Comparar sem banalizar: Entender por que a radicalização israelense sob Netanyahu evoca mecanismos do fascismo sem autorizar equivalências históricas automáticas

Há perguntas que não podem ser evitadas porque o desconforto moral que produzem é, precisamente, o que as torna politicamente necessárias. Comparar a sociedade israelense contemporânea, sob a liderança de Benjamin Netanyahu, com a sociedade alemã durante o regime de Adolf Hitler exige esse tipo de coragem intelectual: não a coragem da frase fácil, mas a coragem da precisão.

O impulso imediato de muitos analistas é fugir da comparação. Uns o fazem por honestidade histórica; outros, por medo de tocar em uma analogia explosiva. Mas o problema é que o excesso de cautela também pode virar cumplicidade semântica. Quando uma sociedade começa a normalizar a devastação, a desumanização do outro e a violência sem horizonte moral claro, não basta responder com fórmulas diplomáticas. Torna-se necessário nomear processos.

Benjamin Netanyahu permanece como primeiro-ministro de Israel em março de 2026, conduzindo um governo apoiado em discurso securitário, excepcionalismo nacional e prolongamento do conflito como forma de ordenação política interna.  Ao mesmo tempo, o debate internacional sobre sua responsabilidade já deixou de ser apenas político ou retórico: a Corte Internacional de Justiça determinou medidas provisórias no caso apresentado pela África do Sul, e o Tribunal Penal Internacional anunciou mandados de prisão contra Netanyahu e Yoav Gallant em novembro de 2024.

Esse dado altera o patamar da discussão. Já não se trata apenas de perguntar se a guerra em Gaza é excessiva, brutal ou desproporcional. Trata-se de reconhecer que instâncias centrais do direito internacional passaram a tratar a conduta do Estado israelense e de sua liderança como matéria de gravidade excepcional.

Ainda assim, equiparar Israel de hoje à Alemanha hitlerista, de forma direta e absoluta, seria um erro. A Alemanha nazista era um regime totalitário de partido único, fundado em ideologia racial explícita, culto integral ao líder, liquidação das oposições e mobilização total do Estado para perseguição e extermínio. Israel, embora apresente erosão democrática relevante, ainda mantém eleições competitivas, vida parlamentar, dissenso interno, imprensa ativa e protestos públicos significativos contra o governo. A Freedom House continuou classificando Israel como “livre” em 2025, embora com queda de pontuação, enquanto manifestações contra Netanyahu e contra a condução da guerra seguiram mobilizando setores expressivos da sociedade.

É justamente aí que reside a formulação mais séria: não se deve falar em identidade histórica, mas em semelhança de mecanismos. O erro está em buscar repetição fotográfica da história. A política raramente repete formas; ela reaproveita lógicas. O que deve ser observado não é se Netanyahu é Hitler em escala literal, mas se há, no interior da sociedade israelense e de sua liderança, processos de radicalização que lembrem dinâmicas de fascistização.

E há.

O trauma de 7 de outubro de 2023 foi real, profundo e nacionalmente devastador. Negá-lo seria desonesto. Mas traumas coletivos podem ser elaborados de dois modos muito diferentes: podem gerar prudência democrática ou podem ser convertidos em autorização moral para a brutalidade. Quando a dor deixa de produzir reflexão e passa a justificar tudo, o luto se transforma em tecnologia de poder.

É isso que se vê com nitidez preocupante em Israel sob Netanyahu. O medo coletivo, em vez de ser tratado como ferida histórica a exigir contenção ética, vem sendo transformado em matéria-prima de endurecimento político. O sofrimento nacional passa a funcionar como salvo-conduto moral. A memória da vítima, então, deixa de ser advertência universal contra a barbárie e passa a operar como licença para exercê-la.

Esse deslocamento é central. O delírio coletivo, em política, quase nunca aparece como irracionalidade caricata. Ele costuma assumir a forma de racionalidade moral deformada. Fala em segurança, sobrevivência, destino nacional, urgência histórica. Não se apresenta como barbárie, mas como dever. E é justamente por isso que consegue contaminar sociedades inteiras sem exigir unanimidade fanática.

A Alemanha nazista também não se consolidou apenas pela coerção bruta; consolidou-se pela formação de uma comunidade moral sitiada, convencida de que o inimigo representava ameaça existencial permanente. A política da exceção, quando bem-sucedida, não precisa convencer todos do ódio; basta convencer muitos da necessidade. O essencial é produzir um ambiente em que destruir o outro deixe de parecer crime e passe a parecer medida dura, porém inevitável.

Netanyahu opera nesse terreno com habilidade política antiga. Sua liderança se sustenta na capacidade de converter insegurança social em capital de governo. Quanto mais a sociedade se percebe cercada, mais seu papel se fortalece como o do homem indispensável. O líder que promete proteção total depende, em larga medida, da permanência da sensação de ameaça total.

Esse mecanismo é tipicamente autoritário. Não exige o fim imediato das eleições. Não depende, no século XXI, da instauração formal de um partido único. Pode funcionar dentro de estruturas ainda chamadas de democráticas, desde que estas sejam lentamente corroídas por medo, militarização e suspensão seletiva da humanidade do outro. O relatório de 2025 do V-Dem enquadra o mundo num cenário mais amplo de autocratização e erosão institucional, e Israel aparece nesse contexto como exemplo de deterioração democrática associada à guerra e à concentração de poder.

É por isso que a expressão “delírio coletivo” precisa ser usada com cuidado, mas não descartada inteiramente. Ela é imprecisa se sugerir que toda a sociedade israelense tenha aderido de modo homogêneo a uma espécie de surto irracional. Isso apagaria as divisões internas, os protestos, os dissensos e a presença de setores que rejeitam a condução da guerra e responsabilizam Netanyahu pela tragédia prolongada.

Mas a expressão toca algo verdadeiro quando tenta capturar uma atmosfera social em que a devastação do outro vai perdendo sua capacidade de produzir escândalo. Uma sociedade não precisa ser uniformemente fanática para estar gravemente moralmente adoecida. Basta que a destruição passe a ser absorvida como rotina. Basta que a morte em massa seja narrada como preço estratégico. Basta que a dor palestina deixe de ser percebida como dor humana e passe a ser tratada como ruído estatístico de uma guerra necessária.

É nesse ponto que a comparação com a Alemanha de Hitler volta a ganhar sentido analítico. Não para afirmar equivalência integral, mas para identificar os dispositivos que tornam possível a desumanização em larga escala. O fascismo não é apenas um arranjo institucional fechado; é também uma pedagogia moral da indiferença, uma tecnologia de mobilização do medo e uma máquina de converter violência em virtude.

Sob Netanyahu, a sociedade israelense parece viver algo dessa ordem: um fechamento emocional, uma absolutização da própria dor e uma crescente incapacidade coletiva de reconhecer limite ético quando o alvo é o outro nacionalmente construído como ameaça permanente. Isso não é nazismo em cópia. Mas tampouco é normalidade democrática.

Há, portanto, uma distinção decisiva a fazer. Não convém dizer que Israel de 2026 seja igual à Alemanha de 1933 ou 1938. Isso banaliza a singularidade histórica do nazismo e empobrece a análise. O que convém dizer é algo mais forte e mais preciso: a sociedade israelense sob Netanyahu apresenta sintomas graves de radicalização nacionalista, militarização da consciência pública, desumanização do inimigo e normalização da violência de Estado que evocam mecanismos historicamente associados a processos fascistas.

Essa formulação é mais séria porque evita dois vícios simétricos. De um lado, evita a equivalência panfletária. De outro, evita a covardia liberal que se recusa a comparar qualquer coisa com o fascismo até que a barbárie já esteja plenamente consumada. Esperar a repetição exata de 1930 para reconhecer a emergência de lógicas fascistizantes é uma forma elegante de chegar sempre tarde.

O ponto mais trágico de todo esse quadro talvez seja outro. O sofrimento histórico não imuniza nenhuma sociedade contra a barbárie. Ao contrário: quando capturado por líderes nacionalistas, ele pode ser transformado em instrumento de blindagem moral. A memória da perseguição sofrida deixa de funcionar como princípio universal de contenção e passa a operar como crédito político ilimitado. O “nunca mais”, então, deixa de valer para todos e passa a valer apenas para alguns.

É aí que toda crítica séria precisa se firmar. Comparar não é banalizar. Comparar, nesse caso, é tentar compreender quando uma sociedade ferida começa a justificar o injustificável em nome da própria ferida. É reconhecer que a história não retorna como espelho perfeito, mas como reaparição de mecanismos. E é perceber que, sob Netanyahu, Israel oferece ao mundo um caso doloroso de como trauma, medo, nacionalismo e poder podem se combinar para produzir uma comunidade politicamente mobilizada e moralmente anestesiada.

A melhor formulação, portanto, não está em afirmar que Israel se tornou a nova Alemanha nazista. Está em dizer algo mais incômodo e mais verdadeiro: sob a liderança de Netanyahu, parcelas significativas da sociedade israelense parecem ter ingressado num processo de radicalização que lembra, em sua estrutura moral e política, os caminhos pelos quais sociedades passam a aceitar a desumanização como linguagem legítima da história.

Referências

FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2025: Israel. Washington, DC: Freedom House, 2025. Disponível em:

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel): provisional measures. Haia: ICJ, 2024. Disponível em:

INTERNATIONAL CRIMINAL COURT. Situation in the State of Palestine: ICC issues arrest warrants for Benjamin Netanyahu and Yoav Gallant. Haia: ICC, 2024. Disponível em:

ISRAEL. Prime Minister’s Office. Prime Minister Benjamin Netanyahu’s remarks at his press conference, 12 Mar. 2026. Jerusalém: Governo de Israel, 2026. Disponível em:

REUTERS. Israelis stage nationwide protests demanding end to Gaza war and release of hostages. Reuters, 17 ago. 2025. Disponível em:

V-DEM INSTITUTE. Democracy Report 2025. Gotemburgo: Varieties of Democracy Institute, 2025. Disponível em:

PPI e soberania: quando o Brasil decidiu cobrar em dólar por um combustível que produz

A paridade de importação foi apresentada como técnica, mas operou como escolha política: alinhou preços domésticos à lógica externa, ampliou a transmissão da volatilidade global para a economia brasileira e reabriu a disputa sobre o papel estratégico da Petrobras

Há decisões econômicas que parecem sair de uma planilha, mas na verdade saem de uma visão de país. A PPI — Preço de Paridade de Importação — pertence a essa categoria. Durante anos, ela foi defendida como um mecanismo moderno, racional e inevitável de formação de preços. O problema é que, no Brasil, nada disso pode ser lido de modo inocente. Quando uma economia produtora de petróleo, com empresa estatal integrada e parque de refino relevante, decide precificar seus combustíveis a partir da referência de importação, ela não está apenas adotando uma metodologia comercial. Está dizendo, na prática, qual peso atribui ao mercado internacional, à estabilidade interna, à inflação doméstica, ao transporte nacional e à própria ideia de soberania energética. O debate sobre a PPI, portanto, nunca foi apenas técnico. Sempre foi profundamente político. (Senado Federal, 2022).  

O que a PPI fez, em termos simples

Didaticamente, a lógica da PPI é direta: o combustível vendido no Brasil passa a ter como referência o valor que seria pago caso ele fosse importado. Nessa conta entram o preço internacional do petróleo ou do derivado, a taxa de câmbio e despesas como frete, seguro, logística portuária e remuneração do importador. Em tese, a fórmula pretende tornar o preço doméstico compatível com o mercado internacional e com a concorrência potencial de agentes privados importadores. Em termos empresariais, o argumento é conhecido: ninguém deveria vender internamente por um valor muito abaixo daquele que prevaleceria numa alternativa de importação. (Senado Federal, 2022).  

Mas é exatamente aqui que a discussão deixa de ser simples. Porque uma conta tecnicamente coerente pode ser economicamente regressiva e socialmente explosiva, dependendo do país em que é aplicada. O Brasil não é uma economia pequena, plenamente ferroviária, pouco inflacionária e socialmente homogênea. É um país continental, rodoviário, desigual e altamente sensível ao custo do diesel, da gasolina e do gás de cozinha. Em tal contexto, adotar a importação como referência central de preços não significa apenas “seguir o mercado”. Significa permitir que dólar, guerra, crise geopolítica, choque de oferta e especulação global atravessem com mais intensidade o frete dos alimentos, o orçamento das famílias e o custo da produção nacional. (Senado Federal, 2022).  

A origem política da PPI

A política associada à paridade de importação foi consolidada na Petrobras em 2016, no governo Michel Temer, em meio à reorganização estratégica da companhia sob a presidência de Pedro Parente. O estudo legislativo do Senado situa esse período como a inflexão em que a estatal passou a operar uma nova política de preços orientada pela referência internacional de importação. Isso ocorreu em um contexto de forte preocupação com governança, recomposição financeira da empresa e reconstrução de credibilidade perante o mercado. (Senado Federal, 2022).  

Esse dado histórico é decisivo porque desmonta uma leitura simplista segundo a qual a PPI seria apenas uma consequência “natural” do funcionamento do setor. Não. Ela foi uma opção institucional tomada em um determinado governo, sob determinadas premissas e com determinada visão sobre o papel da Petrobras. Isso não a torna ilegítima por si só, mas obriga o debate a sair do disfarce tecnocrático. A PPI não caiu do céu. Foi criada dentro de um projeto de reorganização do setor de combustíveis e de reaproximação da estatal com parâmetros mais estritamente mercadológicos. (Senado Federal, 2022).  

O argumento da racionalidade — e sua face oculta

Os defensores da PPI sempre trabalharam com três argumentos principais. O primeiro era a saúde financeira da Petrobras: a empresa não deveria vender combustíveis abaixo de uma referência internacional, sob risco de destruir valor e voltar a absorver subsídios implícitos. O segundo era a previsibilidade concorrencial: ao alinhar preços domésticos ao mercado externo, abrir-se-ia espaço para importadores privados atuarem em bases mais estáveis. O terceiro era a governança: a estatal deixaria de ser instrumento de contenção política artificial de preços. (Senado Federal, 2022).  

Todos esses pontos têm racionalidade própria. O problema é que foram frequentemente apresentados como se resolvessem a questão inteira. Não resolvem. Porque o que os defensores da PPI muitas vezes chamavam de disciplina econômica também significava, do lado de fora da planilha, socialização da volatilidade externa. O combustível deixava de ser apenas produto; tornava-se canal direto de transmissão do mundo para dentro do cotidiano brasileiro. Quando o barril subia lá fora ou o dólar disparava aqui, esse choque passava a ter muito mais força sobre a economia doméstica. O que parecia prudência para o investidor se convertia em fragilidade para o consumidor, para o transportador, para o pequeno produtor e para o orçamento popular.

Em outras palavras: a PPI foi apresentada como antídoto contra o voluntarismo estatal, mas muitas vezes operou como indiferença diante das condições estruturais do país. E esse é o ponto que torna a discussão propriamente político-econômica. Não existe neutralidade quando se decide quem absorverá o choque: a empresa, o Tesouro, os acionistas, os importadores ou a sociedade.

O Brasil real e a transmissão do choque

No Brasil, o diesel não pesa apenas no tanque do caminhão. Ele pesa no preço da comida, na logística do agronegócio, no transporte intermunicipal, no custo industrial e na inflação. A gasolina, por sua vez, afeta mobilidade, renda disponível e percepção imediata do custo de vida. O GLP alcança a esfera mais básica e mais desigual de todas: a cozinha doméstica. Por isso, combustíveis são variáveis macroeconômicas e sociais ao mesmo tempo. Não são mercadorias quaisquer. O próprio Senado, em seu estudo sobre o tema, ressalta que os preços dos combustíveis são sensíveis e geram forte pressão política exatamente porque irradiam efeitos para toda a economia. (Senado Federal, 2022).  

Essa é a razão pela qual a PPI se transformou em tema permanente de disputa pública. Ela passou a simbolizar algo maior do que uma metodologia de cálculo. Passou a representar uma concepção de Estado e de mercado. Para uma visão mais liberalizante, a referência internacional seria condição de eficiência, competição e responsabilidade empresarial. Para uma visão desenvolvimentista, a adoção mecânica da importação como âncora de preços, em um país produtor de petróleo, equivaleria a abrir mão de um instrumento estratégico de amortecimento. O conflito, portanto, nunca foi entre “economia” e “política”. Foi entre duas economias políticas diferentes.

O erro mais comum no debate público

Há ainda uma distorção frequente: imaginar que o preço definido pela Petrobras seja igual ao preço pago pelo consumidor na bomba. A própria Petrobras explica que isso não é verdade. O valor final dos combustíveis ao consumidor depende também de tributos, mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens de distribuição e revenda. No caso da gasolina, a Petrobras informa que o preço ao consumidor considera a composição da gasolina C, formada por gasolina A e etanol anidro; no caso do diesel, considera-se o diesel B, com a mistura obrigatória de biodiesel. Nas páginas de preços da companhia, referentes à semana de 1º a 7 de março de 2026, a Petrobras mostra um preço médio ao consumidor de R$ 6,30 para a gasolina e de R$ 6,15 para o diesel no Brasil, explicitando que sua parcela é apenas parte do valor final. (Petrobras, 2026a; Petrobras, 2026b).  

Isso precisa ser dito com clareza para evitar dois erros simétricos. O primeiro é culpar exclusivamente a Petrobras por todo aumento na bomba, ignorando impostos e margens privadas. O segundo, igualmente ruim, é minimizar o peso da política de preços da estatal, como se ela fosse irrelevante. Não é. A Petrobras continua sendo peça central da formação dos preços domésticos, ainda que não seja a única.

A mudança de 2023: fim formal da PPI como regra obrigatória

Em 16 de maio de 2023, a Petrobras anunciou oficialmente uma nova estratégia comercial para diesel e gasolina. No comunicado, a companhia afirmou que a definição de preços deixaria de se orientar por uma política anterior vinculada à paridade de importação e passaria a considerar duas referências: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras. Também informou que os reajustes continuariam a ocorrer sem periodicidade definida, com o objetivo de evitar o repasse automático da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e do câmbio para os preços internos. (Petrobras, 2023a; Petrobras, 2023b).  

A Petrobras detalha esses conceitos em seu material institucional. Segundo a companhia, o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores do mesmo produto, sejam produtos substitutos. Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade entre diferentes alternativas da empresa, incluindo produzir, importar e exportar o produto ou os petróleos utilizados no refino. (Petrobras, 2026c).  

Traduzindo: o mercado internacional continua importando, mas deixou de ser o trilho único, imediato e obrigatório. Saiu a rigidez da paridade automática. Entrou uma lógica mais flexível, mais estratégica e mais vinculada à posição efetiva da Petrobras no mercado brasileiro. Essa mudança não eliminou o vínculo com o mundo. Eliminou, formalmente, a submissão mecânica ao mundo.

A PPI acabou mesmo?

A resposta correta é: como política formal obrigatória da Petrobras, sim; como influência econômica, não. A estratégia adotada em 2023 não desligou o Brasil do mercado internacional de petróleo, e nem poderia. Petróleo é commodity global, câmbio continua importando e a competição com importadores segue sendo relevante. O que mudou foi o estatuto dessa influência. Em vez de servir como referência automática e quase disciplinar, o mercado internacional passou a ser uma das referências dentro de uma estratégia comercial mais ampla. (Petrobras, 2023a; Petrobras, 2023b; Petrobras, 2026c).  

Essa distinção é importante porque evita slogans. Não é correto dizer que a PPI segue intacta. Também não é correto afirmar que o preço doméstico se tornou indiferente ao mercado global. A verdade é mais precisa e mais interessante: a Petrobras deixou de adotar formalmente uma regra de paridade automática e passou a exercer maior discricionariedade comercial, sem abdicar totalmente das referências internacionais.

O ponto central: energia não é só mercadoria

O debate sobre a PPI revela uma questão mais funda: qual deve ser o papel de uma estatal petrolífera em um país como o Brasil? Se a resposta for “agir como qualquer empresa privada orientada apenas por preço de mercado”, então a PPI parece quase inevitável. Se a resposta for “operar como empresa competitiva, mas também como ativo estratégico de estabilização nacional”, então a rigidez da paridade de importação se torna muito mais difícil de defender.

Nenhum país com ambição estratégica trata energia como detalhe secundário. Energia organiza custo industrial, capacidade logística, estabilidade inflacionária, segurança nacional e poder geopolítico. No caso brasileiro, isso é ainda mais evidente porque a estrutura econômica e territorial torna os combustíveis parte do metabolismo cotidiano do país. Quem define a lógica de preços dos combustíveis ajuda a definir o ritmo da inflação, a pressão sobre a renda e, em certa medida, a própria governabilidade.

É por isso que a PPI se tornou símbolo de algo maior. Ela condensou a tensão entre duas ideias de Brasil. De um lado, um Brasil que aceita internalizar, quase de forma pedagógica, a lógica de preços do centro do sistema e chamar isso de maturidade econômica. De outro, um Brasil que entende a energia como campo de estratégia nacional, no qual mercado importa, mas não pode ser o único soberano. A escolha entre essas duas visões nunca foi trivial. E continua não sendo.

O legado político da PPI

O legado mais forte da PPI talvez seja este: ela demonstrou que decisões apresentadas como neutras podem redistribuir custos de maneira profundamente desigual. Quando o país adota uma referência de importação para precificar combustíveis, quem primeiro sente o impacto não é o investidor abstrato nem a teoria econômica em estado puro. Quem sente é a sociedade concreta. O caminhoneiro, a família que cozinha com GLP, o trabalhador que depende do transporte, a cadeia produtiva que paga pelo frete e o consumidor que encontra tudo mais caro nas prateleiras.

A PPI ensinou ao Brasil, com dureza, que a linguagem da técnica muitas vezes esconde a política da distribuição dos prejuízos. E é justamente por isso que ela continuará sendo lembrada não apenas como ferramenta de mercado, mas como emblema de um período em que o país aceitou precificar parte de sua vida cotidiana a partir do custo de trazer de fora aquilo que já produz aqui dentro.

Fechamento editorial

No fim, a controvérsia sobre a PPI nunca foi sobre uma fórmula. Foi sobre uma escolha de comando. Sobre quem deve absorver a turbulência quando o mundo entra em crise. Sobre o quanto a Petrobras deve responder ao mercado global e o quanto deve responder à realidade brasileira. Sobre o que significa, na prática, ter petróleo, refino, território e uma estatal estratégica.

A lição que ficou é simples e dura ao mesmo tempo. Preço de combustível nunca é apenas preço de combustível. É uma decisão sobre soberania, inflação, poder de compra, competitividade e projeto nacional. A PPI apresentou uma resposta clara para essa equação: aproximar o Brasil da lógica internacional, mesmo ao custo de aprofundar a instabilidade interna. A mudança de 2023 alterou essa resposta, mas não encerrou o problema. O problema permanece porque ele é estrutural: o país ainda precisa decidir se energia será tratada como simples mercadoria global ou como base material de sua autonomia econômica.

Enquanto essa resposta não se estabiliza, o debate continuará voltando. E com razão. Porque, em matéria de combustíveis, discutir preço é sempre discutir país.

Referências

Petrobras. Petrobras aprova estratégia comercial de diesel e gasolina. Rio de Janeiro: Petrobras, 2023a. Disponível em: https://agencia.petrobras.com.br/w/petrobras-aprova-estrategia-comercial-de-diesel-e-gasolina. Acesso em: 17 mar. 2026.  

Petrobras. Petrobras informa sobre estratégia comercial. Rio de Janeiro: Petrobras, 2023b. Disponível em: https://agencia.petrobras.com.br/w/petrobras-informa-sobre-estrategia-comercial. Acesso em: 17 mar. 2026.  

Petrobras. Preço médio da gasolina no Brasil. Rio de Janeiro: Petrobras, 2026a. Disponível em: https://precos.petrobras.com.br/sele%C3%A7%C3%A3o-de-estados-gasolina. Acesso em: 17 mar. 2026.  

Petrobras. Preço médio do diesel no Brasil. Rio de Janeiro: Petrobras, 2026b. Disponível em: https://precos.petrobras.com.br/sele%C3%A7%C3%A3o-de-estados-diesel. Acesso em: 17 mar. 2026.  

Petrobras. Impactos econômicos. Rio de Janeiro: Petrobras, 2026c. Disponível em: https://sustentabilidade.petrobras.com.br/w/impactos-economicos. Acesso em: 17 mar. 2026.  

Senado Federal. O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td310. Acesso em: 17 mar. 2026.