O Leviatã Digital e a Trincheira Educacional

Soberania, dependência e consciência nacional na era do tecnofascismo

Índice

1. Lide: a caneta, o algoritmo e o prato de comida
2. Introdução: a nova disputa pela soberania
3. O mito da garagem e o apagamento do Estado
4. O “senhor da guerra”: Palantir, IA militar e o fim da inocência digital
5. Cloud Act, dados públicos e neocolonialismo digital
6. Tecnofascismo: quando a democracia é tratada como erro de software
7. A maquinaria da ilusão: astroturfing, IA generativa e falso consenso
8. O solucionismo tecnológico e a uberização do Estado
9. A esfera pública contra a caixa-preta
10. A trincheira educacional: Institutos Federais, soberania digital e emancipação
11. Uma agenda nacional para a infraestrutura tecnológica soberana
12. Conclusão: a caneta deve continuar humana
13. Cinco pontos relevantes
14. Cinco perguntas comuns
15. Três livros indicados
16. Referências

1. Lide: a caneta, o algoritmo e o prato de comida

Era uma manhã comum de terça-feira quando o impasse sobre a paralisação das obras do refeitório de um campus público chegou ao limite. De um lado, a construtora alegava necessidade de repactuação financeira; de outro, a comissão de fiscalização apontava inconsistências nas alterações do projeto arquitetônico. A obra era mais do que concreto, telha e planilha: era o lugar onde centenas de estudantes, muitos deles em situação de vulnerabilidade, teriam acesso diário a uma refeição digna.

Na tela do computador da direção-geral, um painel de governança algorítmica recém-contratado de uma grande corporação estrangeira prometia “otimizar a gestão pública”. A máquina cruzava dados de editais, cronogramas, rubricas orçamentárias, normas da Lei Orçamentária Anual, indicadores de execução física e financeira, riscos de judicialização e precedentes administrativos. Em poucos segundos, produziu uma recomendação aparentemente impecável: rescindir imediatamente o contrato, aplicar multa à empresa e substituir temporariamente o serviço por vouchers de aplicativos de entrega.

Do ponto de vista da eficiência fiscal, parecia uma solução elegante. O algoritmo economizava tempo, reduzia o risco contratual e apresentava uma resposta tecnicamente coerente. Mas havia um detalhe que a máquina não compreendeu: não existia, naquela região, infraestrutura adequada de entrega para atender centenas de estudantes todos os dias. O aplicativo não chegaria a tempo. O voucher não se transformaria em comida. A eficiência calculada pela máquina se converteria, na prática, em fome administrativamente organizada.

A decisão, felizmente, não foi delegada ao sistema. A caneta permaneceu na mão humana. O gestor, conhecendo o território, a comunidade, os estudantes e a função social da escola, optou por mediar o conflito, renegociar tecnicamente as pendências, preservar a legalidade e garantir a continuidade da obra. A máquina viu o contrato. O ser humano viu a escola.

Essa pequena cena ficcional, mas perfeitamente realista, sintetiza o drama político do nosso tempo. A inteligência artificial pode apoiar a administração pública, melhorar diagnósticos, organizar dados, reduzir desperdícios e qualificar decisões. Mas, quando passa de instrumento auxiliar a instância soberana, deixa de ser tecnologia e se transforma em governo invisível.

A questão central, portanto, não é se devemos usar ou recusar a inteligência artificial. A questão é outra, muito mais profunda: quem controla a infraestrutura técnica, política e econômica da inteligência artificial? Quem define os critérios do algoritmo? Quem audita a decisão? Quem responde pelo erro? Quem lucra com os dados? Quem fica vulnerável quando o sistema falha?

Este artigo defende uma tese clara: a tecnologia não é neutra, e a dependência estrutural do Brasil em relação aos monopólios digitais estrangeiros constitui uma das maiores ameaças à soberania nacional no século XXI. A resposta a essa ameaça não está no medo da técnica, nem na nostalgia de um mundo pré-digital, mas na construção consciente de soberania tecnológica, educacional, científica e institucional.

2. Introdução: a nova disputa pela soberania

Durante muito tempo, soberania foi pensada em termos territoriais. Um país era soberano quando controlava suas fronteiras, sua moeda, suas Forças Armadas, seus recursos naturais e sua capacidade de legislar. Essa definição continua válida, mas tornou-se insuficiente. No século XXI, a soberania também passa pelos servidores, pelos cabos submarinos, pelos sistemas operacionais, pelas plataformas de nuvem, pelos modelos de linguagem, pelas bases de dados e pelos algoritmos que organizam a vida social.

A pergunta “quem manda no território?” precisa ser acompanhada por outra: “quem manda na infraestrutura digital que governa o território?”. Não se trata de uma questão abstrata. Sistemas digitais já atravessam a saúde, a educação, a segurança pública, a gestão orçamentária, a arrecadação tributária, a comunicação política, o comércio, o transporte, a pesquisa científica e a vida íntima das pessoas. Quando esses sistemas são controlados por corporações estrangeiras, submetidos a legislações estrangeiras e desenhados segundo interesses comerciais estrangeiros, a soberania nacional se torna parcial, frágil e condicionada.

A dependência tecnológica é uma forma sofisticada de dependência política. No passado, países periféricos eram pressionados pelo controle de portos, ferrovias, minas, bancos e rotas comerciais. Hoje, são pressionados por plataformas digitais, sistemas de nuvem, infraestrutura de dados, mecanismos de vigilância, patentes, chips, modelos proprietários e ecossistemas fechados de software. A colonização contemporânea não precisa necessariamente ocupar o território; basta ocupar a infraestrutura pela qual o território passa a ser administrado.

Esse processo não ocorre apenas pela força. Ocorre também pela sedução. As grandes empresas de tecnologia se apresentam como parceiras inevitáveis do progresso. Oferecem eficiência, agilidade, automação, redução de custos, modernização administrativa e inteligência preditiva. Falam a língua da inovação, mas frequentemente escondem a política por trás da técnica. O que aparece como “solução” pode ser, também, transferência de poder decisório. O que aparece como “nuvem” pode ser perda de controle sobre dados sensíveis. O que aparece como “inteligência” pode ser opacidade algorítmica. O que aparece como “governança” pode ser dependência.

A tese aqui defendida, portanto, possui três dimensões. Primeiro, a tecnologia deve ser compreendida como campo de disputa política, econômica e epistemológica. Segundo, o avanço de ideologias autoritárias associadas a setores da elite tecnológica global revela a emergência de uma forma nova de poder, que pode ser chamada de tecnofascismo: um regime de controle social baseado em dados, vigilância, automação decisória, desprezo pela deliberação democrática e captura privada da esfera pública. Terceiro, a principal resposta brasileira deve vir da educação tecnológica pública, especialmente da rede de Institutos Federais, universidades públicas e centros de pesquisa, capazes de formar não apenas usuários, mas construtores de infraestrutura digital soberana.

Não se trata de demonizar a inteligência artificial. Pelo contrário. O Brasil precisa dominar a inteligência artificial justamente para não ser dominado por ela. A alternativa à dependência não é a recusa da técnica, mas a sua apropriação democrática, pública e soberana.

3. O mito da garagem e o apagamento do Estado

O Vale do Silício construiu uma das narrativas mais poderosas do capitalismo contemporâneo: o mito da garagem. Segundo essa mitologia, as grandes inovações tecnológicas nasceram quase espontaneamente da genialidade individual de jovens visionários trabalhando em espaços improvisados, longe da burocracia estatal, da universidade pública e do financiamento coletivo da sociedade. É uma história sedutora. Tem heróis, sacrifício, ousadia, informalidade e triunfo. Mas, como toda mitologia política, ela ilumina alguns personagens e apaga outros.

O que essa narrativa costuma esconder é o papel decisivo do Estado na formação das tecnologias que hoje sustentam os impérios digitais. A internet, os sistemas de geolocalização, os microprocessadores, as telas sensíveis ao toque, os protocolos de comunicação, diversos avanços em inteligência artificial e muitas tecnologias associadas à computação moderna foram desenvolvidos ou viabilizados por investimentos públicos, contratos militares, universidades financiadas pelo contribuinte e políticas industriais de longo prazo. O empreendedor privado entrou, muitas vezes, sobre uma infraestrutura já pavimentada por décadas de investimento estatal.

Mariana Mazzucato argumenta que o Estado não é apenas um corretor de falhas de mercado, mas frequentemente o agente que assume riscos iniciais que o setor privado evita. Em sua leitura, a inovação radical raramente nasce de mercados plenamente formados; ela depende de missões públicas, financiamento paciente, pesquisa básica e instituições capazes de sustentar projetos cujo retorno econômico é incerto (Mazzucato, 2014). Essa tese é fundamental para desmontar a fantasia de que as grandes plataformas digitais devem sua existência apenas ao mérito individual de seus fundadores.

O mito da garagem cumpre uma função ideológica. Ao apagar o Estado, legitima a privatização dos ganhos e a socialização dos custos. O contribuinte financia a pesquisa, a universidade forma os cientistas, a infraestrutura pública reduz os riscos, mas, quando a tecnologia se torna lucrativa, a narrativa muda: a riqueza seria resultado exclusivo da coragem empresarial. Assim, as corporações reivindicam monopólios, isenções, baixa regulação e poder político, enquanto devolvem pouco à sociedade que ajudou a tornar sua existência possível.

Essa lógica produz um paradoxo: empresas que nasceram de ecossistemas públicos passam a atacar o próprio setor público como se ele fosse um obstáculo natural à inovação. Defendem o Estado mínimo depois de terem se beneficiado do Estado máximo na fase de risco. Pedem liberdade regulatória depois de terem sido incubadas por universidades, agências públicas e contratos governamentais. Celebram a criatividade privada enquanto desqualificam a política, a burocracia democrática, os direitos trabalhistas e as instituições de controle.

A tecnologia, assim, é apresentada como milagre privado, não como construção histórica. Esse apagamento é perigoso porque impede a sociedade de fazer a pergunta correta: se o desenvolvimento tecnológico dependeu tanto do investimento público, por que seus frutos devem ser apropriados por poucos? Se os dados usados para treinar modelos vêm da atividade social de milhões de pessoas, por que apenas algumas empresas devem controlar os modelos? Se a inteligência artificial reorganizará o trabalho, a educação, a saúde e a política, por que sua governança deve permanecer fechada em conselhos corporativos estrangeiros?

A disputa pela soberania digital começa, portanto, pela disputa da memória. É preciso recuperar a história pública da tecnologia para recusar a ideia de que o futuro pertence naturalmente às plataformas privadas. O futuro tecnológico também pode ser público, democrático, nacional e socialmente orientado.

4. O “senhor da guerra”: Palantir, IA militar e o fim da inocência digital

Entre as empresas que simbolizam a nova fase do capitalismo digital, poucas são tão emblemáticas quanto a Palantir Technologies. Fundada em 2003, com participação de Peter Thiel, a empresa se tornou conhecida por desenvolver sistemas de análise de grandes volumes de dados para governos, forças armadas, agências de inteligência, polícias, sistemas de saúde e grandes corporações. Sua trajetória expressa a fusão contemporânea entre dados, segurança, guerra, vigilância e gestão pública.

O nome “Palantir” vem das pedras visionárias da obra de J. R. R. Tolkien, artefatos capazes de ver à distância. A metáfora é reveladora: a empresa vende a promessa de enxergar padrões invisíveis em oceanos de dados. Em tese, isso pode apoiar políticas públicas, investigações complexas, logística, saúde e defesa. Mas também pode alimentar vigilância massiva, perfilamento populacional, discriminação automatizada e militarização da vida civil.

O problema não está apenas na existência de tecnologias analíticas. Estados precisam de sistemas de informação. Políticas públicas dependem de dados. O risco aparece quando a infraestrutura decisória de áreas sensíveis passa a ser desenhada por empresas privadas com interesses próprios, baixa transparência, contratos opacos e vinculação geopolítica a potências estrangeiras. Quando uma empresa controla a arquitetura informacional de governos, ela não fornece apenas software: ela participa da forma como o Estado passa a enxergar a sociedade.

Nos últimos anos, a Palantir tornou explícita uma visão de mundo fortemente associada à defesa do poder tecnológico e militar do Ocidente, sobretudo dos Estados Unidos. A obra The Technological Republic, de Alex Karp e Nicholas Zamiska, publicada em 2025, reforça a ideia de que a tecnologia deve reassumir grandes missões nacionais, inclusive de defesa. A crítica aqui não é à existência de uma política tecnológica nacional norte-americana. Todo país soberano tem o direito de construir sua estratégia. O problema é quando países periféricos, como o Brasil, passam a importar, sem reflexão crítica, infraestruturas digitais desenhadas para os interesses estratégicos de outra nação.

A questão é simples: nenhum país sério terceiriza sua visão de Estado. Nenhuma nação soberana entrega, sem salvaguardas robustas, seus dados educacionais, sanitários, orçamentários, territoriais e administrativos a sistemas que não controla. Nenhuma democracia madura aceita que decisões públicas essenciais sejam mediadas por caixas-pretas corporativas inacessíveis à auditoria social.

Cathy O’Neil chama atenção para os chamados “algoritmos de destruição em massa”: sistemas matemáticos opacos, escaláveis e capazes de produzir danos sociais profundos quando aplicados a crédito, educação, trabalho, policiamento e políticas públicas (O’Neil, 2020). O perigo não está na matemática em si, mas na combinação entre opacidade, escala e ausência de responsabilização. Um erro humano pode ser contestado, localizado e corrigido. Um erro algorítmico, quando integrado a uma infraestrutura massiva, pode afetar milhares de pessoas antes mesmo que alguém perceba sua existência.

A ascensão de empresas como a Palantir marca o fim da inocência digital. Não se pode mais tratar plataformas de dados como ferramentas neutras. Elas carregam visões de mundo, prioridades institucionais, regimes de governança, dependências contratuais e vínculos geopolíticos. Quando um país compra esses sistemas, não compra apenas tecnologia. Compra também uma determinada forma de organizar o poder.

5. Cloud Act, dados públicos e neocolonialismo digital

A soberania digital não se resume à localização física dos servidores. Envolve jurisdição, governança, criptografia, auditoria, cadeia de fornecedores, contratos, legislação aplicável e capacidade nacional de resposta. Um dado público brasileiro armazenado em infraestrutura de empresa estrangeira pode estar fisicamente em território nacional e, ainda assim, submetido a pressões jurídicas externas, dependendo da estrutura societária, da legislação do país de origem da empresa e dos acordos internacionais aplicáveis.

O CLOUD Act, aprovado nos Estados Unidos em 2018, tornou esse debate ainda mais sensível. A legislação foi criada para tratar do acesso a evidências eletrônicas mantidas por provedores de serviços sujeitos à jurisdição norte-americana, inclusive quando os dados estejam armazenados fora dos Estados Unidos. Embora exista debate jurídico sobre seus limites, salvaguardas e mecanismos de contestação, o ponto político essencial permanece: dados controlados por empresas estrangeiras podem ser alcançados por regimes jurídicos estrangeiros.

Para o Brasil, isso exige prudência estratégica. Não basta contratar nuvem por menor preço, maior comodidade ou promessa de escalabilidade. É necessário perguntar: que tipo de dado está sendo armazenado? Quem administra as chaves criptográficas? Qual legislação rege o contrato? Qual é o plano de continuidade nacional em caso de sanção, conflito diplomático, bloqueio comercial ou alteração unilateral dos termos de serviço? Como garantir que dados de estudantes, pacientes, servidores, beneficiários sociais e políticas públicas não sejam convertidos em ativos de dependência?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 13.709/2018, estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas (Brasil, 2018). O artigo 20 da LGPD assegura ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Esse dispositivo é fundamental porque reconhece que decisões automatizadas não são meros procedimentos técnicos; elas podem impactar direitos, oportunidades, reputações e trajetórias de vida.

Entretanto, a LGPD, embora importante, não resolve sozinha a questão da soberania digital. Proteção de dados é uma dimensão da soberania, mas não a esgota. Um país pode ter boa legislação de privacidade e, ao mesmo tempo, depender completamente de infraestrutura estrangeira para armazenar, processar, analisar e decidir sobre seus próprios dados. Nesse caso, a lei protege o cidadão no papel, mas a infraestrutura limita a autonomia material do Estado.

É aqui que surge o conceito de neocolonialismo digital. A colônia clássica exportava matéria-prima e importava produtos industrializados. A neocolônia digital exporta dados brutos, comportamentos, interações, padrões culturais e inteligência social; depois importa sistemas prontos, modelos proprietários, plataformas fechadas e soluções de governança automatizada. O país periférico fornece o mundo vivido; o centro tecnológico devolve a interpretação algorítmica desse mundo como serviço pago.

A dependência se torna circular. Quanto mais o Estado usa plataformas estrangeiras, mais seus processos se adaptam a elas. Quanto mais os servidores são treinados em ecossistemas proprietários, menos dominam alternativas abertas. Quanto mais os dados históricos ficam presos em formatos e ambientes fechados, mais cara se torna a migração. Com o tempo, a escolha tecnológica vira aprisionamento institucional.

Por isso, soberania digital não é luxo nacionalista. É condição de autonomia democrática.

6. Tecnofascismo: quando a democracia é tratada como erro de software

A palavra “fascismo” deve ser usada com cuidado. Não se trata de aplicá-la de modo banal a qualquer tecnologia autoritária ou a qualquer empresa poderosa. O fascismo histórico envolveu partido de massas, culto ao líder, militarização social, violência política, nacionalismo agressivo e destruição das instituições democráticas. No entanto, o século XXI produz formas novas de autoritarismo, e uma delas combina lógica empresarial, desprezo pela deliberação pública, vigilância digital, hierarquização social e automação decisória.

É nesse sentido que se pode falar em tecnofascismo: não como repetição mecânica do fascismo do século XX, mas como atualização algorítmica de seus impulsos centrais. O tecnofascismo não precisa necessariamente de camisas uniformizadas marchando nas ruas. Ele pode operar por painéis, métricas, rankings, perfis de risco, sistemas de crédito social informal, bloqueios automatizados, vigilância preditiva, modulação comportamental e destruição da esfera pública por meio de desinformação industrializada.

Sua linguagem não é a do porrete, mas a da eficiência. Não diz “eliminaremos direitos”; diz “otimizaremos processos”. Não diz “substituiremos a política”; diz “tomaremos decisões baseadas em dados”. Não diz “a democracia atrapalha”; diz “o ciclo decisório público é lento demais”. Não diz “os pobres serão excluídos”; diz “o modelo identificou baixa prioridade de atendimento”. É a brutalidade com interface limpa.

Essa mentalidade encontra afinidade com correntes neorreacionárias associadas ao chamado “Iluminismo das Trevas”, expressão ligada a autores como Nick Land e a ideias difundidas por Curtis Yarvin. Em linhas gerais, esse campo ideológico vê a democracia liberal como sistema ineficiente, dominado por burocracias, universidades, imprensa e consensos progressistas. Em seu lugar, propõe formas de autoridade centralizada, muitas vezes inspiradas na empresa privada, no comando técnico e na figura do CEO como soberano.

O tecnomonarquismo, nesse contexto, imagina o Estado como uma corporação. O cidadão deixa de ser sujeito político e vira cliente. Direitos passam a ser tratados como serviços. A deliberação pública vira ruído. O voto vira entrave. A igualdade vira ficção sentimental. A cidadania, que deveria significar participação na formação da vontade coletiva, é substituída por uma escolha empobrecida: consumir o serviço ou sair da plataforma.

Essa visão é profundamente antidemocrática porque destrói a ideia de povo como sujeito soberano. A democracia é imperfeita, lenta, conflituosa e muitas vezes frustrante. Mas sua força reside justamente nessa abertura ao conflito legítimo. A política existe porque a sociedade é plural. Quando a decisão pública é reduzida a cálculo técnico, a pluralidade desaparece. O algoritmo decide, o painel justifica, o gestor obedece e o cidadão apenas sofre os efeitos.

Hannah Arendt advertia que a política nasce do espaço entre os seres humanos, da ação e da palavra compartilhada (Arendt, 2007). O tecnofascismo ataca exatamente esse espaço. Ele substitui o debate por predição, a responsabilidade por automação, a cidadania por usuário, a justiça por eficiência e a esfera pública por infraestrutura privada.

7. A maquinaria da ilusão: astroturfing, IA generativa e falso consenso

A democracia depende de uma condição básica: a possibilidade de formação livre da opinião pública. Isso não significa ausência de disputa, conflito ou propaganda. Democracias sempre tiveram jornais partidários, discursos inflamados, campanhas agressivas e estratégias de persuasão. O problema contemporâneo é outro: a capacidade técnica de simular artificialmente a própria opinião pública.

O astroturfing é a criação de movimentos aparentemente espontâneos, mas artificialmente organizados por grupos políticos, econômicos ou ideológicos. O termo faz referência à grama sintética: parece movimento de base, mas é fabricado. Com a inteligência artificial generativa, essa prática ganhou escala inédita. Já não é necessário repetir mensagens idênticas com robôs grosseiros. É possível criar perfis sintéticos com estilos linguísticos diferentes, histórias pessoais plausíveis, preferências culturais, sotaques, rotinas e contradições simuladas.

Essas personas digitais podem comentar futebol, reclamar do preço do arroz, elogiar uma novela, compartilhar memes religiosos e, em determinado momento, convergir sobre uma pauta política. A força da operação não está apenas no volume, mas na aparência de autenticidade. O cidadão comum entra na rede e encontra centenas de perfis “parecidos com gente” defendendo a mesma interpretação dos fatos. A sensação psicológica é poderosa: “talvez todo mundo esteja pensando assim”.

Elisabeth Noelle-Neumann chamou de “espiral do silêncio” o fenômeno pelo qual indivíduos tendem a silenciar opiniões quando percebem que estão isolados ou em minoria (Noelle-Neumann, 1993). A IA generativa potencializa esse mecanismo porque pode fabricar a percepção de maioria. Não é necessário convencer todos. Basta fazer muitos acreditarem que já foram vencidos no debate público.

Esse processo destrói a esfera pública por saturação. O objetivo não é censurar diretamente a verdade, mas afogá-la em ruído. Quando tudo parece manipulado, o cidadão perde confiança em qualquer fonte. Quando todas as versões parecem equivalentes, a mentira ganha o mesmo estatuto da evidência. Quando o debate é invadido por perfis artificiais, a política deixa de ser encontro entre cidadãos e se transforma em guerra de engenharia social.

Jürgen Habermas compreende a esfera pública como espaço de formação racional da opinião e da vontade política (Habermas, 1984). Essa esfera nunca foi perfeita, mas a sua destruição algorítmica representa um salto qualitativo. Não se trata apenas de manipular argumentos; trata-se de manipular a percepção do ambiente social em que os argumentos circulam.

O Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (Brasil, 2014). Foi um marco civilizatório importante. Mas a internet de 2014 não é a internet da IA generativa, das deepfakes, dos modelos multimodais, das redes coordenadas sintéticas e dos sistemas de microdirecionamento comportamental. O desafio regulatório mudou de escala.

A resposta não pode ser censura estatal arbitrária, pois isso também ameaçaria a democracia. Mas tampouco pode ser a omissão. Plataformas digitais precisam responder por negligência estrutural quando permitem tráfego inautêntico massivo, manipulação coordenada e simulação fraudulenta de consenso. A liberdade de expressão protege pessoas, ideias e críticas; não protege a industrialização invisível de identidades falsas para capturar a deliberação pública.

A democracia precisa de humanidade no ciclo comunicacional. Sem saber se estamos conversando com cidadãos ou com máquinas parametrizadas para nos manipular, a própria ideia de debate público se dissolve.

8. O solucionismo tecnológico e a uberização do Estado

Evgeny Morozov chamou de solucionismo tecnológico a crença de que problemas sociais complexos podem ser resolvidos por aplicativos, plataformas, métricas e sistemas digitais, sem enfrentar suas raízes políticas, econômicas e históricas (Morozov, 2018). Essa mentalidade é sedutora porque oferece respostas rápidas para dores reais. A administração pública sofre com burocracia excessiva, lentidão, sobrecarga documental, baixa integração de sistemas e escassez de pessoal. Diante disso, a promessa de uma IA capaz de “resolver tudo” parece irresistível.

Mas há uma diferença decisiva entre automatizar tarefas e automatizar responsabilidades. A inteligência artificial pode ajudar a preencher formulários, organizar processos, identificar inconsistências, comparar versões de documentos, resumir normas, apoiar diagnósticos e produzir alertas. Tudo isso é desejável. O problema começa quando a IA deixa de apoiar o servidor e passa a substituí-lo no juízo público.

A gestão pública não é apenas aplicação mecânica de regras. É interpretação situada de normas, princípios, contextos, direitos e consequências. Um processo licitatório envolve legalidade, economicidade, interesse público, viabilidade técnica, impacto social, riscos contratuais e responsabilidade administrativa. Uma matrícula escolar envolve território, vulnerabilidade, trajetória familiar, transporte, alimentação, inclusão e permanência. Um benefício social envolve sobrevivência concreta, não apenas elegibilidade estatística.

Quando o Estado se entrega ao solucionismo, corre o risco de produzir a uberização da administração pública. Assim como plataformas de transporte e entrega fragmentaram o trabalho, transferiram riscos aos trabalhadores e esconderam relações de poder sob a aparência de autonomia, a IA pode fragmentar o trabalho cognitivo do servidor público, precarizando a decisão e concentrando o comando em sistemas privados.

O servidor deixa de ser sujeito técnico-político da administração e vira operador de painel. A autoridade pública se desloca para o software. O conhecimento institucional acumulado perde valor diante da recomendação automatizada. A experiência territorial é tratada como anedota. A prudência administrativa vira atraso. A escuta humana vira ineficiência.

Fred Brooks, em seu clássico texto “No Silver Bullet”, argumentou que não existe bala de prata capaz de eliminar, por mágica, a complexidade essencial do desenvolvimento de software (Brooks, 1987). A advertência vale também para a gestão pública. Não há bala de prata para a desigualdade, para a evasão escolar, para a fome, para a violência, para a burocracia ou para a crise fiscal. Há trabalho institucional, planejamento, controle social, financiamento adequado, formação de pessoas, tecnologia bem desenhada e responsabilidade política.

A inteligência artificial deve libertar o servidor da repetição exaustiva, não libertar o Estado da responsabilidade. Deve reduzir o tempo gasto com tarefas mecânicas para ampliar o tempo disponível para análise, diálogo, planejamento e cuidado institucional. Se a IA apenas acelera a exclusão, ela não moderniza o Estado; ela automatiza injustiças.

9. A esfera pública contra a caixa-preta

Um dos maiores riscos da decisão algorítmica é a caixa-preta. Sistemas complexos, especialmente modelos proprietários de aprendizado de máquina, podem produzir recomendações sem explicar adequadamente seus critérios. Mesmo quando há documentação técnica, ela pode ser inacessível ao cidadão comum, insuficiente para auditoria independente ou protegida por segredo comercial.

No setor privado, isso já é preocupante. No setor público, é ainda mais grave. O Estado não pode tomar decisões que afetem direitos fundamentais com base em critérios que a sociedade não pode conhecer. O princípio da publicidade administrativa não se compatibiliza com decisões opacas. O princípio da motivação exige razões compreensíveis. O contraditório e a ampla defesa exigem possibilidade real de contestação. A impessoalidade não autoriza desumanização. A eficiência não elimina legalidade.

A União Europeia, ao aprovar o AI Act, adotou uma estrutura baseada em risco, com obrigações específicas para sistemas de alto risco, incluindo documentação, governança de dados, transparência, supervisão humana, robustez e segurança. O modelo europeu não é perfeito e não deve ser copiado de forma acrítica. Mas oferece uma lição relevante: quanto maior o risco para direitos, maior deve ser a obrigação de controle, explicação e responsabilização.

No Brasil, a regulação da IA deve dialogar com a Constituição Federal, a LGPD, o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, a legislação administrativa e os princípios do serviço público. Não basta importar modelos regulatórios. É necessário pensar a IA a partir da realidade brasileira: desigualdade territorial, racismo estrutural, concentração econômica, assimetrias educacionais, fragilidade de muitos municípios, dependência tecnológica e histórico de exclusão administrativa.

A decisão pública precisa manter o humano no ciclo. Mas essa expressão não pode ser decorativa. Não basta colocar um servidor para clicar em “aprovar” depois que o sistema já decidiu tudo. Supervisão humana real exige tempo, formação, autoridade para discordar da máquina, documentação adequada, rastreabilidade, canal de contestação e responsabilização institucional.

O humano no ciclo precisa ser humano com poder, não humano ornamental. Caso contrário, a administração cria apenas uma fachada de responsabilidade para legitimar decisões automatizadas.

10. A trincheira educacional: Institutos Federais, soberania digital e emancipação

Se a dependência tecnológica é um problema estrutural, a resposta também precisa ser estrutural. E uma das principais respostas brasileiras está na educação pública tecnológica. Os Institutos Federais, as universidades públicas, os centros de pesquisa, as escolas técnicas e os programas de formação científica compõem uma infraestrutura nacional de inteligência distribuída. Essa rede é uma das maiores riquezas estratégicas do país.

A soberania digital não será construída apenas por decretos. Ela será construída em laboratórios, salas de aula, projetos de extensão, cursos técnicos, grupos de pesquisa, incubadoras públicas, arranjos produtivos locais, programas de pós-graduação, parcerias com comunidades e políticas industriais orientadas por missão. Um país só controla tecnologia quando forma pessoas capazes de compreendê-la, criticá-la, adaptá-la e recriá-la.

Os Institutos Federais possuem uma característica singular: articulam educação básica, técnica, tecnológica, superior, pesquisa aplicada e extensão territorial. Estão próximos de estudantes trabalhadores, pequenos municípios, setor produtivo local, agricultura familiar, serviços públicos, juventudes periféricas e demandas concretas do território. Essa capilaridade é decisiva. A soberania digital não pode ser projeto concentrado em meia dúzia de centros de elite. Precisa estar espalhada pelo país.

O letramento algorítmico deve se tornar dimensão essencial da formação cidadã. Isso não significa transformar todos os estudantes em programadores profissionais, mas garantir que todos compreendam os fundamentos da vida digital: dados, algoritmos, plataformas, privacidade, vigilância, desinformação, IA generativa, vieses, automação, segurança cibernética e direitos digitais. A cidadania contemporânea exige alfabetização política e alfabetização algorítmica.

Ao mesmo tempo, é necessário formar quadros técnicos avançados. O Brasil precisa de jovens capazes de programar em Python, compreender estatística, trabalhar com ciência de dados, desenvolver modelos de aprendizado de máquina, auditar sistemas, construir aplicações abertas, administrar servidores, proteger redes, desenvolver soluções de IA em língua portuguesa, criar bases de dados públicas de qualidade e operar infraestrutura nacional.

Mas técnica sem crítica pode apenas reproduzir dependência. Por isso, a educação tecnológica soberana precisa unir matemática, computação, filosofia, ética, sociologia, direito, administração pública e ciência política. O estudante deve aprender a perguntar não apenas “como funciona?”, mas “a quem serve?”, “quem controla?”, “quem é prejudicado?”, “quem responde pelo erro?”, “qual modelo de sociedade está embutido nesse sistema?”.

Paulo Freire lembrava que a educação não é transferência de conteúdos, mas prática de liberdade, leitura crítica do mundo e possibilidade de intervenção transformadora (Freire, 1996). No século XXI, ler o mundo inclui ler códigos, interfaces, bancos de dados, plataformas e modelos algorítmicos. A emancipação passa também pela capacidade de compreender as máquinas que organizam a vida social.

11. Uma agenda nacional para a infraestrutura tecnológica soberana

A defesa da soberania digital exige agenda concreta. Não basta denunciar o poder das Big Techs. É preciso construir alternativas.

A primeira medida é tratar infraestrutura digital como infraestrutura estratégica de Estado. Assim como energia, água, estradas, satélites, defesa e telecomunicações, dados públicos e sistemas críticos não podem depender exclusivamente de fornecedores estrangeiros. O Brasil precisa de data centers soberanos, nuvens públicas nacionais, padrões abertos, interoperabilidade, criptografia forte, governança transparente e equipes técnicas permanentes.

A segunda medida é fortalecer software livre e código aberto na administração pública. Código aberto não significa ausência de custo. Significa auditabilidade, autonomia, possibilidade de adaptação e redução de aprisionamento tecnológico. O Estado pode contratar empresas, remunerar desenvolvedores e fomentar ecossistemas de inovação sem se tornar refém de plataformas fechadas.

A terceira medida é criar uma política nacional de compras públicas inovadoras. O Estado brasileiro compra muita tecnologia. Se continuar comprando apenas soluções prontas de grandes corporações estrangeiras, reforçará a dependência. Mas, se usar seu poder de compra para estimular universidades, Institutos Federais, startups nacionais, empresas públicas de tecnologia e consórcios regionais, poderá criar demanda para soluções brasileiras.

A quarta medida é garantir que toda IA usada no setor público respeite princípios mínimos: finalidade legítima, avaliação de impacto, explicabilidade proporcional ao risco, supervisão humana efetiva, registro de decisões, possibilidade de contestação, auditoria independente, proteção de dados, segurança cibernética e responsabilização de agentes públicos e fornecedores.

A quinta medida é investir pesadamente em formação docente e curricular. Não se constrói soberania digital com professores abandonados, laboratórios sucateados e currículos desconectados. É preciso financiar laboratórios de IA, redes de pesquisa aplicada, bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado, formação continuada e produção de materiais didáticos nacionais.

A sexta medida é desenvolver modelos de IA voltados à realidade brasileira. Modelos de linguagem em português, sistemas treinados com dados públicos auditáveis, aplicações para agricultura, educação, saúde, gestão ambiental, assistência social, infraestrutura e planejamento urbano devem ser prioridades nacionais. A IA brasileira não pode ser apenas uma tradução tardia de ferramentas estrangeiras. Precisa nascer das necessidades do país.

A sétima medida é criar mecanismos institucionais de defesa contra manipulação algorítmica da democracia. Isso inclui observatórios públicos, cooperação com universidades, transparência de publicidade política digital, rastreabilidade de campanhas automatizadas, punição de redes inautênticas coordenadas e exigência de responsabilidade das plataformas.

Essas medidas não são simples. Exigem financiamento, coordenação federativa, estabilidade institucional e visão de longo prazo. Mas soberania nunca foi barata. A dependência, embora pareça mais cômoda no curto prazo, custa muito mais caro no futuro.

12. Conclusão: a caneta deve continuar humana

O Brasil está diante de uma escolha histórica. Pode aceitar passivamente a condição de consumidor periférico de tecnologias estrangeiras, entregando seus dados, sua administração pública, sua educação, sua saúde e sua esfera democrática a infraestruturas que não controla. Ou pode assumir a tecnologia como campo estratégico de soberania nacional.

A primeira opção parece mais fácil. Basta contratar plataformas, importar soluções, repetir discursos de inovação e acreditar que a eficiência técnica resolverá dilemas sociais profundos. Mas esse caminho conduz à dependência. Um país que não controla sua infraestrutura digital não controla plenamente seu destino. Pode até manter bandeira, hino, território e eleições, mas terá parte crescente de sua vida social organizada por sistemas externos, opacos e orientados por interesses que não necessariamente coincidem com o interesse público brasileiro.

A segunda opção é mais difícil, mas é a única verdadeiramente soberana. Exige investimento público, educação tecnológica, pesquisa científica, infraestrutura nacional, regulação democrática, software aberto, formação crítica e coragem política. Exige compreender que inteligência artificial não é brinquedo de elite, nem fetiche corporativo, nem atalho mágico para substituir servidores, professores, médicos, juristas ou gestores. A IA deve ser ferramenta de ampliação da capacidade humana, não instrumento de desresponsabilização institucional.

A tecnologia precisa voltar a cumprir uma promessa civilizatória: reduzir o peso brutal do trabalho repetitivo, ampliar o acesso ao conhecimento, melhorar políticas públicas, democratizar oportunidades e fortalecer a dignidade humana. Quando usada para precarizar trabalhadores, vigiar cidadãos, manipular consciências, automatizar exclusões e concentrar riqueza, ela deixa de ser progresso e se converte em dominação.

A escola pública tecnológica é a trincheira decisiva dessa disputa. Não uma trincheira de isolamento, mas de construção. É nela que o país pode formar jovens capazes de olhar para uma plataforma estrangeira e perguntar: por que não podemos construir a nossa? É nela que servidores podem aprender a usar IA sem entregar a decisão pública. É nela que professores podem transformar código em cidadania. É nela que estudantes deixam de ser consumidores de interfaces e se tornam autores de infraestrutura.

O Leviatã Digital não será enfrentado com medo das máquinas, mas com consciência nacional, educação emancipadora e soberania técnica. O Brasil precisa de inteligência artificial, sim. Mas precisa de uma inteligência artificial submetida à Constituição, aos direitos fundamentais, ao interesse público, à transparência, à auditoria e à dignidade humana.

A caneta que decide sobre o prato de comida do estudante, sobre o direito do cidadão, sobre a política pública e sobre o futuro da nação não pode ser entregue a uma caixa-preta. Ela pode ser auxiliada por dados, iluminada por modelos, fortalecida por sistemas e protegida por tecnologia. Mas deve continuar sendo humana, pública, responsável e democrática.

Porque, no fim, a pergunta central não é se a máquina calcula melhor. A pergunta é: quem responde pela vida que o cálculo não enxerga?

13. Cinco pontos relevantes

1. A soberania nacional no século XXI depende também do controle sobre dados, infraestrutura digital, nuvem, algoritmos e modelos de inteligência artificial.
2. A tecnologia não é neutra: sistemas digitais carregam interesses econômicos, visões políticas, regimes jurídicos e formas específicas de organizar o poder.
3. O tecnofascismo pode ser compreendido como uma forma contemporânea de autoritarismo baseada em vigilância, automação decisória, opacidade algorítmica e desprezo pela deliberação democrática.
4. A inteligência artificial deve apoiar a administração pública, mas não substituir o juízo humano, a responsabilidade institucional e o controle social.
5. A educação tecnológica pública, especialmente por meio dos Institutos Federais e universidades, é uma das principais estratégias para transformar o Brasil de consumidor dependente em produtor soberano de tecnologia.

14. Cinco perguntas comuns

1. O artigo defende rejeitar a inteligência artificial?

Não. O artigo defende exatamente o contrário: o Brasil precisa dominar a inteligência artificial para não ser dominado por ela. A crítica não é à tecnologia em si, mas à dependência, à opacidade, à captura privada e ao uso autoritário dos sistemas digitais.

2. Toda Big Tech representa ameaça à soberania?

Não de modo automático. Grandes empresas de tecnologia podem fornecer ferramentas úteis. O problema surge quando serviços essenciais do Estado passam a depender de infraestruturas fechadas, estrangeiras, pouco auditáveis e submetidas a interesses comerciais ou geopolíticos externos.

3. O que significa “humano no ciclo”?

Significa que decisões automatizadas de alto impacto devem ter supervisão humana real, com autoridade para revisar, discordar, corrigir e responder pela decisão. Não basta um servidor apenas confirmar mecanicamente aquilo que a máquina sugeriu.

4. Por que os Institutos Federais são estratégicos?

Porque unem educação técnica, formação científica, pesquisa aplicada, extensão e presença territorial. Eles podem formar estudantes, servidores e comunidades capazes de compreender, desenvolver e auditar tecnologias digitais de interesse público.

5. O que seria soberania digital na prática?

Soberania digital envolve infraestrutura nacional de dados, nuvem pública, software aberto, modelos auditáveis, proteção de dados, segurança cibernética, formação técnica, regulação democrática e capacidade do Estado de não depender integralmente de plataformas estrangeiras.

15. Três livros indicados

1. A era do capitalismo de vigilância, de Shoshana Zuboff.
   Obra fundamental para compreender como dados comportamentais se tornaram matéria-prima de novos modelos de acumulação econômica e controle social.
2. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política, de Evgeny Morozov.
   Livro essencial para entender o solucionismo tecnológico e a forma como plataformas digitais tentam substituir decisões políticas por soluções técnicas.
3. Algoritmos de destruição em massa, de Cathy O’Neil.
   Texto acessível e rigoroso sobre como modelos matemáticos opacos podem ampliar desigualdades, discriminar populações e ameaçar a democracia.

16. Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BRASIL. Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 7 jun. 2026.

BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 7 jun. 2026.

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MAZZUCATO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.

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