Você entra na farmácia do bairro, pede um antibiótico, o atendente diz o preço, você engole seco e paga. Na volta, passa por um buraco que existe há meses, vê a fila do posto de saúde e lembra que a escola pública do seu filho está sem professor de matemática desde o começo do semestre. Aí alguém na TV diz que “o problema é que o Estado gasta demais”. Só que uma parte grande desse “gasto” não aparece como cheque, obra ou folha de pagamento. Aparece como imposto que não foi cobrado de setores específicos — e isso muda a vida de quem pega ônibus lotado e depende de serviço público.
Introdução: uma pergunta incômoda que quase ninguém faz
Se o governo brasileiro dissesse assim: “vou transferir R$ 612,84 bilhões do orçamento para grupos específicos”, você não acha que isso viraria manchete, CPI, briga feia no Congresso e discussão no bar? Pois bem: esse valor é a estimativa de gasto tributário federal para 2026, ou seja, dinheiro que deixa de entrar porque o Estado escolhe cobrar menos (ou nada) em vários pontos do sistema tributário (Receita Federal do Brasil, 2025). E não é valor pequeno: a própria Receita registra que isso equivale a 4,43% do PIB e 20,20% das receitas administradas por ela (Receita Federal do Brasil, 2025).
Aqui está o ponto que incomoda: gasto tributário é “gasto” com roupa de “alívio”. Parece desconto, mas funciona como política pública. Só que, na prática, ele costuma ser menos visível, mais difícil de avaliar e mais fácil de virar privilégio permanente.
Objetivo explícito deste texto: discutir, com o pé no chão do Brasil real, como os gastos tributários operam como uma espécie de “orçamento paralelo” que decide vencedores e perdedores, por que isso importa para quem depende de SUS, escola pública, transporte e pequenos negócios, e o que seria uma redução responsável desses benefícios sem cair no papo fácil do “corta tudo” ou do “deixa como está”.
E já deixo minha posição clara: o Brasil precisa reduzir e reordenar gastos tributários, não por moralismo fiscal, mas por uma razão simples e pouco romântica: benefício que não prova resultado vira custo fixo, e custo fixo, quando a arrecadação aperta, vira fila, vira atraso, vira improviso no serviço público. O problema não é existir incentivo; o problema é incentivo virar tradição, sem meta, sem prazo e sem prestação de contas.
A cena cotidiana: o “desconto” que você nunca recebeu
Pensa num dono de pequena oficina em Aparecida de Goiânia. Ele compra peças, paga aluguel, paga contador, paga energia, tenta manter dois mecânicos registrados e ainda lida com cliente pedindo “um jeitinho” no preço. Se atrasar o DAS do Simples, vem multa. Se errar nota, vem dor de cabeça. Se tiver fiscalização, ele treme.
Agora imagina, do outro lado, um conjunto de setores que recebe tratamento tributário especial em cadeias enormes — muitas vezes com benefício embutido em PIS/Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, regimes especiais e desonerações diversas. O Tribunal de Contas da União chama atenção para a concentração de gastos tributários em tributos estruturantes e alerta para o peso das desonerações justamente em contribuições que financiam a seguridade social, como PIS/Pasep e Cofins, com impacto potencial em saúde, previdência e assistência (Tribunal de Contas da União, 2025). Ou seja: quando se desonera ali, a conta não some; ela aparece no caixa da política social.
A oficina do exemplo até pode receber algum benefício via Simples — e recebe mesmo, e isso pode fazer sentido como política (Tribunal de Contas da União, 2025). Mas o ponto é outro: o pequeno é monitorado, o grande costuma negociar regra por regra, exceção por exceção. E quando a exceção vira regra, alguém paga o custo: ou paga em imposto direto, ou paga na tarifa, ou paga com tempo perdido na fila.
“Gasto tributário” sem tecnicês: o governo escolhe não cobrar
Não precisa diploma para entender. Funciona assim:
O governo tem um sistema de impostos. Se ele cria uma regra que diz “para esse setor, eu cobro menos” ou “para esse produto, a alíquota é zero” ou “para esse grupo, a dedução é maior”, ele está abrindo mão de receita. A Receita Federal define isso como gasto indireto feito via sistema tributário, como exceção à estrutura tributária de referência, reduzindo arrecadação potencial e aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte (Receita Federal do Brasil, 2024).
O detalhe que muda tudo: como não há um pagamento explícito, muita gente acha que não é gasto. Só que é. O dinheiro não entrou. E quando não entra, o Estado faz o quê? Compensa de algum jeito: corta, adia, remaneja, aumenta dívida, aumenta carga em outro lugar, piora serviço. A conta sempre cai em algum colo.
E aqui tem uma perversidade brasileira bem típica: no debate público, gasto tributário costuma ser defendido com frases bonitas (“gerar emprego”, “atrair investimento”, “estimular inovação”), mas raramente alguém mostra o antes e depois com números, metas e prazo.
A parte que quase ninguém vê: o “orçamento paralelo”
Quando a Receita publica seus demonstrativos, ela está dizendo, em bom português: “se a regra fosse a regra geral, eu arrecadaria mais; como existem exceções, deixo de arrecadar isso aqui”. Em 2026, a estimativa total do gasto tributário é R$ 612,84 bilhões (Receita Federal do Brasil, 2025). Além disso, a Receita mostra a concentração regional e o peso por função, indicando concentração relevante em áreas como comércio e serviços, saúde, agricultura, trabalho, indústria e assistência social, sob a ótica orçamentária (Receita Federal do Brasil, 2025). Isso ajuda a entender onde o benefício “aparece” como justificativa.
Só que o caminho político muitas vezes é o inverso do caminho técnico. No Brasil, o benefício nasce com promessa vaga, ganha defensores organizados, cria dependência setorial e vira tabu. Cortar passa a ser “ameaça ao emprego”, mesmo quando ninguém demonstra emprego algum vinculado ao benefício, com contrapartida verificável.
Isso não é teoria conspiratória. É desenho institucional: benefício tributário costuma ter baixo custo político para criar (parece que não mexe no orçamento), e alto custo político para remover (os beneficiados sabem exatamente o que vão perder e fazem barulho; quem paga a conta está pulverizado e cansado).
A diferença entre incentivo e privilégio é o recibo do resultado
Incentivo é instrumento. Privilégio é incentivo que envelheceu mal.
O que separa um do outro não é a intenção declarada. É a prática: meta, prazo, transparência e avaliação. A própria lógica de responsabilidade fiscal brasileira exige cuidado quando há renúncia de receita. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia deve vir acompanhada de estimativa de impacto e condições para não afetar metas fiscais (Brasil, 2000). O problema é que, na vida real, esse ritual nem sempre se traduz em governança efetiva do benefício.
Agora traz isso para uma cena concreta.
Uma prefeitura do interior precisa comprar ônibus escolar, reformar uma creche e manter o posto de saúde com médico. O repasse atrasa, o orçamento está espremido. Enquanto isso, no topo da federação, existem benefícios de escala gigantesca que drenam receita. A prefeitura não tem como “negociar” isenção; ela só recebe a consequência do sistema.
Quando o gasto tributário cresce sem controle, o Estado não vira “menor”. Ele vira mais imprevisível, porque perde receita estrutural e administra emergência. E emergência custa caro.
Por que isso importa para quem trabalha, estuda e usa serviço público
Vamos ao chão do cotidiano, sem abstração.
Na rotina urbana, você vê o reflexo em três lugares que não perdoam: transporte, saúde e escola.
No transporte, a tarifa sobe porque o município ou o estado tenta tapar buraco de custeio. Aí o trabalhador que sai de Senador Canedo às 5h da manhã para trabalhar no setor de serviços em Goiânia é quem sente primeiro. Ele não tem “gasto tributário” para amortecer o mês. Ele tem boleto.
Na saúde, o impacto é ainda mais irritante. O TCU destaca que a concentração de renúncias em contribuições ligadas à seguridade social pode comprometer sustentabilidade de políticas de proteção social (Tribunal de Contas da União, 2025). Traduzindo: quando a base de financiamento sofre, a pressão reaparece como falta de insumo, atraso em regulação, fila para exame, escala estourada de equipe.
Na escola, o problema é sempre o mesmo: falta professor, falta manutenção, falta material, falta acompanhamento. E aí aparece o discurso pronto: “o Brasil gasta muito com educação e tem resultado ruim”. Só que parte do debate ignora o elefante: quanto o Brasil deixa de arrecadar por decisões tributárias e como isso concorre diretamente com o financiamento de políticas universais.
É por isso que gasto tributário não é tema “técnico”. É tema de poder. Ele decide quem ganha previsibilidade e quem ganha fila.
“Mas sem incentivos, o país não cresce”: a crítica mais comum — e o que ela acerta (e erra)
A crítica é conhecida: se cortar benefício, a empresa investe menos, demite, o preço sobe, a economia trava. Essa objeção não é completamente boba. Existem casos em que incentivo bem desenhado corrige distorção, viabiliza inovação, reduz desigualdade regional ou garante acesso a bens essenciais. Negar isso seria infantil.
O problema é que, no Brasil, a defesa costuma parar na intenção. E intenção não paga conta.
A pergunta adulta é outra: qual incentivo funciona de verdade, quanto custa, e qual alternativa faria mais sentido com o mesmo dinheiro? Se um benefício custa bilhões e gera resultado que poderia ser obtido com política direta mais barata, por que manter?
Além disso, existe um detalhe prático que pouca gente fala: benefício tributário pode virar muleta permanente, e muleta permanente cria setor preguiçoso, dependente de regra especial para competir. Aí, quando o país precisa ajustar, o ajuste vira chantagem emocional: “se tirar, quebra tudo”. Não é argumento econômico; é dependência política.
O caminho sensato não é “acabar com tudo”. É separar incentivo com contrapartida de privilégio sem prova. E, sim, isso significa que alguns setores vão gritar.
O que seria “reduzir gastos tributários” na prática (sem papo de consultoria)
Quando alguém fala “reduzir gastos tributários”, parece uma frase grande. Na prática, significa mexer em mecanismos específicos:
Significa colocar prazo de validade nos benefícios, para que eles não virem eternos por inércia. Significa exigir meta mensurável: quantos empregos formais? qual efeito em produtividade? qual queda de preço ao consumidor final? qual impacto regional? E se o objetivo era baratear, por que o preço final não caiu?
A Receita lembra que sua mensuração usa método de “perda de arrecadação” e que as estimativas têm premissas e limitações, mas ainda assim oferecem base para transparência (Receita Federal do Brasil, 2024). O TCU, por sua vez, vem construindo diagnóstico e recomendações para qualificar controle e avaliação (Tribunal de Contas da União, 2025). Ou seja: ferramenta existe. Falta decisão política de usar.
E tem um ponto brasileiro que exige coragem: muitos benefícios são defendidos como “política social”, mas, quando você olha com lupa, parte do ganho fica no topo da cadeia. O desconto tributário não chega inteiro no preço final. Fica como margem, como vantagem competitiva, como poder de mercado. A pergunta então é direta: quem embolsa o benefício?
Se a intenção é social, o benefício precisa ser desenhado para chegar ao destino, não para virar gordura.
A engrenagem da invisibilidade: por que isso passa batido
Tem pelo menos três motivos bem concretos.
O primeiro é linguagem. “Renúncia”, “gasto tributário”, “base de cálculo” — isso afasta. Parece assunto para auditor, não para quem está tentando pagar aluguel.
O segundo é contabilidade política. Quando o governo corta uma despesa orçamentária, alguém sente na hora: obra parou, bolsa atrasou, contrato suspenso. Quando o governo dá benefício tributário, não há uma fila de gente com cartaz agradecendo — e quando tenta cortar, aparece lobby organizado dizendo que “vai dar desastre”.
O terceiro é a forma como o debate vira briga moral: “Estado grande” contra “Estado pequeno”. Essa dicotomia é preguiçosa. A questão real é: Estado para quem? Estado generoso com exceções tributárias pode ser Estado mesquinho com serviço público universal. E isso não é “menos Estado”; é Estado seletivo.
O Brasil real: benefício sem avaliação vira política pública no modo automático
Você sabe como funciona o modo automático: a conta vence todo mês e você paga porque senão corta. Só que aqui a conta é coletiva.
O benefício tributário, quando não tem avaliação periódica, vira contrato social escondido. E contrato social escondido tem uma característica: ele não passa pelo mesmo constrangimento democrático de um gasto explícito. Ninguém discute com a mesma clareza: “vamos gastar X nisso e deixar de gastar em Y”.
Se fosse um gasto explícito, o debate seria inevitável. Como é renúncia, ele passa como se fosse “natural”.
E a consequência prática é fácil de ver: o Brasil vive ciclos de ajuste em que o corte recai sobre manutenção, investimento, custeio de serviço. Enquanto isso, o estoque de benefícios tributários permanece com pouca revisão e muito discurso.
A Receita, no demonstrativo do PLOA 2026, registra inclusive diferenças regionais relevantes na relação entre renúncia estimada e arrecadação prevista, com percentuais elevados em algumas regiões (Receita Federal do Brasil, 2025). Isso mostra que o tema também é federativo: mexer em benefício mexe com distribuição regional e, portanto, com política.
Quem ganha com o modelo atual? Quem paga a conta?
Ganha quem tem capacidade de negociar regra, manter benefício e transformar exceção em “direito adquirido”. E aqui não estou falando de “empresas” em abstrato. Estou falando de setores com associação forte, bancada ativa, acesso a gabinete, capacidade de contratar estudo, influenciar redação de lei, pedir medida provisória, “ajustar” regulamentação.
Quem paga a conta não é “a sociedade” em abstrato. Paga o motorista de aplicativo que roda 12 horas e depende de hospital público quando sofre acidente. Paga a balconista do shopping que precisa de creche pública e não encontra vaga. Paga o estudante do ensino médio que pega professor substituto rotativo porque o estado está sem fôlego para concurso. Paga o dono da padaria que disputa preço com cadeia grande beneficiada por regimes e créditos mais favoráveis.
A conta, no Brasil, tende a cair em quem não tem departamento jurídico.
A armadilha do “benefício para baratear”: quando o desconto não chega
Tem uma promessa clássica: “vamos desonerar para reduzir preço”. Parece lógico. Só que, na prática, o preço final depende de concorrência, poder de mercado, cadeia de distribuição, dólar, frete, margem, cartelização informal, e por aí vai.
Se o mercado é concentrado, o benefício vira margem. Se a cadeia tem gargalo, o benefício vira recomposição. Se o setor tem poder, o benefício vira lucro.
Então não basta desonerar. Tem que medir o repasse. E, se não repassou, ou o desenho está errado, ou o objetivo é outro. É aqui que incentivo vira privilégio com maquiagem social.
O TCU, ao discutir concentração e riscos, mostra que a avaliação é parte do problema e que há necessidade de qualificar controle e evidências (Tribunal de Contas da União, 2025). Isso não é detalhe: sem medição, você não sabe se pagou para baratear ou para engordar margem.
O que fazer sem cair no “corta tudo” e sem fingir que está tudo bem
Se a pergunta é “dá para diminuir?”, dá. Mas com método, porque benefício mal cortado pode causar choque desnecessário e desemprego real.
O caminho mais honesto passa por três movimentos, que não precisam ser vendidos como revolução — precisam ser executados como rotina administrativa séria.
Primeiro: benefício com prazo e revisão automática. O benefício nasce com validade e morre se não for renovado com base em evidência. Isso muda o jogo político: em vez de “cortar”, o Estado apenas “não renova” o que não funciona. Parece semântica, mas semântica muda voto.
Segundo: contrapartida verificável. Não é “prometer emprego”. É informar quantos vínculos formais foram criados e mantidos, em quais municípios, com qual salário médio, comparado ao cenário sem benefício. Se o objetivo é regional, qual efeito no IDH municipal? Se é inovação, qual indicador de P&D? Se é preço, qual repasse ao consumidor.
Terceiro: troca de instrumento quando fizer sentido. Se o objetivo é social (por exemplo, facilitar acesso a um bem essencial), muitas vezes é mais eficiente política direta e focalizada do que benefício tributário geral. Benefício tributário geral tende a dar mais para quem consome mais — e no Brasil, quem consome mais não é o trabalhador de salário mínimo.
E aqui entra a Lei de Responsabilidade Fiscal como piso de racionalidade: renúncia de receita exige estimativa de impacto e condições para não desorganizar metas fiscais (Brasil, 2000). O que falta é a cultura de aplicar isso como regra prática, não como formalidade.
“Inovação” aqui não é slogan: é mudar o jeito de decidir
Você pediu um discurso inovador e crítico, mas sem palavra vazia. Então vamos traduzir.
“Inovar” neste assunto significa uma coisa bem concreta: parar de decidir benefício tributário por fé e começar a decidir por evidência pública.
Na prática, isso significa publicar, para cada grande gasto tributário, um painel simples de entender: objetivo declarado, custo anual, beneficiários por faixa, indicador de resultado, prazo, auditoria independente. Não precisa virar tese. Precisa virar instrumento de controle social.
E mais: significa assumir que gasto tributário é gasto, portanto deve competir com outros gastos. Se um benefício custa bilhões, ele deve ser comparado com alternativas: quantas UPAs isso financiaria? quantas vagas em creche? quantas bolsas de permanência estudantil? quantos quilômetros de recapeamento? Sem isso, o debate é sempre desigual, porque o benefício fica num universo paralelo.
O próprio TCU tem iniciativas e materiais voltados ao controle e avaliação de gastos tributários, com diagnóstico e recomendações (Tribunal de Contas da União, 2025). E a Receita organiza seus demonstrativos com metodologia e classificação (Receita Federal do Brasil, 2024). O “novo” não é inventar ferramenta: é obrigar o sistema político a usar.
Um exemplo brasileiro bem direto: o Estado que fiscaliza miúdo e negocia com gigante
Se você já conversou com dono de supermercado de bairro, dono de autopeças, dono de restaurante, você ouve a mesma coisa: a sensação de estar sempre “um boleto atrás do outro” e sempre sob risco de autuação por detalhe. E isso não é vitimismo; é assim que o sistema funciona para quem não tem time jurídico.
Agora compara com setores capazes de operar com planejamento tributário sofisticado, regimes especiais e benefícios cumulativos. Não é “o mercado” em abstrato: são estruturas econômicas com escala e acesso.
O efeito disso é concorrência torta. E concorrência torta tem consequência social: mata pequeno, concentra grande, reduz diversidade econômica local, precariza emprego e piora arrecadação municipal no longo prazo. A cidade fica dependente de poucos contribuintes grandes. Quando um sai, o município sangra.
Isso é política pública feita por tabela, sem votação explícita. E feita por tabela costuma sair cara.
Um ponto que pouca gente fala: gasto tributário também é disputa sobre o que é “universal”
Quando se renuncia receita grande, você está dizendo, indiretamente: “vou financiar menos o universal”. Universal aqui é SUS, escola pública, assistência, infraestrutura básica.
O Brasil tem uma característica: o universal é usado por quem não tem alternativa, e o privado é usado por quem tem renda. Quando falta dinheiro no universal, os mais ricos compram saída. Os mais pobres ficam com o que sobrou.
Então gasto tributário mal desenhado tem um viés de desigualdade. Ele pode até ter intenção social, mas sem focalização e sem avaliação, ele pode reforçar assimetria.
E isso não é teoria; é matemática orçamentária.
Conclusão: a escolha é menos moral e mais contábil
O Brasil não precisa demonizar todo incentivo tributário. Precisa parar de tratá-lo como se fosse “não gasto”. A Receita estima R$ 612,84 bilhões de gastos tributários em 2026 (Receita Federal do Brasil, 2025). Esse número, por si só, deveria obrigar uma regra simples: benefício grande precisa de meta grande, verificação grande e prazo curto para revisão.
Se alguém defender um gasto tributário, ótimo. Só que a defesa tem que responder três perguntas sem rodeio: quanto custa, qual resultado comprovado e por que esse instrumento é melhor do que gastar explicitamente com política pública? Se não consegue responder, não é política econômica; é acomodação.
Recomendação prática imediata: quando ouvir “incentivo para gerar emprego”, peça o básico — o relatório de impacto, com número, prazo e contrapartida. Se não existir, já dá para desconfiar do resto.
Referências
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2000. Disponível em: Senado Federal (BDSF) – “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Acesso em: 3 mar. 2026.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Demonstrativo dos Gastos Tributários – PLOA 2025: base conceitual. Brasília, DF: RFB, 2024. Disponível em: portal da Receita Federal do Brasil. Acesso em: 3 mar. 2026.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Demonstrativo dos Gastos Tributários – PLOA 2026: base conceitual. Brasília, DF: RFB, 2025. Disponível em: portal da Receita Federal do Brasil. Acesso em: 3 mar. 2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Avaliação dos gastos tributários. Brasília, DF: TCU, 2025. Disponível em: Observatório de Benefícios Tributários (TCU). Acesso em: 3 mar. 2026.
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