Entre indicadores positivos e denúncias de abuso, a militarização das escolas brasileiras transforma o ambiente educativo em território de disputa política, jurídica e emocional — e coloca em risco a formação democrática de uma geração inteira.
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O avanço das escolas cívico-militares no Brasil redesenha silenciosamente o cotidiano de milhares de estudantes. Enquanto governos estaduais celebram disciplina, segurança e melhora em alguns índices de desempenho, professores, alunos e especialistas denunciam um ambiente marcado por medo, censura, adoecimento emocional e violações de direitos. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, expôs fissuras na política educacional e reacendeu uma pergunta decisiva: até que ponto a escola pública pode ser militarizada sem ferir a democracia que deveria ensinar?
O sinal toca às 7h. Antes de qualquer professor entrar na sala, antes que a primeira equação seja escrita no quadro ou que alguém abra um livro de literatura, um comando ecoa pelo pátio: “Formatura!”. Alunos se alinham em filas rígidas. Os mais velhos observam os mais novos, militares da reserva percorrem as fileiras avaliando uniformes, cortes de cabelo, postura. Quem está sem o “padrão” é anotado. Quem insiste em se expressar fora da lógica do quartel — cabelo crespo volumoso, adereço religioso, postura curvada — é advertido. Algumas advertências viram suspensão. Algumas suspensões viram transferência.
Assim começa o dia em centenas de escolas cívico-militares espalhadas pelo Brasil.
O fenômeno, que ganhou força durante o governo Bolsonaro e se expandiu por estados como Goiás, São Paulo, Amazonas, Paraná e Mato Grosso do Sul, tornou-se uma das políticas mais polarizadas do país. Seus defensores falam em disciplina, civismo, queda nos índices de violência e melhora expressiva nos resultados de aprendizagem. Seus críticos denunciam militarização da vida escolar, violações de direitos, adoecimento emocional e substituição de políticas públicas estruturantes por soluções autoritárias.
A reportagem mergulhou em estudos acadêmicos, decisões judiciais, documentos oficiais, depoimentos de professores e alunos, além de análises psicossociais e pareceres jurídicos. O resultado revela um retrato complexo, que desafia explicações simplistas. As escolas cívico-militares produzem indicadores positivos em certos contextos, mas geram dano emocional e pedagógico profundo — especialmente entre grupos vulneráveis —, além de criar tensões constitucionais que hoje chegam ao Supremo Tribunal Federal.
O Brasil está, de fato, diante de uma escolha histórica: entre consolidar uma educação democrática ou transformá-la, silenciosamente, em uma extensão do quartel.
A construção de uma escola disciplinar
A militarização da educação não é novidade no Brasil. Durante a ditadura militar (1964–1985), a escola pública tornou-se ambiente de vigilância, censura e repressão. O regime controlava livros, perseguia docentes e coibia movimentos estudantis. Como demonstra Luiz Antônio Cunha, “a educação foi convertida em instrumento de legitimação do Estado autoritário, orientada pela lógica da obediência e da disciplina” (CUNHA, 2021).
Essas práticas nunca desapareceram por completo. Foram se reconfigurando, ganhando novos significados, até serem resgatadas como projeto político na década de 2010.
O marco contemporâneo é 2019, quando o governo federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, impulsionado por uma narrativa de “crise moral” da juventude e pela promessa de que militares devolveriam a ordem a escolas supostamente dominadas por indisciplina e violência. O discurso encontrou terreno fértil em estados governados pela direita conservadora, que adotaram o modelo com entusiasmo.
Quando o governo Lula encerrou o programa federal em 2023, a política já havia se enraizado em redes estaduais. Governadores como Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) expandiram o modelo, prometendo transformar dezenas de escolas públicas em unidades militarizadas.
A sociedade, entretanto, seguia dividida.
O argumento dos defensores: números, disciplina e sensação de segurança
Os defensores do modelo apontam melhorias concretas. Em Goiás, estudos conduzidos pelo próprio governo estadual mostram aumento médio de 15,25 pontos em matemática e 11,61 em língua portuguesa em escolas cívico-militares, além de queda nos índices de violência. Pesquisas citadas por veículos conservadores mencionam redução de consumo de álcool e drogas e aumento da frequência escolar (GAZETA DO POVO, 2024).
A gestão escolar também muda. Militares assumem funções de disciplina, entrada e saída dos alunos, monitoramento de comportamentos e fiscalização do ambiente escolar. Professores ficam “livres” para ensinar.
Governadores afirmam que esse arranjo melhora o clima escolar, facilita o trabalho docente e resgata valores como respeito, pontualidade e patriotismo. É comum ouvir que “os pais estão satisfeitos” e que “os alunos ficam mais tranquilos”. Em regiões marcadas por violência urbana, militares no portão podem, de fato, gerar sensação maior de segurança.
Esse conjunto de fatores reforça um discurso poderoso: a ideia de que a escola pública estaria falida e que somente a disciplina militar seria capaz de resgatá-la.
O lado oculto da militarização: silenciamento, ansiedade e exclusão
Mas quando se olha para além dos indicadores de desempenho e da queda nas ocorrências disciplinares, a realidade é mais sombria.
Pesquisas realizadas no Distrito Federal relatam ambiente marcado pelo medo generalizado, pelo controle corporal e por uma cultura de obediência forçada. Entre as práticas reportadas estão:
- pressão estética sobre alunos negros e indígenas;
- perseguição a estudantes LGBTQIA+;
- punições por “atitude inadequada”;
- humilhações públicas;
- expulsões veladas;
- restrição de expressão individual;
- vigilância constante nos corredores.
Estudantes relatam sentir-se o tempo todo “observados”. Muitos evitam questionar, opinar ou participar de debates.
O psicólogo educacional Bruno Rodrigues afirma que “a militarização afeta diretamente a autonomia emocional e cognitiva dos adolescentes, que passam a internalizar a ideia de que o erro é intolerável e de que qualquer forma de expressão fora do padrão pode ser punida” (RODRIGUES, 2024, p. 17).
Esse ambiente produz:
- ansiedade;
- medo;
- retraimento;
- baixa autoestima;
- hostilidade entre pares;
- perda da motivação escolar.
A lógica militar de disciplinar corpos e comportamentos contrasta frontalmente com o que a psicologia do desenvolvimento defende para adolescentes: ambientes acolhedores, abertos ao diálogo, ao erro e à experimentação.
Os professores: o elo mais vulnerável do sistema
Se para os alunos o ambiente é opressivo, para os professores pode ser devastador.
Estudos indicam que docentes perdem autonomia pedagógica e passam a ser monitorados por militares sem formação educacional. Há relatos de:
- intervenção militar em metodologias de ensino;
- censura de conteúdos considerados “ideológicos”;
- proibição de debates sobre gênero, sexualidade e política;
- retaliação velada contra professores que discordam do modelo;
- aumento de conflitos internos.
Como registra sintetiza o estudo do Sinpro-DF, “a militarização cria uma dupla hierarquia: a do diretor civil e a dos militares; nesse choque, a autoridade pedagógica perde sempre” (SINPRO-DF, 2022).
Professores adoecem. Sofrem burnout. Pedem licenças. Transferem-se. Abandonam a profissão.
Há um efeito visível — mas raramente comentado pelos defensores do modelo: os pátios ficam mais limpos e silenciosos, mas as salas ficam mais vazias de professores experientes.
Um paradoxo central: o desempenho melhora, mas a democracia se esvai
É possível que a militarização melhore alguns indicadores educacionais — especialmente quando há investimento acima da média. Mas isso exige perguntar:
A que custo?
A escola pública tem como função:
- formar sujeitos críticos;
- desenvolver autonomia intelectual;
- promover diversidade;
- cultivar criatividade;
- estimular curiosidade;
- ensinar análise complexa.
O modelo militar, por outro lado, é projetado para:
- padronizar comportamentos;
- definir hierarquias;
- impor obediência;
- minimizar questionamentos;
- reforçar disciplina rígida;
- suprimir diferenças.
Michel Foucault (1975) já advertia que instituições disciplinares existem para produzir “corpos dóceis”. Quando a escola assume esse papel, algo essencial se perde: a potência democrática do pensamento.
A disputa jurídica: o STF no centro da arena
A militarização chegou, inevitavelmente, ao Supremo Tribunal Federal. O tribunal hoje analisa se o modelo é compatível com o texto constitucional e com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Os argumentos favoráveis no STF
Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes têm autorizado provisoriamente o funcionamento das escolas por entenderem que:
- estados têm autonomia para definir modelos educacionais;
- o tema ainda não foi decidido no mérito;
- tribunais estaduais não podem barrar políticas em discussão no STF.
É importante lembrar: essas decisões não validam o modelo, apenas suspendem decisões inferiores.
Os argumentos contrários
A Advocacia-Geral da União sustenta que o modelo viola:
- a LDB, por não prever militares na gestão escolar;
- a valorização dos profissionais da educação;
- o princípio da gestão democrática;
- a Constituição, ao atribuir a militares funções que não possuem base legal.
Entidades como Campanha Nacional pelo Direito à Educação reforçam que “a militarização transforma a escola pública em aparelho de coerção, violando direitos fundamentais do estudante e do professor” (CAMPANHA, 2024).
O julgamento está suspenso. O futuro do modelo depende da decisão final do STF.
A escola como laboratório político
É impossível separar a militarização da política.
Para setores conservadores, ela representa:
- o retorno da autoridade;
- o resgate de valores tradicionais;
- a reação à suposta “ideologia de esquerda” nas escolas;
- a afirmação do nacionalismo.
Para setores progressistas, representa:
- autoritarismo;
- ameaça à democracia escolar;
- violação de direitos;
- retrocesso civilizatório;
- projeto de engenharia comportamental.
Yuval Harari (2016) observa que sociedades em crise buscam “narrativas de ordem”, e que a militarização é frequentemente resposta simplista a problemas complexos. É o que parece ocorrer no Brasil: a violência escolar e a precariedade da educação se tornam justificativas para uma política que, na prática, desloca a função da escola para o controle social.
Conclusão: o futuro da educação brasileira está em disputa
O debate sobre escolas cívico-militares é menos sobre disciplina e mais sobre o modelo de sociedade que o Brasil quer construir. Os números positivos em determinados estados não anulam os danos psicossociais amplamente documentados. As liminares do STF não resolvem as incompatibilidades jurídicas. O entusiasmo político não elimina os efeitos sobre professores e estudantes.
A militarização avança não porque é solução pedagógica eficaz, mas porque atende demandas simbólicas: ordem, controle, rigidez, simplificação da complexidade social.
Ao transformar a escola pública em extensão do quartel, o país renuncia a princípios fundamentais: autonomia, diversidade, criatividade e democracia.
Como Paulo Freire alertou — muito antes desse debate —, “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é tornar-se opressor” (FREIRE, 1996).
A pergunta final que cabe ao Brasil é simples e urgente:
queremos formar cidadãos — ou recrutas?
Referências (padrão ABNT)
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Especialistas defendem no STF a inconstitucionalidade do programa de militarização das escolas. Brasília, 2024.
CUNHA, Luiz Antônio. Educação e poder militar. Brasília: Liber Livro, 2021.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1975.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
RODRIGUES, Bruno. “Aspectos psicológicos da educação militarizada em Roraima”. Revista de Educação, v. 29, n. 2, 2024.
SINPRO-DF. Militarização das escolas públicas no Distrito Federal: contradições legais e impactos educacionais. Brasília, 2022.
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