PeNSE 2024 expõe um quadro grave entre estudantes de 13 a 17 anos; o país ampliou programas, rede assistencial e marcos institucionais, mas os resultados concretos ainda avançam de forma desigual, parcial e aquém da urgência do problema
Lide
Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 colocaram a saúde mental dos adolescentes no centro do debate público brasileiro. O levantamento do IBGE mostrou que 28,9% dos estudantes de 13 a 17 anos disseram sentir tristeza “sempre” ou “na maioria das vezes”; 32,0% relataram ter tido vontade de se machucar de propósito; 42,9% afirmaram sentir-se irritados, nervosos ou mal-humorados por qualquer coisa; e 18,5% declararam pensar, sempre ou na maior parte do tempo, que a vida não valia a pena ser vivida. Diante desse cenário, a questão central deixa de ser apenas se o problema existe e passa a ser outra, muito mais decisiva: o que o Estado e a escola estão fazendo de concreto — e com quais resultados reais? A resposta exige separar duas dimensões que costumam ser confundidas no debate público: existência de política e efetividade de política. O Brasil já não está na fase da omissão normativa; o problema está em transformar leis, programas e redes institucionais em presença concreta, continuada e eficaz no cotidiano escolar e nos territórios.
1. O retrato estatístico não deixa margem para minimização
A PeNSE 2024 ouviu 118.099 adolescentes, matriculados em 4.167 escolas públicas e privadas, com amostra representativa do universo de estudantes brasileiros de 13 a 17 anos. Não se trata, portanto, de um dado episódico, local ou impressionista, mas de um retrato nacional com densidade estatística suficiente para sustentar diagnóstico de política pública. O número que mais chamou atenção na divulgação foi o da tristeza recorrente, resumido em linguagem jornalística como “três em cada dez estudantes”. Tecnicamente, o percentual apurado foi de 28,9%, o que torna a formulação divulgada aceitável como síntese, mas não altera a gravidade do resultado. A pesquisa também mostrou que o sofrimento emocional não aparece isolado: ele se articula com irritabilidade persistente, desesperança e relatos de autoagressão, compondo um quadro sistêmico de vulnerabilidade psíquica na adolescência escolar brasileira.
O dado, por si só, já seria alarmante. Mas ele se torna ainda mais preocupante quando lido à luz da função que a escola ocupa na vida social brasileira. A escola deveria ser, ao mesmo tempo, espaço de aprendizagem, proteção, convivência e mediação institucional. Quando uma parcela tão expressiva dos estudantes reporta sofrimento emocional intenso, o problema deixa de ser apenas individual ou familiar e se torna também pedagógico, sanitário e político. A PeNSE, nesse sentido, não apenas informa: ela acusa um limite estrutural da capacidade nacional de proteger a adolescência em contexto escolar.
2. O Estado brasileiro não está inerte: há arquitetura institucional em funcionamento
Seria incorreto afirmar que o Estado não fez nada. Nos últimos anos, consolidou-se uma arquitetura intersetorial voltada à saúde mental e à proteção de crianças e adolescentes na escola. Um dos eixos mais antigos dessa estrutura é o Programa Saúde na Escola (PSE), política articulada entre saúde e educação. Em sua própria linha do tempo oficial, o MEC registra que, em 2024, o programa realizou mais de 460 mil atividades em todo o país; o Ministério da Saúde informou, por sua vez, que, desde a retomada em 2023, o PSE ampliou capilaridade e passou a incluir de forma mais explícita temas como saúde mental e cultura de paz. Trata-se de ação concreta, com presença territorial, e não de mera diretriz abstrata.
No plano legal, houve reforço importante. A Lei nº 13.935/2019 determinou que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais. Mais recentemente, a Lei nº 14.819/2024 instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, e o Decreto nº 12.006/2024 regulamentou o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), articulando prevenção, monitoramento e resposta institucional. Em 2026, o Conselho Nacional de Educação ainda avançou para uma fase mais operacional, com parecer orientativo para a implementação da Lei nº 13.935/2019. Em outras palavras: o país já dispõe de base normativa e de instrumentos de coordenação pública.
Na área da saúde, a resposta se organiza pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O Ministério da Saúde informou, em 2025, que o SUS realizou 192 mil atendimentos em saúde mental no primeiro semestre, com aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2023. No mesmo comunicado, o governo apontou elevação do financiamento da RAPS de R$ 1,6 bilhão em 2022 para R$ 2,25 bilhões em 2024 e a habilitação de 653 novos pontos de atenção desde 2023. Esses números não resolvem o problema, mas demonstram movimento real de expansão estatal.
3. O ponto decisivo: política existente não é sinônimo de política efetiva
É aqui que o debate precisa ganhar precisão. O fato de o Brasil ter leis, programas, boletins, protocolos e expansão de rede não significa, por si, que o sofrimento dos adolescentes esteja sendo reduzido em escala nacional. Há uma diferença fundamental entre capacidade instalada e impacto produzido. O país já saiu da fase da ausência normativa, mas ainda não consolidou uma fase de efetividade robusta, uniforme e mensurável.
Essa diferença aparece de forma clara quando se observam os dados de implementação nas escolas. O 3º Boletim Técnico do programa Escola que Protege registrou, com base no Censo Escolar 2024, que apenas 17,7% das escolas contavam com atuação de psicólogo escolar e somente 9,2% dispunham de orientador comunitário ou assistente social. O boletim também enfatiza que a implementação da Lei nº 13.935/2019 ocorre de forma desigual entre os entes federados. Em termos concretos, isso quer dizer que a existência da lei ainda não se converteu em presença universal de equipes multiprofissionais nas redes públicas.
A desigualdade territorial reforça essa leitura. O mesmo boletim mostra forte variação entre unidades da federação. Há estados em que a presença de psicólogos é mais ampla e outros em que ela permanece muito reduzida. O direito ao cuidado, assim, continua mediado pelo território: muda conforme município, rede e capacidade administrativa local. Em matéria de saúde mental escolar, isso significa que o Brasil ainda opera mais como mosaico administrativo do que como sistema plenamente coordenado.
4. Há expansão institucional, mas o cotidiano escolar ainda permanece atravessado pela violência
Outro indicador essencial para avaliar efetividade é observar se a escola se tornou, de fato, um ambiente mais seguro. Os sinais disponíveis ainda não autorizam essa conclusão. O 4º Boletim Técnico do Escola que Protege registra 14.747 notificações de violência interpessoal em escolas em 2024, além de crescimento expressivo das violências autoprovocadas. O próprio MEC, ao divulgar o boletim em 2026, reconheceu a persistência de episódios de violência nos territórios escolares e a concentração de bullying e cyberbullying nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Esse dado é decisivo porque impede a narrativa complacente segundo a qual bastaria a criação de um programa ou de um protocolo para que a realidade mudasse automaticamente. A escola brasileira continua sendo atravessada por tensões de convivência, humilhação, agressões e precariedades institucionais que afetam diretamente o bem-estar emocional dos estudantes. Sem enfrentar essas dinâmicas, a saúde mental tende a ser tratada apenas como resposta clínica tardia a um ambiente escolar que segue produzindo sofrimento.
5. O que os estudos de impacto mostram: resultados discretos e contraditórios
Quando a análise avança da descrição institucional para a avaliação de impacto, o quadro fica ainda mais revelador. Estudo publicado em Planejamento e Políticas Públicas, do Ipea, analisou a influência do Programa Saúde na Escola sobre casos de bullying e discriminação com base em dados da PeNSE 2019. A conclusão foi clara: o PSE não contribuiu para diminuir esses casos nas escolas brasileiras analisadas. Esse resultado não significa que o programa seja irrelevante, mas mostra que adesão formal e realização de atividades não bastam, por si sós, para alterar fenômenos complexos de convivência e violência escolar.
Por outro lado, estudo apresentado na ANPEC encontrou um efeito positivo do PSE sobre a saúde emocional dos adolescentes: redução de 1,57% no risco emocional para saúde mental entre estudantes de escolas pactuadas, em comparação com as não aderentes. No entanto, o próprio trabalho ressalta que os efeitos são discretos, embora estatisticamente robustos, e chama atenção para limitações analíticas e necessidade de maior investigação. Em termos de política pública, isso significa que os indícios de benefício existem, mas ainda são modestos e insuficientes para sustentar qualquer triunfalismo estatal.
Essa combinação de achados é muito importante. Ela sugere que o debate sério não deve cair nem no negacionismo — “nada foi feito” — nem na propaganda — “a política já resolveu”. O cenário real é mais complexo: há alguma produção de efeito, sobretudo em ações de promoção e algum alívio emocional, mas sem evidência suficiente de transformação estrutural nas dinâmicas escolares que alimentam sofrimento, hostilidade e vulnerabilidade psíquica.
6. O avanço normativo é real, mas a execução ainda é o elo fraco
O Brasil avançou no léxico institucional: fala-se hoje em atenção psicossocial, equipes multiprofissionais, proteção nas comunidades escolares, monitoramento da violência e intersetorialidade entre saúde e educação. Esse vocabulário importa, porque ele muda prioridades administrativas e cria deveres para o poder público. Mas o problema da política pública brasileira raramente é apenas nomear corretamente a agenda; o desafio está em executar, financiar, coordenar e sustentar as ações ao longo do tempo.
A própria experiência da Lei nº 13.935/2019 ilustra esse dilema. A lei é clara ao determinar que as redes públicas contem com psicologia e serviço social. Ainda assim, anos depois de sua promulgação, a cobertura está longe da universalização. Isso significa que a distância entre legislação e implementação continua elevada. O parecer orientativo do CNE, publicado em 2026, é um sinal de que o Estado reconhece esse gargalo e tenta responder a ele. Mas o fato de ainda ser necessário orientar a implementação já revela, por si só, que a execução permanece incompleta.
O mesmo raciocínio vale para a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Sua criação é institucionalmente relevante, mas a simples instituição da política não garante, de forma automática, equipe, fluxo de encaminhamento, orçamento local, formação continuada, monitoramento de casos e continuidade do cuidado. Entre o texto legal e a vida do estudante há sempre uma travessia burocrática, federativa e financeira. É justamente nessa travessia que muitas políticas públicas brasileiras perdem potência.
7. A escola sozinha não resolve: o problema exige rede real, não apenas discurso intersetorial
Outro equívoco recorrente é atribuir à escola, isoladamente, a tarefa de resolver um problema cuja natureza é estrutural. A escola pode identificar sinais, acolher, reduzir violência relacional, promover convivência, orientar famílias e acionar protocolos. Mas ela não substitui a atenção em saúde, a assistência social, a proteção de direitos e o cuidado territorial continuado. Quando a política intersetorial funciona apenas no discurso, o professor observa, a gestão se preocupa, mas o estudante segue sem retaguarda efetiva.
É nesse ponto que a expansão da RAPS se torna importante. O aumento de financiamento e de pontos de atenção indica que o Estado tenta construir essa retaguarda. Ainda assim, a escala do problema sugerido pela PeNSE 2024 coloca pressão sobre toda a rede pública. Uma política de saúde mental para adolescentes não pode depender apenas de campanhas, rodas de conversa ou semanas temáticas. Ela precisa de porta de entrada, capacidade de escuta qualificada, encaminhamento resolutivo, continuidade terapêutica quando necessária, mediação escolar e articulação com famílias e territórios. Quando uma dessas peças falha, o sistema todo perde efetividade.
8. O que já se pode afirmar com segurança
À luz dos dados disponíveis, há pelo menos quatro conclusões sólidas.
A primeira: os dados da PeNSE 2024 são reais, oficiais e preocupantes. O sofrimento emocional entre adolescentes brasileiros em idade escolar atingiu patamar que obriga resposta pública consistente.
A segunda: o Estado brasileiro já dispõe de uma base institucional relevante para enfrentar o problema, composta por PSE, Lei nº 13.935/2019, Lei nº 14.819/2024, SNAVE e expansão da RAPS. Não se trata, portanto, de vazio absoluto de política.
A terceira: a implementação ainda é desigual e insuficiente, sobretudo na presença de equipes multiprofissionais nas escolas e na conversão das diretrizes em cuidado continuado. Os números de cobertura escolar mostram isso com nitidez.
A quarta: os resultados efetivos existem, mas são parciais, discretos e irregulares. Há sinais de benefício em alguns estudos e expansão mensurável da rede pública, mas ainda não há evidência de mudança robusta e uniforme na realidade emocional dos estudantes brasileiros.
Conclusão
A PeNSE 2024 desmonta qualquer tentativa de banalizar a crise emocional vivida por parte importante dos adolescentes brasileiros. O país já reconheceu o problema, já o traduziu em linguagem institucional, já produziu leis, programas, boletins e alguma expansão de rede. Esse avanço é real e não deve ser apagado. Mas tampouco deve ser romantizado. O núcleo da questão permanece aberto: o Brasil avançou mais na construção da resposta estatal do que na consolidação de sua efetividade social.
Em política pública, a diferença entre intenção e resultado é tudo. Uma lei pode existir sem produzir cobertura; um programa pode executar milhares de atividades sem alterar indicadores estruturais; uma rede pode crescer sem ainda alcançar, com qualidade, quem mais precisa. É exatamente esse o estágio atual do enfrentamento brasileiro da saúde mental nas escolas. A agenda deixou de ser invisível, mas ainda não se tornou plenamente resolutiva. O desafio, agora, não é provar que a crise existe. Isso os dados já fizeram. O desafio é garantir que a proteção não dependa do CEP, da sorte administrativa de uma rede de ensino ou da sensibilidade eventual de uma equipe local. Quando se trata de adolescência, escola e sofrimento emocional, o problema já ultrapassou a fronteira da sensibilização. O que se exige, daqui em diante, é capacidade pública de entrega.
Referências
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BRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: portal da legislação federal. Acesso em: 13 abr. 2026.
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