5 – Democracia em Disputa – Pedagogia da Violência, Política do Inimigo e Necropolítica Brasileira

A violência estatal, seletiva e sistemática, moldou identidades, afetos e expectativas políticas por décadas. Esta seção demonstra como a lógica do inimigo interno, herdeira direta da Doutrina de Segurança Nacional, transformou corpos socialmente descartáveis em alvo e permitiu que a política brasileira incorporasse traços de necropolítica.

A construção social da violência no Brasil é um elemento estruturante para compreender por que discursos militaristas encontram eco tão facilmente entre amplos setores da população. A adesão à repressão, ao autoritarismo e às rupturas institucionais não é apenas um fenômeno político, mas um produto de longa duração cultural, alimentado por desigualdade extrema, racialização da punição e naturalização da morte como mecanismo de controle social.

Nesta seção, aprofundamos o conceito de pedagogia da violência, articulamos a formação da política do inimigo e analisamos como a lógica da necropolítica permeia o imaginário militarista e contribui diretamente para a legitimação popular de golpes e intervenções, inclusive o 8 de janeiro de 2023.

5.1. A Pedagogia da Violência no Brasil: ensinar a aceitar a força como solução

A sociedade brasileira foi educada historicamente pela violência. Desde o período escravocrata, passando pela República Velha e pela ditadura militar, a hierarquia social foi mantida por meio de:

• coerção física,
• vigilância,
• punição exemplar,
• eliminação simbólica ou real de “inimigos”.

A redemocratização, embora tenha restabelecido direitos civis, não rompeu com essa pedagogia. Como mostram Teresa Caldeira (2000) e Paulo Arantes (2014), as décadas posteriores à Constituição de 1988 assistiram à intensificação de uma cultura da violência urbana e ao fortalecimento de discursos que legitimam a repressão como forma natural de manter a ordem.

A violência passou a ser narrada como:

• inevitável,
• necessária,
• moralmente justificável,
• instrumento legítimo de proteção.

Essa educação emocional molda subjetividades e faz com que soluções autoritárias pareçam normais, naturais, quase desejáveis.

5.2. Militarização da vida social: da ditadura à democracia

Durante a ditadura militar, a repressão foi institucionalizada como política de Estado. No entanto, o que poucos reconhecem é que, após 1988, a militarização não desapareceu; apenas se deslocou.

Na redemocratização, o Brasil manteve:

• polícias militares com lógica de guerra interna,
• justiça criminal seletiva,
• encarceramento massivo da população negra,
• operações policiais que tratam periferias como “territórios inimigos”,
• cobertura midiática que glorifica ações armadas.

A democracia constitucional convive com práticas autoritárias cotidianas, especialmente contra os segmentos racializados, pobres e marginalizados. Esse convívio cria uma percepção distorcida: enquanto a violência contra “outros” é normalizada, a violência política se torna uma extensão “aceitável” dessa cultura.

Assim, quando surgem discursos militaristas de repressão total — ou mesmo de intervenção federal ou militar — parte da população já está emocionalmente condicionada a aceitá-los.

5.3. A política do inimigo: dividir para governar

A política brasileira contemporânea funciona sob uma lógica profundamente ancorada na figura do “inimigo interno”. Essa lógica, que remonta ao período da Guerra Fria e ao anticomunismo militar, foi reabilitada com força pelo bolsonarismo e pela extrema direita digital.

O inimigo pode ser:

• o comunista,
• o petista,
• o STF,
• o jornalista,
• o professor universitário,
• o LGBTQIA+,
• o indígena,
• o movimento social,
• “o sistema”,
• “o globalismo”.

A política do inimigo funciona como:

1. justificativa emocional para a violência;
2. licença moral para suprimir direitos;
3. mecanismo de unificação interna do grupo;
4. ferramenta para mobilização de massas.

Quando a política é narrada como guerra, o militar se torna herói, o civil se torna fraco, e a democracia se torna obstáculo.

Essa lógica foi essencial para legitimar o golpismo de 2022–2023.

5.4. Necropolítica e o valor desigual das vidas no Brasil

Achille Mbembe (2011) define necropolítica como a capacidade do Estado — ou de grupos com poder — de decidir quem deve viver e quem pode morrer. No Brasil, essa lógica é antiga e racializada.

A necropolítica brasileira se expressa em:

• chacinas policiais,
• letalidade policial recorde,
• mortes em operações mal planejadas,
• políticas de segurança que tratam corpos negros e pobres como descartáveis,
• violência legitimada por discursos midiáticos e políticos.

Essa desigualdade no valor das vidas cria um cenário em que a democracia é percebida como “excessivamente leniente” e o militarismo, como “eficientemente punitivo”.

O golpe de 8/1 se alimentou desse ethos necropolítico: a vida institucional da democracia — STF, Congresso, governo eleito — foi tratada como descartável diante da “missão superior” de restaurar a ordem militar.

5.5. A naturalização do golpismo e a educação para o autoritarismo

Quando a violência é normalizada e o inimigo é desumanizado, o golpe se torna uma alternativa emocionalmente aceitável.

A população que invadiu e destruiu as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro não se via como golpista, mas como parte de uma “guerra justa”. Essa percepção só é possível porque:

• a democracia não se tornou referência moral;
• a violência continuou sendo referência de solução;
• o militarismo permaneceu como referência de ordem;
• o inimigo foi apresentado como ameaça existencial.

Enquanto a democracia educa para o conflito mediado pela lei, o militarismo educa para o confronto e a eliminação do inimigo.

O 8/1 representa a vitória provisória dessa pedagogia autoritária sobre a cultura democrática ainda incipiente.

5.6. O golpe de 8/1 como capítulo da política do inimigo

O 8 de janeiro foi a radicalização final da política do inimigo no Brasil.

A destruição do STF, do Congresso e do Planalto simboliza o desejo de eliminar:

• o mediador,
• o legislador,
• o juiz,
• o poder político civil.

Tais instituições foram transformadas em “inimigos” a serem derrotados.

Essa transformação não foi espontânea: ela foi cultivada sistematicamente nas redes sociais, em grupos militares radicalizados, e por lideranças políticas que fazem uso estratégico da necropolítica como discurso mobilizador.

Assim, o 8/1 foi menos um ataque motivado por ideologia racional e mais um ataque movido por uma gramática emocional do ódio, produzida por décadas de pedagogia da violência.

ANÁLISE CRÍTICA DA SEÇÃO 5

A seção 5 aprofunda:

1. A pedagogia da violência como formação de subjetividades autoritárias.
2. A permanência da militarização mesmo após a redemocratização.
3. A construção da política do inimigo e sua função mobilizadora.
4. A necropolítica como fundamento moral do militarismo brasileiro.
5. A ligação direta entre violência normalizada e golpes aceitáveis.
6. A leitura do 8 de janeiro como culminação de uma cultura de violência e ódio.

A crítica central é que não existe democracia sólida enquanto a violência estatal for pedagógica e legitimada. A democracia requer:

• políticas públicas não punitivas,
• desmilitarização da segurança,
• memória histórica,
• educação cívica,
• justiça social.

Sem isso, o militarismo continuará oferecendo respostas fáceis e violentas para crises complexas.