10.1 - Democracia em Disputa - BOX ESPECIAL — CPI da Covid, General Pazuello e a Responsabilidade dos Militares na Tragédia Sanitária Brasileira

1. O que foi a CPI da Covid?

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Pandemia), instalada no Senado em abril de 2021, teve como objetivo investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, com foco especial na crise do Amazonas e na falta de oxigênio em Manaus.

Após cerca de seis meses de trabalho, com mais de 50 depoimentos, 251 quebras de sigilo e 9,4 terabytes de documentos analisados, a CPI aprovou um relatório final de mais de 1.000 páginas, recomendando o indiciamento de mais de 60 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello e outros integrantes do governo.

2. O que a CPI concluiu sobre o general Eduardo Pazuello?

O general da ativa Eduardo Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde em maio de 2020, foi um dos principais alvos do relatório. A CPI recomendou seu indiciamento por, entre outros crimes:

• Epidemia com resultado morte,
• Emprego irregular de verbas públicas,
• Prevaricação,
• Comunicação falsa de crime,
• Crimes contra a humanidade.

O relatório registra que, ao assumir o ministério, Pazuello:

• suspendeu a divulgação transparente de dados sobre casos e óbitos,
• subordinou decisões técnicas a orientações políticas do presidente,
• postergou decisões sobre compra de vacinas,
• insistiu na promoção de “tratamento precoce” sem eficácia,
• falhou gravemente na resposta à crise de oxigênio em Manaus.

Outro dado emblemático: quando Pazuello assumiu, o Brasil tinha cerca de 15 mil mortes e 230 mil casos; quando deixou o cargo, os mortos ultrapassavam 300 mil e os infectados chegavam a 12,2 milhões — e, poucos meses depois, o país alcançaria a marca de mais de 530 mil mortes.

3. Militarização da Saúde: o dado estrutural que a CPI expôs

A CPI não analisou apenas indivíduos; ela evidenciou o efeito estrutural da militarização do Ministério da Saúde:

• milhares de cargos foram ocupados por militares sem experiência em saúde pública;
• decisões técnicas foram substituídas por ordens hierárquicas;
• a lógica de “guerra política” prevaleceu sobre protocolos sanitários;
• o ministério passou a operar como aparelho de governo, e não como órgão de Estado.

Relatos, documentos e depoimentos mostraram que a presença maciça de militares ajudou a:

• blindar politicamente o governo,
• dificultar a responsabilização individual,
• dar aparência de “competência logística” a uma gestão desastrosa,
• emprestar prestígio institucional ao negacionismo.

A CPI registra que essa militarização contribuiu para levar o Brasil à marca de centenas de milhares de mortes evitáveis, caracterizando não apenas falhas administrativas, mas conduta dolosa ao apostar na imunidade de rebanho pela infecção em massa.

4. A conduta do Exército diante de Pazuello: silêncio, proteção e ruptura com “valores militares”

Um ponto crítico, frequentemente analisado por pesquisadores, foi a decisão do Exército de não punir Pazuello, mesmo após o episódio em que ele participou de ato político ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro, já como general da ativa, em plena pandemia.

Analistas como Héctor Luis Saint-Pierre apontam que a recusa em aplicar sanções internas rompeu com a própria doutrina de neutralidade política das Forças Armadas, revelando um alinhamento orgânico de setores militares ao projeto de poder bolsonarista.

Essa opção pelo corporativismo — e não pela responsabilização — reforçou:

• a percepção de que militares se consideram acima da lei,
• a crise de credibilidade da hierarquia militar perante a sociedade,
• o mito da “incorruptibilidade” militar, agora frontalmente desmentido pelos fatos apurados.

5. O papel do negacionismo e da desinformação militar no repertório da CPI

Os trabalhos da CPI também deixaram claro que:

• houve uso sistemático de campanhas de desinformação,
• formas de comunicação oficial e paraoficial do governo — muitas vezes com participação de militares — divulgaram ou toleraram mensagens antivacina,
• houve tentativa de responsabilizar terceiros (governadores, prefeitos, técnicos), enquanto se preservava politicamente o núcleo militar do governo. 

Assim, a CPI tratou a militarização não como detalhe incidental, mas como um dos mecanismos centrais da tragédia sanitária: os militares — em especial Pazuello e sua equipe — atuaram como agentes políticos de um projeto negacionista, e não como servidores técnicos dedicados à proteção da população.

6. Síntese crítica do BOX: o que isso destrói no imaginário do “militar incorruptível”?

À luz da CPI da Covid, o mito de que o militar é incorruptível, técnico e neutro fica profundamente abalado:

1. A CPI demonstra que militares em altos cargos foram coautores de decisões que custaram dezenas de milhares de vidas.
2. Mostra que a farda não protege contra o uso político do cargo, nem impede a prática de crimes.
3. Expõe a omissão do Exército ao se recusar a punir um general que atuou politicamente e foi formalmente responsabilizado por fatos gravíssimos.
4. Revela que a militarização da Saúde não trouxe “ordem”, mas sim caos, atraso em vacinas e opacidade de dados.
5. Desmonta a ideia de que militares, por si só, representam garantia de gestão eficiente ou moralmente superior.

Em termos democráticos, o recado da CPI é contundente:

quando militares entram na política sem controle civil, a consequência não é mais segurança, mas mais risco — para a vida, para a ciência e para a própria democracia.

Se quiser, na sequência posso:

• inserir referências em formato ABNT na lista final do capítulo (por exemplo, RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA; SENADO FEDERAL; NEXO; etc.);
• ou construir um mini-quadro comparativo (antes/depois Pazuello) com dados de casos e óbitos para usar como figura no capítulo.