Brasil: Nunca Mais — quando o Estado tortura, o Direito mente e a sociedade adoece

A eleição de um governo que elogia e condecora torturadores não é apenas uma escolha política controversa: é um colapso moral que reabilita a barbárie como linguagem pública. Brasil: Nunca Mais prova, com documentos do próprio Estado, que a tortura foi método e o Judiciário, muitas vezes, sua chancela; e mostra por que flertar com esse passado não é “saudosismo”, mas uma ameaça concreta ao presente. O mesmo país que relativizou os porões pagou, décadas depois, o preço do desprezo pela vida quando o negacionismo virou política durante a COVID-19 — e a morte deixou de ser acidente para se tornar consequência previsível.

Introdução

Há livros que não “passam”: eles permanecem como uma cicatriz — e, como toda cicatriz, doem mais quando a sociedade insiste em reabrir o ferimento. Brasil: Nunca Mais é um desses. Não é apenas uma obra sobre a ditadura; é um raio-X do modo como um Estado pode se organizar para sequestrar a realidade, transformar dor em rotina e, depois, pedir que o país “siga em frente” como se nada tivesse acontecido.

O projeto que deu origem ao livro explicitou seu objetivo com uma frase simples e devastadora: “que nunca mais se repitam” as violências e ignomínias de um passado recente  . É aqui que começa a dimensão política do debate: se o “nunca mais” é um pacto civilizatório, então eleger um governo que valoriza, elogia e trata torturador como herói é, sim, uma forma de insanidade pública — porque rompe a barreira moral mínima que sustenta a convivência democrática.

E, pior: esse elogio não é só simbólico. Ele reeduca a sociedade para aceitar a brutalidade como linguagem legítima, e isso tem consequências práticas quando crises reais exigem empatia, ciência, responsabilidade e Estado de Direito.

O que é o Brasil: Nunca Mais e por que ele ainda dói

O livro é uma grande reportagem-investigação sobre violações de direitos humanos, construída com uma peculiaridade metodológica que o torna difícil de ser descartado por relativismos: não se trata de “memórias” apenas, mas de evidências extraídas de processos que circularam pela Justiça Militar — isto é, do próprio aparato estatal  . O projeto nasce no final dos anos 1970, ainda sob o regime, e é executado em sigilo por mais de cinco anos.

O que incomoda, até hoje, é o seguinte: Brasil: Nunca Mais mostra que não foi “excesso”, nem “caso isolado”, nem “desvio de conduta”. Foi sistema. E quando a sociedade tenta normalizar esse sistema — chamando torturador de “herói”, por exemplo — ela normaliza a ideia de que o Estado pode violar corpos e depois editar a narrativa.

Metodologia: a repressão narrada pelos próprios autos

O núcleo metodológico do projeto é direto: reunir cópias da quase totalidade dos processos políticos que transitaram pela Justiça Militar entre 1964 e 1979, em especial os que chegaram ao STM  . O trabalho acumulou 707 processos completos, mais dezenas incompletos, somando mais de 1 milhão de páginas, imediatamente microfilmadas em duas vias — uma delas guardada fora do país  . Isso não é detalhe: é arquitetura de preservação da prova contra a destruição institucional.

O achado central: a burocracia como prova

Há uma ironia trágica na burocracia autoritária: ela registra o que não deveria existir. A engrenagem repressiva, ao processar “subversivos”, deixou rastros nos autos — depoimentos, contradições, laudos, confissões, procedimentos. O projeto explorou exatamente isso: a repressão “confessada” em papel timbrado, mesmo quando tentava se esconder.

Do ponto de vista historiográfico e jurídico, trata-se de uma inversão potente: a vítima não precisa “convencer” o público; o documento estatal passa a falar — e, ao falar, expõe a violência como método.

“Testemunho e apelo”: a chave ética do prefácio

No prefácio, Dom Paulo Evaristo Arns estabelece a moldura moral do livro: a tortura, além de desumana, é também o meio mais inadequado para buscar a verdade e chegar à paz  . Essa frase é mais do que religiosa; ela é epistemológica: tortura produz “verdade” sob colapso, medo, dor, coação — logo, produz falsidade com aparência de prova.

Aqui está um ponto crucial para qualquer artigo destinado a A Terra é Redonda: a tortura é, simultaneamente, crime contra a pessoa e sabotagem contra o próprio conhecimento público. Ela destrói o corpo e corrompe a verdade. E um país que aprende a tolerar isso aprende a tolerar, também, a mentira como política de Estado.

A tortura como política pública informal

O livro descreve a passagem da tortura de abuso eventual para instituição. Não é metáfora. Há depoimentos judiciais que afirmam que “as torturas são uma instituição” e que presos serviram como instrumentos de demonstração em aulas para dezenas e até mais de cem militares.

Aula prática: quando presos viram “material didático”

Há trechos em que se relata uma aula em que, enquanto se projetavam slides sobre tortura, ela era demonstrada “na prática” em presos, usados como “cobaias”, diante de uma plateia de militares  . O texto ainda registra que a prova do caráter institucional não está só na aplicação, mas no ensino do método.

Esse é um marco conceitual: quando o Estado ensina a torturar, ele transforma a crueldade em currículo. E quando uma sociedade elege quem celebra esse passado, ela reabilita o currículo da barbárie.

Tecnologias do sofrimento: instrumentos, métodos, rotina

O catálogo de técnicas — pau-de-arara, choques, afogamento, isolamento — não é “curiosidade histórica”. É a cartografia de uma política. Cada método tem uma função: quebrar identidade, impor medo, produzir delação, fabricar confissão.

Há um detalhe que precisa ser sublinhado: não se trata apenas de “violência física”. A tortura é também engenharia psicológica: privação sensorial, humilhação, ameaça a familiares, manipulação do tempo, degradação. É a conversão do ser humano em objeto administrativo.

Violência sexual: humilhar para dominar

Em regimes de exceção, a violência sexual aparece como arma de domínio: não é “desvio”, é linguagem de poder. Ela comunica à vítima — e ao grupo social ao redor — que o Estado pode invadir o que há de mais íntimo. Do ponto de vista político, é uma “pedagogia do medo”: ensina que não há limite, nem pudor, nem proteção.

O alcance da repressão: sem idade, sem pudor, sem limite

Quando se diz que a tortura atingiu “todos”, isso não pode ser tratado como figura de estilo. O impacto moral é objetivo: não há fronteira etária, biológica ou familiar que seja respeitada por um Estado que decide torturar. O poder que se autoriza a fazer isso não está “combatendo o crime”; está combatendo a própria cidadania.

Perfil dos atingidos: juventude, escolaridade, capilaridade

Uma das contribuições centrais do projeto foi transformar a complexidade processual em dados para processamento estatístico  . Em 695 processos, foram levantados 7.367 nomes de pessoas levadas ao banco dos réus, com média próxima de 10 réus por processo — e casos extremos com 284 denunciados em uma única ação .

O dado que fere como um soco: 38,9% tinham 25 anos ou menos  . E, entre esses, há registro de pessoas que nem tinham 18 anos quando a ação penal começou a ser formada  . Em termos sociais, isso significa: a repressão escolheu a juventude como alvo preferencial — justamente o segmento que mais simboliza futuro e mudança.

Quem foi perseguido: estudantes, sindicalistas, militares legalistas, religiosos

A repressão é seletiva no discurso (“contra subversivos”), mas expansiva na prática. Ela invade a universidade, o sindicato, a caserna, a paróquia. O motivo é simples: regimes autoritários não temem só armas — temem redes sociais de sentido, organização e solidariedade.

E aqui aparece uma tese incômoda: a ditadura perseguiu não apenas opositores armados, mas também a possibilidade de um país politicamente adulto, capaz de discordar, organizar-se e exigir direitos.

Doutrina de Segurança Nacional: o “inimigo interno” como licença para tudo

A Doutrina de Segurança Nacional opera como gramática justificadora: inventa a figura do “inimigo interno” e, com isso, autoriza a suspensão de direitos como “necessidade”. É a fórmula clássica: para “salvar” a nação, destrói-se o cidadão.

Quando essa doutrina ressurge no debate público, travestida de saudosismo, ela faz algo perigosíssimo: reintroduz a ideia de que a democracia é dispensável quando “a ordem” está ameaçada.

DOI-CODI, OBAN e o aparelho operacional da tortura

A tortura não acontece no vácuo; ela precisa de prédio, cadeia de comando, logística, agentes, protocolos e encobrimento. O aparelho policial-militar foi essa infraestrutura. E quando se reabilita simbolicamente o torturador, reabilita-se, por tabela, a legitimidade do aparelho.

A subversão do Direito: quando a Justiça passa a premiar a prova imoral

A perversão não termina na sala de interrogatório. Ela chega ao processo. O livro descreve a valorização de interrogatórios em que, “pela tortura”, ocorreram acusações mútuas entre cônjuges e parentes — e a Justiça Militar, em vez de invalidar, ressaltava, havendo sentenças apoiadas exclusivamente nesse tipo de “prova”  .

Confissão sob coação: a “prova” que condena

O texto é explícito: as confissões extrajudiciais, geralmente obtidas sob “insuportáveis coações”, eram o suporte principal da acusação  . E, mesmo quando a lei exige espontaneidade e liberdade para a confissão valer como prova, a Justiça Militar considerava válidas as versões da polícia  .

Em linguagem simples: o processo foi sequestrado. O Direito virou cenário. A verdade virou refém.

Laudos e necropsias: a mentira com carimbo

O encobrimento alcançou a medicina legal. O livro relata que laudos necroscópicos frequentemente coincidiam com a “versão oficial” — “atropelamentos”, “suicídios”, “mortes em tiroteio” — omitindo evidências de tortura  . Há referência a médicos-legistas envolvidos no acobertamento e até na ocultação de cadáveres  , com exemplos nominados  .

Quando o Estado manipula laudo, ele faz mais do que mentir: ele institucionaliza a mentira como documento. E isso destrói o pacto mínimo de confiança que sustenta qualquer sociedade.

Eleger quem elogia e condecora torturador é insano

Aqui é preciso ser frontal, como pede o nosso tempo: não há normalidade democrática possível quando a sociedade naturaliza a exaltação de torturador.

Em 2016, Jair Bolsonaro, ainda deputado, dedicou seu voto no impeachment à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido judicialmente como torturador — episódio amplamente registrado e criticado à época (VEJA, 2019). 

Em 2019, já na Presidência, Bolsonaro voltou a exaltá-lo como “herói nacional” (REUTERS, 2019). 

O ponto não é “opinião”. É sanidade institucional. Um governo que eleva torturador à condição de herói está dizendo, na prática:

• a violência de Estado pode ser justificada;
• a dor do outro é negociável;
• a democracia é secundária;
• e o Estado de Direito pode ser flexionado “quando necessário”.

Esse tipo de cultura política não fica restrito ao passado. Ela reaparece — como padrão — quando o país enfrenta crises que exigem cuidado coletivo.

Da ditadura à pandemia: quando o negacionismo vira política de morte

A Organização Mundial da Saúde encerrou, em 5 de maio de 2023, a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC) referente à COVID-19, após mais de três anos de crise global. 

No Brasil, o saldo foi devastador: mais de 700 mil mortes aparecem reiteradamente em sínteses internacionais e jornalísticas recentes, além de painéis oficiais e bases consolidadas (OWID, s.d.; AP, 2025). 

Quando o Brasil elegeu um governo que apoiava a ditadura, pagou com mortes na pandemia

Não porque a ditadura “causou” o vírus — isso seria desonesto. Mas porque o imaginário político que romantiza a ditadura tende a romantizar a violência, desprezar a ciência, tratar empatia como fraqueza e responsabilidade pública como obstáculo. Em crise sanitária, isso vira política de Estado.

Há literatura científica descrevendo omissões do governo federal, obstrução de medidas de controle e uso de desinformação durante a pandemia (BIGONI et al., 2022). 

No plano institucional, a CPI da Pandemia, no Senado, produziu relatório com imputações e apontamentos de condutas graves associadas à gestão federal (SENADO FEDERAL, 2021). 

A ponte entre os dois mundos — ditadura e pandemia — é moral e administrativa:

• Ditadura: tortura como método, mentira como laudo, confissão como prova, justiça como encenação.    
• Pandemia: negação do risco, guerra contra medidas sanitárias, atraso e sabotagem de consensos técnicos, politização da morte e da vacina (BIGONI et al., 2022; SENADO FEDERAL, 2021).  

O resultado é o mesmo em termos de Estado: a vida vira variável política.

Se Brasil: Nunca Mais nos ensina que a tortura corrompe a verdade, a pandemia nos mostrou outro capítulo do mesmo livro: a desinformação corrompe o cuidado. E quando o cuidado é corrompido, o país enterra gente.

Conclusão: memória não é vingança — é defesa civil da democracia

O projeto Brasil: Nunca Mais deixou claro que não buscava “revanchismo” nem um “Nuremberg brasileiro”; buscava impacto moral e político: revelar o segredo dos porões para que “nunca mais se repitam” violências e injustiças  . Isso é, em essência, um pacto de civilização.

Mas pacto exige reciprocidade. Se uma sociedade decide eleger — e aplaudir — quem glorifica torturador, ela não apenas trai o pacto: ela sabota o futuro, porque reabilita a brutalidade como linguagem de governo. E, quando chega a próxima crise (sanitária, climática, econômica), esse mesmo repertório retorna: desprezo pela vida, desprezo pela verdade, desprezo pelo outro.

Por isso, o “nunca mais” não é um slogan. É uma infraestrutura ética: protege o corpo, protege o Direito, protege a ciência e protege a democracia. Sem ele, a história não volta como repetição exata — ela volta como padrão. E o padrão mata.

Referências

ARNS, Paulo Evaristo (Org.). Brasil: Nunca Mais: um relato para a história. Petrópolis: Vozes, 1985. 

BIGONI, A. et al. Brazil’s health system functionality amidst of the COVID-19 pandemic: an analysis of federal government omissions, obstruction, and disinformation. The Lancet Regional Health – Americas, 2022. 

FRANCE 24. Bolsonaro praises accused torturer and symbol of Brazil’s dictatorship as a “national hero”. 12 ago. 2019. 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Statement on the fifteenth meeting of the IHR (2005) Emergency Committee regarding the COVID-19 pandemic. 5 maio 2023. 

OUR WORLD IN DATA (OWID). Brazil: Coronavirus Pandemic Country Profile. s.d. 

REUTERS. Brazil’s Bolsonaro extols convicted torturer as a “national hero”. 8 ago. 2019. 

SENADO FEDERAL. CPI da Pandemia: principais pontos do relatório / apresentação do relatório. Brasília, 2021. 

VEJA. Bolsonaro afirma que torturador Brilhante Ustra é um “herói nacional”. 2019. 

ASSOCIATED PRESS (AP). Bolsonaro’s conviction brings vindication for some Brazilians who lost loved ones to COVID-19. 2025.