade permanente, sem prova, para criar “reserva de justificativa”.
- Durante: saturar o ambiente com boatos, suspeitas e narrativas de complô.
- Depois: se perder, negar legitimidade; se ganhar, afirmar que venceu “apesar do sistema”.
O objetivo não é provar fraude; é tornar a fraude crível para o grupo, criando pressão social contra qualquer árbitro que conteste a narrativa.
3.2 A colonização das burocracias e o uso da lealdade
A etapa seguinte é a colonização da máquina: cargos estratégicos em órgãos reguladores, comunicação, segurança, fiscalização e orçamento passam a ser ocupados por operadores cuja principal competência é lealdade. Isso gera duas consequências:
- Paralisia seletiva: fiscaliza-se o adversário, alivia-se o aliado.
- Dependência: a máquina vira instrumento de sobrevivência política, não de serviço público.
A literatura sobre autocratização mostra como polarização e narrativas de ameaça podem ser usadas para justificar mudanças institucionais que concentram poder (Sato, 2022).
3.3 O desmonte por orçamento, nomeações e normas
A captura não precisa de espetáculo. Ela pode ocorrer por:
- Orçamento: cortar recursos de órgãos incômodos e ampliar o de aliados.
- Regulamentação: reescrever normas para reduzir transparência e accountability.
- Nomeações: mudar cúpulas com rapidez e repetição, até alinhar o sistema.
- Procedimentos: alterar o “como” para controlar o “resultado”, mantendo aparência de legalidade.
Quando esse processo amadurece, o Estado deixa de ser “do público” e vira “do grupo”.
4. A matéria-prima: polarização e ecossistema digital
4.1 Indignação como combustível e política como identidade
A captura institucional precisa de base social disposta a aceitar exceções. O ambiente digital fornece isso pela dinâmica do engajamento: conteúdo que gera indignação tende a circular mais, pressionando atores a radicalizar para “performar” (Germano; Gómez; Sobbrio, 2026).
Além disso, pesquisas mostram que hostilidade ao “grupo adversário” é um motor forte de engajamento político online, incentivando comunicação agressiva e desumanizante (Rathje et al., 2021).
O resultado é uma esfera pública que recompensa guerra moral e pune nuance.
4.2 Desinformação como arma de saturação
A desinformação moderna é menos “mentira única” e mais “saturação”. O objetivo é inundar o ambiente informacional até que a sociedade desista da verificação e aceite a versão do próprio grupo. Quando a “prova” perde valor social, a captura do Estado fica mais fácil: controles passam a ser percebidos como arbitrariedade.
5. Alemanha/UE: por que “risco sistêmico” virou política pública
5.1 DSA: avaliação e mitigação de riscos para eleições e debate cívico
A União Europeia assumiu que grandes plataformas podem produzir riscos estruturais para a democracia e, por isso, exigiu deveres específicos para VLOPs/VLOSEs. O DSA determina que provedores identifiquem, analisem e avaliem riscos sistêmicos decorrentes do design e funcionamento do serviço, incluindo sistemas algorítmicos (União Europeia, 2022, art. 34).
E, identificados os riscos, obriga medidas proporcionais e efetivas de mitigação (União Europeia, 2022, art. 35). No campo eleitoral, a própria Comissão Europeia publicou diretrizes de mitigação de riscos especificamente para processos eleitorais, deixando explícito o nexo entre plataformas, debate público e integridade democrática (Comissão Europeia, s.d.).
5.2 O objetivo real: reduzir incentivos de instabilidade
O ponto não é “policiar opinião”. É reconhecer que, quando a infraestrutura de visibilidade opera por engajamento e perfilamento, ela pode amplificar conteúdos que prejudicam pluralismo, debate cívico e confiança institucional. Em termos práticos, o DSA tenta reduzir os incentivos que transformam indignação e desinformação em vantagem política e econômica.
Isso dialoga diretamente com o tema da captura do Estado: sem ambiente informacional minimamente confiável, qualquer controle institucional pode ser rebatizado como “golpe do sistema”.
6. Brasil: vulnerabilidades e custos da captura
6.1 Fadiga institucional e baixa confiança
No Brasil, a captura do Estado costuma prosperar em três condições:
- confiança institucional baixa (abrindo espaço para narrativas de “tudo é fraudulento”);
- desigualdade informacional (tornando o público mais vulnerável a saturação e manipulação);
- dependência de plataformas como arena política central.
Nesse cenário, o Estado vira troféu porque o troféu permite controlar as regras, a fiscalização e a narrativa — criando um ciclo autorreforçador.
6.2 Eleições como teste de estresse do Estado
Eleições não são só escolha de governo; são teste de confiança no procedimento. Quando o procedimento é atacado, o dano excede o resultado do pleito: ele atinge o que sustenta a convivência democrática — a aceitação do adversário e do árbitro. A experiência internacional recente registrada por V-Dem aponta que autocratizações frequentemente combinam polarização, ataques a instituições e restrição do espaço cívico, em trajetórias graduais (V-Dem, 2025).
7. Antídotos realistas
7.1 Blindagem institucional e profissionalização
O antídoto mais básico contra captura é Estado profissional: carreiras técnicas, regras claras de nomeação, proteção contra assédio institucional, auditoria e transparência. Sem isso, a máquina vira loteamento.
7.2 Transparência algorítmica e integridade eleitoral
A integridade eleitoral hoje inclui integridade informacional. Isso implica:
- transparência sobre anúncios e segmentação;
- avaliação e mitigação de riscos sistêmicos em plataformas de grande escala;
- e medidas específicas para períodos eleitorais (União Europeia, 2022; Comissão Europeia, s.d.).
7.3 Cultura cívica e reconstrução do “mundo comum”
Instituições não se sustentam apenas por lei; sustentam-se por cultura. Quando a sociedade aceita a lógica de guerra moral, qualquer controle vira inimigo. Reconstituir o “mundo comum” passa por educação midiática pragmática, jornalismo responsável e incentivos para que a esfera pública premie explicação — não apenas choque.
8. Conclusão
A captura do Estado é o ponto de chegada da política radicalizada: o momento em que vencer uma eleição não basta, porque o adversário precisa ser impedido de existir como alternativa legítima. Para isso, destrói-se o árbitro, coloniza-se a máquina, troca-se competência por lealdade e normaliza-se a exceção.
Na Alemanha e na União Europeia, a resposta institucional já incorporou a ideia de risco sistêmico: plataformas não são apenas “meios”, mas infraestrutura capaz de afetar eleições e debate democrático, devendo avaliar e mitigar riscos (União Europeia, 2022). No Brasil, o desafio é ainda mais agudo porque a captura se alimenta de baixa confiança, desigualdade informacional e ciclos de indignação acelerados.
O ponto decisivo é reconhecer que o Estado — quando vira troféu — deixa de ser garantia de direitos e vira instrumento de facção. Nessa hora, a democracia continua com aparência de democracia, mas já não consegue cumprir sua promessa básica: permitir alternância, controle e convivência em torno de regras compartilhadas.
9. 5 pontos relevantes do artigo
- A ameaça central é a captura incremental: corroer regras por dentro, sem ruptura espetacular. (V-Dem, 2025).
- A captura exige guerra de legitimidade: destruir confiança em árbitros para justificar excepcionalidades. (Levitsky; Ziblatt, 2018).
- Ecossistemas digitais podem amplificar polarização e facilitar narrativas de ameaça que sustentam concentração de poder. (Sato, 2022).
- A UE enquadrou plataformas como fonte de risco sistêmico, exigindo avaliação e mitigação. (União Europeia, 2022).
- Integridade eleitoral hoje inclui integridade informacional, com diretrizes específicas para mitigar riscos em processos eleitorais. (Comissão Europeia, s.d.).
10. Livros recomendados (em português)
- LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem.
- ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância.
- EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos.
11. Referências (ABNT)
COMISSÃO EUROPEIA. Guidelines for providers of VLOPs and VLOSEs on the mitigation of systemic risks to electoral processes. Shaping Europe’s digital future, s.d. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/guidelines-providers-vlops-and-vloses-mitigation-systemic-risks-electoral-processes. Acesso em: 1 mar. 2026.
GERMANO, Fabrizio; GÓMEZ, Vicenç; SOBBRIO, Francesco. Ranking for engagement: How social media algorithms fuel misinformation and polarization. Journal of Public Economics, v. 234, 2026. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0047272726000253. Acesso em: 1 mar. 2026.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. The crisis of American democracy. American Educator, Fall 2020. Disponível em: https://www.aft.org/ae/fall2020/levitsky_ziblatt. Acesso em: 1 mar. 2026.
SATO, Yuko. Institutional order in episodes of autocratization. V-Dem Working Paper, 2022. Disponível em: https://v-dem.net/media/publications/WP_133.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único de serviços digitais (Digital Services Act). EUR-Lex, 2022. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2022/2065/oj/eng. Acesso em: 1 mar. 2026.
V-DEM INSTITUTE. Democracy Report 2025: 25 years of autocratization – Democracy trumped? Gothenburg: Varieties of Democracy (V-Dem), 2025. Disponível em: https://www.v-dem.net/documents/60/V-dem-dr__2025_lowres.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.