As críticas ao neoliberalismo mostram que reduzir o Estado não basta: sem direitos sociais, proteção de minorias e justiça distributiva, a liberdade pode virar privilégio organizado pelo mercado.
Lide
O liberalismo e o neoliberalismo prometeram eficiência, crescimento econômico e ampliação da liberdade individual. Mas a experiência histórica mostrou que mercados desregulados, austeridade fiscal excessiva e redução indiscriminada do Estado podem aprofundar desigualdades, fragilizar direitos sociais e comprometer até o crescimento econômico que prometiam estimular. A tese deste artigo é que o problema não está na liberdade econômica em si, mas na transformação do mercado em princípio absoluto de organização da vida social; quando isso ocorre, direitos viram custos, cidadãos viram consumidores e a desigualdade passa a ser tratada como resultado natural da competição.
1. Introdução: o ponto em que a promessa liberal encontra a realidade social
Há uma pergunta que precisa ser feita com seriedade: o mercado sozinho é capaz de produzir uma sociedade justa?
Essa pergunta não é retórica. Ela está no centro das críticas contemporâneas ao neoliberalismo. Durante décadas, vendeu-se a ideia de que bastaria reduzir o Estado, privatizar empresas públicas, cortar gastos, flexibilizar regras trabalhistas e abrir mercados para que a prosperidade chegasse a todos. A promessa era sedutora: menos burocracia, mais eficiência; menos Estado, mais liberdade; menos intervenção, mais crescimento.
Mas a realidade social mostrou um quadro mais complexo.
Em vários países, políticas neoliberais estiveram associadas ao aumento da desigualdade, à precarização do trabalho, à fragilização de redes de proteção social e à concentração de renda. O próprio Fundo Monetário Internacional publicou, em 2016, o artigo “Neoliberalism: Oversold?”, reconhecendo que certas políticas associadas ao neoliberalismo, especialmente austeridade fiscal excessiva e liberalização financeira sem regulação adequada, podem aumentar a desigualdade e comprometer a expansão econômica duradoura (Ostry; Loungani; Furceri, 2016).
Esse reconhecimento é importante porque não veio de uma crítica externa tradicional ao capitalismo, mas de economistas ligados ao próprio FMI. Em outras palavras: até dentro das instituições que historicamente defenderam agendas de ajuste e liberalização surgiu a percepção de que a receita neoliberal não pode ser tratada como fórmula universal.
2. A crítica central: desigualdade não é acidente, é resultado político
A desigualdade não nasce apenas de diferenças individuais de esforço, talento ou mérito. Ela também é produzida por estruturas históricas, escolhas econômicas, políticas tributárias, acesso desigual à educação, discriminação racial e de gênero, concentração patrimonial e assimetrias no mercado de trabalho.
Quando o Estado reduz sua função social sem enfrentar essas estruturas, ele não cria uma sociedade mais livre. Ele apenas transfere para o indivíduo o peso de desigualdades que são coletivas.
O discurso neoliberal costuma dizer: cada pessoa deve ser responsável por si mesma. A frase parece justa. Mas ela esconde uma armadilha. Responsabilidade individual só é plenamente legítima quando as condições de partida são minimamente comparáveis. Não são.
Uma criança que nasce em uma casa com biblioteca, internet, alimentação adequada, escola de qualidade e segurança não começa a vida no mesmo ponto de uma criança que cresce em insegurança alimentar, violência territorial, escola precarizada e ausência de saneamento. Dizer que ambas têm a mesma liberdade formal é juridicamente possível, mas socialmente insuficiente.
A OCDE registra que a desigualdade de renda permanece elevada em seus países-membros, com a renda média dos 10% mais ricos sendo 8,4 vezes a renda média dos 10% mais pobres em 2021 (OECD, 2024). Esse dado ajuda a entender que desigualdade não é uma abstração moral; ela estrutura oportunidades, mobilidade social, saúde, educação e coesão democrática.
3. Austeridade: quando cortar gastos pode sair caro
Um dos pilares do neoliberalismo é a austeridade fiscal. Em tese, controlar gastos públicos pode ser necessário em determinados contextos. Nenhum Estado pode ignorar completamente equilíbrio fiscal, inflação ou sustentabilidade das contas públicas.
O problema está na austeridade como dogma.
Quando cortes são feitos sem considerar seus efeitos sociais, o Estado pode destruir justamente as políticas que sustentam a produtividade futura: educação, saúde, ciência, infraestrutura, assistência social e proteção trabalhista.
O artigo do FMI de 2016 reconhece que políticas de consolidação fiscal podem elevar a desigualdade e que essa desigualdade, por sua vez, prejudica a sustentabilidade do crescimento econômico (Ostry; Loungani; Furceri, 2016).
A questão, portanto, não é defender gasto público irresponsável. A questão é compreender que gasto social bem desenhado também é investimento. Uma criança bem alimentada aprende melhor. Um trabalhador saudável produz mais. Uma população educada inova mais. Uma sociedade menos desigual tende a ser menos instável.
Austeridade sem inteligência social pode gerar economia no orçamento e prejuízo na vida real.
4. O mercado não distribui dignidade: distribui conforme poder de compra
O mercado é eficiente para muitas coisas. Ele pode estimular inovação, concorrência, produção, circulação de bens e resposta a demandas de consumo. Mas há uma limitação fundamental: o mercado distribui bens e serviços conforme poder de compra, não conforme necessidade humana.
Essa distinção é decisiva.
Quem tem renda compra saúde, educação, moradia segura, transporte eficiente e proteção jurídica. Quem não tem renda depende de políticas públicas, redes comunitárias ou fica abandonado.
Por isso, transformar saúde, educação e previdência em mercadorias puras aprofunda desigualdades. Não porque o setor privado seja necessariamente ilegítimo, mas porque direitos básicos não podem depender exclusivamente da capacidade de pagamento.
Em sociedades historicamente desiguais, como o Brasil, reduzir o Estado social sem construir alternativas universais significa ampliar o abismo entre quem pode pagar e quem não pode.
5. O Brasil e o liberalismo incompleto
No Brasil, o liberalismo muitas vezes aparece amputado. Fala-se muito em reduzir Estado, cortar gastos, privatizar e flexibilizar. Fala-se menos em direitos civis, proteção de minorias, igualdade perante a lei, combate ao racismo, liberdade de consciência e democratização de oportunidades.
Esse é um problema conceitual e político.
Um liberalismo coerente deveria defender o indivíduo contra todos os abusos: abuso do Estado, abuso do mercado, abuso da maioria, abuso da tradição e abuso das elites. Mas, no Brasil, parte do discurso liberal se concentra quase exclusivamente na liberdade econômica.
Isso gera uma pergunta incômoda: que liberdade é essa que se preocupa com o empresário sufocado por impostos, mas não se preocupa com o jovem negro sufocado pela violência, com a mulher precarizada no trabalho, com a população LGBTQIA+ submetida à discriminação ou com o pobre sem acesso real à justiça?
O Ipea tem produzido estudos sobre o papel redistributivo das políticas públicas no Brasil, inclusive mostrando a importância de gastos públicos em saúde e educação para reduzir desigualdades de renda, raça e gênero (Gomes, 2025). Isso reforça que, em uma sociedade desigual, políticas públicas não são ornamentos ideológicos; são instrumentos concretos de cidadania.
6. Direitos sociais não são inimigos da liberdade
Uma das maiores confusões do debate público é tratar direitos sociais como inimigos da liberdade. Essa ideia precisa ser enfrentada.
Educação pública não reduz liberdade; amplia. Saúde pública não reduz liberdade; protege. Previdência não reduz liberdade; oferece segurança. Políticas contra discriminação não reduzem liberdade; impedem que alguns sejam privados dela.
A liberdade real depende de condições mínimas.
John Rawls ajuda a compreender esse ponto ao defender que uma sociedade justa precisa garantir liberdades básicas, mas também organizar suas instituições de modo que desigualdades só sejam aceitáveis quando beneficiarem os menos favorecidos (Rawls, 2000). A liberdade, nesse sentido, não pode ser apenas formal. Precisa ser substantiva.
Amartya Sen também contribui para essa discussão ao associar desenvolvimento à expansão das capacidades humanas. Para Sen, desenvolvimento não é apenas crescimento do PIB, mas ampliação das liberdades concretas das pessoas para viverem a vida que têm razão para valorizar (Sen, 2010).
Essa perspectiva corrige a visão estreita de mercado. Crescer é importante. Mas crescer sem distribuir oportunidades pode apenas sofisticar a desigualdade.
7. Precarização do trabalho e a ideologia do “empreendedor de si”
Outra crítica importante ao neoliberalismo está na transformação do trabalhador em “empreendedor de si mesmo”.
A expressão parece positiva. Quem não quer autonomia? Quem não quer liberdade profissional? O problema é quando a retórica do empreendedorismo esconde precarização.
Quando o trabalhador perde direitos, estabilidade, proteção previdenciária, jornada regulada e segurança mínima, mas recebe o título simbólico de “empreendedor”, há uma troca perigosa: perde-se proteção real e ganha-se uma narrativa motivacional.
O neoliberalismo não apenas muda políticas econômicas. Ele muda subjetividades. Ensina cada pessoa a se ver como empresa. Tudo vira investimento: o corpo, o tempo, a imagem, a formação, as relações, o descanso.
O fracasso deixa de ser problema social e passa a ser culpa individual. Se não venceu, não se esforçou. Se está endividado, não se planejou. Se está desempregado, não se qualificou. Se está pobre, não empreendeu corretamente.
Essa narrativa é cruel porque apaga estruturas.
8. O reconhecimento do FMI: a crítica vinda de dentro
O ponto mais simbólico das críticas recentes ao neoliberalismo é o reconhecimento parcial feito pelo próprio FMI.
No artigo “Neoliberalism: Oversold?”, Ostry, Loungani e Furceri argumentam que alguns aspectos da agenda neoliberal foram superestimados, especialmente a liberalização irrestrita de fluxos de capital e políticas de austeridade fiscal rígida. Os autores afirmam que essas políticas podem aumentar a desigualdade e que a desigualdade prejudica o crescimento sustentável (Ostry; Loungani; Furceri, 2016).
Isso não significa que o FMI tenha abandonado a defesa de mercados, estabilidade fiscal ou integração econômica. Seria uma leitura exagerada. O que o documento mostra é mais sutil: não existe uma receita única que sirva para todos os países, em todos os tempos, sob todas as condições.
Essa é uma lição importante para o Brasil. Políticas econômicas precisam ser avaliadas por evidências, contexto histórico, estrutura social e impactos distributivos. Não por fé ideológica.
9. O erro da fórmula mágica
O neoliberalismo se enfraquece intelectualmente quando se apresenta como fórmula mágica.
Privatizar resolve? Depende do setor, da regulação, da capacidade estatal, do desenho contratual e do interesse público envolvido.
Cortar gastos melhora a economia? Depende de onde corta, quando corta, quanto corta e com que efeitos sociais.
Reduzir impostos gera crescimento? Depende de quais impostos, para quem, em qual contexto fiscal e com qual retorno produtivo.
Flexibilizar trabalho aumenta emprego? Pode aumentar ocupação em alguns contextos, mas também pode precarizar renda e reduzir proteção.
Abrir mercado melhora competitividade? Pode melhorar, mas também pode destruir setores produtivos frágeis sem política industrial adequada.
A política econômica séria não cabe em slogan.
10. Cidadania não pode ser reduzida a consumo
Uma das consequências mais profundas da racionalidade neoliberal é transformar o cidadão em consumidor.
Na lógica cidadã, a pessoa tem direitos. Na lógica mercantil pura, a pessoa tem poder de compra. A diferença é enorme.
Como cidadão, alguém pode reivindicar escola, saúde, segurança, transporte, moradia e justiça como direitos. Como consumidor, só acessa aquilo que pode pagar.
Essa mudança é silenciosa, mas profunda. Ela altera o vocabulário da democracia.
O hospital vira prestador. A escola vira serviço. O estudante vira cliente. O trabalhador vira colaborador. O direito vira produto. O Estado vira empresa. A política vira gestão.
Mas uma nação não é uma empresa. Um povo não é uma carteira de clientes. E cidadania não pode depender do limite do cartão de crédito.
11. O problema das minorias no liberalismo brasileiro
Uma das críticas mais relevantes ao liberalismo brasileiro contemporâneo é sua dificuldade em incorporar plenamente a proteção de minorias e grupos vulnerabilizados.
Isso é paradoxal, porque o liberalismo político clássico deveria proteger exatamente o indivíduo contra maiorias opressoras e poderes arbitrários. A liberdade liberal deveria incluir liberdade religiosa, liberdade de consciência, liberdade de expressão, liberdade de associação e proteção contra discriminação.
No entanto, no Brasil, parte do discurso liberal se aproxima de agendas conservadoras que aceitam intervenção moral do Estado na vida privada. Assim, defende-se menos Estado para o mercado e mais Estado para regular costumes.
Essa combinação fragiliza a coerência liberal.
Um liberalismo que não protege minorias não é plenamente liberal. Um liberalismo que só defende liberdade para quem vive conforme a moral dominante é apenas conservadorismo com vocabulário econômico liberal.
12. Estado demais ou Estado de menos? A pergunta está mal formulada
O debate brasileiro costuma perguntar: precisamos de mais Estado ou menos Estado?
Essa pergunta é insuficiente. A questão correta é: qual Estado, para quem e com quais finalidades?
O Estado pode ser autoritário, burocrático, patrimonialista e ineficiente. Mas também pode ser garantidor de direitos, coordenador de desenvolvimento, regulador de abusos econômicos e promotor de inclusão.
O mercado pode ser inovador, eficiente e dinâmico. Mas também pode ser concentrador, predatório e excludente.
A política madura não deve idolatrar nem o Estado nem o mercado. Deve compreender seus papéis, limites e riscos.
O problema do neoliberalismo dogmático é imaginar que o mercado corrige tudo. O problema do estatismo ingênuo é imaginar que o Estado resolve tudo. A realidade exige instituições fortes, regulação inteligente, responsabilidade fiscal, direitos sociais e democracia substantiva.
13. O Brasil precisa de eficiência, mas também de justiça
Uma crítica honesta ao neoliberalismo não pode virar defesa de desperdício público. O Brasil precisa, sim, de eficiência estatal. Precisa combater corrupção, clientelismo, privilégios, má gestão e desperdício.
Mas eficiência não pode ser confundida com abandono social.
Um Estado eficiente não é necessariamente um Estado pequeno. É um Estado capaz de entregar bons serviços, regular interesses privados, proteger direitos, planejar o futuro e agir com transparência.
Em país desigual, eficiência pública deve ser medida também por sua capacidade de reduzir desigualdades.
Não basta perguntar quanto custa uma política pública. É preciso perguntar quanto custa não tê-la.
Quanto custa uma criança fora da escola? Quanto custa uma fila de saúde? Quanto custa o desemprego juvenil? Quanto custa a violência? Quanto custa a fome? Quanto custa a exclusão?
Nem tudo que pesa no orçamento aparece imediatamente como custo social. Mas a conta chega.
14. Conclusão: liberdade sem justiça vira privilégio
As críticas ao neoliberalismo não anulam a importância da liberdade econômica, da responsabilidade fiscal ou da iniciativa privada. Esses elementos têm papel relevante em qualquer sociedade democrática e produtiva.
O problema começa quando o mercado é transformado em resposta universal para todos os dilemas humanos.
Mercado não substitui democracia. Preço não substitui direito. Eficiência não substitui dignidade. Concorrência não substitui justiça. Crescimento não substitui cidadania.
A grande lição das críticas ao modelo neoliberal é que sociedades não podem ser organizadas apenas pela lógica da competição. Precisam também de solidariedade institucional, proteção social, regulação democrática e igualdade de oportunidades.
No caso brasileiro, essa reflexão é ainda mais urgente. Um país formado pela escravidão, pela concentração fundiária, pelo racismo estrutural, pela desigualdade educacional e pela precarização histórica do trabalho não pode tratar redução do Estado como solução mágica.
Reduzir o Estado sem enfrentar desigualdades pode apenas fortalecer os que já são fortes.
A liberdade verdadeira exige mais do que ausência de intervenção. Exige condições concretas de vida. Exige escola, saúde, renda, segurança, direitos civis, proteção contra discriminação e possibilidade real de escolha.
Por isso, a pergunta final deste artigo não é se o mercado importa. Ele importa. A pergunta é outra: quem fica de fora quando o mercado vira o único juiz da vida social?
Essa resposta define o limite moral do neoliberalismo.
Referências
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro: LTC, 2014.
GOMES, Juliana Pereira Ferreira. Desigualdade de raça e gênero e impactos distributivos dos gastos públicos em saúde e educação no Brasil. Brasília, DF: Ipea, 2025. Disponível em: repositório do Ipea. Acesso em: 13 maio 2026.
HARVEY, David. Breve história do neoliberalismo. São Paulo: Loyola, 2008.
OSTRY, Jonathan D.; LOUNGANI, Prakash; FURCERI, Davide. Neoliberalism: oversold? Finance & Development, Washington, DC, v. 53, n. 2, 2016. Disponível em: site do International Monetary Fund. Acesso em: 13 maio 2026.
OECD. Society at a Glance 2024: income and wealth inequalities. Paris: OECD Publishing, 2024. Disponível em: site da OECD. Acesso em: 13 maio 2026.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
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