“Caminha que passa”: Paracatu–Brasília e a conversão do mandato em espetáculo - Quando o mandato fica pelo caminho

 A marcha a pé de parlamentares entre Paracatu (MG) e Brasília (DF), iniciada em 19 de janeiro de 2026, foi apresentada como “Caminhada pela liberdade e justiça” e estruturada como protesto político contra prisões relacionadas ao 8 de janeiro e em defesa de Jair Bolsonaro (PODER360, 2026; CONGRESSO EM FOCO, 2026).  O problema democrático não reside no direito de manifestação, mas no deslocamento de função: o gesto performático ocupa o lugar do trabalho legislativo verificável, e a celebração popular disso reforça a erosão da responsabilidade institucional (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022).  

A cena política e o fato bruto

A marcha foi anunciada e iniciada em 19 de janeiro de 2026, com divulgação de percurso de aproximadamente 240 km pela BR-040, partindo de Paracatu (MG) rumo a Brasília (DF), sob o mote “Caminhada pela liberdade e justiça” (PODER360, 2026; CONGRESSO EM FOCO, 2026).  A apresentação pública do ato tem um núcleo político claro: protesto contra prisões relacionadas ao 8 de janeiro e defesa de Bolsonaro, somado a críticas ao STF e ao governo federal (CONGRESSO EM FOCO, 2026; GAZETA DO POVO, 2026). 

O ponto decisivo não é a quilometragem. É o rearranjo simbólico: o parlamentar desloca a expectativa pública do que importa — trabalho legislativo, fiscalização, presença institucional — para o que rende atenção imediata: gesto, imagem, drama e narrativa.

Mandato não é símbolo: é função pública

O mandato parlamentar é uma delegação para exercer funções constitucionais. A Câmara sintetiza sem rodeios: deputado federal tem duas atribuições principais estabelecidas na Constituição — legislar e fiscalizar — e ganhou crescente relevância também na definição do Orçamento (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022). 

A Constituição, ao organizar o Poder Legislativo, estabelece o Congresso como espaço institucional de deliberação e controle (BRASIL, 1988).  E, na prática, a engrenagem do Legislativo se realiza em plenário e, sobretudo, em comissões permanentes e temporárias, que estruturam o trabalho de análise e decisão (BRASIL, 1988). 

Legislar: texto, consequência e responsabilidade

Legislar é um exercício de causalidade pública: definir regras que produzem consequências materiais, geram custos, criam incentivos e limitam poderes. Isso exige texto, técnica, negociação transparente, avaliação de impacto e coerência com o ordenamento (BRASIL, 1988).  O que se vende como “coragem” no acostamento, muitas vezes, é apenas a recusa do trabalho mais exigente: enfrentar o conflito real com instrumentos institucionais, assumindo o ônus das consequências — aquilo que Weber descreveu como ética da responsabilidade, em oposição ao moralismo de efeito curto (WEBER, 2004).

Fiscalizar: o trabalho que não vira “reel”

Fiscalização é o lugar onde a democracia deixa de ser discurso e vira contenção de abuso, desperdício e arbitrariedade. O controle externo e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária são pilares do desenho republicano (BRASIL, 1988; CONGRESSO NACIONAL, s.d.). 

Fiscalização, porém, raramente rende estética heroica: é requerimento, relatório, checagem, insistência, trabalho de bastidor. Não se parece com marcha; por isso mesmo é mais importante do que marcha.

Representar: mediar interesses, não fabricar torcida

Representar não é encenar afinidade com uma bolha; é mediar demandas conflitantes e produzir decisões legitimáveis em público. Em democracias maduras, a legitimidade depende da capacidade de justificar decisões em processos institucionais — razão, prova e debate, não apenas emoção e antagonismo (HABERMAS, 2003). Quando o parlamentar troca o rito deliberativo por uma dramaturgia, o mandato migra do campo da responsabilidade para o campo da torcida.

O marketing político como substituto do Parlamento

A marcha Paracatu–Brasília é, por desenho, um produto de comunicação: narrativa linear, “capítulos” diários, trilha emocional, encontros, transmissões, promessa de clímax na chegada. A política se organiza como conteúdo seriado.

Guy Debord descreveu essa lógica ao analisar a sociedade do espetáculo: a experiência pública é mediada por imagens que substituem o real, e o valor político passa a ser medido por visibilidade, não por substância (DEBORD, 1997). Na política conectada, esse mecanismo se intensifica: o ato que “viraliza” vence o ato que “resolve”.

A marcha não é apenas uma manifestação; é uma técnica de reposicionamento: desloca-se a régua de avaliação do mandato da esfera institucional (presença, relatoria, voto, fiscalização) para a esfera emocional (sacrifício, coragem, “perseguição”, “liberdade”).

“Caminha que passa”: a terceirização simbólica do dever

A crítica “caminha que passa” resume com precisão o que ocorre quando o gesto substitui a função: passa a obrigação.

Passa:

• a presença em comissões e a construção de acordos deliberativos;
• o enfrentamento técnico-jurídico no campo próprio (projeto, voto, emenda, relatório);
• a fiscalização documentada do Executivo e do uso do dinheiro público;
• a prestação de contas baseada em entregas.

O parlamentar que se apresenta como “peregrino” desloca sua identidade funcional: deixa de ser legislador e fiscalizador, passa a ser personagem. A política vira romance: herói, perseguidor, jornada, provação e redenção. O preço desse roteiro é alto: ele corrói a cultura da accountability e treina o público para confundir suor com trabalho.

A estética do sacrifício: suor como prova moral

A marcha opera pela moralização corporal: quanto mais difícil o gesto, mais “autêntico” ele pareceria. Trata-se de uma conversão do político em liturgia: sofrimento como certificado de verdade, cansaço como evidência de justiça.

Essa estética é sedutora porque simplifica o mundo. O problema é que a simplificação é antidemocrática: substitui a avaliação racional do mandato por uma devoção emocional à performance. Weber advertiu que a política exige disciplina, cálculo e responsabilidade — virtudes que não são fotogênicas, mas são civilizatórias (WEBER, 2004). A estética do sacrifício faz o oposto: premia o gesto que se exibe, não a decisão que se sustenta.

A inversão narrativa: “liberdade” como álibi e instituições como inimigas

A caminhada foi apresentada como “pela liberdade e justiça” e vinculada a críticas ao STF e à situação de presos do 8 de janeiro, além de defesa de Bolsonaro (CONGRESSO EM FOCO, 2026; PODER360, 2026; GAZETA DO POVO, 2026).  O enquadramento produz uma inversão narrativa típica do populismo performático: instituições de controle viram “perseguidoras” e atores responsabilizados viram “perseguidos”.

Crítica legítima versus deslegitimação estrutural

Crítica institucional é parte do jogo democrático. O problema começa quando a crítica não mira atos concretos, mas a legitimidade do próprio sistema de controle — quando se troca o debate sobre decisões por uma guerra moral contra as instituições. Nesse cenário, o Estado de Direito vira obstáculo e a rua vira atalho.

O resultado é um rebaixamento deliberado do debate: substitui-se prova por impressão, procedimento por narrativa, jurisdição por “clamor”.

O curto-circuito democrático: juiz vira vilão, réu vira mártir

A marcha, enquanto espetáculo, tende a produzir um curto-circuito: julgamento vira perseguição; responsabilização vira opressão; o réu se transforma em mártir. Isso não é detalhe retórico: é engenharia política. Quando toda decisão contrária é rotulada como “injustiça”, a lei perde autoridade; e, quando a lei perde autoridade, o que resta é mobilização emocional permanente.

A rua não é um reality show

O eleitor como plateia: o símbolo de desprezo embutido na performance

O ponto mais corrosivo do espetáculo não é a marcha em si, mas o simbolismo que ela carrega sobre como o eleitor é percebido. Ao escolher a performance como linguagem central do mandato, assume-se que o eleitor não será tratado como cidadão apto a cobrar presença, voto, relatoria e fiscalização. Trata-se o eleitor como audiência a ser mantida excitada e leal.

Essa escolha comunica um desprezo silencioso: supõe-se que a população preferirá “capítulos” diários a relatórios, entregas e coerência. É uma pedagogia de rebaixamento cívico: menos cidadania, mais fandom.

Capítulos diários, algoritmo e a economia da atenção

A marcha se encaixa na lógica do engajamento. A política vira produto: trajetória, provação, superação. A economia digital recompensa o que mobiliza emoção rápida e polarização, e penaliza o que exige leitura, método e paciência (ZUBOFF, 2019). O Parlamento, com seu tempo lento e seus ritos, torna-se um ambiente “ruim para conteúdo”. A estrada, ao contrário, é perfeita para a câmera.

Quando essa lógica se normaliza, instala-se uma inversão de prioridade: o mandato passa a ser organizado para produzir mídia, e não para produzir política pública.

O “povo” que aplaude a fuga: idolatria e evasão coletiva de responsabilidade

A indignação central é a celebração popular do abandono simbólico do dever. Aplauso à marcha como se fosse “trabalho” revela uma fuga coletiva: o parlamentar foge do rito institucional, e parte do público foge do papel cívico de cobrar resultados.

Esse pacto é confortável: o político entrega espetáculo e recebe fidelidade; o eleitor entrega devoção e recebe catarse. A democracia, nesse arranjo, vira relação de consumo emocional. O cidadão regride a torcedor. E a accountability — a prestação de contas baseada em evidência — torna-se ruído inconveniente.

O custo de oportunidade: o que fica para trás enquanto a câmera filma a estrada

Mesmo que o Parlamento continue funcionando, o mandato é individualmente imputável: cada parlamentar foi eleito para estar no lugar onde se delibera. A Câmara descreve a centralidade das comissões e do plenário para a análise de propostas (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022; TV CÂMARA, s.d.).  E o Regimento Interno organiza esse funcionamento e reforça, na prática, a importância da presença e dos procedimentos institucionais (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025). 

A cada dia de estrada, perde-se:

• tempo de comissão (onde a política se qualifica ou se degrada);
• espaço de relatoria e negociação formal;
• capacidade de fiscalização documentada;
• responsabilidade pública associada ao voto, que é o gesto real do mandato.

A marcha é vendida como “prova de compromisso”, mas opera como conversão de compromisso em imagem.

O precedente: se a encenação dá voto, o mandato vira conteúdo

O perigo maior é o precedente cultural: se o espetáculo rende capital político, o incentivo para repetir e ampliar é estrutural. A política vira calendário de eventos performáticos, e a função institucional vira apêndice.

Nessa dinâmica, a democracia paga duas vezes:

1. perde qualidade deliberativa, porque a energia migra para a encenação;
2. perde capacidade de controle, porque a fiscalização vira detalhe sem glamour.

Quando a régua de avaliação se desloca do resultado para o engajamento, o fracasso material deixa de punir e a performance deixa de ser exceção — vira método.

Como cobrar sem cair na armadilha do espetáculo

A saída não é moralismo contra manifestações. A saída é recolocar o mandato na sua métrica própria.

Estudo do Senado sobre avaliação de desempenho legislativo propõe deslocar o foco de contagens superficiais para o conjunto de ações legislativas, dinâmica processual e resultados/impactos (INÁCIO; MENEGUIN, 2014).  Em termos simples: medir o que importa, e não o que aparece.

Métricas mínimas de mandato

Cobrança pública pode começar pelo básico:

• presença em sessões e comissões;
• relatorias assumidas e entregues;
• coerência entre discurso e voto;
• participação em audiências e processos deliberativos (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2022).  

Fiscalização verificável e transparência

Fiscalização séria deixa rastro:

• requerimentos e pedidos formais;
• relatórios e acompanhamento de execução;
• transparência sobre agenda, prioridades e gastos;
• controle sobre políticas e orçamento, com apoio do desenho constitucional de fiscalização (BRASIL, 1988).  

Produção legislativa com impacto

Produzir lei não é “protocolar texto”. Importa:

• constitucionalidade e técnica;
• viabilidade e impacto;
• coerência com direitos e com limites do Estado;
• consequência mensurável na vida pública.

O resto é espuma.

O que seria um gesto simbólico compatível com o cargo

Se a intenção declarada fosse discutir garantias, proporcionalidade e justiça, haveria caminhos institucionais compatíveis com o mandato:

• projetos de lei com redação e fundamentação claras;
• audiências públicas com contraditório e especialistas;
• requerimentos de informação e relatórios sobre eventuais abusos;
• atuação em comissões e relatorias para qualificar o debate.

Símbolo pode existir, mas subordinado ao trabalho. Quando o símbolo substitui o trabalho, vira marketing — e o mandato vira cenário.

Conclusão: a caminhada que o país precisa é outra

A marcha Paracatu–Brasília, iniciada em 19 de janeiro de 2026 e apresentada como “Caminhada pela liberdade e justiça”, é um caso exemplar de espetacularização do mandato: o gesto moralizador ocupa o espaço do dever institucional, e a política se organiza como narrativa para consumo (PODER360, 2026; CONGRESSO EM FOCO, 2026). 

“Caminha que passa” não é apenas meme: é diagnóstico. Passa a presença em comissões, passa a fiscalização, passa o texto bem construído, passa a prestação de contas baseada em evidência. Fica o capítulo diário, a emoção imediata, a estética do sacrifício como moeda política.

E, quando parte do “povo” aplaude essa substituição, completa-se a engrenagem da fuga coletiva: o parlamentar foge do rito, o eleitor foge da cobrança, e a democracia se rebaixa a entretenimento. A rua não é — e não pode virar — reality show de mandato. O símbolo mais duro da caminhada não está na estrada; está na mensagem implícita: supõe-se que o eleitor aceita ser plateia.

A caminhada que o país precisa é outra: sair do culto à performance e voltar à exigência de obrigação cumprida. Democracia se sustenta com instituições funcionando, com controle verificável e com representantes avaliados por resultado — não por encenação.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: Planalto. Acesso em: 20 jan. 2026. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Saiba quais são as atribuições do deputado federal. Brasília, DF: Agência Câmara de Notícias, 22 ago. 2022. Disponível em: Câmara dos Deputados. Acesso em: 20 jan. 2026. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Regimento Interno da Câmara dos Deputados: atualizado até a Resolução nº 16, de 2025. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: Câmara dos Deputados. Acesso em: 20 jan. 2026. 

CONGRESSO EM FOCO. Nikolas faz marcha a pé de MG até Brasília em defesa de presos do 8/1. Brasília, DF: Congresso em Foco, 19 jan. 2026. Disponível em: Congresso em Foco. Acesso em: 20 jan. 2026. 

CONGRESSO EM FOCO. “Não é vaidade”, diz Nikolas sobre caminhada por presos do 8/1. Brasília, DF: Congresso em Foco, 20 jan. 2026. Disponível em: Congresso em Foco. Acesso em: 20 jan. 2026. 

CONGRESSO NACIONAL. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional, s.d. Disponível em: Congresso Nacional. Acesso em: 20 jan. 2026. 

DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

GAZETA DO POVO. Nikolas Ferreira inicia caminhada de protesto até Brasília. Curitiba, PR: Gazeta do Povo, 19 jan. 2026. Disponível em: Gazeta do Povo. Acesso em: 20 jan. 2026. 

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

INÁCIO, Magna; MENEGUIN, Fernando Boarato. Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar? Brasília, DF: Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2014. (Textos para Discussão, n. 155). Disponível em: Senado Federal. Acesso em: 20 jan. 2026. 

PODER360. De Paracatu a Brasília: Nikolas anuncia 240 km de caminhada pró-Bolsonaro. Brasília, DF: Poder360, 19 jan. 2026. Disponível em: Poder360. Acesso em: 20 jan. 2026. 

TV CÂMARA. Conheça as atribuições dos deputados federais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, s.d. Disponível em: Câmara dos Deputados. Acesso em: 20 jan. 2026. 

WEBER, Max. A política como vocação. São Paulo: Cultrix, 2004.

ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.

Formas de governo, separação de poderes e crise democrática: um mapa conceitual do poder político

 A política não começa na eleição; começa na arquitetura do poder. Quando se pergunta “quem governa?” e “como governa?”, entra-se no terreno das formas de governo. Quando se pergunta “quem limita quem?”, passa-se à separação de poderes. E quando essas engrenagens deixam de funcionar de modo equilibrado — seja por captura, perseguição institucional, interesses privados ou simbiose entre partidos e Estado — o resultado não é apenas um problema jurídico: é uma crise democrática, com efeitos concretos na liberdade, na confiança pública e na própria ideia de representação.

1. Por que “forma de governo” ainda importa

Formas de governo não são rótulos ornamentais. São categorias analíticas que descrevem como o poder é organizado, quem decide, em nome de quem e com quais limites. Mesmo quando o vocabulário muda — monarquia, república, democracia, aristocracia — a pergunta central permanece: o exercício do poder se orienta pelo bem comum ou por interesses particulares? Essa tensão atravessa a tradição clássica e reaparece, com novas vestimentas, nos dilemas contemporâneos (FILOMENO, 2016; BOBBIO, 1997).

2. Definindo formas de governo: um conceito operacional

Em termos operacionais, governo pode ser compreendido como o conjunto de órgãos do Estado que coloca em prática as deliberações produzidas pelos órgãos legislativos (FILOMENO, 2016). A definição é útil porque impede confusões: “governo” não é “sociedade”, não é “Estado inteiro”, nem é apenas “chefe do Executivo”. Governo é função organizada, traduzida em instituições e atos.

2.1 Governo, constituição e “quem exerce o poder”

Na leitura aristotélica, governo e constituição podem ser tomados como equivalentes, na medida em que a constituição dá forma à cidade e define como os cargos e a autoridade soberana operam (BOBBIO, 1997). Nessa tradição, a classificação se ancora no número de governantes — um, poucos ou muitos — e, sobretudo, na orientação do poder: se mira o bem comum, tende a ser considerada “pura”; se serve a interesses privados, torna-se “degenerada” (FILOMENO, 2006; BASTOS, 2004).

3. As matrizes clássicas: Platão, Aristóteles e Políbio

As tipologias clássicas não são “museu”. Elas funcionam como lentes para reconhecer padrões recorrentes: virtude e corrupção, representação e usurpação, lei e arbítrio.

3.1 Platão: entre o ideal e a corrupção

Platão organiza as formas de governo em duas famílias: ideais e corruptas. Entre as ideais, monarquia e aristocracia; entre as corruptas, oligarquia, timocracia, democracia e tirania. A transição entre o ideal e a corrupção aparece como processo, não como fotografia estática (FILOMENO, 2016).

3.2 Aristóteles: sofisticação e pareamento entre formas puras e degeneradas

Aristóteles sofisticou o esquema ao parear cada forma “pura” com sua degeneração:

• reino/monarquia ↔ tirania

• aristocracia ↔ oligarquia

• politia (timocracia) ↔ demagogia

A força do modelo está em mostrar que a degeneração não depende apenas de “quem governa”, mas de como e para quê governa: o poder pode manter a forma, mas perder a finalidade pública (BASTOS, 2004; FILOMENO, 2006).

3.3 Políbio: o ciclo das formas e a oclocracia

Políbio acrescenta uma intuição histórica potente: as formas de governo tendem a se suceder em movimentos cíclicos, nascendo, degenerando e sendo substituídas por reações políticas. Ao final do ciclo, aparece a oclocracia, o governo das massas como desordem e ilegalidade, quando a democracia se converte em arrojo sem freio institucional (BOBBIO, 1997).

4. Da tradição moderna às categorias contemporâneas: Maquiavel, Hobbes, Montesquieu

A modernidade reorganiza o problema. O foco deixa de ser apenas a virtude cívica e passa a incluir estabilidade, soberania, lei e desenho institucional.

4.1 Maquiavel: repúblicas e principados

Maquiavel reduz a tipologia a dois grandes blocos: repúblicas e principados. O ganho analítico está em separar dois princípios estruturantes: a temporalidade do governante na república e a indeterminação do mando na monarquia/principado — seja por hereditariedade, eleição ou cooptação (MAQUIAVEL, 2003).

4.2 Hobbes: soberania indivisível e desconfiança das tipologias morais

Em Hobbes, a ênfase recai na necessidade de um poder soberano indivisível capaz de conduzir o Estado. Nesse horizonte, classificar formas como puras ou impuras perde centralidade; o problema decisivo passa a ser a ordem e a autoridade que torna possível a vida civil (FILOMENO, 2016).

4.3 Montesquieu: formas de governo e o salto institucional da separação de poderes

Montesquieu trabalha com formas de governo — república, monarquia/principado e despotismo —, mas seu impacto maior está no desenho de contenção: a separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário como condição para limitar abusos e preservar liberdade (MONTESQUIEU, 1973).

5. Formas de governo e separação de poderes: conceitos que se cruzam, mas não se confundem

Formas de governo respondem à pergunta: qual é a estrutura do mando?
Separação de poderes responde à pergunta: quais são os freios internos do mando?

Uma república pode existir sem um Judiciário efetivamente independente; uma monarquia pode operar com mecanismos institucionais sofisticados; uma democracia pode degenerar sem mudar formalmente de nome. Por isso, forma de governo e separação de poderes devem ser lidas em conjunto: a primeira descreve o arranjo do poder; a segunda descreve o limite do poder.

6. Locke e a arquitetura funcional do poder

Locke organiza a divisão do poder em quatro dimensões: Executivo, Legislativo, Federativo e Prerrogativa (FILOMENO, 2016).

6.1 Legislativo: supremacia fiduciária e legalidade

O Legislativo aparece como poder supremo e fiduciário, orientado pela produção de normas e pelo princípio da legalidade (FILOMENO, 2016).

6.2 Executivo: continuidade administrativa e aplicação das leis

O Executivo conduz assuntos internos e externos e aplica sanções a violações legais, exercendo uma atividade contínua (FILOMENO, 2016).

6.3 Federativo: relações externas

O Federativo é a dimensão que permite ao Estado relacionar-se com outras comunidades políticas, operando na esfera externa (FILOMENO, 2016).

6.4 Prerrogativa: decisão excepcional no silêncio da lei

A Prerrogativa é a permissão conferida ao governante para agir no silêncio da lei, por discrição orientada ao bem público — inclusive, em certos casos, contra o texto legal. Trata-se de um ponto delicado: revela que o constitucionalismo sempre convive com zonas de exceção, e que a questão política decisiva é quem controla a exceção (FILOMENO, 2016).

7. Montesquieu e o modelo tripartite: o Judiciário como peça central

Montesquieu estabelece três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O objetivo é claro: reduzir a possibilidade de uso ilegal do poder e, com isso, preservar a liberdade (MONTESQUIEU, 1973).

7.1 Funções e tensões: criar, executar, julgar

• O Legislativo cria leis e pode apreciar ações do Executivo nos termos legais.

• O Executivo cumpre normas e possui capacidade de vetar leis.

• O Judiciário julga crimes e conflitos, podendo privar a liberdade em razão do descumprimento legal (MONTESQUIEU, 1973).

Aqui está o ponto: quando julgar se torna refém de pressões políticas, a liberdade perde seu guardião mais sensível.

8. Rousseau e Tocqueville: soberania popular e crise anunciada

Rousseau enfatiza que o Legislativo pertence ao povo e que o Executivo se liga a atos particulares, defendendo soberania popular como núcleo do governo legítimo (FILOMENO, 2016). Tocqueville, por sua vez, descreve o Legislativo bicameral, um Executivo eleito e regulado, e um Judiciário de grande poder político por recorrer à Constituição e atuar quando provocado (FILOMENO, 2016).

Mais importante: Tocqueville já sinaliza que leis incompatíveis com a Constituição deveriam ser retidas; porém, quando o Judiciário perde recursos e autonomia, torna-se vulnerável — especialmente ao Executivo (FILOMENO, 2016).

9. A crise contemporânea da separação de poderes

A crise não é apenas “desentendimento entre instituições”. Ela nasce quando a lógica do poder substitui a lógica do direito, e quando a representação se torna um circuito fechado.

9.1 Não existe um modelo único, mas existe uma finalidade

A separação de poderes assume múltiplas conformações e não existe um modelo paradigmático universal. O que existe é uma finalidade constante: evitar tiranias e manter o funcionamento equilibrado do governo (SAMPAIO, 2002).

9.2 Captura, corrupção e erosão da autonomia

Com a intensificação de corrupção e interesses pessoais, a autonomia dos poderes se fragiliza. Crescem intervenções políticas que desconsideram limites institucionais, e aparecem mecanismos de intimidação e cerceamento do Judiciário — inclusive por meio de iniciativas popularmente chamadas de “leis da mordaça” (FILOMENO, 2016).

9.3 O ciclo dinheiro–informação–política e a dissolução da representação

Ferrajoli descreve uma engrenagem contemporânea em que dinheiro, informação e política se alimentam mutuamente, formando um circuito vicioso: dinheiro financia política e informação; informação produz dinheiro e poder; política favorece dinheiro e controle informacional. O resultado é condicionamento antirrepresentativo e corrosão do vínculo entre instituições e sociedade (FERRAJOLI, 2014).

10. Reflexos na democracia: quando o nome permanece e a substância se esvai

A crise da separação de poderes tem reflexos diretos na democracia: enfraquece a fiscalização recíproca, amplia a impunidade seletiva e transforma instituições em instrumentos de autopreservação.

10.1 A democracia como procedimento e o risco do “mando e desmando”

A leitura de democracia como respeito a eleições e instituições — e não às ações políticas em si — perde aderência quando agentes públicos passam a agir como soberanos, convertendo mandato em domínio e autoridade em privilégio (BOBBIO, 1997; FILOMENO, 2016).

10.2 Degeneração sem golpe: a normalização do desvio

A degeneração pode ocorrer sem ruptura formal. Mantêm-se eleições, parlamentos e tribunais, mas cresce o uso instrumental das regras para proteger interesses privados e enfraquecer controles. A linguagem clássica ajuda a nomear esse fenômeno: formas “degeneradas” não exigem necessariamente mudança do regime, mas mudança do propósito do poder — do bem comum para a conveniência (BASTOS, 2004; FILOMENO, 2006).

Conclusão

A história das formas de governo ensina uma lição desconfortável: a política raramente morre de uma vez; ela se deforma. Platão e Aristóteles insistem que a fronteira decisiva não é só “um, poucos ou muitos”, mas a direção moral e pública do poder. Políbio alerta para ciclos em que a solução de ontem vira o problema de amanhã. Locke revela que até a legalidade convive com exceções, e que a liberdade depende de quem controla a discricionariedade. Montesquieu mostra que a liberdade não se sustenta por virtude espontânea, mas por arquitetura institucional: poderes que se limitam para que ninguém se torne absoluto.

Quando essa arquitetura entra em crise — por captura, perseguição, simbiose entre público e privado, integração excessiva entre partidos e Estado, ou pela engrenagem dinheiro–informação–política — a democracia perde substância antes de perder o nome. O resultado é uma vida pública mais cínica, uma cidadania mais descrente e um Estado mais permeável a interesses que não se apresentam ao voto. Por isso, discutir formas de governo e separação de poderes não é exercício escolar: é discutir a possibilidade concreta de liberdade sob instituições que, para serem democráticas, precisam ser limitadas, responsáveis e genuinamente públicas.

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Referências

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do Estado e ciência política. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. 9. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. Poderes selvagens: a crise da democracia italiana. São Paulo: Saraiva, 2014.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de teoria geral do Estado e ciência política. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Teoria geral do Estado e da constituição. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. São Paulo: Martin Claret, 2003.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

A Relação entre Estado e Economia: Capitalismo, Estado Moderno, Estado Social, Socialismo e Intervenções Recíprocas

 A modernidade política nasceu colada à modernidade econômica. Da crise do feudalismo ao capitalismo informacional, o Estado não apenas acompanhou a expansão dos mercados: ele a organizou, a regulou e, em momentos críticos, a salvou. Ao mesmo tempo, as turbulências econômicas — crises, desemprego, desigualdades e choques externos — redesenharam prioridades públicas, regimes de direitos e formas de governar. Entender a relação entre capitalismo e Estado moderno, distinguir com rigor Estado social e socialismo e compreender a intervenção recíproca entre política e economia é, portanto, compreender o núcleo duro do poder contemporâneo: quem decide as regras da riqueza, quem arca com os custos das crises e quais mínimos civilizatórios uma sociedade aceita como inegociáveis.

1. Introdução

A relação entre Estado e economia não é periférica; é constitutiva. O Estado moderno se organiza, em grande medida, para administrar a produção de riqueza, os conflitos distributivos e a estabilidade social. A economia, por sua vez, não é um “setor” isolado: ela produz incentivos, limitações e pressões que atravessam instituições, moldam a legitimidade dos governos e reconfiguram a própria linguagem política.

No horizonte histórico do capitalismo, percebe-se um movimento recorrente: quando o mercado expande, o Estado providencia formas jurídicas e capacidades administrativas para garantir previsibilidade; quando o mercado entra em colapso, o Estado é cobrado por respostas, seja pela via da regulação, seja pela via de políticas públicas anticíclicas. Esse percurso ajuda a compreender três pontos centrais: (i) a íntima conexão entre capitalismo e Estado moderno; (ii) a diferença conceitual e histórica entre Estado social e socialismo; e (iii) a intervenção do Estado na economia e o retorno da economia sobre o Estado, em uma relação circular e conflitiva (SCALABRIN; MELO, 2017).

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2. Capitalismo e Estado moderno: uma coevolução histórica

2.1 Da crise do feudalismo ao absolutismo: o terreno onde tudo muda

O capitalismo não surge “do nada”; ele amadurece no desgaste do sistema feudal. No século XVI, a ordem feudal já havia perdido sua força dominante: as cidades cresciam, a burguesia se valorizava economicamente, pestes desorganizavam a disponibilidade de mão de obra e as monarquias se fortaleciam. Esse conjunto de mudanças abriu espaço para um novo arranjo político: o absolutismo, com centralização de poder e maior capacidade de coordenação estatal (SCALABRIN; MELO, 2017).

Se no feudalismo o poder político era fragmentado e local, no absolutismo ele tende a se concentrar. Esse detalhe é decisivo: a centralização cria condições para a ampliação do comércio, para a administração de rotas e tributos e para estratégias de expansão econômica que exigiam coordenação em escala nacional.

2.2 Mercantilismo e acumulação: quando riqueza vira estratégia de Estado

O mercantilismo se consolida como racionalidade econômica compatível com esse Estado centralizado. O princípio é conhecido: fortalecer o Estado por meio da acumulação de riquezas-metais, vinculando comércio exterior, expansão marítima e poder fiscal à ideia de “riqueza interior” do país. A acumulação metálica não era mero fetiche: ela significava capacidade de financiar guerra, administração, infraestrutura e projeção internacional (SCALABRIN; MELO, 2017).

Aqui aparece um traço persistente da modernidade: economia e soberania caminham juntas. A economia passa a operar como instrumento de poder e, simultaneamente, como justificativa para decisões políticas.

2.3 Capitalismo comercial, expansão marítima e as contradições do progresso

A expansão marítima comercial ampliou mercados e intensificou a lógica de acumulação. Surge o capitalismo comercial, associado à circulação de mercadorias e ao fortalecimento estatal. Mas a modernização econômica, nesse estágio, também se articula a formas brutais de exploração, como a escravidão, evidenciando que a história do capitalismo não pode ser narrada apenas como “progresso técnico”: ela envolve conflitos, violência e hierarquias sociais que deixam marcas institucionais (SCALABRIN; MELO, 2017).

2.4 Do Estado liberal ao Estado de Direito: a promessa do livre mercado

No século XVIII, com a derrocada do absolutismo, emerge o Estado liberal, e com ele uma nova gramática: propriedade privada, liberdade econômica, livre concorrência. Nesse período, o capitalismo acelera sua transição para o industrial, impulsionado pela Revolução Industrial. A ideia de Estado passa a ser associada a limites jurídicos, previsibilidade e garantia de liberdades — o que, em tese, deveria proteger indivíduos também contra arbítrios do próprio poder estatal (SCALABRIN; MELO, 2017).

2.5 Adam Smith e a tese do Estado árbitro

A defesa do livre mercado ganha densidade intelectual na tradição liberal. Adam Smith é evocado como referência da ideia de que a função do Estado não seria promover diretamente o progresso econômico, mas garantir regras necessárias ao funcionamento do mercado. O Estado seria árbitro: define a moldura jurídica e protege o jogo econômico de interferências consideradas indevidas (SMITH apud MATIAS-PEREIRA, 2015).

Essa tese, no entanto, carrega uma aposta: a de que as forças econômicas tenderiam ao autoajuste e que a liberdade formal asseguraria, por si, um equilíbrio aceitável. A história posterior mostraria limites desse ideal.

2.6 Capitalismo industrial e divisão de classes: liberdade formal, desigualdade real

A industrialização intensifica a divisão social. A sociedade se reorganiza em torno de classes: burguesia e trabalhadores assalariados tornam-se polos estruturantes, e a desigualdade deixa de ser acidente para virar padrão. A liberdade liberal, nesse contexto, passa a conviver com exploração, precarização e concentração de riqueza. O conflito social se institucionaliza: surgem sindicatos, partidos políticos e pressão por direitos sociais como resposta à vulnerabilidade coletiva produzida pela expansão industrial (SCALABRIN; MELO, 2017; VILLAR BORDA, 2007).

2.7 Capitalismo financeiro e o giro intervencionista

No século XIX consolida-se o capitalismo financeiro, e a relação entre Estado e economia muda de patamar. Quando a economia passa a produzir crises recorrentes e efeitos sociais maciços, a ideia de um Estado “ausente” torna-se politicamente insustentável. O Estado começa a ser convocado a intervir para assegurar estabilidade e evitar colapsos que corroem legitimidade e coesão social (SCALABRIN; MELO, 2017).

2.8 Capitalismo informacional: interdependência e pressão sobre governabilidade

A fase informacional do capitalismo amplia a inter-relação econômica mundial entre Estados. Fluxos de capitais, tecnologias e cadeias produtivas atravessam fronteiras. Isso gera um efeito político direto: a governabilidade passa a depender de variáveis econômicas globais, e a economia deixa de ser apenas “política pública” para se tornar ambiente estrutural das decisões estatais (SCALABRIN; MELO, 2017).

2.9 Estado e economia como disputa política permanente

A politização do econômico é parte do Estado contemporâneo. Quando problemas econômicos e sociais passam a exigir decisões de governo — moeda, crédito, investimento, bem-estar, regulação —, a economia se transforma em arena política por excelência. Em linguagem mais dura: aquilo que parece técnico é, em grande medida, disputa de poder sobre recursos escassos e sobre quem paga os custos do ajuste (BERCOVICI, 2003; SCALABRIN; MELO, 2017).

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3. Estado social e Estado socialista: distinções que mudam a leitura do mundo

3.1 A crise do liberalismo e o nascimento do Estado social

O Estado social (Welfare State) emerge como resposta histórica à crise do liberalismo em enfrentar questões públicas que a industrialização amplificou. A inquietação popular por direitos sociais, associada à organização de sindicatos e partidos políticos, pressiona o Estado a assumir uma função positiva: garantir um mínimo de bem-estar. A liberdade democrática, sozinha, passa a ser considerada insuficiente; exige-se a constitucionalização de direitos sociais — educação, saúde, trabalho, moradia — como deveres estatais (SCALABRIN; MELO, 2017; VILLAR BORDA, 2007).

Em termos teóricos, trata-se de uma ampliação do horizonte do Estado de Direito: além da liberdade, entra em cena a materialidade da dignidade humana.

3.2 Direitos sociais como “segunda dimensão”: o Estado como garantidor de condições

Os direitos sociais são apresentados como direitos de segunda dimensão: vinculam-se à esfera do bem-estar e impõem ao Estado responsabilidades de provisão, regulação e financiamento. Isso altera a forma do Estado moderno: ele deixa de ser apenas guardião de regras e passa a ser produtor de políticas públicas (SCALABRIN; MELO, 2017).

3.3 Marcos do constitucionalismo social: México e Weimar

A constitucionalização dos direitos sociais encontra marcos históricos importantes no início do século XX: a Constituição mexicana de 1917 e a Constituição alemã de Weimar de 1919. Ambas dedicam dispositivos específicos a direitos sociais e simbolizam uma mudança de paradigma: o social entra no texto constitucional como compromisso do Estado com equilíbrio e justiça social (SCALABRIN; MELO, 2017).

3.4 Estado social como adaptação do liberalismo às tensões da industrialização

A noção de Estado social pode ser compreendida como tentativa de adaptar o Estado liberal às novas condições sociais criadas pela expansão industrial, especialmente a emergência de massas trabalhadoras exploradas que, para manter produtividade e coesão, demandavam apoio estatal em aspectos vitais como habitação, saúde e educação. Essa adaptação também pode ser lida como estratégia política: ao absorver demandas sociais, o Estado social atua como resposta do capitalismo frente ao avanço do comunismo na primeira metade do século XX (DIAS, 2013; SCALABRIN; MELO, 2017).

Ou seja, Estado social não é “caridade”: é arquitetura de estabilidade.

3.5 Socialismo: projeto de reconstrução e orientação para o futuro

O socialismo é conceituado como orientação para o futuro. Durkheim descreve-o como planejamento de reconstrução das sociedades atuais, um programa de vida coletiva ainda não existente tal como idealizado, proposto como digno das preferências humanas. Essa definição é central porque desloca o socialismo para o campo de um projeto de reorganização social ampla, e não apenas um conjunto de políticas sociais dentro do capitalismo (DURKHEIM, 2016; SCALABRIN; MELO, 2017).

3.6 Hegel, Marx e Owen: respostas diferentes para o mesmo problema

No cenário europeu pós-Revolução Industrial, encontram-se respostas distintas à questão social. Hegel defende a necessidade de um Estado republicano e democrático como ideal de liberdade e solução política. Marx contrapõe essa visão ao defender uma revolução social operária como mecanismo de reformulação social e de libertação de classes. Robert Owen, por sua vez, defende regulação do mercado de trabalho e realização de direitos sociais e trabalhistas. A pluralidade dessas respostas mostra que “socialismo” não é uma etiqueta única: é campo de disputas e projetos (SCALABRIN; MELO, 2017; RAMOS; MELO; FRATESCHI, 2015).

3.7 Estado social não se confunde com socialismo

A distinção é objetiva. Estado social refere-se a um modelo de Estado que incorpora direitos sociais e assume responsabilidades de bem-estar, podendo operar como ajuste institucional do capitalismo e do Estado liberal às tensões sociais. Socialismo refere-se a ideologia e projeto de reorganização social que se contrapõe ao capitalismo, especialmente em relação à lógica do lucro e à estrutura de classes. Confundir as duas categorias empobrece a análise e distorce debates públicos: políticas de bem-estar não são, por definição, adoção do socialismo; e projetos socialistas não se reduzem a políticas sociais compensatórias (SCALABRIN; MELO, 2017; DIAS, 2013; DURKHEIM, 2016).

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4. Intervenção do Estado na economia e vice-versa

4.1 1929 e a crise que muda a teoria e a prática

A quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, inaugura a Grande Depressão e produz desemprego e falências em massa. Essa crise torna incontornável a discussão sobre limites do modelo liberal e das expectativas de autoajustamento do mercado. A economia mostra, de forma brutal, que pode arrastar instituições e desorganizar a vida social, exigindo ação política (SCALABRIN; MELO, 2017).

4.2 Keynes e a intervenção estatal como estratégia de socorro ao capitalismo

Keynes defende a intervenção do Estado na economia como mecanismo estratégico para socorrer a economia capitalista. A justificativa repousa na insuficiência de forças de autoajustamento e na necessidade de enfrentar desemprego e colapsos de demanda. A intervenção se dá por políticas públicas e por decisões estatais sobre moeda, crédito e investimento, buscando atenuar flutuações e estabilizar a economia (MATIAS-PEREIRA, 2015; SCALABRIN; MELO, 2017).

4.2.1 Política pública como engenharia anticíclica

Na formulação keynesiana, o Estado assume função de controlador e regulador: financia programas, estabiliza expectativas, sustenta demanda efetiva e reduz custos sociais da crise. O objetivo não é abolir o capitalismo, mas aperfeiçoá-lo, enfrentando seus “males intrínsecos” agravados nas depressões — desigualdade de riqueza e desemprego, entre outros (MATIAS-PEREIRA, 2015; SCALABRIN; MELO, 2017).

4.3 Críticas ao keynesianismo e a reemergência do ideário liberal

A intervenção estatal passa a ser criticada, e o retorno de ideias liberais impulsiona o neoliberalismo, associado no texto à crítica de Hayek ao intervencionismo. O eixo do debate desloca-se: até que ponto o Estado deve regular? Em que medida a intervenção corrige falhas do mercado ou cria distorções e dependências? Essa tensão estrutura disputas contemporâneas sobre gasto público, regulação, proteção social e liberdade econômica (SCALABRIN; MELO, 2017).

4.4 Quando a economia intervém no Estado: choques, crises e reputação

A intervenção é recíproca. Fatores econômicos e sociais atingem diretamente o Estado e sua posição internacional. Corrupção em empresas vinculadas ao Estado pode impactar a economia do país e afetar relações exteriores. Fenômenos externos — ações de grupos terroristas, aumento de refugiados, redução do comércio — reorganizam a economia mundial e impõem novos constrangimentos políticos. O caso brasileiro em 2016 é citado como exemplo de efeito econômico-institucional que repercute em indicadores internacionais de percepção de corrupção, com impactos políticos e reputacionais (SCALABRIN; MELO, 2017).

4.5 Um circuito de retroalimentação: economia molda política, política molda economia

O ponto decisivo é reconhecer um circuito: a política organiza a economia por regras, políticas públicas e regulação; a economia devolve pressões por meio de crises, desigualdades, desemprego, reputação e estabilidade. Essa retroalimentação explica por que debates sobre orçamento, direitos sociais, controle monetário e regulação de mercados raramente são neutros: são disputas sobre ordem social, distribuição de riscos e proteção contra vulnerabilidades estruturais (SCALABRIN; MELO, 2017).

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5. Conclusão

Estado e economia, na modernidade, operam como dois lados do mesmo problema civilizatório: como produzir riqueza sem destruir coesão social; como garantir liberdade sem aceitar desigualdade como destino; como preservar estabilidade sem capturar a política por interesses econômicos. A relação entre capitalismo e Estado moderno evidencia uma coevolução: da centralização absolutista ao Estado liberal e ao Estado social, a forma estatal se reconfigura conforme o capitalismo muda de fase — comercial, industrial, financeiro, informacional. O Estado social nasce como resposta à crise do liberalismo em lidar com a questão social, constitucionalizando direitos de bem-estar e ampliando deveres estatais; o socialismo, diferentemente, aponta para um projeto de reconstrução social orientado para o futuro, não redutível a políticas sociais dentro do capitalismo. Por fim, a intervenção é circular: o Estado intervém para estabilizar e regular; a economia intervém sobre o Estado por crises, choques externos e impactos reputacionais. O resultado é um cenário em que o “econômico” não é apenas técnico e o “político” não é apenas institucional: ambos são expressão de escolhas coletivas sobre justiça, risco e dignidade — isto é, sobre o tipo de sociedade que se pretende sustentar (SCALABRIN; MELO, 2017; DIAS, 2013; DURKHEIM, 2016; MATIAS-PEREIRA, 2015; BERCOVICI, 2003).

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Pontos relevantes

1. O capitalismo contribuiu decisivamente para a inter-relação econômica mundial entre Estados e para a conformação de fases sucessivas do Estado moderno (SCALABRIN; MELO, 2017).

2. O Estado social emerge como resposta institucional à crise do liberalismo e à pressão por direitos sociais constitucionalizados (VILLAR BORDA, 2007; SCALABRIN; MELO, 2017).

3. Estado social e socialismo são conceitos distintos: o primeiro pode funcionar como adaptação do liberalismo; o segundo aponta para reconstrução futura da vida coletiva (DIAS, 2013; DURKHEIM, 2016).

4. A crise de 1929 é marco para a defesa da intervenção estatal na economia, especialmente no pensamento de Keynes (SCALABRIN; MELO, 2017; MATIAS-PEREIRA, 2015).

5. A relação é recíproca: crises, corrupção e choques globais também reconfiguram a capacidade e a reputação do Estado (SCALABRIN; MELO, 2017).

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Indicação de livros

1. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.

2. MATIAS-PEREIRA, José. Curso de economia política: foco na política macroeconômica e nas estruturas de governança. São Paulo: Atlas, 2015.

3. RAMOS, Flávia C.; MELO, Rúrion; FRATESCHI, Yara. Manual de filosofia política: para os cursos de teoria do Estado e ciência política, filosofia e ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Referências

BERCOVICI, Gilberto. Entre o Estado total e o Estado social: atualidade do debate sobre Direito, Estado e economia na República de Weimar. 2003. Tese (Livre-docência) — Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2003.

DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

DURKHEIM, Émile. O socialismo. São Paulo: Edipro, 2016.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de economia política: foco na política macroeconômica e nas estruturas de governança. São Paulo: Atlas, 2015.

RAMOS, Flávia C.; MELO, Rúrion; FRATESCHI, Yara. Manual de filosofia política: para os cursos de teoria do Estado e ciência política, filosofia e ciências sociais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SCALABRIN, Felipe; MELO, Débora Sinflorio da Silva. Ciência política e teoria geral do estado [recurso eletrônico]. Porto Alegre: SAGAH, 2017. Unidade: “A relação entre Estado e economia”.

VILLAR BORDA, Luis. Estado de Derecho y Estado social de Derecho. Revista Derecho del Estado, n. 20, 2007.