Linguagem, necropolítica e o colapso ético da segurança pública brasileira
Uma palavra aparentemente simples que revela uma crise profunda da democracia
Índice
- Lide: a palavra que transformou a morte em procedimento
- Introdução: quando a linguagem deixa de proteger a vida
- O que significa neutralizar?
- A transformação da polícia em força de guerra
- O inimigo interno: uma construção histórica
- Do Major Vidigal ao século XXI
- O populismo penal e a política do medo
- A necropolítica brasileira
- O mito de que matar resolve a violência
- Desenvolvimento humano e violência: uma relação complexa
- A banalização da morte e a anestesia moral da sociedade
- Segurança pública ou gestão da morte?
- Neutralizar a desigualdade, não as pessoas
- Conclusão
- Referências
1. Lide: a palavra que transformou a morte em procedimento
Era mais uma manhã comum.
Enquanto preparava o café, uma professora ligava a televisão para acompanhar as notícias antes de sair para o trabalho. Em poucos minutos surgiam imagens de helicópteros, carros blindados, tiros e homens encapuzados.
O apresentador anunciava:
— Foram neutralizados vinte e três suspeitos durante a operação.
A professora permaneceu em silêncio.
Não ouviu que vinte e três pessoas morreram.
Não ouviu que vinte e três famílias receberam uma notícia devastadora.
Não ouviu que vinte e três vidas terminaram.
Ouviu apenas uma palavra: neutralizados.
E justamente aí reside uma das questões mais profundas da segurança pública brasileira contemporânea.
Quando uma sociedade substitui a palavra “morte” por “neutralização”, algo importante acontece.
A violência deixa de ser percebida como tragédia e passa a ser apresentada como procedimento.
A morte torna-se linguagem administrativa.
E a linguagem administrativa transforma a barbárie em normalidade.
2. Introdução: quando a linguagem deixa de proteger a vida
As sociedades não são governadas apenas por leis, armas ou instituições.
São governadas também pelas palavras.
Palavras moldam percepções.
Palavras criam realidades.
Palavras definem quem é considerado humano e quem deixa de ser.
Nos últimos anos, poucas palavras ganharam tanta força na segurança pública brasileira quanto o verbo neutralizar.
O termo aparece em discursos oficiais, entrevistas, relatórios policiais e debates políticos.
À primeira vista, parece uma expressão técnica.
Mas não é.
Trata-se de uma escolha linguística carregada de significado político, moral e filosófico.
Este artigo defende a tese de que o uso do verbo neutralizar representa a incorporação de uma lógica de guerra ao campo da segurança pública, contribuindo para a naturalização da morte, para a expansão do populismo penal e para o fortalecimento de práticas necropolíticas incompatíveis com os princípios de um Estado Democrático de Direito.
3. O que significa neutralizar?
No vocabulário militar, neutralizar significa tornar incapaz de continuar combatendo.
Um radar pode ser neutralizado.
Uma posição inimiga pode ser neutralizada.
Um sistema de defesa pode ser neutralizado.
Trata-se de uma linguagem típica de cenários de guerra.
Entretanto, quando essa palavra é transferida para a segurança pública, surge um problema fundamental.
A polícia não é um exército.
O cidadão não é um inimigo estrangeiro.
A cidade não é um campo de batalha.
A Constituição Federal brasileira estabelece que a segurança pública é destinada à preservação da ordem pública e à proteção das pessoas e do patrimônio (Brasil, 1988).
Seu objetivo é proteger vidas.
Não administrar mortes.
Quando o Estado passa a falar em neutralização, ocorre uma mudança profunda de paradigma.
A proteção deixa de ser o centro.
A eliminação passa a ocupar esse lugar.
4. A transformação da polícia em força de guerra
A lógica da guerra possui uma característica central.
Ela opera por meio da distinção entre amigos e inimigos.
Essa concepção foi analisada por Carl Schmitt (2009), para quem toda política fundada na lógica do conflito precisa identificar um adversário existencial.
Na guerra, neutralizar o inimigo é esperado.
Na segurança pública, não.
Porque o objetivo da polícia é aplicar a lei.
Não eliminar pessoas.
Quando governantes utilizam termos como:
- guerra ao crime;
- combate ao inimigo;
- neutralização de criminosos;
estão transportando a gramática militar para um ambiente que deveria ser regido pela gramática dos direitos.
Esse deslocamento produz efeitos concretos.
Aumenta a tolerância social à violência.
Reduz a sensibilidade diante da morte.
E enfraquece os mecanismos democráticos de controle estatal.
5. O inimigo interno: uma construção histórica
A ideia de inimigo interno não surgiu recentemente.
Ela possui raízes profundas na história brasileira.
Durante o período escravista, os inimigos eram os escravizados rebeldes.
Após a abolição, passaram a ser os pobres urbanos.
Posteriormente vieram os comunistas.
Depois os subversivos.
Hoje, frequentemente, o papel do inimigo é atribuído ao jovem negro e periférico.
Mudam os nomes.
Permanece a lógica.
Michel Foucault (1975) demonstrou que o poder moderno funciona classificando populações.
Algumas vidas são protegidas.
Outras tornam-se descartáveis.
A linguagem da neutralização reforça precisamente essa classificação.
6. Do Major Vidigal ao século XXI
Em Memórias de um Sargento de Milícias, Manuel Antônio de Almeida criou uma das figuras mais emblemáticas da literatura brasileira: o Major Vidigal.
Vidigal não era apenas um policial.
Era a própria encarnação da autoridade.
Prendia.
Punia.
Decidia.
Executava a ordem.
Sua legitimidade não vinha da lei.
Vinha do poder.
Mais de 170 anos depois, a tecnologia mudou.
Os uniformes mudaram.
Os armamentos mudaram.
Mas a tentação autoritária permanece.
A diferença é que a violência contemporânea utiliza uma linguagem mais sofisticada.
Já não se fala em castigo.
Fala-se em neutralização.
O conteúdo, porém, continua perigosamente semelhante.
7. O populismo penal e a política do medo
David Garland (2001) explica que sociedades marcadas pelo medo tendem a apoiar políticas cada vez mais punitivas.
Esse fenômeno recebeu o nome de populismo penal.
Sua lógica é simples:
- Amplifica-se o medo.
- Identifica-se um inimigo.
- Oferece-se uma resposta rápida.
- Obtém-se apoio político.
Nesse contexto, o verbo neutralizar torna-se extremamente útil.
Ele comunica força.
Comunica ação.
Comunica eficiência.
Mesmo quando os resultados concretos são questionáveis.
O medo transforma-se em capital político.
E a morte converte-se em instrumento de comunicação governamental.
8. A necropolítica brasileira
Achille Mbembe (2018) desenvolveu o conceito de necropolítica para descrever sistemas de poder que administram a morte como instrumento de governo.
Segundo o autor, a questão central deixa de ser:
“Como fazer viver?”
e passa a ser:
“Quem pode morrer?”
No Brasil, essa pergunta possui respostas bastante previsíveis.
As vítimas da violência estatal concentram-se desproporcionalmente entre:
- negros;
- pobres;
- moradores de periferias;
- jovens.
A neutralização torna-se, assim, um mecanismo de seleção social.
Não é apenas uma ação policial.
É uma decisão política sobre quais vidas possuem valor.
9. O mito de que matar resolve a violência
Existe uma crença amplamente difundida segundo a qual eliminar criminosos reduz a criminalidade.
Os dados internacionais mostram uma realidade muito mais complexa.
Organizações criminosas não funcionam como indivíduos isolados.
Funcionam como redes.
Quando um membro é removido, outro frequentemente ocupa seu lugar.
A estrutura permanece.
A atividade continua.
A violência reaparece.
Por isso, especialistas em segurança pública enfatizam repetidamente a importância de:
- inteligência policial;
- investigação financeira;
- combate à lavagem de dinheiro;
- controle de armas;
- cooperação institucional.
Matar indivíduos não desmonta sistemas criminosos complexos.
10. Desenvolvimento humano e violência: uma relação complexa
Outro mito amplamente difundido é o de que melhorar o IDH automaticamente reduz a violência.
Isso não é verdade.
Embora desenvolvimento humano seja importante, ele não garante redução dos homicídios.
Os Estados Unidos possuem um dos maiores IDHs do mundo e enfrentam elevados índices de violência armada.
O México apresenta IDH relativamente alto e convive com graves problemas ligados ao narcotráfico.
O Brasil elevou seu IDH nas últimas décadas, mas continua entre os países com maiores índices de homicídios.
Como observa Soares (2017), a violência está mais relacionada à desigualdade do que à pobreza absoluta.
Não basta crescer.
É necessário distribuir oportunidades, direitos e dignidade.
11. A banalização da morte e a anestesia moral da sociedade
Hannah Arendt (1999), ao estudar o nazismo, desenvolveu a ideia da banalidade do mal.
Sua conclusão era inquietante.
Os grandes horrores nem sempre são produzidos por monstros.
Frequentemente são produzidos por pessoas comuns que deixam de refletir moralmente sobre seus atos.
Algo semelhante ocorre quando a sociedade passa a aceitar expressões como neutralização.
A palavra funciona como anestésico moral.
Ela remove a dor.
Oculta o sofrimento.
Transforma pessoas em estatísticas.
A cada repetição, a sensibilidade coletiva diminui.
E a violência torna-se normal.
12. Segurança pública ou gestão da morte?
A questão fundamental não é se o Estado deve combater o crime.
Evidentemente deve.
A questão é como.
Uma democracia não pode abandonar seus próprios princípios enquanto tenta defender-se.
Caso contrário, corre o risco de tornar-se semelhante àquilo que combate.
A verdadeira segurança pública deve ser medida por:
- vidas preservadas;
- crimes evitados;
- comunidades protegidas;
- confiança institucional.
Não pelo número de mortos.
Quando a morte torna-se indicador de eficiência, algo profundamente errado aconteceu.
13. Neutralizar a desigualdade, não as pessoas
Talvez o maior desafio brasileiro não seja neutralizar criminosos.
Talvez seja neutralizar as condições que produzem violência.
Neutralizar:
- a desigualdade extrema;
- a exclusão educacional;
- a ausência do Estado;
- a corrupção;
- o racismo estrutural;
- a falta de oportunidades.
Essas são as verdadeiras ameaças à segurança nacional.
Nenhuma operação policial pode resolver sozinha problemas que são, essencialmente, sociais, econômicos e políticos.
A paz duradoura não nasce da eliminação de pessoas.
Nasce da construção de cidadania.
14. Conclusão
O verbo neutralizar parece pequeno.
Mas carrega um enorme peso histórico, político e moral.
Ao substituir a palavra “matar”, ele transforma a violência em procedimento.
Ao substituir a palavra “pessoa”, transforma seres humanos em alvos.
Ao substituir a palavra “direitos”, transforma cidadania em obediência.
A análise desenvolvida neste artigo demonstra que a linguagem não é mero detalhe da segurança pública.
Ela é parte da própria política de segurança.
Quando o Estado passa a falar a linguagem da guerra, corre o risco de agir segundo a lógica da guerra.
E guerras possuem inimigos.
Democracias possuem cidadãos.
Essa distinção é fundamental.
Porque o papel do Estado democrático não é decidir quem merece morrer.
É garantir que todos tenham condições dignas de viver.
O futuro da segurança pública brasileira dependerá, em grande medida, da capacidade de reconstruir não apenas suas instituições, mas também seu vocabulário.
Neutralizar deve significar neutralizar a desigualdade, o medo, a exclusão e a injustiça.
Nunca pessoas.
Referências
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1975.
GARLAND, David. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. Oxford: Oxford University Press, 2001.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Âyiné, 2018.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 Edições, 2018.
SCHMITT, Carl. O conceito do político. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem saída. Rio de Janeiro: Sextante, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
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