Quando a democracia é atacada, alguém precisa defendê-la

O Congresso relativiza o golpismo; Alexandre de Moraes sustenta a linha de defesa da Constituição

Enquanto o Congresso Nacional trabalha para reduzir penas, reescrever crimes e normalizar o golpismo, o Supremo Tribunal Federal — personificado na atuação firme do ministro Alexandre de Moraes — tornou-se o principal anteparo institucional contra a erosão democrática no Brasil. Não se trata de protagonismo indevido do Judiciário, mas de uma reação necessária diante da omissão, da covardia e, em alguns casos, da cumplicidade política com quem atentou contra a Constituição.

Não há democracia neutra diante do golpismo

Existe uma falsa ideia de equilíbrio no debate público brasileiro: a de que é possível observar ataques à democracia com neutralidade analítica, como se fossem apenas mais um conflito político. Não são. Ataques ao regime democrático exigem resposta clara, firme e institucional.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt alertaram que democracias não morrem quando são atacadas, mas quando as elites políticas decidem tolerar o ataque. O Brasil, desde o 8 de janeiro, vive exatamente esse dilema. Parte do sistema político escolheu relativizar. Outra parte escolheu reagir.

O Congresso, ao longo de 2024 e 2025, enviou sinais inequívocos de acomodação: discursos de “pacificação”, projetos de anistia explícita ou disfarçada, revisão de penas, blindagem parlamentar. O PL da Dosimetria não é um acidente legislativo; é um sintoma político.

Diante disso, a pergunta deixou de ser abstrata: quem está, de fato, defendendo a democracia brasileira?

O PL da Dosimetria é uma rendição política

Não há como dourar a pílula. O PL da Dosimetria representa uma rendição política diante do golpismo. Ao impedir a soma de penas para crimes praticados em concurso, o Congresso decidiu que tentar abolir o Estado Democrático de Direito não é tão grave assim.

Não é tecnicalidade. É escolha.

Não é neutralidade. É posição.

Quando tentativa de golpe, ataque às instituições e destruição do patrimônio público passam a ser tratados como um “pacote penal único”, o Estado envia uma mensagem devastadora: o custo de romper a democracia é administrável.

O Parlamento que sofreu o ataque agora legisla para suavizá-lo. Isso não é pacificação; é reescrita oportunista da história recente.

Alexandre de Moraes fez o que o Congresso se recusou a fazer

É nesse vácuo que a atuação do ministro Alexandre de Moraes ganha centralidade histórica.

Enquanto setores do Legislativo ensaiavam o esquecimento, Moraes insistiu na memória. Enquanto parlamentares falavam em conciliação, ele falou em responsabilidade. Enquanto se negociava anistia, ele conduziu investigações.

Sob sua relatoria:

• mais de mil envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram processados;
• financiadores, articuladores e operadores políticos do golpismo foram identificados;
• a tentativa de ruptura foi nomeada pelo que foi: crime contra a democracia.

Em uma frase que incomodou profundamente os defensores da impunidade, Moraes afirmou que “a democracia é madura para punir organizações criminosas que tentam golpe de Estado”. Essa declaração não foi excesso retórico. Foi um marco institucional.

Ali, o STF traçou uma linha.

Aqui não se negocia golpe.

Aqui não se relativiza ruptura.

Aqui não se naturaliza a violência política.

Criminalizar Moraes é parte do projeto autoritário

Não é coincidência que Alexandre de Moraes tenha se tornado o principal alvo de campanhas de deslegitimação, ataques pessoais, teorias conspiratórias e pressões externas. Criminalizar o juiz é etapa clássica dos projetos autoritários.

Quando não conseguem vencer a lei, tentam desacreditá-la.

Quando não conseguem anular decisões, atacam quem decide.

O que incomoda não é Moraes como indivíduo, mas o que ele simboliza: a ideia de que a democracia tem direito à autodefesa.

Todas as suas decisões centrais foram confirmadas pelo plenário do STF. Não se trata de voluntarismo judicial, mas de posição institucional reiterada. Chamar isso de “ditadura do Judiciário” é inverter os fatos: ditadura é tentar derrubar o regime eleito e depois exigir clemência.

Glauber Braga: quando o Parlamento escolhe quem punir

A violência contra o deputado Glauber Braga escancarou a hipocrisia institucional. Para golpistas, suavização. Para quem protesta, força.

O Parlamento mostrou disposição para:

• flexibilizar penas de crimes contra a democracia;
• usar coerção física contra um deputado dissidente;
• restringir imprensa dentro do plenário.

Esse contraste não é acidental. Ele revela prioridades. O problema do sistema político não é o golpismo; é quem o denuncia.

A sucessão bolsonarista depende da impunidade

A pré-candidatura de Flávio Bolsonaro só é politicamente possível porque o custo institucional do golpismo está sendo reduzido. Não fosse isso, ela seria moralmente inviável.

A estratégia é clara: transformar tentativa de golpe em narrativa de perseguição, substituir responsabilidade por ressentimento e disputar o poder prometendo apagar o passado recente.

Sem a atuação firme do STF, essa estratégia já teria vencido.

Não foi Alexandre de Moraes que politizou a Justiça — foi o golpismo que a convocou

É preciso dizer com todas as letras: não foi o Judiciário que escolheu protagonismo político. Foi a tentativa de golpe que o convocou.

Quando o Parlamento hesita, quando o Executivo silencia, quando partidos calculam, alguém precisa sustentar o mínimo institucional. Foi isso que Alexandre de Moraes fez.

Não como herói individual, mas como expressão de um Judiciário que compreendeu que neutralidade diante do autoritarismo é cumplicidade.

Conclusão — defender a democracia não é exagero, é obrigação

Este texto não busca equilíbrio artificial. Busca clareza.

O Brasil vive um momento em que parte do sistema político flerta com a amnésia democrática. Nesse contexto, a atuação de Alexandre de Moraes não é excessiva — é necessária.

Sem sua firmeza, o 8 de janeiro já estaria arquivado como “excesso”. Sem o STF, a anistia já teria vencido. Sem responsabilização, o próximo ataque já estaria em preparação.

Democracias não sobrevivem apenas de eleições. Sobrevivem de limites. E limites precisam ser impostos.

A pergunta que fica não é se Moraes foi duro demais.

A pergunta é: quantos estariam dispostos a fazer o mesmo?

Porque a história ensina: quando ninguém quer pagar o preço de defender a democracia, ela cobra esse preço de toda a sociedade depois.