Artigo 2 - Liberalismo e Neoliberalismo no Brasil: História, Transformações e Impactos

 No caso brasileiro, as ideias de liberalismo e neoliberalismo tiveram trajetória própria, moldada por nossas condições históricas, sociais e políticas. Podemos dizer que, no Brasil, o liberalismo nunca foi plenamente implementado em seus moldes clássicos por muito tempo – nossas tradições de Estado forte e desigualdade estrutural impuseram limites. Já o neoliberalismo emergiu tardiamente (nos anos 1990), em comparação com os países centrais, e até hoje gera debates acalorados sobre seus resultados. Neste artigo, continuação do anterior, focaremos especificamente no contexto brasileiro: desde as raízes liberais na formação do país, passando pela guinada neoliberal nos anos 90, até os efeitos econômicos e sociais observados e as escolhas políticas mais recentes.

1. Raízes Históricas do Liberalismo no Brasil

O Brasil nasceu, politicamente, em um período (início do século XIX) marcado pelas ideias liberais em voga na Europa. A independência em 1822 e a primeira Constituição do Império (1824) foram influenciadas por princípios do liberalismo clássico, ainda que de forma limitada. Por exemplo, a Constituição Imperial garantia certas liberdades civis (liberdade de expressão, ainda que moderada pela censura do Imperador, e direito de propriedade privada). Havia um parlamento (Assembleia Geral) e partidos identificados como “liberais” ou “conservadores” – embora ambos os grupos fossem elitistas e escravistas, e o sufrágio fosse censitário (poucos podiam votar). Ou seja, durante o Império, tínhamos uma monarquia constitucional com feições liberais na estrutura (leis, divisão de poderes) mas na prática excludente para a maioria da população (escravos, analfabetos e pobres ficaram à margem dos direitos políticos)[^1].

No final do século XIX, com a Proclamação da República (1889), houve outra onda de influência liberal. A República da espada (governos militares iniciais) logo cedeu a uma República Oligárquica (1894-1930) em que as elites agrárias dominavam. A Constituição de 1891, inspirada no modelo dos EUA, consagrou princípios liberais importantes: separação Igreja-Estado, federalismo (autonomia para estados), e direitos individuais formais. A economia da Primeira República era bastante liberal no sentido de pouca intervenção estatal – predominava o livre mercado exportador de café e outros produtos agrícolas, com o governo federal exercendo papel modesto (exceto em políticas de valorização do café e manutenção da ordem oligárquica). Entretanto, mais uma vez, essa ordem liberal convivia com profundas restrições democráticas: o voto era aberto (não secreto) e controlado pelos coronéis, mulheres não podiam votar, e persistiam enormes desigualdades (sem falar que a abolição da escravatura havia ocorrido há pouco, sem integração dos libertos). Em suma, o liberalismo brasileiro nas origens ficou restrito às elites – instituições liberais no papel, mas sociedade altamente hierarquizada na realidade[^1].

Tudo isso mudou com a Era Vargas (1930-1945). Getúlio Vargas instaurou um regime nacionalista e centralizador, rompendo com muitas práticas liberais anteriores. O Estado Novo (1937-45) foi uma ditadura que exaltava a intervenção estatal no desenvolvimento (criação de empresas estatais, leis trabalhistas, controle de sindicatos). Mesmo após a redemocratização em 1946, o clima intelectual até os anos 1970 favorecia o desenvolvimentismo: acreditava-se que só um Estado ativo poderia industrializar o Brasil, já que o mercado por si não alocaria recursos para setores estratégicos. Assim, de 1930 a 1980, o Brasil seguiu um caminho de capitalismo de Estado, com planejamento econômico, alto protecionismo comercial e aumento contínuo do tamanho do Estado (estatais como Vale, Petrobras, Telebras; bancos públicos; expansão do funcionalismo). Esse período gerou forte crescimento industrial (o “milagre econômico” dos anos 70), mas também concentrou renda e culminou em crise financeira nos 80.

Vale notar, contudo, que mesmo nesse fase havia correntes liberais no debate público – apenas sem hegemonia. Por exemplo, nos anos 1960, liberais como Roberto Campos e Octávio Bulhões influenciaram o regime militar após 1964 a adotar medidas de austeridade e abertura ao capital estrangeiro. O regime militar não foi neoliberal (pois manteve grande intervenção estatal), mas sua política econômica inicial, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), tinha inspiração liberal em certos aspectos: combate à inflação, cortes de gastos e reformas financeiras orientadas pelo mercado[^2]. Contraditoriamente, após estabilizar a inflação, os militares embarcaram em um projeto estatizante (criando empresas e empreendendo grandes obras) quando convinha ao desenvolvimentismo da segurança nacional. Ou seja, o pensamento liberal nunca desapareceu totalmente – os “Chicago boys” brasileiros chegaram a influenciar a política monetária nos anos 60 – mas até os anos 80 era uma corrente secundária, visto muitas vezes como “entreguista” ou inadequada para um país atrasado.

Em suma, historicamente o Brasil teve poucos períodos de liberalismo econômico integral. Predominaram arranjos híbridos ou estatistas. A cultura política brasileira, desde o Império, valorizou um Estado provedor (fosse para proteger as oligarquias, fosse para liderar o desenvolvimento). O liberalismo ficou restrito a círculos intelectuais e a políticas pontuais. Isso ajuda a entender por que a adoção do neoliberalismo nos anos 1990 foi uma verdadeira ruptura paradigmática.

2. A Virada Neoliberal nos Anos 1990

No final da década de 1980, o Brasil vivia uma situação dramática: inflação em níveis estratosféricos (chegando a 80% ao mês em algumas fases), dívida externa impagável, indústria obsoleta e economia praticamente estagnada – os anos 80 ficaram conhecidos como a “década perdida”. A recém-conquistada democracia (redemocratização em 1985) herdou essa bomba-relógio econômica. Diversos planos heterodoxos foram tentados pelo governo Sarney (Plano Cruzado, Bresser, Verão), sem sucesso duradouro no controle da inflação. A população, exaurida pelo caos inflacionário, clamava por estabilização a qualquer custo.

É nesse contexto que o neoliberalismo finalmente ganha terreno. Em 1989, Fernando Collor de Mello vence a primeira eleição direta para presidente desde 1960, com um discurso modernizante e de ruptura contra “marajás” (funcionários públicos privilegiados) e a velha política. Collor assumiu em 1990 implementando de imediato uma agenda explicitamente neoliberal: abertura comercial unilateral, cortando tarifas de importação que por décadas protegiam a indústria nacional; privatizações de estatais (embora tenha vendido poucas devido ao impeachment precoce); enxugamento da máquina pública (extinção de órgãos e demissão de servidores); além de uma medida drástica de choque heterodoxo – o confisco temporário dos depósitos bancários – para debelar a inflação. Foi uma guinada radical em relação ao passado: de uma economia semi-fechada e estatizada, o Brasil começou a se integrar aos fluxos globais de bens e capitais, seguindo as recomendações do Consenso de Washington[^3].

Collor caiu em 1992, mas o processo neoliberal no Brasil não se interrompeu. Pelo contrário, consolidou-se nos governos seguintes de Itamar Franco (1992-94, com o Plano Real) e especialmente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O Plano Real, concebido por uma equipe de economistas ortodoxos liderados pelo então ministro F.H. Cardoso, finalmente estabilizou a moeda em 1994 – criando o real atrelado temporariamente ao dólar e controlando emissão monetária. O sucesso no combate à hiperinflação, um flagelo crônico, deu grande credibilidade às políticas liberais implementadas. Nos anos de FHC, o Brasil aprofundou reformas de cunho neoliberal:

• Foram privatizadas dezenas de empresas estatais, entre elas gigantes como a Telebrás (telecomunicações), a Companhia Vale do Rio Doce (mineração) e bancos estaduais insolventes. O objetivo declarado era reduzir a dívida pública (com a arrecadação das vendas) e aumentar a eficiência dos setores antes monopolizados pelo Estado. A infraestrutura de telefonia, por exemplo, foi totalmente transferida à iniciativa privada, o que expandiu rapidamente o acesso (celulares etc.), porém sob regulação às vezes falha e com lucratividade alta para as novas operadoras.
• Houve abertura financeira e comercial contínua. O Brasil eliminou várias barreiras a capitais estrangeiros: investidores externos passaram a poder comprar títulos públicos, empresas nacionais e outros ativos livremente. Tarifas de importação caíram substancialmente ao longo da década de 90, expondo a indústria local à concorrência externa. O país ingressou em acordos como o Mercosul (1995) e pleiteou entrada na ALCA (proposta de livre-comércio hemisférico, que acabou fracassando).
• Adotou-se um tripé macroeconômico alinhado à cartilha neoliberal: metas de inflação (com Banco Central elevando juros para segurar preços), superávit fiscal primário (corte de gastos para pagar juros da dívida) e câmbio flutuante (após 1999). Essa política visava manter a confiança dos mercados e domar qualquer volta da inflação. Entretanto, implicou juros muito altos (chegamos a ter as maiores taxas de juros reais do mundo nos anos 90) e compressão do investimento público.
• Reformas administrativas e previdenciárias foram encaminhadas para reduzir despesas do Estado e “ajustar” o país ao limite orçamentário. Por exemplo, em 1998 aprovou-se uma reforma da Previdência (ainda tímida, comparada a países vizinhos) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), impondo controle sobre gastos de estados e municípios.

Essa virada neoliberal no Brasil alinhou o país às tendências internacionais e atendeu a muitas das demandas de investidores. O presidente FHC e sua equipe defendiam que não havia alternativa: ou modernizávamos com o mercado, ou ficaríamos isolados e quebrados. De fato, o período trouxe alguns benefícios claros. O mais notável foi a inflação baixa e estável – uma conquista que perdura até hoje (salvo alguns surtos esporádicos). Controlar a inflação foi um ganho enorme sobretudo para os mais pobres, que eram os que mais sofriam com a alta diária de preços. Além disso, o consumo de produtos importados aumentou (quem viveu nos anos 80 lembra que um eletrônico ou carro importado era raridade; nos 90, tornaram-se acessíveis). Setores antes defasados, como telecomunicações, tiveram rápida expansão após a privatização, com telefone celular e Internet chegando às massas nos 2000s.

Contudo, houve efeitos negativos significativos:

• A abertura comercial repentina provocou um processo de desindustrialização em certos segmentos. Indústrias nacionais que não aguentaram a concorrência externa fecharam ou encolheram, especialmente nos ramos de bens de consumo duráveis (têxtil, brinquedos, eletrônicos) invadidos por importados mais baratos. Nos anos 90, o crescimento econômico brasileiro foi medíocre: o PIB cresceu em média cerca de 2% ao ano, inferior até à década de 1980 (conhecida como década perdida)[^4]. Ou seja, longe de acelerar, a economia patinou – o “bolo” não cresceu muito, o que frustrou expectativas. A prometida enxurrada de investimentos estrangeiros só veio parcialmente, concentrada em privatizações e setores de alto retorno (telecom, setor financeiro), enquanto a indústria manufatureira local recebia pouco investimento novo.
• O desemprego urbano subiu para patamares inéditos. Na segunda metade dos anos 90, a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas que historicamente ficava em torno de 4–6%, saltou para dois dígitos (chegando a ~12% no fim da década). Isso ocorreu porque, ao mesmo tempo, houve enxugamento do setor público, automatização e maior produtividade na indústria (precisando de menos trabalhadores) e uma força de trabalho crescendo. Muitos dos empregos eliminados na indústria formal foram substituídos por postos informais ou de serviços com menores salários. Assim, a precarização do trabalho tornou-se realidade para milhões de brasileiros. O trabalho sem carteira assinada e por conta própria cresceu nos 90. Até palavras como “flexibilização trabalhista” e “empreendedorismo” entraram no vocabulário corrente, às vezes mascarando a insegurança de pessoas obrigadas a se virar sem proteção.
• A desigualdade de renda no Brasil, que já era alta, manteve-se ou piorou no início do período neoliberal. O índice de Gini brasileiro oscilou próximo a 0,60 durante os anos 90 – um dos mais altos do mundo. Pesquisas do IPEA indicam que, apesar de alguma redução da pobreza extrema graças à estabilização monetária, a concentração de renda no topo não diminuiu nos anos FHC. Apenas nos anos 2000, com políticas redistributivas do governo seguinte e o boom das commodities, a desigualdade apresentaria queda notável. Ou seja, o modelo neoliberal brasileiro inicialmente não enfrentou o abismo social histórico – ao contrário, manteve privilégios no topo (por exemplo, a carga tributária permaneceu concentrada em impostos indiretos que pesam mais sobre os pobres, enquanto impostos sobre lucros e grandes fortunas jamais avançaram).
• Deterioração de serviços públicos: Com a orientação de cortar gastos para garantir superávit fiscal, o investimento do governo em áreas como infraestrutura, saúde e educação ficou aquém do necessário. Nos anos 90, praticamente não houve projetos de infraestrutura de envergadura (rodovias, energia) comparáveis aos de décadas anteriores – a aposta era que o setor privado assumiria esses investimentos via privatizações e concessões. Em parte isso ocorreu (rodovias pedagiadas, usinas privatizadas), mas a cobertura permanecia insuficiente e os custos para o usuário subiram. Na saúde e educação, apesar de algumas reformas (o SUS foi criado em 1988 e expandiu-se nos 90; a educação básica teve políticas como Fundef), o financiamento público era limitado pelas restrições orçamentárias. Hospitais públicos lotados e escolas precárias continuaram sendo a norma para a maioria, enquanto quem podia pagar migrou para planos de saúde e ensino privado. Essa dualidade se acentuou.
• Dependência financeira externa: As reformas neoliberais integraram o Brasil aos mercados globais, mas também o tornaram mais vulnerável a eles. O final dos anos 90 foi sacudido por crises financeiras internacionais (México 1994, Ásia 1997, Rússia 1998). O Brasil sofreu forte ataque especulativo em 1999, que esgotou reservas e forçou a desvalorização do real – evidenciando que a liberdade ao capital estrangeiro tinha um lado perverso: “entram dólares quando querem, saem quando querem”, deixando um país emergente à mercê do humor externo. Para segurar investidores, o governo elevou juros a níveis estratosféricos e aceitou um empréstimo do FMI com condicionalidades. Esse episódio contribuiu para a percepção de que a política econômica estava, em parte, subordinada aos ditames do mercado internacional.

Politicamente, o período neoliberal dos 90 foi contraditório. Por um lado, houve estabilidade institucional e nenhuma ruptura democrática – completamos dois mandatos presidenciais com transição pacífica. Por outro lado, certas medidas neoliberais afrontaram setores importantes e criaram tensões sociais. Exemplos: a privatização da Vale do Rio Doce em 1997 foi contestada em protestos e até viajudicial por quem considerava a empresa vendida a preço vil; as reformas da Previdência enfrentaram greves do funcionalismo; o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) intensificou ocupações de terra em reação ao modelo agrário concentrador (a política neoliberal favorecia o agronegócio de exportação, mas a reforma agrária avançava lentamente). Houve, portanto, um aumento na mobilização de movimentos sociais contra aspectos do neoliberalismo – sindicalistas, estudantes e outros setores foram às ruas no final dos anos 90 pedindo “Fora FMI” e mudanças no rumo econômico. Esse caldo de insatisfação desaguou, em parte, na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, um candidato de esquerda que prometia crescimento com distribuição de renda (embora, na prática, Lula moderou-se e manteve pilares macroeconômicos ortodoxos nos primeiros anos).

Resumindo a virada neoliberal brasileira: foi motivada pela necessidade de estabilidade e modernização após um período de caos econômico. Teve êxitos inegáveis (controle da inflação, integração global, alguns ganhos de eficiência), mas também custos sociais elevados – desemprego, estagnação de renda e perpetuação da desigualdade. O Brasil dos anos 90 tornou-se um caso de “neoliberalismo periférico”, adotando a cartilha liberal-democrática num contexto de fragilidade social. Alguns autores, como o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira (ele próprio ministro no governo FHC até 1999), classificam esse modelo como um “neoliberalismo de desequilíbrio”, pois o país não alcançou um crescimento sustentável nem equidade, resultando numa democracia vulnerável e numa economia dependente[^1][^3].

3. Consequências Econômicas e Sociais no Brasil Pós-Neoliberal

Ao avaliar os efeitos de mais de duas décadas de políticas neoliberais (1990 em diante), devemos considerar também o que veio depois dos anos 90, pois houve continuidade e também inflexões. Nos anos 2000, especialmente entre 2003 e 2014, o Brasil experimentou um ciclo econômico distinto: combinou manutenção da estabilidade com maior preocupação social (programas como Bolsa Família, aumentos reais do salário mínimo) e um boom global de commodities que ajudou o crescimento. Muitos chamam esse período de “neodesenvolvimentista” ou “Lulismo”, distinto do neoliberalismo estrito dos 90. Contudo, trata-se mais de uma calibragem do que de ruptura total: a economia de mercado e a integração global permaneceram, apenas o Estado voltou a ter um papel mais ativo no combate à pobreza e em certa coordenação do investimento (via BNDEs, por exemplo). Por isso, para efeitos de análise, podemos dividir as consequências em: (a) aquelas estruturais implantadas pelos anos neoliberais e que seguiram vigentes; e (b) aquelas revertidas ou amenizadas posteriormente.

Efeitos Estruturais (permanências do modelo): A abertura e privatizações dos anos 90 mudaram de forma duradoura a estrutura econômica do Brasil. Nunca voltamos a ter uma economia fechada: hoje o comércio exterior representa parcela importante do PIB, e embora protecionismo tenha oscilado conforme a administração, a tendência globalizante permanece. As empresas privatizadas consolidaram-se sob controle privado (não houve renacionalização de Vale ou Telebrás; ao contrário, mais setores foram concedidos à iniciativa privada nos anos 2000, como estradas, aeroportos e parte do petróleo com regime de concessão). O tripé macroeconômico instituído em 1999 (metas de inflação, câmbio flutuante, responsabilidade fiscal) em grande parte continua sendo o arcabouço da política econômica – atravessou vários governos, de diferentes espectros. Isso significa que a ortodoxia anti-inflacionária de matriz neoliberal venceu a hiperinflação e se tornou consenso: nenhum governo democraticamente eleito, mesmo mais à esquerda, ousou voltar a políticas heterodoxas de imprimir dinheiro ou congelar preços, dado o trauma passado. Esse legado é amplamente visto como positivo: desde 1994 o Brasil tem conseguido evitar inflação alta, algo crucial para a estabilidade social.

Por outro lado, o período neoliberal consolidou também a hegemonia do setor financeiro na economia brasileira. A taxa de juros elevada por tanto tempo atraiu capitais especulativos e fortaleceu os bancos locais. Mesmo com a queda de juros na década de 2010, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de juros reais do mundo, e os lucros dos bancos seguem altíssimos. A política de metas de inflação, focada em manter inflação baixa em torno de 4% ao ano, por vezes implicou juros altíssimos (como em 2015-16, quando subiram para segurar preços, à custa de aprofundar recessão). Ou seja, a prioridade ao combate à inflação em vez de prioridade ao pleno emprego foi uma escolha de inspiração neoliberal que permanece. Isso é debatido: alguns argumentam que essa disciplina evitou catástrofes, outros que foi excessiva e sufocou o crescimento. De qualquer modo, nossa economia hoje está muito integrada aos fluxos financeiros globais – tanto que choques externos (Fed nos EUA subindo juros, por exemplo) repercutem aqui imediatamente em dólar alto, bolsa caindo etc. Ganhamos em inserção, mas perdemos em autonomia de política econômica.

Em termos de desigualdade social, as consequências do neoliberalismo brasileiro são duais. Nos anos 90, como dito, a desigualdade se manteve alta. Contudo, entre 2001 e 2014, houve um declínio considerável na desigualdade de renda (o índice de Gini caiu de ~0,60 para ~0,52) e a proporção de pobres na população recuou bastante. Isso ocorreu durante governos que suavizaram a lógica neoliberal com políticas redistributivas (Bolsa Família, valorização do salário mínimo, crédito consignado, expansão universitária pública etc.) em um contexto favorável de crescimento e consumo de massa. Assim, os anos 2000 viram algo inédito: redução da desigualdade e da pobreza em um regime ainda de economia de mercado e responsabilidade fiscal. Autores apontam que esse foi um experimento de “neoliberalismo com inclusão” ou “neodesenvolvimentismo”, apoiado pelo boom das commodities que deu folga fiscal para políticas sociais[^1]. Entretanto, essa janela parece ter se fechado após 2014, quando uma grave crise econômica combinada com crise política reverteu alguns ganhos sociais.

Efeitos Sociais e Políticos Recorrentes: Uma das consequências mais marcantes do longo ciclo neoliberal foi a citada crise de representatividade política. Em junho de 2013, por exemplo, milhões de brasileiros foram às ruas num movimento difuso inicialmente contra aumentos de tarifa de transporte, mas que expressava insatisfação generalizada com os serviços públicos e a classe política. Curiosamente, isso ocorreu num momento de desemprego baixo e melhora social relativa. Muitos analistas veem nessas jornadas de 2013 a continuidade daquele sentimento global de frustração com governos que não entregam direitos sociais à altura das expectativas do povo, apesar de estabilidade econômica. Ou seja, mesmo com desigualdade em queda, a população clamava por mais: melhores hospitais, escolas, mobilidade urbana – áreas que ficaram defasadas após décadas de ajuste fiscal e investimento insuficiente. A percepção era: pagamos impostos altos, mas o retorno em serviços é precário. Essa insatisfação atingiu partidos de todo espectro, pois todos que governaram desde 1990 acabaram por operar dentro dos limites do modelo econômico existente, sem transformações estruturais profundas (por exemplo, não houve reforma tributária progressiva ou segunda reforma agrária etc.). Assim, a política brasileira entrou num período de polarização e turbulência: impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, ascensão de um projeto político de direita radical em 2018 com o governo Bolsonaro – que, ironicamente, conjugou um discurso conservador nos costumes com uma política econômica ainda mais neoliberal (ministro da economia Paulo Guedes defendendo privatizações amplas e teto de gastos). Esse “neoliberalismo autoritário” de 2016-2022 mostrou que, em última instância, setores significativos da sociedade preferiram abrir mão de certas normas democráticas em troca da promessa (não necessariamente cumprida) de reformas econômicas liberais duras para retomar crescimento e “colocar ordem”. Aqui vemos o reflexo tardio do que discutimos teoricamente: a tensão entre neoliberalismo e democracia no Brasil resultou num período em que a agenda neoliberal foi acelerada sob um governo que flertava com tendências iliberais.

Sobre o trabalho e sindicatos, o legado neoliberal foi permanente enfraquecimento. Em 2017, aprovou-se uma ampla Reforma Trabalhista no Brasil – sob justificativa de modernizar as relações de trabalho – que flexibilizou ainda mais contratos, facilitou terceirizações e praticamente acabou com a unicidade sindical e o financiamento compulsório dos sindicatos. Essa reforma, alinhada há muito tempo aos desejos do empresariado, consolidou mudanças que precarizam o trabalho, como possibilidade de negociar condições abaixo da lei (acordado sobre legislado) e o contrato intermitente (trabalhador “pagando pelas horas que trabalha” sem direitos equivalentes a CLT integral). Os defensores alegam que isso reduziria a informalidade e geraria empregos; críticos apontam que, até hoje, o resultado foi mais queda na renda média dos trabalhadores e aumento de empregos precários do que melhora significativa do desemprego. De toda forma, é uma vitória da ideologia neoliberal no mundo do trabalho – a ideia de que flexibilizar ao máximo, quase “americanizar” o mercado de trabalho brasileiro, seria necessário para competir globalmente. O poder dos sindicatos, que já vinha declinando (greves eram menos frequentes pós anos 90), foi cortado pela raiz com o fim da contribuição sindical obrigatória. Isso dificulta reorganizações trabalhistas futuras e consolida um cenário em que os trabalhadores estão mais por conta própria na defesa de seus interesses.

Em termos de desenvolvimento de longo prazo, uma crítica que se faz é que o neoliberalismo brasileiro falhou em entregar um crescimento robusto e sustentado. Se compararmos: de 1930 a 1980, o PIB brasileiro cresceu em média ~6% ao ano, industrializando-se e urbanizando-se rapidamente (embora com concentração de renda). Já de 1981 até 2020, o crescimento médio foi em torno de 2,5% ao ano – um desempenho pífio, considerando avanços tecnológicos e demografia. Claro, parte disso se deve à crise dos 80 e outro pedaço à recessão de 2014-2016 e crise de 2020 (pandemia). Mas mesmo isolando os anos “bem sucedidos” do neoliberalismo (1990-2010), o crescimento médio ficou aquém dos “anos dourados” do desenvolvimentismo. Isso reacendeu o debate: será que o receituário neoliberal não teria nos condenado a uma quase estagnação? O próprio Bresser-Pereira, já mencionado, chegou a classificar o período pós-1990 como de “crescimento medíocre” e defende a necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento[^1]. Por outro lado, economistas liberais afirmam que o que prejudicou o crescimento foram exceções ao neoliberalismo (ex.: excesso de gastos nos governos do PT, ou a corrupção, ou choques externos) e não a abertura em si. De qualquer modo, o fato é que o Brasil não deslanchou como alguns prometeram nos 90; continuamos sendo uma economia emergente de renda média, com indústria relativamente enfraquecida e forte dependência de exportação de produtos básicos (minério, soja, petróleo). O mercado resolveu alguns problemas, mas não milagrosamente transformou nossa estrutura produtiva para patamares de Primeiro Mundo.

Aspectos positivos a reconhecer: Nem tudo do neoliberalismo foi ruim em termos de eficiência. A modernização de certos setores é inegável: telefones e internet se massificaram (graças às teles privadas, sob regulação); o setor financeiro brasileiro é sólido e tecnológico; o agronegócio brasileiro – que surfou na abertura e nos investimentos privados – tornou-se um dos mais competitivos do mundo, garantindo exportações recorde de alimentos. Houve também avanços institucionais: por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs uma cultura de maior transparência e planejamento aos entes públicos. No âmbito da concorrência, o Brasil criou órgãos reguladores independentes (Anatel, Aneel, etc.) e um Cade fortalecido para evitar abusos de empresas – práticas condizentes com economias de mercado maduras. Esses são legados que, se bem utilizados, podem ser positivos para o desenvolvimento, desde que calibrados com a busca de inclusão social.

4. Considerações Finais: O Brasil entre o Liberalismo e o Neoliberalismo

O caso brasileiro ilustra bem a complexidade das relações entre liberalismo, neoliberalismo, economia e sociedade. Por um lado, aspiramos aos ideais liberais de democracia, liberdade e iniciativa privada desde nossa fundação – porém carregamos também uma herança de desigualdade extrema e patrimonialismo estatal que nos distancia do “ideal” liberal clássico (de uma sociedade de indivíduos autônomos e relativamente iguais em oportunidades). O neoliberalismo nos anos 90 foi uma tentativa de salto à frente, de alinhar o Brasil às tendências globais de livre mercado após a crise do modelo anterior. Ele de fato mudou muita coisa, mas não resolveu magicamente problemas profundos de estrutura produtiva ou de justiça social.

Historicamente, governos brasileiros adotaram o neoliberalismo porque, em 1990, parecia a única saída para a hiperinflação e o isolamento financeiro[^3][^4]. Depois, mantiveram muitos de seus elementos por pressão tanto externa quanto interna – tornou-se o “novo normal”. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira reagiu democraticamente, elegendo projetos que prometeram temperar o mercado com inclusão (nos anos 2000) e, depois, projetos que radicalizaram a agenda de mercado sob retórica conservadora (anos 2016+). Essa gangorra reflete a busca contínua de equilíbrio: entre eficiência econômica e coesão social; entre confiança dos mercados e legitimidade popular.

A história recente sugere que nem o Estado mínimo puro funciona num país desigual como o nosso (pois amplia divisões e gera instabilidade), nem o estatismo populista é solução (acaba em descontrole econômico). O desafio brasileiro no presente é talvez superar falsos dilemas ideológicos e construir um modelo de desenvolvimento sustentável que combine responsabilidade macroeconômica com políticas efetivas de redução da desigualdade – aprendendo com os erros e acertos de cada fase. Alguns analistas falam em um “liberalismo social” ou “keynesianismo moderno” para o Brasil, que mantenha os ganhos de estabilidade, mas invista pesado em educação, saúde e infraestrutura, combatendo privilégios e buscando produtividade.

Em conclusão, no Brasil: o liberalismo entrou como ideia desde o século XIX, mas conviveu com nossas peculiaridades (liberalismo para elites, autoritarismo para as massas em vários momentos); e o neoliberalismo foi implementado como agenda nos anos 90 para consertar rumos econômicos, obtendo sucesso no controle da inflação e na integração global, porém deixando pendências sociais que ainda estamos tentando resolver. O país segue em busca de um modelo inclusivo de desenvolvimento. A lição que fica é que modelos econômico-políticos não são fins em si, mas meios para melhorar a vida da população – e o debate democrático saudável deve sempre avaliar os resultados práticos. No “jogo” entre Estado e mercado, liberdade e igualdade, o Brasil continua aprendendo e ajustando as regras, na esperança de construir uma sociedade mais próspera, justa e livre.

Referências (Artigo 2):

1. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Desenvolvimento e crise no Brasil: 1930-2010. 6. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
2. ANDRADE, Daniel P. “Rodadas históricas de neoliberalização no Brasil.” Revista Contemporânea, v.12, n.3, 2022, p. 675-708.
3. SAAD-FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brasil: neoliberalismo versus democracia. São Paulo: Boitempo, 2018.
4. GIAMBIAGI, Fábio; MOREIRA, Maurício M. (Org.). A economia brasileira nos anos 90. Rio de Janeiro: BNDES, 1999.
5. ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
6. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. “Bresser-Pereira revê 90 anos de capitalismo.” Outras Palavras, 23 jun. 2020. Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasmidias/bresser-pereira-reve-90-anos-de-capitalismo/. Acesso em: 17 jan. 2026.