quarta-feira, 22 de abril de 2026

Censura de livros nos Estados Unidos e seus paralelos históricos com o Brasil


1. Introdução

A censura de livros voltou a ocupar posição central no debate público internacional. Nos Estados Unidos, a remoção de obras de bibliotecas e escolas públicas deixou de ser um episódio isolado e passou a configurar um fenômeno político, cultural e institucional de grande escala. Relatórios recentes da PEN America demonstram que o ano letivo de 2023/2024 registrou o maior volume já documentado de proibições escolares de livros no país, deslocando a discussão para o terreno mais amplo da liberdade de expressão, da disputa curricular, da memória histórica e da guerra cultural contemporânea (PEN America, 2025a; PEN America, 2025b).  

Os dados permitem sustentar, com base empírica consistente, que a notícia sobre o banimento de 10.046 casos de proibição de livros em escolas dos Estados Unidos é verdadeira. Esse total, contudo, não corresponde a 10.046 obras distintas, mas a 10.046 ocorrências documentadas de proibição, uma vez que um mesmo título pode ser removido em diferentes distritos, escolas ou redes. No mesmo ciclo, a PEN America identificou 4.231 títulos únicos afetados, distinção metodológica indispensável para qualquer tratamento acadêmico rigoroso do tema (PEN America, 2025a; PEN America, 2025b).  

O aumento das proibições não decorre de uma simples preocupação pedagógica difusa. O fenômeno está associado à atuação de grupos conservadores organizados, à aprovação de normas estaduais restritivas, à pressão sobre conselhos escolares e à tentativa de limitar a circulação de obras relacionadas a raça, racismo, diversidade sexual, identidade de gênero e experiências de grupos historicamente marginalizados. Ao mesmo tempo, organizações como a PEN America e a American Library Association (ALA) passaram a documentar sistematicamente esses episódios, oferecer apoio institucional e jurídico e estruturar formas de resistência pública em defesa do direito à leitura (PEN America, 2025a; American Library Association, 2026a; American Library Association, 2026b).  

A comparação com o Brasil introduz uma camada analítica decisiva. O país possui longa história de censura bibliográfica, especialmente durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, quando o controle sobre a circulação de livros assumiu forma estatal, sistemática e abertamente repressiva. No presente, entretanto, a configuração brasileira é distinta da norte-americana: enquanto nos Estados Unidos o movimento recente é descentralizado, estadualizado e politicamente articulado, no Brasil contemporâneo predominam casos localizados, embora a memória histórica do autoritarismo editorial permaneça central para compreender o risco que toda nova censura representa (Reimão, 2014).  

Este artigo-relatório apresenta uma versão mais acadêmica e formal do texto, preservando integralmente seu conteúdo substantivo, mas submetendo-o a revisão estilística, aprofundamento analítico e normalização bibliográfica em conformidade com o sistema autor-data e com a apresentação de referências compatível com a ABNT NBR 6023.


2. A confirmação da notícia: os 10.046 casos de proibição em 2023/2024

A primeira constatação central é inequívoca: a notícia é factual. A PEN America registrou, no ano letivo 2023/2024, 10.046 instâncias de proibição de livros em escolas públicas dos Estados Unidos. O próprio relatório esclarece que o dado se refere a “instances of school book bans”, isto é, a ocorrências documentadas de restrição de acesso, não a uma contagem simples de títulos distintos (PEN America, 2025a; PEN America, 2025b).  

Tabela 1 — Verificação dos dados principais

Informação na notícia

Dado verificado

10.046 casos de proibição

No ano letivo 2023/2024, houve 10.046 proibições de livros em escolas dos EUA

Quase o triplo do período anterior

Em 2022/2023, foram 3.363 casos; o total de 2023/2024 é quase três vezes maior

Período 2023/2024

Os dados se referem exatamente ao ano letivo 2023–2024

A elevação em relação ao ciclo anterior é expressiva e não pode ser tratada como oscilação estatística residual. A própria PEN America apresentou o total de 2023/2024 como evidência de crescimento abrupto e de consolidação de um ambiente de censura escolar em expansão. Em materiais posteriores, inclusive nos balanços de 2024/2025, esse número permanece como referência comparativa da fase mais intensa da onda recente de banimentos (PEN America, 2025b; PEN America, 2025c).  

A distinção entre casos totais e títulos únicos é metodologicamente essencial. O índice oficial da PEN America indica 4.231 títulos únicos atingidos no ano letivo de 2023/2024. Em parte da cobertura midiática, esse número foi arredondado para “cerca de 4 mil”, o que não compromete a compreensão geral, mas exige precisão quando o texto se orienta por critérios acadêmicos (PEN America, 2025b).  

Tabela 2 — Casos totais e títulos únicos

Indicador

Quantidade

Casos de proibição registrados em 2023/2024

10.046

Títulos únicos atingidos

4.231

Outro elemento decisivo é a concentração geográfica do fenômeno. A censura não se distribui de forma homogênea pelo território norte-americano. Estados como Flórida, Texas, Tennessee e Iowa figuram reiteradamente entre os principais polos de proibição, e diferentes análises apontam que cerca de 80% dos casos se concentram em poucos estados, o que revela forte relação entre banimento, legislação estadual restritiva e articulação político-ideológica local (PEN America, 2025c; Fox 13 News, 2025).  


3. O que os números realmente mostram

O aspecto mais importante da discussão talvez seja o padrão de incidência da censura. Os dados disponíveis indicam que os livros banidos não são aleatoriamente distribuídos entre todos os gêneros e temas, mas se concentram em obras que tratam de pessoas racializadas, racismo, diversidade sexual, identidade de gênero e outras experiências de grupos historicamente marginalizados (PEN America, 2025a; PEN America, 2025d).  

Segundo a PEN America, 36% dos títulos banidos em 2023/2024 continham personagens ficcionais ou pessoas reais racializadas. Em alguns recortes específicos, especialmente no campo de história e biografia, esse percentual alcança 44%, o que ajuda a explicar por que diferentes reportagens e sínteses derivadas do relatório utilizam números distintos sem que isso signifique contradição substantiva. Em termos metodológicos, trata-se de diferentes níveis de observação sobre o mesmo universo documental (PEN America, 2025d).  

Também os temas LGBTQ+ aparecem de forma desproporcional entre os livros proibidos. A documentação da PEN America aponta que 29% dos títulos banidos no ano letivo de 2023/2024 incluíam personagens, pessoas ou temas LGBTQ+, e que, entre esses títulos, 28% apresentavam especificamente personagens trans e/ou genderqueer. Parte da imprensa, ao resumir o levantamento, apresenta a faixa de 25% a 29%, o que permanece coerente com o conteúdo do relatório e com os modos distintos de síntese jornalística dos dados originais (PEN America, 2025d; Guardian, 2025).  

Tabela 3 — Temas mais atingidos pelos banimentos

Tema

Percentual dos livros proibidos

Personagens/pessoas de cor, raça e racismo

36%

História/biografia com pessoas de cor

44%

Temas LGBTQ+

25% a 29%

Títulos LGBTQ+ com personagens trans/genderqueer

28% dentro do recorte LGBTQ+

Os percentuais distintos — 36%, 44%, 25%, 29%, 39% em alguns resumos — não devem ser tratados como erro estatístico simples. Em pesquisas sobre censura bibliográfica, a variação decorre frequentemente da diferença entre “temas centrais”, “presença de personagens”, “recortes por gênero editorial” e “títulos únicos versus instâncias totais de banimento”. O dado sociologicamente decisivo é outro: a censura incide com intensidade desproporcional sobre obras que ampliam a visibilidade de sujeitos historicamente excluídos do centro do cânone escolar (PEN America, 2025a; PEN America, 2025d; Guardian, 2025).  

Há ainda forte incidência sobre quadrinhos, graphic novels e livros ilustrados, especialmente quando abordam raça, pertencimento, identidade e diversidade sexual. Essa característica revela que a ofensiva conservadora não se limita a grandes romances ou textos acadêmicos, mas alcança precisamente materiais de circulação juvenil e escolar ampliada, onde a disputa pela representação simbólica se torna mais sensível e socialmente relevante (PEN America, 2025a; American Library Association, 2026a).  


4. O mito do “conteúdo pornográfico”

A justificativa mais recorrente dos defensores dos banimentos consiste em afirmar que os livros removidos conteriam material sexualmente explícito, tornando-se impróprios para menores. Contudo, os próprios dados utilizados pelos relatórios e pela cobertura subsequente relativizam de modo contundente essa explicação. As análises derivadas da PEN America mostram que apenas 13% dos livros banidos continham descrições explícitas de atos sexuais, ao passo que parte maior apenas mencionava sexualidade, afetividade ou experiência íntima com detalhamento mínimo ou contextual (PEN America, 2025a; Guardian, 2025).  

Tabela 4 — Alegação conservadora e realidade empírica

Motivo alegado

Dados observados

“Conteúdo sexual explícito”

Apenas 13% dos livros banidos continham descrições explícitas de atos sexuais

“Experiências sexuais”

Cerca de 31% mencionavam experiências sexuais, mas com detalhes mínimos

“Proteção de menores”

67% dos livros banidos são voltados para jovens ou crianças

O dado empírico enfraquece significativamente a tese de que o núcleo da controvérsia seja o erotismo. Se apenas uma pequena parcela dos livros banidos contém descrições explicitamente sexuais, então a lógica da censura parece atingir, sobretudo, a presença de determinados sujeitos e experiências: juventudes queer, pessoas trans, personagens negros, narrativas sobre racismo, vulnerabilidade social, violência simbólica e pertencimento identitário. A seletividade dos alvos indica que se trata menos de proteção moral em sentido estrito e mais de um processo de filtragem ideológica do que pode ou não circular legitimamente na escola (PEN America, 2025d; AP News, 2026).  

A censura, nesse sentido, atua como dispositivo de delimitação do visível e do dizível. Ao excluir determinados temas sob a aparência de tutela infantil, redefine-se o próprio horizonte da experiência pública reconhecível. A escola deixa de operar como espaço de pluralidade interpretativa e passa a ser tensionada como arena de disciplinamento moral e político da memória social (Guardian, 2025; PEN America, 2025a).  


5. Quais são os livros mais atingidos

Alguns títulos se converteram em emblemas da atual onda de censura. Entre eles destacam-se Gender Queer, de Maia Kobabe, All Boys Aren’t Blue, de George M. Johnson, e The Bluest Eye, de Toni Morrison. Esses livros aparecem reiteradamente em listas de obras desafiadas ou proibidas por abordarem identidade, sexualidade, raça, trauma e desigualdade — precisamente os temas que o atual conservadorismo estadunidense tende a converter em alvos preferenciais (AP News, 2026; Guardian, 2025; American Library Association, 2026a).  

Tabela 5 — Exemplos de livros frequentemente banidos

Livro

Autor(a)

Observação

Gender Queer

Maia Kobabe

Reiteradamente citado entre os mais banidos; trata de identidade de gênero

All Boys Aren’t Blue

George M. Johnson

Memórias queer negras

The Bluest Eye / O olho mais azul

Toni Morrison

Clássico sobre trauma, violência e racismo

Obras de Stephen King

Stephen King

Também aparecem em levantamentos de censura

A presença de Toni Morrison é simbolicamente expressiva. Trata-se de autora central para a literatura e para a autocompreensão histórica dos Estados Unidos. Quando uma escritora dessa envergadura é atingida pela censura escolar, a questão ultrapassa largamente o debate sobre adequação etária: o que se põe em disputa é a legitimidade de certas narrativas sobre raça, sofrimento, violência e estrutura social. O mesmo vale para All Boys Aren’t Blue e Gender Queer, cujos banimentos não podem ser dissociados do conflito contemporâneo em torno da presença pública de identidades queer e trans no campo educacional (Guardian, 2025; AP News, 2026).  


6. Quem impulsiona a censura nos EUA

A expansão das proibições não pode ser atribuída, de forma simplista, a reações espontâneas de pais individualmente preocupados. Relatórios recentes da ALA mostram que grande parte dos esforços de censura passou a ser promovida por grupos de pressão, autoridades eleitas, administradores, membros de conselhos e outros atores institucionalmente posicionados. O relatório State of America’s Libraries 2025 informou que quase 72% das demandas de censura foram iniciadas por esses agentes, enquanto pais responderam por apenas 16% dos casos documentados (American Library Association, 2025; American Library Association, 2026b).  

6.1 Guerra cultural conservadora

A ofensiva contra livros deve ser lida como parte da guerra cultural conservadora em torno de diversidade, equidade, inclusão, sexualidade e história racial. Nesse ambiente, obras que tratam de racismo, gênero, orientação sexual e desigualdade são apresentadas por setores conservadores como vetores de uma suposta ameaça ideológica. O livro deixa de ser apenas objeto pedagógico e passa a funcionar como símbolo condensado de uma disputa maior sobre identidade nacional, autoridade parental, currículo e hegemonia moral (PEN America, 2025a; AP News, 2026).  

6.2 Pressão organizada de grupos conservadores

A narrativa de base estritamente comunitária perdeu consistência diante das evidências mais recentes. O relatório da ALA e reportagens de ampla circulação mostram que campanhas organizadas, inclusive associadas a grupos como Moms for Liberty, passaram a desempenhar papel decisivo na produção de contestações em massa. A censura, assim, deixa de ser fenômeno local espontâneo e assume forma de mobilização política coordenada (American Library Association, 2025; Guardian, 2025).  

6.3 Legislação estadual restritiva

Outro elemento estruturante do processo é a legislação estadual. A Florida Parental Rights in Education Act de 2022 — conhecida no debate público como “Don’t Say Gay” — estabeleceu restrições a discussões sobre orientação sexual e identidade de gênero em determinados níveis escolares e fortaleceu o direito de ação parental contra distritos escolares. Ainda que o texto legal possua formulação própria, seu efeito político foi amplamente interpretado como sinal de legitimação institucional das campanhas de exclusão de conteúdos LGBTQ+ do espaço educacional (Florida Senate, 2022).  

Tabela 6 — Motores da censura nos EUA

Fator

Descrição

Guerra cultural conservadora

Mobilização contra diversidade, equidade e inclusão

Pressão de grupos organizados

Contestação articulada em conselhos escolares e bibliotecas

Leis estaduais restritivas

Normas que facilitam ou legitimam remoções

Polarização eleitoral

Uso do tema como ferramenta de mobilização política

Pressão institucional e simbólica

Estigmatização pública de livros, autores e escolas

A concentração da censura em estados como Flórida, Texas, Tennessee e Iowa reforça essa interpretação. Onde se combinam militância organizada, aparato legal favorável e polarização político-cultural, o banimento tende a crescer em escala acelerada (PEN America, 2025c; AP News, 2023).  


7. PEN America e ALA: como a resistência está sendo organizada

Diante da escalada dos banimentos, duas organizações assumiram centralidade analítica e institucional: a PEN America e a American Library Association (ALA). Ambas combatem a censura, mas o fazem com metodologias distintas e com ênfases complementares (PEN America, 2025c; American Library Association, 2026a).  

7.1 O papel da PEN America

A PEN America atua por meio do Book Ban Index, de relatórios anuais, de ações públicas de advocacy, de produção de memorandos e de apoio técnico e argumentativo à resistência institucional. Seu papel principal consiste em transformar denúncias difusas em banco de dados sistemático, permitindo que o fenômeno seja observado como processo estrutural e não como mera sucessão de casos isolados (PEN America, 2025b; PEN America, 2025c).  

7.2 O papel da ALA

A ALA, especialmente por meio do Office for Intellectual Freedom, registra desafios a livros, monitora tendências nacionais, presta apoio a bibliotecários e promove campanhas públicas como a Banned Books Week. Além disso, fornece instrumentos de orientação e defesa para bibliotecas e comunidades atingidas, tornando-se uma referência histórica no campo da liberdade intelectual (American Library Association, 2026a; American Library Association, 2026b).  

Tabela 7 — Estratégias da PEN America e da ALA

Organização

Estratégias principais

PEN America

Indexação sistemática, relatórios, advocacy, memorandos, apoio argumentativo

ALA

Monitoramento via OIF, apoio a bibliotecários, campanhas públicas, materiais de resistência

7.3 Diferenças metodológicas entre PEN America e ALA

As duas entidades não contam exatamente o mesmo fenômeno da mesma maneira. A PEN America trabalha com conceito mais amplo de banimento escolar e registra instâncias de proibição em redes públicas de ensino. A ALA, por sua vez, monitora desafios e tentativas de censura em bibliotecas e escolas, reconhecendo inclusive a possibilidade de subnotificação, autocensura preventiva e retração institucional diante da pressão política. Daí decorre o fato de que seus números nem sempre coincidem, embora apontem na mesma direção interpretativa: a de uma escalada recente e politicamente organizada da censura ao livro (American Library Association, 2026b; PEN America, 2025b).  

Tabela 8 — Diferenças metodológicas entre PEN America e ALA

Critério

PEN America

ALA

Objeto principal

Banimentos escolares

Desafios e censura em bibliotecas e escolas

Unidade de contagem

Instâncias e títulos banidos

Tentativas de censura e títulos desafiados

Tendência quantitativa

Números mais altos

Números mais baixos, com reconhecimento de subnotificação

Essa diferença metodológica não fragiliza nenhuma das duas instituições; ao contrário, mostra que a luta contra a censura exige pluralidade de instrumentos: documentação macrossistêmica, monitoramento institucional, apoio jurídico e mobilização cultural em defesa da leitura.


8. O caso brasileiro: censura histórica e diferenças com o presente

O Brasil possui trajetória historicamente marcada por episódios de censura bibliográfica. Do período colonial às ditaduras do século XX, diferentes regimes atuaram sobre a circulação de livros, seja sob fundamento religioso, moral, político ou ideológico. A história brasileira da censura demonstra que o controle do livro sempre foi entendido, em contextos autoritários, como parte estratégica do controle sobre a formação das consciências (Reimão, 2014).  

8.1 Períodos históricos de censura no Brasil

Tabela 9 — Principais períodos de censura de livros no Brasil

Período

Regime

Características

Colonial

Colônia portuguesa

Controle religioso-político e restrição à circulação de ideias

Estado Novo (1937–1945)

Ditadura varguista

Censura prévia, repressão editorial e perseguição ideológica

Ditadura Militar (1964–1985)

Regime militar

Proibição de obras, vetos formais e vigilância sobre editoras e autores

No Estado Novo, obras associadas à crítica social e à esquerda foram atingidas por forte repressão. Capitães da Areia, de Jorge Amado, tornou-se um dos símbolos desse período, ligado à apreensão e à queima pública de exemplares em 1937, episódio amplamente lembrado na tradição intelectual e jornalística brasileira como exemplo emblemático de intolerância autoritária diante da literatura socialmente crítica (Academia Brasileira de Letras, 2025).  

Durante a Ditadura Militar, a censura a livros assumiu forma mais sistemática. O estudo de Sandra Reimão demonstrou, com base em pareceres censórios e documentação histórica, que dezenas de obras de autores brasileiros foram oficialmente vetadas, revelando que a repressão não se limitou ao jornalismo ou às artes cênicas, mas alcançou fortemente o campo editorial e o direito de circulação das ideias (Reimão, 2014).  

Tabela 10 — Exemplos de obras e autores atingidos pela censura no Brasil

Livro/Autor

Motivo da censura ou perseguição

Capitães da Areia — Jorge Amado

Denúncia da desigualdade social e associação ao “subversivismo”

Bom-Crioulo — Adolfo Caminha

Rejeição moral à temática homoafetiva

Obras de Paulo Freire

Associação à pedagogia crítica e ao comunismo

Autores como Darcy Ribeiro, Jorge Amado e Graciliano Ramos

Incômodo político e crítica social

O caso de Bom-Crioulo merece destaque porque evidencia a longa sensibilidade repressiva em torno da sexualidade dissidente no Brasil. Ainda que sua trajetória histórica não se reduza a um ato único de censura estatal nos moldes ditatoriais do século XX, sua recepção crítica mostra o peso da rejeição moral e do desconforto público diante da representação homoafetiva masculina na literatura brasileira (Silva, 2020).  

Quanto a Paulo Freire, a repressão política e a tentativa de enquadramento de sua obra como ameaça subversiva se inscrevem em bibliografia consolidada. A associação entre educação crítica, perseguição ideológica e censura constitui parte central da história do pensamento pedagógico brasileiro sob a ditadura (Silva, 2018; Reimão, 2014).  


9. O Brasil atual e a ausência de um movimento de escala comparável

A comparação entre Estados Unidos e Brasil exige rigor histórico e analítico. O Brasil contemporâneo não apresenta um movimento nacional sistemático de banimento de livros equivalente ao fenômeno norte-americano recente. Existem episódios localizados, tensões em redes de ensino, tentativas de retirada de obras e controvérsias em torno de livros ligados a sexualidade, diversidade ou crítica social, mas essas ocorrências não atingem a escala, a coordenação e a sustentação normativa observadas em parte dos estados norte-americanos (Academia Brasileira de Letras, 2025; Reimão, 2014).  

Isso não autoriza complacência. Casos recentes envolvendo tentativas de restringir obras de Jorge Amado e outras controvérsias em torno de livros escolares revelam que a pulsão censória segue viva no país. A diferença é que, até o momento, ela não se consolidou como movimento de massa nacionalmente estruturado com equivalente institucional àquele observado nos Estados Unidos (Academia Brasileira de Letras, 2025).  

Tabela 11 — Diferenças entre EUA atuais e Brasil atual

Aspecto

EUA atual

Brasil atual

Escala

Massiva, com 10.046 casos em 2023/2024

Casos isolados e locais

Organização

Movimento articulado por grupos conservadores e agentes públicos

Baixa coordenação nacional

Base legal

Leis estaduais favorecem proibições

Proteção constitucional mais ampla à liberdade de expressão

Resistência

Fortemente institucionalizada

Menos sistematizada

Temas alvo

Raça, racismo, LGBTQ+, identidade de gênero

Casos esparsos em diversidade e crítica social

Historicamente, o Brasil conheceu formas de censura mais centralizadas e mais duras do que a atual onda norte-americana. No presente, entretanto, o caso dos Estados Unidos revela maior escala empírica, maior coordenação conservadora e maior normalização administrativa do banimento escolar (PEN America, 2025a; Reimão, 2014).  


10. Semelhanças e diferenças estruturais entre Brasil e EUA

Apesar das diferenças de escala e de forma institucional, há paralelos significativos entre os dois contextos. Em ambos, temas ligados a raça, sexualidade, gênero e diferença tendem a despertar reações conservadoras; em ambos, o discurso da “proteção” moral ou da tutela da infância é mobilizado para limitar a circulação de determinadas narrativas; em ambos, o livro se converte em objeto de disputa por hegemonia cultural (PEN America, 2025a; Silva, 2020).  

A diferença decisiva reside na forma. Nos Estados Unidos atuais, a censura é descentralizada, mas fortemente organizada, frequentemente impulsionada por grupos militantes, conselhos escolares e legislação estadual. No Brasil autoritário do passado, a censura foi centralizada e estatal. Já no Brasil contemporâneo, observa-se um quadro de ações localizadas e mais juridicamente vulneráveis, ainda que não destituídas de gravidade simbólica (Florida Senate, 2022; Reimão, 2014; American Library Association, 2025).  

Tabela 12 — Comparação sintética

Fator

EUA atual

Brasil histórico

Brasil atual

Natureza

Descentralizada e organizada

Estatal e centralizada

Local e esparsa

Escala

Muito alta

Alta em períodos autoritários

Baixa

Base política

Guerra cultural conservadora

Autoritarismo de Estado

Disputas locais

Alvos

Raça, LGBTQ+, diversidade

Obras críticas, sociais, sexuais e políticas

Alguns casos de diversidade e crítica social

Resistência

PEN America, ALA, ações públicas e jurídicas

Resistência editorial e intelectual

Resistência fragmentada

A comparação sugere que a censura muda historicamente de forma sem abandonar sua função fundamental: controlar quais experiências podem ser narradas, quais sujeitos podem aparecer e que memórias podem circular legitimamente na esfera pública.


11. O sentido político da censura contemporânea

Tomados em conjunto, os dados mostram que a censura de livros nas escolas dos Estados Unidos não pode ser compreendida como simples zelo pedagógico. Trata-se de um movimento político que procura delimitar o campo do narrável, do ensinável e do reconhecível. Quando livros sobre pessoas negras, racismo, juventude queer, identidade trans e experiências marginalizadas são removidos em larga escala, o que está em disputa não é apenas o acesso a determinados títulos, mas o próprio direito de certos grupos de aparecerem como parte legítima da experiência humana ensinável (PEN America, 2025a; PEN America, 2025d).  

O discurso da proteção moral funciona, nesse contexto, como linguagem pública de legitimação. Ele recobre com aparência de neutralidade o que, na prática, constitui reorganização ideológica do espaço escolar. A disputa deixa de ser apenas bibliográfica e se torna uma disputa sobre memória, identidade, autoridade e poder. A experiência brasileira mostra que processos desse tipo não devem ser tratados como fenômenos administrativos menores, porque toda censura ao livro opera, em última instância, sobre a formação das consciências e sobre os limites do imaginável em uma sociedade (Reimão, 2014; Guardian, 2025).  


12. Conclusão

O panorama reunido neste artigo-relatório permite afirmar, com base documental robusta, que a atual onda de censura de livros nos Estados Unidos é real, quantitativamente expressiva e politicamente significativa. O registro de 10.046 casos de proibição no ano letivo de 2023/2024, quase triplo do período anterior, não constitui exagero retórico, mas resultado de monitoramento sistemático da PEN America. O fenômeno está fortemente ligado à ação de grupos conservadores organizados, à pressão de autoridades e à criação de ambientes normativos estaduais favoráveis ao banimento (PEN America, 2025a; American Library Association, 2025; Florida Senate, 2022).  

Os dados também enfraquecem a justificativa simplista de que o problema central seria a proteção de menores contra pornografia. Se apenas pequena fração dos livros banidos contém descrições explicitamente sexuais, a conclusão mais plausível é que a censura se volta sobretudo contra experiências e identidades consideradas politicamente incômodas. O alvo não são apenas textos, mas sujeitos, memórias e formas de reconhecimento público (Guardian, 2025; PEN America, 2025d).  

A atuação da PEN America e da ALA demonstra, por sua vez, que a resistência também se institucionalizou. Documentação sistemática, apoio a bibliotecários, campanhas públicas e produção de dados tornaram-se instrumentos fundamentais para impedir que a censura avance sem contestação (American Library Association, 2026a; American Library Association, 2026b; PEN America, 2025c).  

No caso brasileiro, a comparação exige exatidão histórica. O país conheceu formas de censura muito mais brutais em seus períodos autoritários, com repressão direta à circulação de livros e perseguição sistemática de autores e editoras. No presente, contudo, não se observa movimento nacional de escala comparável ao norte-americano. Há casos preocupantes, mas ainda localizados. Isso não reduz sua gravidade potencial; apenas situa, com maior precisão, a diferença entre memória histórica da censura e configuração contemporânea do problema (Reimão, 2014; Academia Brasileira de Letras, 2025).  

Em última instância, o que está em jogo, tanto nos Estados Unidos quanto em qualquer sociedade que flerte com a censura, é uma questão decisiva da vida democrática: quem pode contar a história, quem pode ser lido, quem pode ser reconhecido e quais experiências humanas podem ocupar legitimamente as estantes da escola. Sempre que livros passam a ser retirados porque tornam visíveis sujeitos e conflitos que determinadas forças sociais prefeririam apagar, o problema deixa de ser apenas literário ou pedagógico. Ele se torna, inevitavelmente, uma questão de poder.


Referências

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. ABL repudia nova tentativa de censura a livros. Rio de Janeiro: ABL, 2025. Disponível nas publicações institucionais da Academia Brasileira de Letras. Acesso em: 20 abr. 2026.  

AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. Banned & challenged books. Chicago: ALA, 2026a. Acesso em: 20 abr. 2026.  

AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. Censorship by the numbers: banned books data. Chicago: ALA, 2026b. Acesso em: 20 abr. 2026.  

AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION. State of America’s Libraries report. Chicago: ALA, 2025. Acesso em: 20 abr. 2026.  

ASSOCIATED PRESS. Florida school district orders removal of all books with gay characters before slightly backing off. New York: AP News, 2023. Acesso em: 20 abr. 2026.  

ASSOCIATED PRESS. Book bans and attempted bans remain at record highs, with “Sold” topping the list. New York: AP News, 2026. Acesso em: 20 abr. 2026.  

FLORIDA SENATE. CS/CS/HB 1557: Parental Rights in Education. Tallahassee: Florida Senate, 2022. Acesso em: 20 abr. 2026.  

FOX 13 NEWS. Just 3 states are responsible for 80% of known school book bans. Tampa: Fox 13 News, 2025. Acesso em: 20 abr. 2026.  

GUARDIAN. Majority of attempts to ban books in US come from organised groups, not parents. London: The Guardian, 2025. Acesso em: 20 abr. 2026.  

GUARDIAN. Most banned books feature people of color and LGBTQ+ people, report finds. London: The Guardian, 2025. Acesso em: 20 abr. 2026.  

PEN AMERICA. Cover to Cover. New York: PEN America, 2025a. Acesso em: 20 abr. 2026.  

PEN AMERICA. Index of school book bans: 2023-2024. New York: PEN America, 2025b. Acesso em: 20 abr. 2026.  

PEN AMERICA. Book bans. New York: PEN America, 2025c. Acesso em: 20 abr. 2026.  

PEN AMERICA. Book bans in schools sweep across reading levels, genres and topics, while censorship erases stories about people of color and LGBTQ+ topics most often. New York: PEN America, 2025d. Acesso em: 20 abr. 2026.  

REIMÃO, Sandra. “Proíbo a publicação e circulação…” censura a livros na ditadura militar. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 80, 2014. Acesso em: 20 abr. 2026.  

SILVA, André Ferreira da. Um sujeito condenado: Bom-Crioulo e as leituras da homossexualidade masculina no Brasil. Dissertação (Mestrado) — Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. Acesso em: 20 abr. 2026.  

SILVA, Roberto Rafael Dias da. A pedagogia do oprimido de Paulo Freire em tempos de pandemia: um manifesto pela esperança. Currículo sem Fronteiras, 2018. Acesso em: 20 abr. 2026.  


Nenhum comentário:

Postar um comentário