O poder global do século XXI não se desenha apenas em mapas políticos, rotas de petróleo ou bases militares. Ele se organiza — silenciosamente — em cabos submarinos, nuvens de dados e infraestruturas de processamento que definem quem coleta, quem calcula, quem prevê e quem decide. No centro desse rearranjo, a financeirização transforma tecnologia em pedágio permanente: paga-se para operar, para monitorar, para escalar e até para sair. Para um país como o Brasil, a pergunta decisiva já não é se haverá “transformação digital”, mas em que posição ela ocorrerá: como soberania reconfigurada e capacidade interna, ou como dependência estrutural renovada — uma periferia digital do capital, atravessada por dados e investimentos que não deixam comando, valor e autonomia.
1. O novo mapa do poder: dados, cabos, nuvens e a soberania na sombra
A soberania moderna foi pensada como controle territorial: fronteiras, mar, espaço aéreo, moeda, leis. Só que o capitalismo contemporâneo deslocou parte do comando para uma camada menos visível — a infraestrutura que conecta e processa informação. Nessa lógica, “território” deixa de ser apenas chão: vira latência, rota, landing point, data center, nuvem.
Quando Pochmann (2025a) formula que o novo mapa do poder não está mais nos continentes e oceanos, mas em cabos e nuvens que redesenham a soberania “na sombra” (POCHMANN, 2025a).
1.1 Cabos submarinos e “territórios invisíveis”
Cabos submarinos são a infraestrutura material do fluxo digital. Não são metáfora: são aço, fibra, rotas físicas, consórcios empresariais, licenças e pontos de ancoragem. E essa materialidade importa porque cria estrangulamentos e dependências. Em apresentação técnica do ecossistema brasileiro, Rogério Mariano registra a existência de 16 sistemas de cabos ativos e 4 landing points, além da observação de que as maiores rotas ainda se conectam fortemente aos EUA, apesar do crescimento de rotas intra-regionais (MARIANO, 2025).
O dado geopolítico é direto: se a rota principal do tráfego e do “caminho da nuvem” segue concentrada para certos centros, o poder de governar o fluxo — técnica e politicamente — tende a se concentrar também.
1.2 Nuvem como infraestrutura geopolítica
A nuvem, muitas vezes descrita como “serviço”, é na prática uma infraestrutura estratégica. Ela hospeda desde sistemas bancários a serviços públicos, passando por universidades, hospitais, plataformas educacionais e ambientes de IA. Ao migrar capacidade decisória e operacional para provedores globais, desloca-se soberania: não por decreto, mas por arquitetura.
A questão não é negar nuvem — isso seria anacrônico. A questão é entender que nuvem é “governança material” do digital: decide padrões, integrações, custos, auditabilidade e possibilidade de migração.
2. A economia política do dado: de recurso produtivo a ativo estratégico
Dado virou o insumo central de previsão e controle: modela consumo, crédito, risco, logística, publicidade, opinião pública, educação, saúde. Não por acaso, sua captura se tornou o centro de disputa entre Estados e corporações.
2.1 Dado como infraestrutura e como arma
O dado é infraestrutura porque sustenta políticas e serviços. E é arma porque, quando combinado com modelos estatísticos e IA, produz assimetria: quem prevê melhor tem vantagem competitiva e poder de moldar comportamento.
A financeirização amplifica isso: o dado vira colateral simbólico e técnico para expansão de valor — não necessariamente pela via produtiva, mas pela via rentista.
2.2 O “mar e terra” dos dados: guerra de posições na era digital
A metáfora “mar e terra” ajuda a enxergar o conflito: cabos e rotas (mar), data centers e nuvens (terra), camadas lógicas (plataformas e padrões) que decidem soberania sem precisar ocupar território. Pochmann articula esse deslocamento como disputa de poder que reconfigura a soberania na sombra — precisamente porque o comando não precisa aparecer como comando (POCHMANN, 2025a).
3. Financeirização do digital: quando o pedágio vira modelo de negócio
Há um erro recorrente no debate público: tratar plataformas, nuvem e IA apenas como “inovação” neutra. O que se consolidou é uma forma de renda por infraestrutura: quem controla a camada indispensável do funcionamento cobra pedágio contínuo — e cobra em dependência operacional.
3.1 Do capitalismo de plataforma ao rentismo por infraestrutura
A financeirização não se limita a bancos e fundos. Ela se espalha como racionalidade: transformar fluxos em cobrança recorrente, transformar dependência em receita, transformar custo de saída em barreira.
No digital, isso aparece em serviços críticos: processamento, armazenamento, identidade, observabilidade, segurança, distribuição. O Estado e as empresas pagam não só para “usar tecnologia”, mas para existir operacionalmente no ecossistema.
3.2 Lock-in e a nuvem como assinatura do mundo
A passagem de produto para serviço altera a arquitetura do poder. A nuvem vira conta permanente. E essa conta cresce quando o coração do sistema depende de serviços proprietários: bancos de dados específicos, filas, mensageria, MLOps, serviços de IA, padrões de identidade.
O risco é institucional: um Estado consegue trocar de provedor sem parar serviços essenciais? Se a resposta for “não”, a soberania foi terceirizada por contrato — e, muitas vezes, sem percepção pública do que foi assinado.
3.3 Oligopólio global: quando três empresas viram “geografia”
A dependência se agrava porque a nuvem está altamente concentrada. O Synergy Research Group indicou que Amazon, Microsoft e Google respondiam por 63% do gasto empresarial em serviços de infraestrutura em nuvem (SYNERGY RESEARCH GROUP, 2025).
Isso não é curiosidade de mercado: descreve um fato geopolítico. O sistema nervoso digital do planeta é operado por poucos atores. E, com IA exigindo escala computacional e integração profunda com infraestrutura, a tendência é a dependência aumentar.
3.4 Precificação difusa e o orçamento invisível
A captura rentista também aparece na forma de precificação: consumo, camadas de serviço, segurança, observabilidade, tráfego egress (saída), além de cobranças específicas para IA (treino, inferência, APIs).
O efeito é uma financeirização por tarifação difusa: microdecisões diárias viram dívida operacional. A tecnologia se vende como eficiência; a governança financeira vira tormenta. E a saída, quando necessária, vira evento traumático — caro, lento e arriscado.
3.5 Infraestruturas de sentido: renda e governo da atenção
A financeirização do digital não se limita à nuvem. Plataformas sociais funcionam como infraestruturas de sentido: definem visibilidade, punição, recomendação. Isso gera renda econômica e poder político, porque governo da atenção é governo de preferências.
Forma-se um circuito: captura de rastros → modelagem → recomendação → retroalimentação → monetização. O resultado é que financeirização deixa de ser “tema econômico” e vira gramática de vida: organiza consumo, subjetividade e política.
4. Brasil: periferia digital ou potência de infraestrutura?
O Brasil tem escala, mercado, energia (com desafios) e posição geográfica capaz de torná-lo hub regional de interconexão. Mas pode virar apenas corredor — atravessado por cabos, nuvens e data centers cujo comando e valor são exógenos.
4.1 Dependência tecnológica e dependência fiscal: o nó duplo
O país discute soberania digital sob constrangimentos fiscais e escolhas de política econômica. O problema é que soberania digital exige capacidade pública: contratação qualificada, auditoria, infraestrutura, pesquisa, formação. Sem isso, a soberania vira slogan.
O risco é reproduzir um padrão histórico: infraestrutura instalada, valor capturado fora, Estado pagando a conta (energia, licenciamento, renúncia fiscal) e sociedade financiando a dependência.
4.2 O risco do “hub-corredor”: atravessar sem reter valor
Ser hub pode significar duas coisas:
- Hub-corredor: tráfego passa, valor sai, dependência permanece.
- Hub-ecossistema: tráfego chega, processamento e serviços locais crescem, capacidade interna se consolida.
A diferença não está no anúncio. Está na governança: contrapartidas, padrões, auditoria, retenção de valor.
5. Mini-caso: REDATA e a promessa de soberania pela infraestrutura
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), instituído pela MP nº 1.318/2025, é um mini-caso perfeito porque revela como a dependência do século XXI se decide em detalhes administrativos: incentivos, contrapartidas, auditoria e desenho institucional (BRASIL, 2025a).
5.1 Incentivo fiscal é política industrial — ou aposta cega
A narrativa do governo associa o REDATA a estímulo econômico e maior segurança e soberania no tratamento e armazenamento de dados (BRASIL, 2025b). A ideia é plausível: data centers reduzem latência e podem atrair ecossistemas.
Mas “instalar infraestrutura” não equivale automaticamente a “construir soberania”. O REDATA pode abrir dois caminhos:
- Soberania operacional: infraestrutura + capacidade local + governança + retenção de valor.
- Corredor logístico: infraestrutura física + renúncia fiscal + comando externo.
5.2 Contrapartidas e o problema da execução
O anúncio do MDIC destaca contrapartidas: investimentos em pesquisa e desenvolvimento para adensar cadeias digitais e percentuais mínimos de serviços destinados ao mercado interno (BRASIL, 2025c). A própria documentação legislativa menciona requisitos como destinação mínima ao mercado interno e aporte para P&D (BRASIL, 2025a).
O ponto crítico é execução. A pergunta que separa soberania de propaganda é: como medir, auditar e punir? Contrapartida sem métrica vira formalidade. E formalidade, num ambiente financeirizado, vira renda.
Checklist mínimo para evitar contrapartida “de papel”:
- métricas públicas e verificáveis,
- auditoria independente,
- sanção real (perda do benefício) por descumprimento,
- rastreabilidade do investimento em P&D (onde, com quem, com qual impacto),
- integração com universidades e institutos de pesquisa (capacidade local, não consultoria cosmética).
5.3 Energia, água e territorialização do custo
Data center não é só prédio. Ele demanda energia estável, transmissão, subestações, refrigeração, água (direta ou indireta), licenciamento e pactuação social. Se o Estado concede renúncia fiscal e ainda precisa expandir infraestrutura pública para atender a demanda, o custo é duplo.
A pergunta estratégica, então, fica incômoda: o país quer ser plataforma energética do processamento global sem reter valor? Sem retenção de valor, o “desenvolvimento” vira logística.
5.4 Hub de cabos: vitória estratégica ou armadilha logística
O debate sobre cabos mostra o potencial e o risco. A TeleTime registrou a avaliação de que incentivos — como regime para atração de data centers — podem facilitar investimentos, no contexto de tornar o Brasil hub no Sul Global (TELETIME, 2025).
Só que hub não é soberania por definição. Sem ecossistema local, o país vira passagem: aterrissagem de cabos, presença de data centers, mas comando e valor permanecendo fora. Como no caso clássico de exportar commodity: vende-se volume, compra-se decisão.
6. A crise das instituições de sentido: universidade, ciência e Estado sob captura
A periferização digital não é apenas tecnológica; é institucional. Um país só governa infraestruturas críticas se possui instituições capazes de formar, pesquisar, auditar e negociar. Quando a universidade é precarizada e a ciência tratada como gasto supérfluo, a soberania vira impossível — porque faltam peritos para desenhar contratos, avaliar riscos, auditar modelos e construir alternativas.
6.1 Pesquisa, formação e auditoria: soberania que não aparece no orçamento
Soberania digital não é apenas “ter data center”. É ter:
- engenharia de dados no Estado,
- auditoria de algoritmos,
- capacidade jurídica de contratação,
- pesquisa aplicada em segurança, redes, IA,
- formação contínua e carreiras técnicas.
Sem esse aparato, o país compra tecnologia como “caixa preta” e chama isso de transformação digital — até o dia em que a dependência cobra a fatura política.
6.2 Sem capacidade estatal, regulação vira retórica
O Brasil possui a LGPD como marco de proteção de dados (BRASIL, 2018). E discute normas gerais para IA via PL 2338/2023 (BRASIL, 2023).
Mas lei sem capacidade vira símbolo. A regulação precisa de engenharia institucional: fiscalização, auditoria, padrões, sanção. Caso contrário, o país terá “princípios” e continuará dependente de infraestruturas e modelos inalcançáveis.
7. Soberania digital mínima viável: uma agenda sem voluntarismo
A alternativa realista não é autarquia tecnológica nem submissão inevitável. O caminho plausível é construir um patamar mínimo de autonomia: soberania digital mínima viável — capacidade de operar, auditar, migrar e negociar.
7.1 Compras públicas e soberania contratual
A soberania começa no contrato. Compras públicas de nuvem, dados e IA deveriam incluir, como padrão:
- Exit plan testável: plano de saída com simulações periódicas.
- Portabilidade: formatos abertos e exportação plena.
- Interoperabilidade: evitar serviços proprietários como núcleo sem alternativa.
- Logs e auditoria: observabilidade acessível e auditável.
- Chaves criptográficas: governança estatal sobre chaves e políticas de acesso.
- Capacitação interna: transferência de conhecimento como obrigação.
Sem soberania contratual, a dependência vira destino.
7.2 Infraestrutura com retenção de valor
Atrair infraestrutura é insuficiente; é preciso reter valor:
- processamento e serviços para mercado interno,
- emprego qualificado e permanente,
- P&D real e rastreável,
- transparência ambiental (energia e água),
- integração com universidades e institutos.
O REDATA, com contrapartidas mencionadas em comunicações oficiais, só vira soberano se isso for executável e auditável (BRASIL, 2025c).
7.3 Governança de dados estratégicos
Soberania de dados não significa fechar dados; significa governá-los:
- finalidade pública,
- interoperabilidade,
- segurança,
- auditoria e accountability.
Dado público (saúde, educação, assistência, trabalho) é infraestrutura de política pública. Sem arquitetura nacional e padrões, vira dependência terceirizada.
7.4 IA: da API estrangeira à capacidade auditável
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) define diretrizes para desenvolvimento ético e sustentável e prevê esforços coordenados no país (MCTI; CGEE, 2025). Há também comunicação governamental indicando investimentos e prioridades do plano (BRASIL, 2025d).
O risco, porém, é consumir IA como API proprietária e chamar isso de soberania. Agenda mínima:
- computação pública/consorciada para pesquisa e Estado,
- estímulo a modelos abertos e auditáveis em português,
- ecossistema de engenharia de dados e MLOps com capacidade nacional,
- critérios de auditabilidade e transparência em aplicações públicas.
7.5 Regulação com engenharia institucional
O PL 2338/2023 propõe normas nacionais para IA (BRASIL, 2023). A regulação é essencial — mas precisa acoplar-se a:
- autoridade com capacidade técnica,
- padrões de auditoria para sistemas de alto risco,
- documentação e rastreabilidade,
- sanção e fiscalização,
- integração com compras públicas (contrato como instrumento regulatório).
Lei sem chão técnico vira moralismo. Soberania exige código operacional.
8. Conclusão: ou o Brasil governa o digital, ou será governado por ele
A colonização algorítmica não chega com bandeiras: chega com contratos, integrações, padrões e dependências. A financeirização do digital transforma tecnologia em pedágio permanente: paga-se para operar, para escalar, para monitorar e para sair. E, quando a infraestrutura é concentrada globalmente — com oligopólio de nuvem e cadeias de IA — a dependência tende a se naturalizar como inevitável.
O mini-caso do REDATA é emblemático: incentivos podem, sim, criar capacidade e adensamento produtivo; mas também podem produzir um corredor logístico moderno — data centers em território nacional, consumo de energia e água local, renúncia fiscal doméstica, comando exógeno e valor drenado. A diferença entre soberania e periferia, aqui, não é semântica: é governança verificável, contrapartidas auditáveis e capacidade institucional.
Soberania digital, portanto, não é uma palavra bonita para discursos sobre futuro. É um programa duro: soberania contratual, portabilidade, auditoria, infraestrutura com retenção de valor, universidades capazes de formar e pesquisar, Estado capaz de regular com engenharia e não com slogans. Sem isso, o Brasil seguirá “conectado” — mas não soberano; “digital” — mas dependente; “moderno” — mas periférico. O século XXI não premia quem apenas instala infraestrutura: premia quem governa a infraestrutura. E, na era do dado, governar é decidir quem coleta, quem calcula e quem manda.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?disposition=inline&dm=9347622. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025. Institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA. Brasília, DF: Presidência da República, 2025a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1318.htm. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Medida Provisória cria o Redata, que estimula datacenters e impulsiona economia digital no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 17 set. 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/medida-provisoria-cria-o-redata-que-estimula-datacenters-e-impulsiona-economia-digital-no-brasil. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. MP cria o Redata, que estimula data centers e impulsiona economia digital no Brasil. Brasília, DF: MDIC, 17 set. 2025c. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mp-cria-o-redata-que-estimula-datacenters-e-impulsiona-economia-digital-no-brasil. Acesso em: 1 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Publicada versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Brasília, DF: MCTI, 12 jun. 2025d. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2025/06/publicada-versao-final-do-plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-sob-coordenacao-do-mcti. Acesso em: 1 fev. 2026.
MARIANO, Rogério. Cabos Submarinos, Datacenters e IX.br. Apresentação (IX Fórum). 2025. Disponível em: https://forum.ix.br/files/apresentacao/arquivo/1601/Apresentacao%20Rogerio%20Mariano.pdf. Acesso em: 1 fev. 2026.
MCTI; CGEE. IA para o bem de todos: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Brasília, DF: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-_vf.pdf. Acesso em: 1 fev. 2026.
POCHMANN, Marcio. A disputa mar e terra pela geopolítica dos dados. A Terra é Redonda, 1 dez. 2025a. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/a-disputa-mar-e-terra-pela-geopolitica-dos-dados/. Acesso em: 1 fev. 2026.
SYNERGY RESEARCH GROUP. Cloud Market Share Trends: Big Three Together Hold 63% while Oracle and the NeoClouds Inch Higher. 19 nov. 2025. Disponível em: https://www.srgresearch.com/articles/cloud-market-share-trends-big-three-together-hold-63-while-oracle-and-the-neoclouds-inch-higher. Acesso em: 1 fev. 2026.
TELETIME. Brasil pode se tornar hub para cabos submarinos no Sul Global. 3 out. 2025. Disponível em: https://teletime.com.br/03/10/2025/brasil-pode-se-tornar-hub-para-cabos-submarinos-no-sul-global/. Acesso em: 1 fev. 2026.
Nenhum comentário:
Postar um comentário